Acre
Defensoria Pública finaliza atendimentos e inspeção na Unidade Penitenciária de Sena Madureira
Além do atendimento jurídico, foi realizada uma inspeção nas instalações da unidade, com o objetivo de identificar necessidades relacionadas às condições estruturais do presídio e outras demandas específicas
Mais de 400 custodiados receberam assistência por meio da Coordenação Criminal e da Execução Penal. Foto: assessoria
Com DPE/AC
A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) realizou, entre os dias 25 e 29 de novembro, uma série de atendimentos jurídicos e uma inspeção na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira. Mais de 400 custodiados receberam assistência por meio da Coordenação Criminal e da Execução Penal, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC).
Durante os cinco dias de atuação, a equipe da DPE/AC revisou os relatórios processuais de reeducandos no regime fechado e as informações sobre as prisões provisórias. Além do atendimento jurídico, foi realizada uma inspeção nas instalações da unidade, com o objetivo de identificar necessidades relacionadas às condições estruturais do presídio e outras demandas específicas.
O coordenador criminal Gustavo Medeiros explicou que a iniciativa visa informar sobre cada processo, além de colher as necessidades e auxiliar na agilidade da defesa.
“Esses atendimentos são de extrema importância para verificar e avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como prisão domiciliar, progressão de regime, remição de pena, entre outros”, explicou o defensor público Gustavo Medeiros.
Após análise processual, a equipe da DPE/AC identificou que a progressão de regime para o semiaberto do apenado José Silva (nome fictício) estava vencida há aproximadamente um mês. Na tarde de quarta-feira, 27, o jovem que obteve o benefício recebeu o alvará de soltura e foi inserido no sistema de monitoramento eletrônico. “Recebi esta oportunidade e quero mudar a vida, recomeçar”, contou o homem de 32 anos.
O defensor público Rogério Pacheco destacou que “o atendimento e a inspeção da Defensoria Pública visaram a levar não somente informações jurídicas sobre a situação processual dos assistidos, mas também a verificar demandas relacionadas às condições estruturais da unidade e aos direitos dos reeducandos. Após esses atendimentos, as necessidades e demandas foram identificadas para posteriores encaminhamentos.”
A ação contou com o apoio dos assistentes jurídicos da DPE/AC Neto Araújo, Gabriela Escurra, Patrícia Oliveira, Isabella Fontenele, Josiane Cavalcante, Ana Bárbara Moreira e do assessor jurídico do Prodic, Tássio Ferreira.
Para tratar das demandas colhidas durante o atendimento, o coordenador criminal Gustavo Medeiros se reuniu com Jair Silva, diretor da unidade prisional de Sena Madureira, e com a equipe administrativa.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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