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Defensoria reduzirá atendimento em protesto por melhores salários

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“O nosso salário é o pior da região Norte e o 2° pior do Brasil. Em Rondônia, os defensores ganham R$ 18 mil por mês”, diz defensor.

Gina Menezes, da Agência ContilNet

Presidente da Associação de Defensores do Acre, Celso Rodrigues/Foto: ContilNet

Presidente da Associação de Defensores do Acre, Celso Rodrigues/Foto: ContilNet

Em entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta segunda-feira (3), o presidente da Associação de Defensores do Acre, Celso Rodrigues, anunciou que a instituição reduzirá o atendimento ao público como estratégia do movimento na luta pela valorização da Defensoria Pública.

A categoria reivindica melhores salários, cumprimento da Emenda à Constituição Estadual que concede autonomia à Defensoria Pública do Acre e promoção à carreira do defensor.

“O nosso salário é o pior da região Norte e o 2° pior do Brasil. Em Rondônia, os defensores ganham R$ 18 mil por mês”, diz.

Celso Rodrigues afirma que a decisão de reduzir o atendimento como forma de protesto contras as más condições de trabalho e os baixos salários, foi unânime.

A decisão foi tomada durante uma assembleia geral da categoria, ocorrida no último dia 29, quando se decidiu realizar, entre os dias 10 e 15 de junho, o chamado movimento pela valorização da Defensoria Pública.

“Todos os defensores públicos ficarão nos órgãos de execução em que se encontram lotados, sendo certo que atenderão somente os serviços tidos como essenciais e inadiáveis”, ressalta.

O presidente da entidade diz que as negociações entre a categoria e governo do Estado se arrastam há muito tempo, sem o resultado esperado, sendo fato público e notório que a instituição apresenta enormes deficiências, tendo como maior prejudicada a população carente.

“Os usuários da Defensoria são os maiores prejudicados. Quanto a nós, defensores, não restou outra alternativa senão a deflagração do movimento”, acrescenta

Rodrigues afirma que até hoje a Defensoria não possui sequer um quadro próprio de servidores, sendo que todos os que lá trabalham são cedidos por outras secretárias.

Ele também frisou o fato da única defensora pública da comarca de Feijó ter pedido exoneração, por contado baixo salário.

“Ela prefere ficar desempregada, estudando para um novo concurso, do que prestar serviços à Defensoria Pública do Acre que, para ela, carece de estrutura e salários dignos para os profissionais da área do Direito. A Defensoria Pública do Acre poderá perder mais dois defensores nos próximos dias, sendo a questão os baixos salários.”, diz.

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Promotor discorda de decisão do júri e decide recorrer da absolvição de policial federal

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Por Saimo Martins

Logo após o fim do julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, na Cidade da Justiça, o promotor de Justiça do Ministério Público, Teotônio Rodrigues Júnior, declarou que já protocolou um recurso para recorrer da decisão do júri que absolveu o Victor Campelo Manoel Fernandes, pela morte do estudante Rafael Chaves Frota, 26 anos, em julho de 2016.

Rodrigues contestou a maioria dos jurados que alegaram que houve legítima defesa nos disparos que vitimou o estudante. “Não é caso de legítima defesa. Entendemos que os tiros em local fechado cheio de pessoas não configuram a defesa”, declarou.

O representante de acusação do Ministério Público, adiantou que o recurso já foi aberto nos termos do artigo 593. A decisão de absolvição ocorreu por 4 votos a 3 e foi lida pelo juiz Alesson Braz.

A acusação foi representada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Júnior. Já a defesa do acusado foi feita pelos advogados Wellington Frank dos Santos e Matheus da Costa Moura.

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Policial Federal é absolvido por morte de estudante em boate

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O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de boate, em Rio Branco; jurados entenderam, por maioria, que o réu agiu em legítima defesa

Após três dias, o júri popular do caso do policial federal Victor Campelo chegou ao fim nesta quinta-feira, 26. O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco decidiu absolver o policial pela morte do jovem Rafael Frota, na época com 23 anos.

