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Delação “bomba” faz justiça aceitar denúncia do MPF contra ex-presidente da Aleac e mais 9
O juiz federal Herley da Luz Brasil assinou no último dia 21 de setembro decisão publicada nesta quinta-feira (6) em que recebe denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ney Amorim, e mais nove pessoas acusadas de crimes que envolvem desvios de recursos públicos na casa legislativa por meio de fraude em licitação.
Os outros denunciados são: Adalcimar Adalci Nunes de Amorim, Francisco Auricélio Rego Da Silva, Charlene Maria de Lima (colaboradora), Ednilson Pereira de Aguiar, Rutembergue Crispim Da Silva, Robson Diego Vidal Barros (colaborador), Wellington Barbosa Pessoa, Thiago de Almeida Alencar e Emanuelle Brasil Oliveira.
Na decisão, o juiz descreve de maneira minuciosa os fatos denunciados pelo MPF, que atribui aos envolvidos a prática de peculato, crimes da lei de licitações, promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa em torno da contratação de empresa de publicidade para a Aleac com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto do certame.
Em meio a tudo isso, indícios de pagamentos de propina são levantados por meio de informações prestadas em delação premiada da empresária Charlene Lima e até em escuta de gravação ambiental de conversa entre ela e o ex-deputado Elson Santiago, presidente da Assembleia em determinado momento do período em que os crimes ocorreram.
Em um trecho da colaboração, Charlene diz que “após ganhar a licitação, no ano de 2012, no segundo mês de execução do contrato, foi procurada por Elson Santiago, então presidente da Aleac, para que desse uma ajuda de R$ 70 mil para manter estudantes na Bolívia; que o pedido foi por três meses; que os outros dois pagamentos ocorreram nos meses seguintes; que no total foram três pagamentos, totalizando R$ 210 mil”.
Da gravação ambiental, que registra diálogo entre Charlene Lima e Elson Santiago é possível observar indícios de que no início da execução do contrato de publicidade firmado com a Aleac (Contrato nº 06/2012), Santiago faz solicitações a ela para que recursos do contrato de publicidade seja utilizado para ajudar estudantes brasileiros no Peru.
“No entanto, Elson Santiago logo sai de cena e a interlocução de Charlene, num primeiro momento, foi feita diretamente com Joziney Amorim. Após certo tempo, Joziney Amorim designa Adalcimar Adalci para atuar junto à Charlene Lima. Há, ainda, incremento nos valores desviados, que passam de R$ 70 mil para R$ 100 mil e depois para R$ 120 mil, tendo Elson Santiago se mostrado indignado com a volúpia por dinheiro de Joziney Amorim”, diz outro trecho.
Os crimes imputados aos denunciados ocorreram, de acordo com a denúncia, entre os anos de 2012 e 2018, quando teriam constituído uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de desvio de recursos públicos (peculato) em contratos de publicidade firmados pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) e a empresa CL Publicidade.
O MPF também narra na denúncia que em 19 de fevereiro de 2018 e em datas seguintes ocorreu o oferecimento de vantagem indevida ao servidor público federal da Justiça do Trabalho, Antônio Clidenor Borges de Oliveira, para determiná-lo a praticar ato de ofício infringindo dever funcional nos autos de uma ação trabalhista em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco proposta por Ednilson Pereira de Aguiar em face de Charlene Maria de Lima.
Ainda sustentou o MPF que o caso apurado pela operação Hefesto evidenciou que o propósito do oferecimento de vantagem indevida pelos integrantes da organização criminosa, ao servidor público foi o de embaraçar a investigação de crimes praticados em prejuízo da Aleac, evidenciados por diversas provas juntadas na citada ação trabalhista.
O MPF também afirmou que o inteiro teor da mencionada ação trabalhista revelou um conjunto de indícios da prática de diversos crimes envolvendo a contratação pública de serviços de publicidade, angariada por empresas de titularidade ou controladas por Charlene e pelas demais pessoas que tomaram parte nos fatos, nomeadamente as empresas Cl Publicidade (atual VT Publicidade) e Criativa Publicidade.
“As provas juntadas à ação trabalhista foram corroboradas por levantamento de dados complementares disponíveis em fontes abertas. O monitoramento dos principais investigados, no curso do inquérito policial, segundo o MPF, comprovou a prática dos crimes objeto da presente denúncia”, diz mais um trecho da denúncia do MPF.
Ao aceitar a denúncia contra os 10 envolvidos na representação do Ministério Público Federal, o juiz Herley da Luz Brasil rejeitou denúncia contra outros dois, Wellington Barbosa Pessoa e Mara Messias Diniz, por ausência de justa causa, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
O magistrado estipulou o prazo de 10 dias, conforme artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP), para os réus apresentarem resposta à denúncia.
O ac24horas procurou Ney Amorim para prestar esclarecimentos, mas até o fechamento deste material, a reportagem não tinha obtido resposta. O espaço segue aberto caso ele e os demais denunciados queiram se manifestar.
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Principal alvo, Carlos Eduardo Lima Santos, o “Dudu”, é apontado como chefe de facção e responsável por planejar execuções na região
Após o duplo homicídio registrado na madrugada da última sexta-feira (27), na Rua 11 de Fevereiro, no bairro Belo Jardim 2, em Rio Branco, resultando na morte de Eduardo Mateus Leal, de 17 anos, conhecido como “Capetinha”, e Cleildson Quirino Lima, de 19 anos, conhecido como “Boladão”, as forças de segurança intensificaram as diligências com o objetivo de localizar e prender os autores dos homicídios.
