Cotidiano
Déficit previdenciário dos estados dobra em menos de quatro anos
Estados dependem da reforma para equilibrar contas, dizem especialista
O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.
Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.
O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”.
Serviços diretos à população
A situação fiscal dos estados alimenta as expectativas dos governadores quanto à reforma da Previdência Social. “Poder reduzir esse déficit significa termais recursos que poderão ser portados à prestação de serviços diretos à população, inclusive os servidores que estão na ativa e poderão ter o salário em dia”, assinala Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul.
Segundo o governador disse à Agência Brasil, o déficit gaúcho é de R$ 11 bilhões. Valor que deixa de ser utilizado para atender à sociedade. “Significa que de tudo que se arrecada da população e que deveria voltar em forma de prestação de serviços efetivamente, R$ 11 bilhões vão para cobrir uma conta que está desajustada”.
De acordo com especialistas, a situação do caixa torna urgente a reforma da Previdência Social para diversas unidades da Federação, como a capital paulista. “Em São Paulo, o déficit previdenciário anual de R$ 6 bilhões está crescendo, que consome 25% da receita do município. Obviamente, que o município não vai prestar serviço à população”, assinala o economista Paulo Tafner, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).
Risco de caos
O economista e o governador gaúcho esperam que o governo federal proponha uma vigorosa reforma da Previdência Social.
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul – Divulgação/Governo do Rio Grande do Sul
Eduardo Leite promete atuar junto à bancada para “criar um ambiente de compreensão da reforma”. Ele diz que espera uma proposta “robusta” em fevereiro da equipe econômica. Que crie “uma projeção de equilíbrio fiscal para o Brasil” e que “anime investidores e a iniciativa privada. Esse entusiasmo estimula a economia, movimenta investimentos que geram mais arrecadação”.
O contrário é um risco elevado, alerta Tafner. “Uma reforma previdenciária que não dê governança aos estados e aos municípios está destinada ao fracasso. A gente vai criar um caos social no país, e aí não vai ter intervenções pontuais da União em um estado ou outro, mas em todos”.
Tafner, que apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a transição de governo, uma proposta alternativa de reforma da Previdência (elaborada com o economista Armínio Fraga), lembra que os estados concentram serviços de atendimento direto à população como a segurança pública, assistência à saúde e educação básica. Todos os setores são intensivos no volume de mão de obra e, por isso, a folha de pagamento de ativos e inativos dessas áreas é de forte impacto nas contas públicas.
Segundo ele, se não houver controle do déficit, o teto de gastos públicos será atingido e poderá haver corte de despesas e investimentos, dispensa de servidores e proibição de contratações de funcionários, como policiais, médicos e professores – conforme prevê a Emenda Constitucional nº 95/2016.
O economista assinala que a situação de boa parte dos novos governadores é bastante delicada e de grande expectativa. “Os Estados não têm autonomia para regras de aposentadoria”.
A previdência de qualquer servidor público – estadual, distrital, municipal ou federal – é regulamentada pela Constituição de 1988. O Artigo nº 40 prevê para todos “regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
Aumento de alíquota
Enquanto a reforma não é feita, a única alternativa a mão dos governadores “é elevar a alíquota previdenciária de servidores ativos e inativos”, lembra Gabriel Barros, do IFI.
Mas o paliativo, combinado com outras medidas de corte, só atende aos estados com população mais jovem e com menor proporção de servidores inativos – como o Amapá (3,1% de inativos). O estado, porém, é altamente dependente das transferências da União, que formam 70% da receita bruta.
Nos estados do Sul e do Sudeste, menos dependentes economicamente, mas com população mais envelhecida, o aumento da alíquota não seria suficiente – como o Rio Grande do Sul, com 40% de pessoas inativas na folha de pagamento e déficit previdenciário de 21%.
Após a apresentação da proposta de reforma previdenciária pelo Ministério da Economia, em data ainda não estabelecida, o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a medida e articular a aprovação.
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O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Brasil cresceu 2,6%, com a inclusão de 1 milhão de trabalhadores, no trimestre encerrado em novembro, número recorde, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE.
Com o resultado, que não inclui trabalhadores domésticos, são 39,4 milhões de empregados nesta condição. Desse total, 13,1 milhões são do setor público, também um número recorde, com avanço de 1,9% ou mais 250 mil pessoas no trimestre e de 3,8% no ano com mais 484 mil pessoas.
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Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, apesar de especificamente não ter sido uma variação estatisticamente significativa, a trajetória por si só, garantiu chegar ao fim deste trimestre com o contingente de 39,4 milhões de pessoas, o que representa um número recorde para a série carteira assinada no setor privado.
“Embora não significativa, sempre vem acrescentando carteira no cômputo geral, ou seja, é um movimento que foi sustentado ao longo de 2024 e agora para 2025”, comentou entrevista virtual à imprensa para apresentação dos dados da Pnad Contínua.
No mesmo trimestre, o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado também mostrou estabilidade no trimestre e atingiu 13,6 milhões. O total representa recuo de 3,4% ou menos 486 mil pessoas no ano.
Já os trabalhadores por conta própria alcançaram 26 milhões, o que é novo recorde da série histórica. Se comparado ao trimestre anterior, embora tenha ficado estável, o contingente aumentou 2,9% ou mais 734 mil pessoas no ano.
“O trabalho por conta própria chega à marca inédita de 26 milhões, a maior estimativa da série histórica da pesquisa. A despeito da variação trimestral não ter ocorrido e ter ficado no campo da estabilidade, a expansão continuada assegurou o atingimento desse volume de trabalhadores por conta própria”, disse.
