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Definido os integrantes da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais
O Mutirão Processual Penal ocorrerá de 1º a 30 de novembro em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n.° 4471/2024 com a composição da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais do Poder Judiciário do Estado do Acre, no ano de 2024.
A constituição foi definida assim:
Juíza de Direito Cintia Cibele Medeiros, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, representante do DMF/CNJ;
Juiz de Direito Robson Aleixo, na qualidade de titular, e o Juiz de Direito Hugo Torquato, suplente; enquanto representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre (GMF);
Juiz de Direito Clóvis Lodi, representante da Vara do Juiz das Garantias;
Juiz de Direito Alex Oivane, representante da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Coger);
Servidores Jessé Drumond e Sean Campos, da Coger;
Servidoras Débora Nogueira e Jhenyffer Andrade, do GMF/TJAC;
Servidor Yuri Bambirra, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, e a servidora Evelyn Souza, da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado.
A íntegra da Portaria está disponível na edição n.° 7.643 do Diário da Justiça (pág. 125), desta quarta-feira, 16.
Mutirão Processual Penal
O Mutirão Processual Penal ocorrerá de 1º a 30 de novembro em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
Criado em 2008, os mutirões carcerários, como eram chamados, foram uma política pioneira nascida no âmbito do CNJ com foco no sistema prisional. Nesta edição, há uma nova metodologia, fundamentada em quatro temas:
1) casos listados no Decreto n. 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa;
2) prisões relacionadas à decisão sobre o Recurso Especial n. 635.659, proferida pelo STF, que afastou a natureza penal da infração prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) sobre o porte de até 40 gramas ou 6 pés de planta de maconha;
3) revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e
4) revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional. A maior parte dos casos será pré-identificada pelo CNJ por meio do SEEU, mas algumas hipóteses precisarão de busca ativa por parte dos TJs e TRFs.
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Edson Barros colidiu com um caminhão estacionado à noite, sofreu múltiplos ferimentos e não resistiu; ele retornava de serviço em Capixaba quando ocorreu a batida
Sargento Edson Barros, do Bope, morreu após se envolver em um grave acidente de trânsito na BR-317, nas proximidades do posto de fiscalização do Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), no município de Senador Guiomard. Foto: captada
O sargento Edson Barros, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, morreu na noite desta sexta-feira (12) após se envolver em um grave acidente de trânsito na BR-317, nas proximidades do posto de fiscalização do Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), em Senador Guiomard.
De acordo com informações das autoridades, o policial retornava de um serviço em Capixabadirigindo um Fiat Strada prata quando, em um trecho com pouca iluminação, não percebeu um caminhão estacionado e colidiu violentamente na traseira do veículo pesado.
O impacto causou trauma no peito e múltiplos ferimentos no corpo do sargento. Uma guarnição do Gefron socorreu a vítima e iniciou procedimentos de reanimação, mas ele não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado no local.
A Polícia Militar e a PRF isolaram a área para a perícia técnica. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O acidente reforça a preocupação com a segurança viária em trechos escuros e mal sinalizados da BR-317, rodovia que conecta municípios do interior acreano.
Apesar das tentativas de socorro, o policial militar não resistiu aos ferimentos e teve o óbito constatado ainda no local do acidente. Foto: captada
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Dados do Censo 2022 mostram que proximidade nos percentuais não indica boa infraestrutura, mas sim precariedade generalizada nas vias urbanas do estado.
Foto: Google Maps/ Reprodução
Dados do Censo Demográfico 2022 – Favelas e Comunidades Urbanas: Características urbanísticas do entorno dos domicílios, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o Acre apresenta a menor diferença do país entre áreas com e sem favelas no que se refere à existência de calçadas sem obstáculos.
Enquanto estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul registram desigualdades expressivas — com percentuais de 32,8% contra 5,0% e 29,2% contra 1,4%, respectivamente — o Acre aparece com números mais próximos. No estado, 6,5% dos moradores que vivem fora de favelas residem em vias com calçadas adequadas, contra 3,2% daqueles que vivem em favelas e comunidades urbanas.
Segundo o IBGE, a menor diferença observada no Acre não deve ser interpretada como um indicativo de melhor infraestrutura urbana. Pelo contrário, o baixo percentual de calçadas adequadas mesmo fora das áreas classificadas como favelas evidencia um problema estrutural que afeta grande parte do território estadual, demonstrando que a precariedade na infraestrutura urbana é generalizada.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Coordenadoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos (CPCDH), realizou nesta sexta-feira, 12, a formatura de mais uma turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A solenidade aconteceu na sede da Comunidade Batista Vida e reuniu famílias, educadores, policiais e centenas de estudantes.
Foto: Vanessa Soares/PMAC.
Ao todo, 356 crianças e adolescentes concluíram o curso, que tem como missão orientar os jovens para escolhas mais seguras e saudáveis, fortalecendo valores, autoestima e tomada de decisão. O Proerd, que há mais de duas décadas faz parte da rotina escolar acreana, segue transformando vidas por meio do diálogo, da prevenção e do vínculo entre polícia, escola e comunidade.
A soldado Thuane Furukawa é uma das instrutoras do Proerd. Foto: Lucas Moura/PMAC.
Entre os formandos, a pequena Manoele Vitória, de 10 anos, compartilhou o que aprendeu durante as aulas. “Essas atividades me deixaram tranquila e feliz. Aprendi coisas muito importantes, como tomar boas decisões quando estiver diante de escolhas difíceis, aquelas que podem mudar o rumo da minha vida”, contou, emocionada.
Manoele Vitória. Foto: Vanessa Soares/PMAC.
Para o subcomandante-geral da corporação, coronel Kleison Albuquerque, o fortalecimento desse trabalho depende da união com a comunidade. “Minhas palavras nessa manhã são de gratidão pela confiança no trabalho da Polícia Militar, principalmente à comunidade e aos parceiros que caminham conosco. Essa é uma semente plantada há anos por cada policial militar. Seguimos firmes em nosso compromisso de oferecer sempre o melhor para toda a sociedade”, destacou.
Subcomandante-geral da PMAC, coronel K. Albuquerque. Foto: Vanessa Soares/PMAC.
Durante a cerimônia, as melhores redações produzidas pelos alunos foram apresentadas ao público. Em cada texto, ficou evidente o impacto positivo das aulas, marcado por aprendizados, reflexões e a gratidão à equipe de policiais instrutores. Além disso, as crianças que mais se destacaram durante as instruções receberam medalhas de honra ao mérito.
Entrega de medalhas. Foto: Vanessa Soares/PMAC.
E para completar a festa, o mascote Daren – o leão mais querido do Acre – fez a alegria das crianças e familiares presentes. Símbolo de coragem, força e determinação, ele lembrou a todos que resistir às drogas e à violência é um caminho construído dia após dia, com apoio, cuidado e informação.
Daren é símbolo de força, coragem e determinação. Foto: Vanessa Soares/PMAC.
Criado no Acre em 1999, o Proerd já formou mais de 200 mil estudantes do 5º e 7º anos até 2024. A partir de 2025, o programa passou também a alcançar escolas de ensino médio, ampliando ainda mais sua atuação e reforçando a responsabilidade da PMAC com a formação cidadã da juventude.
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