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Definido os integrantes da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais
O Mutirão Processual Penal ocorrerá de 1º a 30 de novembro em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n.° 4471/2024 com a composição da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais do Poder Judiciário do Estado do Acre, no ano de 2024.
A constituição foi definida assim:
Juíza de Direito Cintia Cibele Medeiros, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, representante do DMF/CNJ;
Juiz de Direito Robson Aleixo, na qualidade de titular, e o Juiz de Direito Hugo Torquato, suplente; enquanto representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre (GMF);
Juiz de Direito Clóvis Lodi, representante da Vara do Juiz das Garantias;
Juiz de Direito Alex Oivane, representante da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Coger);
Servidores Jessé Drumond e Sean Campos, da Coger;
Servidoras Débora Nogueira e Jhenyffer Andrade, do GMF/TJAC;
Servidor Yuri Bambirra, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, e a servidora Evelyn Souza, da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado.
A íntegra da Portaria está disponível na edição n.° 7.643 do Diário da Justiça (pág. 125), desta quarta-feira, 16.
Mutirão Processual Penal
O Mutirão Processual Penal ocorrerá de 1º a 30 de novembro em todo o país. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu as diretrizes para o mutirão nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país.
Criado em 2008, os mutirões carcerários, como eram chamados, foram uma política pioneira nascida no âmbito do CNJ com foco no sistema prisional. Nesta edição, há uma nova metodologia, fundamentada em quatro temas:
1) casos listados no Decreto n. 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa;
2) prisões relacionadas à decisão sobre o Recurso Especial n. 635.659, proferida pelo STF, que afastou a natureza penal da infração prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) sobre o porte de até 40 gramas ou 6 pés de planta de maconha;
3) revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e
4) revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional. A maior parte dos casos será pré-identificada pelo CNJ por meio do SEEU, mas algumas hipóteses precisarão de busca ativa por parte dos TJs e TRFs.
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Peruanos cruzam a fronteira e querem invadir o Acre com azeite de castanha da Amazônia – ACRE MAIS | Conectando o campo e a cidade.
Por Wanglézio Braga
O Acre pode ganhar um novo produto direto da floresta: o azeite de castanha da Amazônia. Produzido pela empresa Manutata, de Puerto Maldonado, no Peru, o óleo nobre vem chamando atenção pela qualidade e agora pode chegar às prateleiras do comércio local. A iniciativa na Expoacre 2025 por Fred Inti Bocángel, representante da Corporação de Negócios Interoceânicos (CNI), que está em busca de investidores brasileiros, especialmente no Acre.
A empresa aposta no potencial de consumo do público acreano, já acostumado com produtos da floresta, e vê grande vantagem em acordos ambientais firmados entre Peru e Suíça, que abrem portas para o beneficiamento e exportação do azeite com certificação verde. “A aceitação do produto é ótima, e queremos estreitar os laços comerciais com o Acre para expandir esse mercado”, afirmou Bocángel.
Com um sabor marcante e alto valor nutricional, o azeite de castanha promete ser uma alternativa aos óleos tradicionais, ganhando espaço tanto nas cozinhas quanto em lojas especializadas em produtos naturais. A entrada do produto no Brasil pode aquecer o mercado regional e gerar novas parcerias entre produtores dos dois lados da fronteira.
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Estância Terra celebra 35 anos de história na Expoacre e leva quatro raças para os 50 anos da feira
Por Wanglézio Braga
Neste sábado (26), o pecuarista Valmir Ribeiro, da tradicional Estância Terra, conversou com o Portal Acre Mais direto do Parque de Exposições, onde compartilhou a satisfação de participar da 50ª edição da Expoacre. Com 35 anos de presença contínua na feira, Valmir relembrou sua trajetória que começou em 1992, quando levou apenas seis animais para exposição. Em 2025, ele chega ao evento com um impressionante total de 60 animais de quatro raças diferentes: nelore pintado, brama, nelore padrão e sindi.
“Não é da noite pro dia que a gente constrói um rebanho PO (puro de origem). São décadas de trabalho com genética, embriões e seleção criteriosa”, explicou Valmir, ressaltando a importância da persistência e do investimento contínuo. Ele contou que, nos primeiros anos, levava poucos exemplares, mas foi crescendo passo a passo até atingir o atual volume. “Estamos aqui mais uma vez para o julgamento que vai de segunda a quarta, com muita expectativa, como sempre”.
Sobre os 50 anos da Expoacre, Valmir fez questão de destacar a relevância da feira para o setor agropecuário e para a cultura do Acre. “A Expoacre é a maior festa do estado, é quando a sociedade se reúne. Ela representa resistência e história. Ver um governador que aposta na agropecuária dá esperança pra quem trabalha na lida do campo.”
A Estância Terra se tornou uma das protagonistas da feira, não apenas pelo número de animais levados, mas pelo compromisso de uma vida dedicada à pecuária de qualidade. Para Valmir, cada edição da Expoacre é mais que uma vitrine: é um capítulo da própria história.
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Irmão da vítima tentou impedir o crime e acabou ferido; polícia recupera celular e mais de R$ 1 mil
Na madrugada deste domingo (27), policiais do 8º Batalhão da Polícia Militar prenderam um homem suspeito de roubar R$ 1.135 em dinheiro e um celular, utilizando uma faca como arma, na Praça 25 de Setembro, localizada no centro de Sena Madureira, interior do Acre.
Durante a ação criminosa, o irmão da vítima tentou intervir para impedir o roubo, mas foi ferido pelo agressor. Com apoio de uma segunda viatura, os policiais realizaram buscas nas imediações e conseguiram localizar o suspeito, que ainda estava com os objetos roubados.
Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça. As autoridades não divulgaram a identidade do acusado, que deverá responder por roubo qualificado e lesão corporal.
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