Acre
Defensoria Pública e Energisa realizam ação para ampliar divulgação sobre Tarifa Social
Desconto na conta de luz pode chegar até 65%
Com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Defensoria Pública promoveu uma reunião, nesta segunda-feira, 27, na sede da instituição. A ação contou com a participação da Energisa, que explicou o funcionamento do benefício aos integrantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A Tarifa Social concede descontos progressivos na conta de energia para as famílias de baixa renda: quanto menor for o consumo da residência, maior é o desconto. As unidades consumidoras têm uma redução de 65% nos primeiros 30 kWh consumidos no mês; de 31 a 100 kWh, o desconto passa a ser de 40%; e de 101 até 220 kWh, o desconto é de 10%.
O Acre tem 79.218 famílias que recebem a Tarifa Social, o que representa 27% do total de consumidores de energia elétrica. Essa quantidade é recorde desde quando a Energisa assumiu a concessão no estado, há cinco anos. Em 2018, eram apenas 31 mil clientes beneficiados. A evolução é de 151%.
Vale ressaltar que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração, como: mudança de endereço ou telefone, renda mensal ou número de familiares.
Para o gerente jurídico da Energisa Acre, Augusto Lopes de Andrade, a agenda é uma oportunidade de ampliar o alcance desse benefício. “Agradecemos a oportunidade de participar deste momento. Viemos para reforçar os critérios exigidos para a adesão ao benefício, e contamos com o apoio da Defensoria Pública e dos participantes dessa agenda para que a essas informações cheguem aos clientes que têm o perfil para aderir ao benefício, em especial as famílias que possuem membros dentro dos transtornos de espectros de autista que também se enquadrem nos requisitos”.
No dia 13 de novembro, o coordenador do Núcleo de Cidadania, defensor público Celso Araújo e a defensora pública Juliana Caobianco, que atua no Subnúcleo de Direitos Humanos 1, assinaram uma recomendação à empresa Energisa, que dispunha sobre medidas a serem adotadas para manutenção do direito à acessibilidade nas tarifas de energia para pessoa com TEA e outras deficiências.
“Trata-se de uma ação que é do interesse da Defensoria Pública, uma vez que, quem é beneficiado com a Tarifa Social é um assistido em potencial da DPE, sejam famílias de baixa renda, ou pessoas com Transtorno de Espectro Autista. O nosso objetivo principal é garantir o acesso aos direitos, então divulgar os critérios para esta população é uma meta em comum com a Energisa”, afirmaram os representantes da Defensoria.
Além da Defensoria Pública do Estado do Acre e da Energisa, estiveram presentes na reunião o deputado estadual Tanízio Sá, os vereadores Ismael Machado (Rio Branco) e Jairo Pinheiro (Bujari), representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, estadual e municipal, dos Centro de Referência de Assistência Social dos bairros Santa Helena, Novo Horizonte, São Francisco, Cidade Nova, Calafate, Cidade do Povo, Rui Lino, da Associação Familia Azul do Acre e do Centro de Atendimento ao Autista (CAA) – O Mundo Azul.
Para ter acesso à Tarifa Social é necessário:
I – Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
II – Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
III – Família inscrita no CadÚnico que possua:
- a) renda mensal menor ou igual a três salários-mínimos; e
- b) portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Vale destacar que para ser beneficiário do programa não é necessário ser o titular da conta de luz, e que o cadastro da Tarifa Social só pode ser concedido a uma única unidade consumidora residencial.
Para pessoas com Transtorno de Espectro Autista:
Para uma família ter acesso ao benefício, devem ser apresentados à distribuidora o relatório e o atestado assinado por profissional médico, contendo informações como:
Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência; Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID; Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento; Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento.