De acordo com informações da polícia, “Boladão” e “Capetinha” pertenciam à mesma organização criminosa. Na madrugada de sexta, Capetinha teria sido obrigado a atrair Boladão para uma emboscada planejada por Carlos Eduardo Lima Santos, o “Dudu” , figura conhecida no meio policial por crimes bárbaros cometidos.
Perfil do principal suspeito
Apesar de ter apenas 25 anos, “Dudu” é temido no mundo do crime por envolvimento direto em várias mortes. Em 2016, ele foi apontado como o principal suspeito de esquartejar uma pessoa. Desde então, acumulou várias passagens pela polícia por:
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Porte ilegal de arma de fogo
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Corrupção de menores
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Desacato
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Roubo qualificado com emprego de arma de fogo
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Tortura
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Associação criminosa
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Vários homicídios
A polícia informou ainda que todos os detidos possuem passagens pelo sistema Judiciário por vários crimes, incluindo tráfico de drogas e homicídios. Foto: captada
Operação policial
A Polícia Militar realizou vários cercos na região do Segundo Distrito. Por volta das 16h, uma denúncia anônima ao Centro de Operações da PM (COPOM) indicava que um veículo de cor branca estaria com indivíduos suspeitos nas proximidades do Ramal da Usina. Várias guarnições se dirigiram ao local, mas uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão optou por permanecer no bairro Belo Jardim 1, ciente das táticas criminosas de desviar a atenção com denúncias falsas.
Prisões
Em patrulhamento pelo Ramal Canteiro do São José, os militares observaram um veículo modelo Renault Logan com 6 ocupantes. Foi dada ordem de parada. No interior estavam:
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Lucas Rodrigues Pereira, 18 anos, conhecido como “Palhaço do Inferno”
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Thiago Levy da Silva Santos, 24 anos
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Maikon Freitas Araújo, 27 anos
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Kalliu Monteiro da Silva, 29 anos
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Ryan Gabriel Santiago da Silva, 18 anos, conhecido como “RN”
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Carlos Eduardo Lima Santos, 25 anos, o “Dudu”
Apreensões
Na busca veicular, foram localizados:
Armas de fogo:
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Pistola Taurus G3 Touro 9mm com numeração raspada
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Pistola G2C 9mm
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Pistola PT 58 .380
Munições:
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56 munições de pistola calibre 9mm intactas
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10 munições de pistola calibre .380
Além disso, no bagageiro do carro, a polícia encontrou 9 cestas básicas. De acordo com os militares, os sacolões são utilizados para distribuir em residências do bairro que ajudam os acusados a fugirem do cerco policial.
Investigações
Para a polícia, o armamento foi utilizado para matar Cleildson e Eduardo, apontados como membros de facção rival e suspeitos de participarem diretamente de vários homicídios em Rio Branco.
A polícia informou ainda que todos os detidos possuem passagens pelo sistema Judiciário por vários crimes, incluindo tráfico de drogas e homicídios.
Condução
Diante do flagrante, os detidos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia Central de Flagrantes (Defla) para as providências cabíveis.
Por volta das 16 horas, uma ligação através de denúncia anônima ao Centro de Operações da PM (COPOM) indicava que um veículo de cor branca estaria com indivíduos suspeitos nas proximidades do Ramal da Usina. Foto: captada
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Imagens divulgadas por um pecuarista do ramal Tico, na região do Projeto Santa Luzia, zona rural de Cruzeiro do Sul, mostram o que restou da carcaça de um animal supostamente devorado por uma onça na última quinta-feira.
De acordo com relatos de moradores, pelo menos sete bezerros já teriam sido mortos e devolvidos pelo felino nos últimos dias.
No local, também foram identificadas pegadas do animal, o que reforça a suspeita de ataque por onça.
Após os ataques, pecuaristas da região demonstram preocupação com a possibilidade de novas ocorrências, o que pode gerar ainda mais prejuízos com a perda de bovinos.
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Por Wanglézio Braga – acremais
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 896, prorrogando por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional devido à circulação do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1), conhecida como gripe aviária. A medida tem caráter preventivo e busca manter a capacidade de resposta rápida diante de possíveis novos focos da doença. A prorrogação do estado de emergência zoossanitária reforça o alerta nacional contra a gripe aviária no Brasil.
Apesar de não haver registros da doença no Acre até o momento, o estado segue inserido nas ações de monitoramento e prevenção conduzidas em âmbito nacional. A estratégia envolve integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades parceiras.
Segundo dados atualizados, o Brasil já contabiliza 188 focos da doença, sendo a grande maioria em aves silvestres. Também foram registrados casos em aves de subsistência e um foco em produção comercial. O avanço da gripe aviária em aves silvestres mantém o país em estado de atenção constante, especialmente pelo risco de disseminação.
A prorrogação da medida permite ao governo federal mobilizar recursos, intensificar ações de contenção e fortalecer a articulação institucional. O objetivo é garantir rapidez na resposta a novos casos e evitar impactos na produção avícola brasileira, setor estratégico para a economia nacional.
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