Por maioria, os jurados entenderam que o policial atirou em legítima defesa na ação que culminou com a morte do estudante. A leitura da sentença foi feita pelo juiz de Direito Alesson Braz exatamente às 15h. O vídeo do momento da leitura do dispositivo está disponível no perfil do TJAC no Instagram (@tjacoficial).

Policial Federal Victor Campelo, acusado de matar o jovem Rafael Chaves Frota em uma boate de Rio Branco em 2016, foi absolvido por 4×3 votos – Foto/internet

Entenda o caso

O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de uma boate, em Rio Branco, depois de um desentendimento com outra pessoa no interior da casa de festa.

O estudante de odontologia, segundo comprovado por testemunhas, não teve envolvimento na briga entre Campelo e outro rapaz. O jovem teria sido atingido acidentalmente. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos na ação.

O júri contou com dez testemunhas, sendo quatro de acusação. Por maioria, os jurados consideraram que o policial foi de fato o autor dos disparos que causaram a morte do estudante, mas que deve ser absolvido da acusação de homicídio doloso qualificado, pois buscava, tão somente, se defender das agressões que sofria.

Dessa forma, a legítima defesa foi reconhecida pelos jurados, o que levou o juiz de Direito Alesson Braz a julgar improcedente a denúncia que pedia a condenação do policial. Assim, o agente de segurança foi formalmente absolvido da acusação de homicídio qualificado.

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Educação realiza formação da segunda etapa do censo escolar

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A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio da Divisão de Monitoramento de Dados Escolares realizou na manhã desta quinta-feira, 26, no auditório, uma formação para gestores e coordenadores das escolas públicas, escolas privadas e escolas federais sobre a “situação do aluno 2022”, que é a segunda etapa do censo escolar.

Formação contou com a presença de gestores de escolas públicas e privadas. Foto: Mardilson Gomes/Secom

A solenidade de abertura da formação contou com a presença da governadora em exercício Mailza, do secretário de Educação (SEE), Aberson Carvalho, do chefe do departamento de gestão de redes, professor José Rego, do chefe da divisão de monitoramento de dados escolares, Martins Rodrigues Casas e do coordenador estadual do censo escolar, Jelsoni Calixto.

Mailza fez questão de destacar que essa ferramenta do censo escolar e que está disponível aos gestores é de fundamental importância para que os recursos à educação possam ser disponibilizados. “Educação é a base da formação do cidadão, é aqui que as coisas acontecem e eu como senadora fiz o que pude, trouxe recursos, tracei pautas”, afirmou.

Na primeira etapa do censo, que é feita até o mês de outubro, é realizada a coleta de dados pertinentes aos alunos, professores e escolas. Esses dados estão diretamente relacionados ao financiamento das políticas educacionais. “Então a gente vai passar informações de como preencher essa situação do aluno”, afirma Jelsoni.

Ele explica que essa situação do aluno se resume em dois eixos. O primeiro diz respeito ao rendimento, onde se assinala que o aluno foi aprovado ou reprovado. O segundo eixo é o movimento, onde se assinala os alunos transferidos, que abandonaram a escola, que faleceram ou deixaram de frequentar a escola.

Essa formação que está sendo realizada em Rio Branco se estenderá também aos municípios. Ele lembra que o censo escolar é aberto a partir do dia primeiro de fevereiro e fecha no dia 17 de abril e está disponível na plataforma educacenso. O censo escolar é parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Mailza destacou a luta em prol da educação básica estadual. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Já o secretário Aberson Carvalho frisou a importância do censo escolar, que além de traçar um diagnóstico da educação, também tem um importante papel de planejamento e que garante os recursos da educação básica. “Todos os anos conseguimos alcançar as metas e objetivos. Ano passado fechamos com mais de 144 mil alunos e este ano nossa meta é atingir 150 mil”, disse.

 

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