A lista de documentos completa pode ser consultada no endereço eletrônico https://www.energisa.com.br/Paginas/informacoes/sua-conta/tarifa-social.aspx
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*Com colaboração de Emely Azevedo
O governo do Acre e a Federação das Indústrias (Fieac) apresentaram um panorama consolidado dos avanços da política industrial no estado durante encontro com a imprensa na sexta-feira, 30, em Rio Branco. A Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) detalhou resultados de programas de incentivos, instrumentos fiscais e ações de infraestrutura econômica para a área.
De acordo com a secretaria, somente o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias do Acre (Comprac) movimentou, em 2025, mais de R$47 milhões em contratações. Já entre 2021 e o ano passado, a iniciativa alcançou aproximadamente R$ 166 milhões em contratos com 85 empresas dos setores gráfico, confecções e malharias, moveleiro, alimentação e construção civil.
O Estado também já destinou um total de 103 terrenos para instalação e regularização de plantas industriais nos polos e parques industriais em todo o estado. Além disso, 138 indústrias utilizam atualmente incentivos fiscais com redução de ICMS entre 85% e 95%. A estratégia governamental combina estímulo à demanda, estruturação da base física e ganho de competitividade econômica.
O debate contou com a presença de empresários, dirigentes e representantes de 13 sindicatos do segmento. Na ocasião, estratégias e perspectivas previstas em 2026, como os R$ 46 milhões do Comprac ao longo do ano, foram analisados pelos participantes. O objetivo central do encontro foi traçar um plano estratégico para alcançar uma maior expansão estruturada da base produtiva.
Outro eixo destacado foi a reestruturação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em processo de modernização de modelo e adequação operacional para atuação. A nova configuração prioriza segurança jurídica, ambiente regulatório funcional e integração logística para atrair empreendimentos de exportação. A proposta é transformar a ZPE em plataforma de inserção industrial do Acre no comércio exterior. O projeto integra a política de diversificação produtiva do Acre e amplia a capacidade de investimentos em grande escala com maior valor agregado.
O que disseram
De acordo com titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, a política industrial do Acre está ancorada em instrumentos permanentes e planejamento de longo prazo. “Temos resultados concretos em incentivos, áreas industriais e benefícios fiscais. Agora, avançamos com uma ZPE redesenhada para operar de forma competitiva. Isso reduz custo de entrada, amplia previsibilidade e melhora o ambiente de investimento. Política industrial se faz com instrumento técnico, base legal e execução. O Acre já possui esse conjunto estruturado para sustentar expansão produtiva”, disse.
Ainda conforme o secretário, o desafio de 2026 é fazer com que a tecnologia seja aplicada com infraestrutura adequada no setor industrial para que se tenha maiores resultados e mais eficiência. “Investimento precisa ser técnico, não especulativo”, afirmou. Ele destacou ainda que a meta é consolidar base industrial sustentável de longo prazo.
Já o presidente da Fieac e deputado federal, José Adriano, destacou que o planejamento para 2026 está ancorado em dados comparativos e orientação estratégica de investimentos. “Estamos estruturando um observatório econômico integrado para orientar onde investir, quais cadeias priorizar e como aumentar retorno produtivo. A industrialização com matéria-prima local tem mostrado melhor desempenho e payback [prazo de retorno de investimentos] mais consistente”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Vice-prefeito de Brasiléia, Amaral do Gelo, recebe Tião Bocalom e reforça apoio do PL à candidatura ao governo
Encontro reuniu lideranças partidárias e familiares; Bocalom destacou que Brasiléia foi a primeira cidade a manifestar apoio à sua pré-candidatura
Ao abrir o encontro, Amaral destacou o momento político vivido pelo Partido Liberal no estado e declarou apoio ao projeto liderado por Bocalom. Foto: captada
O vice-prefeito de Brasiléia e presidente municipal do Partido Liberal (PL), Amaral do Gelo, recebeu em sua residência no sábado, dia 31, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), em um encontro que reforçou e selou o apoio da legenda local à sua pré-candidatura ao governo do Acre. Amaral e o PL de Brasiléia reforçou ainda o apoio às pré-candidaturas de Presidente, Senador, além de deputados federais e estaduais. O evento reuniu amigos, familiares e lideranças partidárias.
