Cotidiano
Deputada propõe comissão para rever autorização de aumento de tarifas por agências reguladoras
O objetivo é debater o papel das agências, atualizar a legislação vigente e apresentar novos modelos para autorização de reajuste de tarifas, evitando os aumentos constantes e abusivos para a população
Deputada do PCdoB/AC, Perpétua Almeida – Foto:Divulgaçãoa
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) propôs a criação de uma Comissão Especial para debater o papel das agências reguladoras, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aumento frequente das tarifas de energia elétrica, telefonia, passagens aéreas e do combustível motivou a parlamentar.
Segundo Perpétua Almeida, a legislação que criou essas agências existe há cerca de vinte anos, não passou por atualizações e não atende as necessidades da população. “Precisamos analisar quais os critérios que levam essas agências a autorizar sucessivos aumentos. O povo é penalizado pelos constantes reajustes e pela prestação de serviços precários”, afirma a deputada.
A parlamentar cita o caso do aumento da conta de luz em dezembro de 2018, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento de 21,29% na tarifa do Acre. “Foi preciso acionar o Ministério Público e a Justiça Federal para impedir o reajuste. Um aumento seis vezes maior que a inflação do período no país, que foi de 3,86%, segundo IPCA-IBGE. Como uma família pobre pode conviver com o preço alto de energia e aumentos abusivos? É necessário rever esse modelo urgentemente,” declarou.
Criadas durante o processo de privatização das empresas estatais, as agências reguladoras têm como função fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, controlar a qualidade desses serviços e estabelecer regras para setores como petróleo, telefonia, energia elétrica, medicamentos, alimentos, planos de saúde e transporte de passageiros. Atualmente o Brasil possui onze agências de regulação, sendo a Agência Nacional de Mineração (ANM)a mais recente.
Em 2016 o Congresso Nacional propôs a Lei Geral das Agências Reguladoras. O projeto tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi formada uma Comissão Especial e remetido ao Senado Federal, mas até o fim de 2018 não foi colocado em pauta para votação.
Em seu primeiro discurso em plenário, além de propor a criação da Comissão Especial das Agências Reguladoras, a deputada também defendeu o debate sobre a Reforma da Previdência e cobrou que o Plano de Combate a Criminalidade, apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, inclua propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Comentários
Cotidiano
Defesa Civil do Acre emite alerta de alto risco para transbordamento do Rio Acre e inundações
Rio Acre já está meio metro acima da cota de transbordamento em Rio Branco; bairros são atingidos e abrigos começam a ser montados. Alerta vale até segunda-feira (29)
Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Foto: assessoria
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo com segunda-feira, 29, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais para a capital.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios com as vazante em Assis Brasil, como também em Brasiléia e Xapuri.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário na capital, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Foto: captada
Cidades do Acreanas
A situação de emergência hídrica no Acre se agravou no interior do estado. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá transbordou, obrigando a retirada de famílias ribeirinhas. Em Santa Rosa do Purus, o Rio Purus também extravasou, afetando aproximadamente 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação dos igarapés causou alagamentos e a remoção de moradores de áreas de risco.
Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Em Brasileia, foram registrados 436,8 milímetros, 82% acima da média.
A resposta do estado ocorre de forma integrada, com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias trabalhando em monitoramento hidrológico, ações preventivas e assistência humanitária. A população é orientada a evitar áreas alagadas e a buscar informações apenas por canais oficiais. Em caso de emergência, os contatos são o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Militar (190).
Veja vídeo assessoria da prefeitura de Rio Branco:
Comentários
Cotidiano
Dnit libera passagem de carros e ônibus em trecho crítico da BR-364, mas mantém restrição para caminhões carregados
Obras emergenciais com colchão de pedra e bueiro provisório são iniciadas no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Medida visa conter avanço da água que ameaça romper a pista
Os carros pequenos, ônibus e caminhões vazios podem passar mas os caminhões com cargas vão ter que esperar até que um serviço seja executado no local. Foto: captadas
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou obras emergenciais e liberou parcialmente o tráfego no trecho crítico da BR-364 no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Carros de passeio, ônibus e caminhões vazios já podem passar, mas caminhões com carga continuam proibidos de trafegar até a conclusão de um serviço de contenção.
De acordo com o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, a intervenção consiste na criação de um “colchão de pedra” e na instalação de um bueiro provisório, em um sistema de “pare e siga”. Ele atribuiu o problema ao aumento repentino do volume do igarapé, agravado por aterros irregulares e à presença de açudes próximos à rodovia, que sobrecarregam a capacidade de vazão da estrutura existente. A previsão é que o tráfego pleno seja restabelecido após a conclusão da obra.
O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada
Comentários
Avanço do igarapé Santa Luzia comprometeu estrutura da pista; PRF e Dnit trabalham no local sem previsão de liberação
Trecho próximo à Vila Santa Luzia está interrompido; isolamento do Vale do Juruá pode ocorrer sem data para liberação. Dnit mobiliza equipes de emergência. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou a BR-364 no final da tarde deste domingo (29) em Cruzeiro do Sul, após o avanço do igarapé Santa Luzia abrir um buraco na pista e comprometer a segurança da via. A interdição ocorreu nas proximidades da Vila Santa Luzia e foi determinada devido ao risco iminente de rompimento da estrutura.
Com a paralisação do tráfego, Cruzeiro do Sul e toda a região do Vale do Juruá ficam isoladas por terra do restante do Acre, uma vez que a BR-364 é a única ligação terrestre da região. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que equipes técnicas já foram mobilizadas para atuar no local.
As fortes chuvas registradas neste domingo (28) provocaram a abertura de um buraco no meio da pista. Foto: captada
Autoridades monitoram a situação e orientam os motoristas a evitar o trecho. Equipes da PRF e do Dnit trabalham para avaliar os danos e definir as medidas para restabelecer a circulação, sem previsão de liberação.
O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.