Cotidiano
Deputada propõe comissão para rever autorização de aumento de tarifas por agências reguladoras
O objetivo é debater o papel das agências, atualizar a legislação vigente e apresentar novos modelos para autorização de reajuste de tarifas, evitando os aumentos constantes e abusivos para a população
Deputada do PCdoB/AC, Perpétua Almeida – Foto:Divulgaçãoa
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) propôs a criação de uma Comissão Especial para debater o papel das agências reguladoras, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aumento frequente das tarifas de energia elétrica, telefonia, passagens aéreas e do combustível motivou a parlamentar.
Segundo Perpétua Almeida, a legislação que criou essas agências existe há cerca de vinte anos, não passou por atualizações e não atende as necessidades da população. “Precisamos analisar quais os critérios que levam essas agências a autorizar sucessivos aumentos. O povo é penalizado pelos constantes reajustes e pela prestação de serviços precários”, afirma a deputada.
A parlamentar cita o caso do aumento da conta de luz em dezembro de 2018, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento de 21,29% na tarifa do Acre. “Foi preciso acionar o Ministério Público e a Justiça Federal para impedir o reajuste. Um aumento seis vezes maior que a inflação do período no país, que foi de 3,86%, segundo IPCA-IBGE. Como uma família pobre pode conviver com o preço alto de energia e aumentos abusivos? É necessário rever esse modelo urgentemente,” declarou.
Criadas durante o processo de privatização das empresas estatais, as agências reguladoras têm como função fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, controlar a qualidade desses serviços e estabelecer regras para setores como petróleo, telefonia, energia elétrica, medicamentos, alimentos, planos de saúde e transporte de passageiros. Atualmente o Brasil possui onze agências de regulação, sendo a Agência Nacional de Mineração (ANM)a mais recente.
Em 2016 o Congresso Nacional propôs a Lei Geral das Agências Reguladoras. O projeto tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi formada uma Comissão Especial e remetido ao Senado Federal, mas até o fim de 2018 não foi colocado em pauta para votação.
Em seu primeiro discurso em plenário, além de propor a criação da Comissão Especial das Agências Reguladoras, a deputada também defendeu o debate sobre a Reforma da Previdência e cobrou que o Plano de Combate a Criminalidade, apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, inclua propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher.
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Foto: Reprodução
O falecimento de Antônio Aquino Lopes, o Toniquim, presidente da Federação de Futebol do Acre(FFAC), repercutiu com pesar entre clubes locais. Ícone do esporte acreano, Toniquim recebeu homenagens que exaltam sua trajetória e a contribuição decisiva para o desenvolvimento do futebol no estado.
O Rio Branco Football Club, onde Toniquim iniciou sua atuação no esporte como diretor na década de 1980, destacou a transformação que ele promoveu no cenário futebolístico local. “Profissionalizou o futebol no Acre”, resumiu o clube em nota publicada na manhã desta quarta-feira (16).
Foi sob a articulação de Toniquim que o futebol acreano passou a disputar competições nacionais, com o Rio Branco estreando na Série B do Campeonato Brasileiro em 1989. “Foi uma vida inteira dedicada ao futebol”, reconheceu a diretoria, lembrando ainda que seu perfil dialogador o levou a ocupar a vice-presidência da CBF nos últimos anos. “Viva o nosso eterno Toniquim!”, finalizou o clube.
Também por meio de nota, o Galvez Esporte Clube lamentou a partida de Antônio Aquino e manifestou solidariedade à família, amigos e à comunidade esportiva. A nota ressalta o papel do presidente da FFAC na consolidação das competições estaduais e no incentivo constante às categorias de base. “Sua história jamais será esquecida”, declarou o Galvez.
O clima entre os clubes é de luto e reconhecimento por uma trajetória que ultrapassou a gestão administrativa e se traduziu em conquistas concretas para o futebol do Acre.
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Foto PHD: Cabeludo e Juan participaram do primeiro treino no Tricolor
O volante Cabeludo e o lateral Juan foram integrados ao elenco do Independência nesta terça, 15, no Marinho Monte e realizaram o primeiro treinamento visando o jogo de estreia no Campeonato Brasileiro da Série D. A partida contra o Manauara será disputada no sábado, 19, às 14 horas (hora Acre), no estádio Ismael Benigno (Colina), em Manaus, no Amazonas.
“Ainda temos dois treinamentos e a minha intenção é relacionar o Cabeludo e o Juan para a partida de estreia. Precisamos ter força máxima”, comentou o técnico Ulisses Torres.
Duas Maneiras
Ulisses Torres vem trabalhando duas formações táticas e a ideia é ter alternativas para um duelo complicado.
“Vamos ter um adversário difícil e é fundamental saber jogar uma partida deste nível. Começar com um grande resultado é importante”, avaliou o treinador.
Viaja na quinta
O elenco do Independência viaja na quinta, 17, para Manaus e o Ulisses Torres quer realizar um treino leve na Colina na véspera da partida.
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Antônio Aquino deixa um legado para o esporte acreano – Foto Alexandre Lima/Arquivo
Morreu na madrugada desta quarta, 16, por insuficiência respiratória, o presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC), Antônio Aquino Lopes, 77 anos.
Antônio Aquino passou mal por volta de meia noite e foi levado para um hospital Silvestre Santé e acabou não resistindo depois de mais de uma hora de atendimento.
“O presidente foi reanimado pelos médicos por mais de uma hora e não resistiu”, disse um funcionário da FFAC.
Velório na assembleia
O velório de Antônio Aquino será na Assembleia Legislativa, a partir das 12 horas.
Por mais de 40 anos
Antônio Aquino, formado em direito, assumiu o comando da FFAC em 1984 e comandou a entidade por mais de 40 anos. O dirigente transformou o futebol em profissional e hoje a entidade tem um patrimônio de mais de 70 milhões de reais.
Último evento
Antônio Aquino esteve presente no último sábado, 12, na inauguração de parte das obras no CT do Cupuaçu, do Santa Cruz, e comentou a respeito da importância do futebol para a nossa sociedade. Essa foi a sua última aparição pública.
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