Amaral destacou o momento de crescimento do PL no estado e afirmou não hesitar em apoiar o projeto liderado por Bocalom. “Quando o Bocalom decidiu colocar seu nome à disposição, não hesitei em declarar apoio”, disse. O prefeito agradeceu e ressaltou que Brasiléia foi o primeiro município a se manifestar publicamente a seu favor.
O ex-secretário de Bocalom e atual diretor do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Acre (CINRESOAC), Emerson Leão, fez um histórico das lideranças presentes e enalteceu a trajetória de Bocalom. Além do apoio ao governo, o PL de Brasiléia também reforçou apoio às pré-candidaturas do partido a presidente, senador, deputados federais e estaduais. O encontro fortalece a articulação de Bocalom na regional do Alto Acre depois da oficialização de sua candidatura que aconteceu em Rio Branco na última segunda-feira, dia 19.
Bocalom agradeceu a recepção e apoio vindo de Brasiléia. “Fico feliz em contar com o apoio do PL de Brasiléia, o primeiro município que se manifestou em nosso favor e também a primeira cidade que visito”. Foto: captada
Declarações no evento:
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Amaral do Gelo: “O PL é um partido grande e precisa crescer no Acre. Quando o Bocalom decidiu colocar seu nome à disposição, não hesitei em declarar apoio”;
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Tião Bocalom: Agradeceu o “primeiro município a se manifestar” a seu favor e destacou a importância da união regional;
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Emerson Leão (presidente da CINRESOAC): Enalteceu a trajetória humilde de Bocalom e o orgulho que sua gestão tem gerado.
O encontro sinaliza a consolidação de Bocalom como candidato do PL no estado. Bocalom percorrerá outros municípios nas próximas semanas para fechar apoios regionais. A convenção estadual do PL está marcada para agosto, quando será oficializada a candidatura.
O endosso de Brasiléia é estratégico por vir de um município-chave na fronteira (divisa com departamento de Pando/Bolívia) e por ser a base política tradicional dos bolsonarismo na região, com influência em vários setores do Alto Acre.
O encontro reforçou a união partidária no Alto Acre e chancelou o alinhamento de lideranças locais em torno de um projeto que busca fortalecer o partido na fronteira. Foto: captada
Veja vídeo entrevista:
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A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou, neste sábado, 31 de janeiro de 2026, novo boletim com a atualização do nível do Rio Acre, que segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo.
De acordo com o monitoramento realizado ao longo do dia, o nível do manancial apresentou elevação gradual, conforme os dados abaixo:
- 05h20 – 14,99m
- 09h – 14,99m
- 12h – 15,09m
- 15h – 15,14m
- 18h – 15,16m
- 21h – 15,17m
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, o que confirma que o rio segue acima do nível considerado crítico. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 0,40 milímetros.
Até as 6 horas deste domingo, 1º de fevereiro, a Defesa Civil Municipal já havia conduzido 12 famílias para o abrigo público instalado no Parque de Exposições Wildy Viana, como medida preventiva diante da elevação do rio.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população.
“Desde o início do período chuvoso, nossas equipes estão em alerta máximo, acompanhando de perto o nível do Rio Acre. A prioridade da Prefeitura é proteger vidas, oferecer assistência às famílias que precisam deixar suas casas e garantir que todos sejam acolhidos com dignidade e segurança”, afirmou o prefeito.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil segue monitorando a situação de forma contínua e mantém equipes de prontidão para atender possíveis ocorrências, acompanhando de perto as áreas de risco e prestando assistência às famílias que possam ser afetadas pela cheia.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a população deve permanecer atenta às orientações da Defesa Civil e, em caso de necessidade, acionar os canais oficiais de atendimento.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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