Acre
Depois de cortar orçamento da segurança, governo do Acre quer excluir etapa de alimentação de militares e policiais civis
Jairo Carioca
Depois de cortar praticamente 90% do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar para o ano de 2017, e do orçamento das policias militar e civil, o governador Sebastião Viana não pagará a etapa alimentação aos policiais militar, civil e bombeiros aposentados a partir deste mês de dezembro. A redução nos salários dos militares atingidos em cheio pela medida, chega a R$ 855. A economia prevista pela equipe econômica do estado é de mais de um milhão de reais por mês. Ao todo são 1.824 pais de famílias que terão cortes nos salários.
Uma formatura foi convocada para a manhã desta segunda-feira (5) pelos comandantes gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros para tratar sobre o assunto. Caberá aos coronéis Júlio César (PMAC) e Roney Cunha (CBM) levar o recado do governador Sebastião Viana à caserna.
Para entender o caso:
Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou súmula vinculante nº 55 dizendo que a etapa de alimentação não é direito do trabalhador civil aposentado. Mas segundo o setor jurídico das associações que representam os militares, a súmula do STF não se aplica a militares que são regulados pelos artigos 42 e 142 da Constituição Federal, que consideram o policial militar uma classe especial de servidor público.
Abrahão Púpio, diretor da Associação de Praças, Bombeiros Militares (Aprabmac), disse que o governo do estado caso quisesse aplicar a súmula vinculante, “teria primeiro que utilizar o instrumento processual adequado para que o STF sanasse a omissão quanto a aplicação aos militares”, disse o diretor.
Ainda segundo Púpio, em nenhum momento os artigos da Constituição Federal cita que versa sobre direito castrense. O diretor reclama ainda que quando houve o episódio do trânsito em julgado da inconstitucionalidade dos 11 mil servidores, o governador enviou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir a modulação dos efeitos, não cumprindo o acórdão de modo automático e indolor, “já agora, no que diz respeito aos militares, nem comunicação formal a PGE e o Gabinete Civil fizeram ao comando da PMAC e CBMAC”, acrescentou Púpio.
A Associação reclama a ausência de diálogo com a caserna. O diretor da associação dos militares bombeiros não culpa os comandantes que, segundo ele, fizeram propostas de nova redação da lei de remuneração, mantendo a paridade do valor bruto entre ativos e inativos.
“Entretanto, o governo não busca saída jurídica para manter os proventos intactos. Busca mesmo é economia na folha de pagamento às custas dos aposentados que dedicaram os melhores anos de suas vidas à sociedade”, destaca Púpio.
Proposta – A associação do Corpo de Bombeiros está propondo a transformação da remuneração do inativo BM/PM em subsídio, composto por parcela única, cessando as várias gratificações que hoje compõem o salário.
O OUTRO LADO:
Uma convocação foi feita para a manhã desta segunda-feira. Os policiais militares se reúnem no Teatro Plácido de Castro e os bombeiros militares, em formatura no próprio quartel, no bairro Tropical, em Rio Branco.
Caberá aos comandantes das corporações tentar convencer seus subordinados de que o sacrifício de abrir mão da etapa de alimentação é apenas enquanto o estado passar por momentos difíceis financeiramente.
À convocação acontece após a troca de comando do Corpo de Bombeiros Militar feita pelo governador Sebastião Viana no último dia 2 e após o anúncio de cortes no orçamento das corporações para 2017, projeto que está nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. No Corpo de Bombeiros a redução chegou a quase 90%, de R$ 13 milhões em 2016 para R$ 2 milhões ano que vem.
“Segundo o coronel Júlio Cesar, o governador tiraria esse benefício agora e devolveria quando o estado saísse do limite prud
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Acre
Gonzaga parabeniza MP/AC pelo projeto “TEA – Eles não estão sós”: “Levam dignidade a quem mais precisa”
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, visitou nesta sexta-feira (31) o Ministério Público do Acre (MP/AC), em Rio Branco, onde recebeu das mãos dos procuradores de Justiça Gilcely Evangelista e Francisco Maia o relatório de atividades sobre o projeto “TEA – eles não estão sós”, que trata sobre atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Acre.
O objetivo do projeto é realizar um levantamento sobre o índice de diagnósticos de pessoas com TEA no estado, identificar e conhecer o grau de implementação de políticas públicas direcionadas a pessoas autistas, promovendo campanhas de esclarecimento e conscientização, além de oficinas destinadas a gestores estaduais e municipais.
Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos e atendimento digno a pessoas com autismo, mostrou-se animado com o trabalho desenvolvido pelo MP/AC. O parlamentar aproveitou para parabenizar o MP/AC pela iniciativa.
