Cotidiano
Deputada propõe comissão para rever autorização de aumento de tarifas por agências reguladoras
O objetivo é debater o papel das agências, atualizar a legislação vigente e apresentar novos modelos para autorização de reajuste de tarifas, evitando os aumentos constantes e abusivos para a população
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) propôs a criação de uma Comissão Especial para debater o papel das agências reguladoras, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aumento frequente das tarifas de energia elétrica, telefonia, passagens aéreas e do combustível motivou a parlamentar.
Segundo Perpétua Almeida, a legislação que criou essas agências existe há cerca de vinte anos, não passou por atualizações e não atende as necessidades da população. “Precisamos analisar quais os critérios que levam essas agências a autorizar sucessivos aumentos. O povo é penalizado pelos constantes reajustes e pela prestação de serviços precários”, afirma a deputada.
A parlamentar cita o caso do aumento da conta de luz em dezembro de 2018, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento de 21,29% na tarifa do Acre. “Foi preciso acionar o Ministério Público e a Justiça Federal para impedir o reajuste. Um aumento seis vezes maior que a inflação do período no país, que foi de 3,86%, segundo IPCA-IBGE. Como uma família pobre pode conviver com o preço alto de energia e aumentos abusivos? É necessário rever esse modelo urgentemente,” declarou.
Criadas durante o processo de privatização das empresas estatais, as agências reguladoras têm como função fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, controlar a qualidade desses serviços e estabelecer regras para setores como petróleo, telefonia, energia elétrica, medicamentos, alimentos, planos de saúde e transporte de passageiros. Atualmente o Brasil possui onze agências de regulação, sendo a Agência Nacional de Mineração (ANM)a mais recente.
Em 2016 o Congresso Nacional propôs a Lei Geral das Agências Reguladoras. O projeto tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi formada uma Comissão Especial e remetido ao Senado Federal, mas até o fim de 2018 não foi colocado em pauta para votação.
Em seu primeiro discurso em plenário, além de propor a criação da Comissão Especial das Agências Reguladoras, a deputada também defendeu o debate sobre a Reforma da Previdência e cobrou que o Plano de Combate a Criminalidade, apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, inclua propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher.
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Casos de Covid-19 aumentam nas regiões Norte e Nordeste
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Polícia faz duas apreensões de drogas e prende cinco pessoas em Tarauacá
Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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