Informalidade
O recorde no número de trabalhadores com carteira assinada no trimestre encerrado em novembro foi motivo para a variação negativa da taxa de proporção de trabalhadores informais na população ocupada.
O número de pessoas nesta situação ficou em 37,7% da população ocupada ou 38,8 milhões de trabalhadores informais. No período anterior terminado em agosto tinha ficado em 38,0 % ou 38,9 milhões. É também menor que os 38,8 % ou 39,5 milhões, registrados no trimestre encerrado em novembro de 2024.
A coordenadora ressaltou, o que classificou de quadro interessante, ao verificar o quanto a população ocupada total cresceu e quanto dessa parcela da população está na informalidade. “O ramo informal não apenas não cresceu como retraiu. Isso faz um movimento de perda de força do ramo informal, pontuou.
Adriana Beringuy destacou que parte expressiva dos 601 mil trabalhadores que entraram para a população ocupada no trimestre foi justamente no segmento da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que cresceu 2,6%, ou 492 mil pessoas ocupadas a mais. Neste segmento, ainda que tenha contratos temporários, o da educação não é considerado informal e tem legalidade constituída e assegurada, explicou a coordenadora.
Ela disse também que os segmentos informais são compostos por emprego sem carteira no setor privado, trabalho doméstico sem carteira assinada, conta própria e empregador sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar. “Quando a gente soma todas essas parcelas populacionais, chega ao valor de 38 milhões 817 mil pessoas consideradas ocupadas e formais, antes eram 38.878, ficou praticamente estável”.
No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desocupação ficou em 5,2% da força de trabalho do país, ou 5,6 milhões de pessoas em busca de trabalho, sendo a menor desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. Desde o trimestre encerrado em junho de 2025, que o indicador vem mostrando, sucessivamente, menores taxas da série.
Rendimentos
Outro recorde no trimestre terminado em novembro, foi no rendimento médio real habitual da população ocupada do Brasil que atingiu R$ 3.574, com alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, já descontados os efeitos da inflação.
O avanço de 5,4% no rendimento médio dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas puxou este recorde. Conforme a Pnad Contínua, se comparado anualmente, houve ganhos em cinco atividades: Agricultura e pecuária (7,3%), Construção (6,7%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras (6,3%), Administração pública (4,2%) e Serviços domésticos (5,5%).
Com o desempenho do rendimento médio e do número de trabalhadores, a massa de rendimento real habitual também atingiu novo recorde. “R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9,0 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano”, informou o IBGE.
Pesquisa
De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil e abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios e visitados a cada trimestre. “Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Idoso de 61 anos é resgatado de dentro de caminhonete trancada sob calor intenso e passando mal em Rio Branco
Homem que se apresentou como tutor foi preso em flagrante por suspeita de abandono de incapaz. Bombeiros arrombaram vidro para salvar vítima, que estava com pressão alta
Um homem que se apresentou como tutor do idoso e dono do veículo foi preso em flagrante pela Polícia Militar, sob suspeita de abandono de incapaz. Foto: captada
Um idoso de 61 anos foi resgatado por bombeiros de dentro de uma caminhonete trancada na Rua Isaura Parente, em Rio Branco, na tarde de segunda-feira (29). O homem havia ficado mais de uma hora no veículo sob calor intenso até que pedestres perceberam que ele passava mal e acionaram a polícia.
O major Ocimar Farias, do Corpo de Bombeiros, explicou que, após tentativas frustradas da RBTrans e de um chaveiro, a equipe arrombou o vidro traseiro para retirar a vítima, que estava com pressão alta e debilitada. Um homem que se apresentou como tutor do idoso e dono do veículo foi preso em flagrante pela Polícia Militar, sob suspeita de abandono de incapaz.
O idoso recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhado para atendimento médico. A PM confirmou indícios de abandono, uma vez que ele permaneceu trancado sem os cuidados necessários.
O major Ocimar Farias explicou que os bombeiros quebraram o vidro de uma das janelas para ter acesso ao idoso.
“Ele faz uso de remédios e estava com o carro trancado no calor. Quando chegamos ao local já tinha uma equipe da RBTrans tentando abrir, mas não conseguiu. Nossa única alternativa foi fazer o arrombamento do vidro traseiro”, reforçou.
O bombeiro confirmou que o idoso estava com a pressão alta e debilitado. Ele recebeu os primeiros socorros ainda no local. A PM-AC confirmou que ‘foi constatado que o idoso se encontrava em situação de vulnerabilidade, havendo indícios de abandono de incapaz, uma vez que permaneceu trancado no veículo sem os cuidados necessários’.
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Reportagem flagrou acesso apenas por tábuas improvisadas e quadriciclos na Baixada do Porto Atual. População cobra ações da prefeitura para infraestrutura local
A situação atinge de forma mais severa idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que precisam procurar os pontos menos alagados para conseguir se deslocar, muitas vezes correndo riscos. Foto: captada
Na Baixada do Porto Atual, em Manoel Urbano, ruas completamente tomadas pela lama dificultam o tráfego de pedestres e veículos em pleno período de festas de fim de ano. A situação, flagrada pela reportagem do jornalista Gilmar Mendes Lima nesta terça-feira (30), revela problemas crônicos de infraestrutura que seguem sem solução, afetando principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Moradores relataram que a única forma de acesso em vários trechos é por tábuas improvisadas sobre a lama ou por quadriciclos — os únicos veículos capazes de trafegar no local. Eles afirmam que a área está entre as mais negligenciadas pela Prefeitura de Manoel Urbano, sem serviços regulares de recuperação das vias ou drenagem, situação que piora com as chuvas.
A população cobra ações emergenciais para garantir condições mínimas de acesso e evitar que o abandono persista, impactando a rotina e a segurança das famílias que residem na localidade.
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