“Esse é um trabalho muito importante do MP/AC, através da procuradora Gilcely, que tem chegado a lugares mais distantes e prestado ajuda amenizando o sofrimento das pessoas que mais ajudam. Quem mais sofre na busca por atendimento a crianças com autismo são os pais. Imagina então um projeto desse que tem chegado nas cidades isoladas e atedimento centenas de mães”, destacou o parlamentar.
O presidente da Aleac aproveitou para reforçar a parceria entre o Legislativo e o MP/AC na busca por melhoria para o povo acreano.
“A Aleac tem sido uma parceira nesse projeto, pois entendemos que atender as crianças o quanto antes é fundamental para tratarmos o autismo e estamos á disposição do MP/AC para novos projetos que contribuam para a vida do povo acreano. Trabalhar em conjunto com os demais poderes é importante para atendermos a socidade acreana”, finalizou Gonzaga.
A procuradora Gilcely Evangelista, responsável pelo projeto, destacou que o objetivo do MP/AC é fazer um diagnóstico da situação real da população com TEA para buscar implementação de políticas públicas.
“Esse é um projeto cujo objetivo é realizar em todo o estado um diagnóstico da situação real da população com TEA. Viajamos por todo o estado, visitando todos os municípios, para fazer esse diagnóstico para subsidiar a implementação de políticas públicas”, destacou a procuradora.
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Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades
O município de Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana, já o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Foto: Val Fernandes/Secom
Com Ascom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), os prefeitos Jerry Coreia, de Assis Brasil e Naudo Ribeiro, do município de Jordão. Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades. A iniciativa busca atender os municípios do Acre, especialmente os mais isolados, que enfrentam dificuldades na gestão de seus lixões a céu aberto.
Jerry: “Nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma como ele tem priorizado, olhando para os municípios do interior”. Foto: Val Fernandes/Secom
Durante o encontro, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, destacou a urgência da solução, já que o município acumula mais de R$ 3 milhões em multas por conta de um lixão irregular. Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana e pretende encaminhar parte desse volume para tratamento na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), em Rio Branco.
“A gente acredita que isso é uma solução não permanente, mas que tiraria os municípios que têm condições de chegar até a capital, neste momento da situação dramática que vive aí junto aos órgãos controladores. Aí vem a nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma que ele tem também priorizado olhando para os municípios do interior” , disse Jerry Correia.
Naudo: “Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos”. Foto: Val Fernandes/Secom
Por outro lado, o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Como alternativa, Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos, transformando-os em materiais reutilizáveis, como meio-fio e tijolos.
“É uma solução mais rápida que a gente encontrou foi a termoplástico, uma usina que a gente está correndo atrás de instalar no município, para que a gente possa reciclar 80% do lixo do nosso município, podendo melhorar essa situação. Essa é a alternativa mais viável que tem para Jordão e a gente está buscando recurso para que a gente possa executar esse projeto e colocar em prática, mudando a realidade daquele município lá no meio da floresta amazônica, podendo ter aí o resíduo 80% reciclado”, explicou Naudo Ribeiro.
“Quando a gente criou o consórcio foi nesse sentido, no sentido de a gente facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios, não apenas de Rio Branco como nós temos hoje e é claro, eu imediatamente me dispus. A Prefeitura de Rio Branco está pronta para ajudar os nossos municípios a buscar soluções. Aí criamos o consórcio, graças a Deus está andando muito bem”, enfatizou Bocalom.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
Uma reunião com os 13 prefeitos que compõem o consórcio está marcada para o final de fevereiro, onde serão discutidas novas estratégias para o gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, Bocalom mencionou que Rio Branco está investindo em uma usina própria para processar materiais recicláveis e produzir produtos termoplásticos, seguindo o modelo que foi observado em uma visita técnica realizada em Santa Catarina.
Veja vídeo:
“Nós vimos lá a indústria funcionando, realmente é uma alternativa muito boa, e que o município de Jordão, por exemplo, já vai adotar esse projeto aqui e Rio Branco também está comprando, com recursos próprios, uma usina pequena, que vai beneficiar a princípio aí alguma coisa em torno de três toneladas e meio/dia, para transformar o lixo reciclado. A gente vai aqui em Rio Branco receber lixo reciclado, para transformar também em produto termoplástico: pode ser um meio fio, um tijolinho para botar no chão. Tem o que você quiser fazer, o que manda é a forma que você manda fazer, porque o restante é só prensar e você ter o produto que você quiser”, concluiu.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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