Acre
Depois de cortar orçamento da segurança, governo do Acre quer excluir etapa de alimentação de militares e policiais civis
Jairo Carioca
Depois de cortar praticamente 90% do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar para o ano de 2017, e do orçamento das policias militar e civil, o governador Sebastião Viana não pagará a etapa alimentação aos policiais militar, civil e bombeiros aposentados a partir deste mês de dezembro. A redução nos salários dos militares atingidos em cheio pela medida, chega a R$ 855. A economia prevista pela equipe econômica do estado é de mais de um milhão de reais por mês. Ao todo são 1.824 pais de famílias que terão cortes nos salários.
Uma formatura foi convocada para a manhã desta segunda-feira (5) pelos comandantes gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros para tratar sobre o assunto. Caberá aos coronéis Júlio César (PMAC) e Roney Cunha (CBM) levar o recado do governador Sebastião Viana à caserna.
Para entender o caso:
Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou súmula vinculante nº 55 dizendo que a etapa de alimentação não é direito do trabalhador civil aposentado. Mas segundo o setor jurídico das associações que representam os militares, a súmula do STF não se aplica a militares que são regulados pelos artigos 42 e 142 da Constituição Federal, que consideram o policial militar uma classe especial de servidor público.
Abrahão Púpio, diretor da Associação de Praças, Bombeiros Militares (Aprabmac), disse que o governo do estado caso quisesse aplicar a súmula vinculante, “teria primeiro que utilizar o instrumento processual adequado para que o STF sanasse a omissão quanto a aplicação aos militares”, disse o diretor.
Ainda segundo Púpio, em nenhum momento os artigos da Constituição Federal cita que versa sobre direito castrense. O diretor reclama ainda que quando houve o episódio do trânsito em julgado da inconstitucionalidade dos 11 mil servidores, o governador enviou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir a modulação dos efeitos, não cumprindo o acórdão de modo automático e indolor, “já agora, no que diz respeito aos militares, nem comunicação formal a PGE e o Gabinete Civil fizeram ao comando da PMAC e CBMAC”, acrescentou Púpio.
A Associação reclama a ausência de diálogo com a caserna. O diretor da associação dos militares bombeiros não culpa os comandantes que, segundo ele, fizeram propostas de nova redação da lei de remuneração, mantendo a paridade do valor bruto entre ativos e inativos.
“Entretanto, o governo não busca saída jurídica para manter os proventos intactos. Busca mesmo é economia na folha de pagamento às custas dos aposentados que dedicaram os melhores anos de suas vidas à sociedade”, destaca Púpio.
Proposta – A associação do Corpo de Bombeiros está propondo a transformação da remuneração do inativo BM/PM em subsídio, composto por parcela única, cessando as várias gratificações que hoje compõem o salário.
O OUTRO LADO:
Uma convocação foi feita para a manhã desta segunda-feira. Os policiais militares se reúnem no Teatro Plácido de Castro e os bombeiros militares, em formatura no próprio quartel, no bairro Tropical, em Rio Branco.
Caberá aos comandantes das corporações tentar convencer seus subordinados de que o sacrifício de abrir mão da etapa de alimentação é apenas enquanto o estado passar por momentos difíceis financeiramente.
À convocação acontece após a troca de comando do Corpo de Bombeiros Militar feita pelo governador Sebastião Viana no último dia 2 e após o anúncio de cortes no orçamento das corporações para 2017, projeto que está nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. No Corpo de Bombeiros a redução chegou a quase 90%, de R$ 13 milhões em 2016 para R$ 2 milhões ano que vem.
“Segundo o coronel Júlio Cesar, o governador tiraria esse benefício agora e devolveria quando o estado saísse do limite prud
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Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.
A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.
Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.
O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.
A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.
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Acre participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron) no Mato Grosso. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron), no último domingo, 2, em Mato Grosso.
Participaram da capacitação, dois operadores recém integrados ao Gefron/Ac, que ainda não tinham a capacitação específica para atuação em operações de fronteiras.
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. “A capacitação contínua destes profissionais aliada à expertise de outros estados, como o Mato Grosso, garante que nossos operadores estejam preparados para enfrentar os desafios das nossas fronteiras, que tem particularidades que outras regiões do país não têm”, afirmou.
Reconhecimento Nacional
O C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Durante o treinamento, os operadores aprimoraram habilidades essenciais para atuar em regiões de divisa, onde ocorrem crimes como tráfico de drogas e contrabando. A qualificação contínua dos agentes é fundamental para reforçar a segurança na fronteira do Acre, que é uma área estratégica para o país.
C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Foto: Ascom/Sejusp
O Gefron de Mato Grosso é referência no Brasil e internacionalmente em operações de fronteira, servindo de modelo para outras forças de segurança. A participação dos agentes acreanos nessa capacitação demonstra o compromisso do Estado em fortalecer sua atuação na defesa das divisas e no combate à criminalidade.
Coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos explica que a formação garante uma atualização dos operadores nas mais novas técnicas e meios disponíveis na atuação contra os crimes transfronteiriços. Ele também ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. “Os desafios enfrentados pelos operadores foram a intensidade dos treinamentos e a grande oportunidade de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados e organizações que trabalham com as questões relacionadas às fronteiras do Brasil”, destacou.
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Cleilton de Souza Cabral alegou ter comprado itens furtados a preços abaixo do mercado; polícia recuperou TVs, celular e outros objetos.
Cleilton de Souza Cabral, de 21 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (4) acusado de receptação. A detenção ocorreu após a polícia identificar que ele estava de posse de objetos roubados durante um furto na residência de um homem no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
A ação foi realizada por policiais do Grupamento de Intervenções Rápidas Ostensivas (GIRO) do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 1º Batalhão, que atenderam a uma ocorrência de furto na Rua São Raimundo, nº 131. A vítima relatou que foi assaltada na madrugada de segunda-feira (3) e que sua vizinha viu indivíduos carregando objetos de sua casa e seu carro, que foi recuperado pela polícia em uma rua próxima.
Com base nas informações, as equipes se deslocaram até a Travessa São Francisco, nº 277, onde mora a mãe de Cleilton. Ela informou que os objetos furtados estavam em um apartamento nos fundos, pertencente ao seu filho. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram uma televisão Samsung de 75 polegadas pela janela. A moradora confirmou que o sobrinho, Cleilton, havia deixado a TV no local na madrugada do dia 3.
Durante a abordagem, Cleilton alegou ter comprado as duas televisões (uma de 75 e outra de 32 polegadas) de um dependente químico conhecido como “Neguin”, por valores abaixo do mercado. Além das TVs, a polícia encontrou outros itens, como um celular Samsung rosa com tela danificada, uma TV Buster de 32 polegadas, um cordão dourado, um aparelho Google Chromecast, uma mochila com ferramentas e outros objetos, todos reconhecidos pela vítima.
A investigação também apontou que o veículo da vítima foi rastreado até o final da Rua Marte, local identificado como ponto de venda e consumo de drogas, usado por faccionados. Cleilton foi preso em flagrante por receptação e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde os objetos apreendidos foram entregues para os procedimentos cabíveis.
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