A federação partidária formada por PT, PCdoB e PV defendeu na noite dessa quarta-feira (25/2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite um pedido apresentado pelo PL para abertura de apuração sobre a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento, assinado pelos advogados Angelo Ferraro, Miguel Filipi e Gean Ferreira Aguiar, afirma que a ação do PL não deve ser admitida.

O PL havia solicitado ao TSE uma investigação inicial a respeito do financiamento e envolvimento do governo Lula com o desfile na Marquês de Sapucaí, a fim de preservar provas de supostos ilícitos eleitorais. A sigla acredita que a medida viabilizaria material para, futuramente, apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a possível chapa de Lula à reeleição.

A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visa, por meio da AIJE, uma possível denúncia contra Lula por suposto abuso de poder político e econômico — ilícitos que, em caso de condenação, poderiam levar à inelegibilidade do petista.

Para o PT e os partidos da federação Brasil da Esperança, a produção antecipada de provas não é necessária, porque não há “perigo de perecimento dos elementos probatórios”.

“As provas requeridas são estritamente documentais e de registros públicos, em grande parte já divulgadas e publicadas nos referidos portais de transparência, em acordo com a publicidade de atos administrativos e financeiros da Administração Pública, sendo acessíveis a todos os interessados mediante a busca nos sítios eletrônicos governamentais”, dizem os advogados das siglas.

Os partidos argumentam, também, que os pedidos do PL podem ser configurados como a chamada busca especulativa (fishing expedition, em inglês).

“Uma prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. A petição inicial confessa expressamente que não formula ‘imputação definitiva’ e que se baseia em ‘informações dispersas’ da imprensa. Tal admissão revela que a demanda não visa preservar uma prova específica sob risco, mas sim utilizar o aparte do Tribunal Superior Eleitoral para realizar uma devassa administrativa em busca de algum fato que possa, eventualmente, embasar uma futura e incerta ação”, afirmam.

Além da rejeição, o PT também pede para ser admitido como assistente simples de Lula no processo. A relatoria do caso está com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.

A ação do PL

No documento enviado ao TSE, o PL afirma que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”.

“Todo o quadro apresentado, parte dele já obtido pela imprensa em seu trabalho investigativo, revela que o desfile, aparentemente concebido para ‘narrar, sob os olhos de sua mãe, a história de vida de Lula’, converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”, afirmaram os advogados do PL.

Pedidos apresentados pela sigla ao TSE:

• Informações sobre uso de verba pública dos ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, e do Turismo; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para financiamento do desfile;
• Dados sobre gastos com hospedagens e deslocamentos de membros do governo Lula;
• Informações sobre gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a Acadêmicos de Niterói.

O PL também pede que a escola de Niterói seja obrigada a repassar dados sobre doações recebidas para custear o desfile.

Além disso, a legenda defende que o TSE solicite registros de agendas de dirigentes da Acadêmicos de Niterói com membros do governo entre 2025 e 2026. O partido argumenta, na ação, que houve envolvimento da gestão Lula no desenvolvimento do desfile.

Tema controverso

Entre especialistas e advogados de siglas, a avaliação é que o tema é controverso e pode ter interpretações divergentes na Justiça Eleitoral.

O próprio TSE chegou a ser provocado antes do desfile. Na semana passada, ministros negaram um pedido para barrar a apresentação, mas deixaram claro que eventuais ilícitos poderiam ser analisados depois.

Por trás da ofensiva, há um cálculo político. Adversários de Lula avaliam que o enfrentamento pode render frutos eleitorais para candidaturas de oposição, como a possível empreitada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. A aposta é que a exploração do tema e as sátiras do desfile à família tradicional, aos conservadores e aos religiosos podem desgastar a imagem do petista. 

O grupo argumenta que a apresentação da escola de Niterói configurou propaganda eleitoral antecipada da campanha à reeleição de Lula. Flávio e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram às redes sociais para criticar o desfile e reforçar a tese. Aliados e o próprio PT rechaçam a acusação.

O departamento jurídico da sigla afirmou, em nota, que o desfile foi uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural”. Os advogados também afastaram qualquer envolvimento do PT ou de Lula na concepção, no financiamento e na execução do espetáculo.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.

O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.

O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”

O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.

Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem  foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.

O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.

Veja agenda

Sexta-feira (6/3) – Sorocaba

16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.

18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.

Sábado (7/3)

10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.

13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.

16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.

Segunda-feira (9/3) – São Paulo

9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)