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Depois de denúncia do MPF, ex-juiz do caso Eike devolve R$ 599 mil

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Flávio Roberto de Souza depositou em juízo valores desviados durante ação criminal envolvendo o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, em 2013

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O juiz Flávio Roberto de Souza(TV GLOBO/Reprodução)

O juiz Flávio Roberto de Souza(TV GLOBO/Reprodução)

O advogado do juiz federal Flávio Roberto de Souza, Renato Tonini, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) um comprovante de depósito de 599 mil reais em valores desviados pelo magistrado. O dinheiro foi devolvido nesta segunda-feira, após o Ministério Público Federal (MPF) ter apresentado uma denúncia contra Souza pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e extravio e inutilização de documentos em atos processuais.

Até há pouco tempo titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Souza foi afastado de suas funções após ser flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista. O magistrado conduzia ações penais contra o ex-bilionário por supostos crimes contra o mercado de capitais.

De acordo com o TRF2 os 599 mil reais correspondem a quase 100% dos valores em moeda estrangeira apropriados indevidamente pelo juiz em uma ação criminal por tráfico de drogas envolvendo o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin. Ele foi preso em 2013 pela Polícia Federal na Operação Monte Perdido.

Segundo o MPF, o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à operação. Na primeira, teria desviado 290,5 mil reais depositados na Caixa à disposição da Justiça – parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Além disso, teria cometido peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de 105,6 mil dólares e 108,1 mil euros. A devolução realizada em juízo se refere ao montante desviado em dólares e euros.

O dinheiro ficará depositado na Caixa Econômica Federal, à disposição do juízo de primeiro grau. De acordo com informação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a diferença restante relativa ao desvio aindaserá objeto de procedimento administrativo, na tentativa de pressionar Souza a ressarcir o dinheiro.

A Justiça decidiu retirar o sigilo dos cinco processos administrativos disciplinares em curso contra o juiz por supostas irregularidades no caso Eike Batista e em outras ações sob sua responsabilidade.

(Com Estadão Conteúdo)

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Comissão da Câmara pede segurança reforçada para Vorcaro na cadeia

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Reprodução SAP
investigação vorcaro prisao

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.

O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).

O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.

Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.

O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.

O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Viana comemora sorteio de Mendonça para relatar prorrogação da CPMI do INSS

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
imagem colorida do Presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.

O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.

“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.

ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.

Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.

Trata-se de um tema de elevada relevância…

— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026

Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.

Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.

“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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SC: vereador defende morte de cães soltos e fala em "servicinho". Vídeo

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Foto: Câmara Municipal de Major Vieira/Reprodução
foto-vereador-osni-sc

O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:

“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.

No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).

A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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