Geral
Definido os integrantes da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais
O Mutirão Processual Penal ocorrerá de 1º a 30 de novembro em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n.° 4471/2024 com a composição da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais do Poder Judiciário do Estado do Acre, no ano de 2024.
A constituição foi definida assim:
Juíza de Direito Cintia Cibele Medeiros, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, representante do DMF/CNJ;
Juiz de Direito Robson Aleixo, na qualidade de titular, e o Juiz de Direito Hugo Torquato, suplente; enquanto representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre (GMF);
Juiz de Direito Clóvis Lodi, representante da Vara do Juiz das Garantias;
Juiz de Direito Alex Oivane, representante da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Coger);
Servidores Jessé Drumond e Sean Campos, da Coger;
Servidoras Débora Nogueira e Jhenyffer Andrade, do GMF/TJAC;
Servidor Yuri Bambirra, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, e a servidora Evelyn Souza, da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado.
A íntegra da Portaria está disponível na edição n.° 7.643 do Diário da Justiça (pág. 125), desta quarta-feira, 16.
Mutirão Processual Penal
O Mutirão Processual Penal ocorrerá de 1º a 30 de novembro em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
Criado em 2008, os mutirões carcerários, como eram chamados, foram uma política pioneira nascida no âmbito do CNJ com foco no sistema prisional. Nesta edição, há uma nova metodologia, fundamentada em quatro temas:
1) casos listados no Decreto n. 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa;
2) prisões relacionadas à decisão sobre o Recurso Especial n. 635.659, proferida pelo STF, que afastou a natureza penal da infração prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) sobre o porte de até 40 gramas ou 6 pés de planta de maconha;
3) revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e
4) revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional. A maior parte dos casos será pré-identificada pelo CNJ por meio do SEEU, mas algumas hipóteses precisarão de busca ativa por parte dos TJs e TRFs.
Comentários
Geral
Justiça mantém prisão preventiva de suspeito de matar ex na frente da filha em via pública em Rio Branco
O assassinato de Paula, cometido a facadas em uma rua movimentada do bairro Alto Alegre, gerou grande repercussão. A filha do casal, que estava no local, descreveu o pai como um “monstro”
A Justiça do Acre decretou, na última quarta-feira (6), a prisão preventiva de Jairton Bezerra, de 45 anos, acusado de assassinar a ex-esposa, Paula Gomes da Costa, de 33 anos, em um caso de feminicídio que abalou a cidade. Bezerra, que estava foragido desde o crime ocorrido em 27 de outubro, se entregou à polícia na última semana e teve sua detenção confirmada após a audiência de custódia.
Ele se entregou à polícia na manhã de quarta (6) na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, e logo em seguida, foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar depoimento. Na mesma manhã, houve a audiência de custódia.
Na manutenção da prisão preventiva, que havia sido expedida no dia 28 de novembro, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Alesson Braz, requisitou, no prazo de 10 dias, o inquérito policial devidamente relatado.
Além disto, o juiz oficiou ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) que sejam mantidos os procedimentos de segurança à integridade física do suspeito dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco, pedido este feito pela defesa.
O assassinato de Paula, cometido a facadas. A filha do casal, que estava no local, descreveu o pai como um “monstro”, conforme relatado por familiares. A pequena, de apenas 7 anos, foi uma das principais testemunhas do crime, que chocou não só a família, mas toda a comunidade local.
O assassinato foi testemunhado também pelo pai do suspeito, e ocorreu quando Paula voltava da casa de uma tia, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme apurado pela reportagem, Paula foi atacada pelas costas e levou oito facadas. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o foragido estava em um veículo de cor branca.
Assim após a decisão judicial, Bezerra foi encaminhado ao presídio de Rio Branco, onde permanecerá à disposição da Justiça para o julgamento.
Comentários
Geral
Deputado Nicolau participa de Encontro que conscientiza população sobre período de defeso na região do Juruá
O Encontro que foi realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com objetivo de conscientizar e orientar sobre o período de defeso
Com assessoria
Representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o primeiro secretário Nicolau Júnior participou do encerramento do I Encontro Período de Defeso da Regional do Juruá, na manhã desta quinta-feira, 7, em Cruzeiro do Sul.
O Encontro que foi realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) tem o objetivo de conscientizar e orientar sobre o período de defeso, que é a época de reprodução das espécies, portanto, recuperação das populações e estoque pesqueiros, e compreende o período de 15 de novembro a 15 de março.
“O Imac tem esse papel importante de trabalhar a conscientização junto à população, mas criando alternativas. É isso que a gente está fazendo aqui hoje, junto aos pescadores e as populações ribeirinhas fortalecendo essa cultura da pesca aqui na região do Juruá”, explicou o presidente do Imac, André Hassem.
Neste período fica proibida pesca, comercialização e transporte de dez espécies de peixes. Esta é uma forma de salvaguardar as espécies e garantir que eles tenham tempo para se reproduzir.
“Estamos na região amazônica e precisamos cuidar, mas sabemos que isso também tem um custo muito caro. Tem alguns lugares do nosso estado muito distantes, em que a população ribeirinha tem a pesca como uma questão de sobrevivência, então esse é um momento de conscientização da população também, em especial para aqueles que levam a pesca como entretenimento, para que respeitem esse período”, destacou o deputado estadual Nicolau.
O deputado Luiz Gonzaga, que está como governador em exercício, também participou do evento e chamou a atenção para o importante apoio que o governo garante para o setor produtivo do estado, do menor ao maior produtor. “O Acre é um diamante que nós devemos cuidar. O governo Gladson Cameli tem apoiado a produção e este é um setor que tem crescido. Precisamos lembrar que é o trabalho dos produtores que coloca o alimento nas nossas mesas”, disse.
Representantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Colônia dos Pescadores e da Prefeitura de Ipixuna(AM) também participaram do evento.
Comentários
Geral
Polícia Civil de Epitaciolândia prende autor de tentativa de homicídio no bairro Jose Hassem
Com base nos elementos apurados, o delegado Eustáquio Nomerg representou pelo mandado de prisão do suspeito, que foi deferido pela Justiça
O autor da tentativa de homicídio ocorrido no final do mês de Outubro em Epitaciolândia, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, em investigações conduzidas pela Delegacia do município.
O suspeito, de 21 anos, teve o mandado de prisão decretado pela Vara Criminal de Epitaciolândia pelo crime de homicídio tentado após ser identificado nas investigações da Polícia Civil.
O crime ocorreu no último dia 30 de outubro, . A vítima um jovem de 16 anos estavam sentadas em um lava jato do Bairro, quando foi surpreendido por disparos de arma de fogo, efetuados por J.S.S, que chegou a pé.
A vítima foi atingida no braço, e precisou ficar internada em razão dos ferimentos. O jovem só não foi atingido por mais disparos porque correu para dentro da casa.
Assim que foram acionados do crime, os policiais iniciaram as diligências conseguindo identificar o suspeito no crime. Com base nos elementos apurados, o delegado Eustáquio Nomerg representou pelo mandado de prisão do suspeito, que foi deferido pela Justiça.
A ordem de prisão foi cumprida nesta quinta-feira (07) pelos policiais, sendo o investigado localizado em um bar no centro da cidade. Após ter o mandado de prisão cumprido, o preso foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Você precisa fazer login para comentar.