Acre
Defensoria Pública e Energisa realizam ação para ampliar divulgação sobre Tarifa Social
Desconto na conta de luz pode chegar até 65%
Com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Defensoria Pública promoveu uma reunião, nesta segunda-feira, 27, na sede da instituição. A ação contou com a participação da Energisa, que explicou o funcionamento do benefício aos integrantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A Tarifa Social concede descontos progressivos na conta de energia para as famílias de baixa renda: quanto menor for o consumo da residência, maior é o desconto. As unidades consumidoras têm uma redução de 65% nos primeiros 30 kWh consumidos no mês; de 31 a 100 kWh, o desconto passa a ser de 40%; e de 101 até 220 kWh, o desconto é de 10%.
O Acre tem 79.218 famílias que recebem a Tarifa Social, o que representa 27% do total de consumidores de energia elétrica. Essa quantidade é recorde desde quando a Energisa assumiu a concessão no estado, há cinco anos. Em 2018, eram apenas 31 mil clientes beneficiados. A evolução é de 151%.
Vale ressaltar que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração, como: mudança de endereço ou telefone, renda mensal ou número de familiares.
Para o gerente jurídico da Energisa Acre, Augusto Lopes de Andrade, a agenda é uma oportunidade de ampliar o alcance desse benefício. “Agradecemos a oportunidade de participar deste momento. Viemos para reforçar os critérios exigidos para a adesão ao benefício, e contamos com o apoio da Defensoria Pública e dos participantes dessa agenda para que a essas informações cheguem aos clientes que têm o perfil para aderir ao benefício, em especial as famílias que possuem membros dentro dos transtornos de espectros de autista que também se enquadrem nos requisitos”.
No dia 13 de novembro, o coordenador do Núcleo de Cidadania, defensor público Celso Araújo e a defensora pública Juliana Caobianco, que atua no Subnúcleo de Direitos Humanos 1, assinaram uma recomendação à empresa Energisa, que dispunha sobre medidas a serem adotadas para manutenção do direito à acessibilidade nas tarifas de energia para pessoa com TEA e outras deficiências.
“Trata-se de uma ação que é do interesse da Defensoria Pública, uma vez que, quem é beneficiado com a Tarifa Social é um assistido em potencial da DPE, sejam famílias de baixa renda, ou pessoas com Transtorno de Espectro Autista. O nosso objetivo principal é garantir o acesso aos direitos, então divulgar os critérios para esta população é uma meta em comum com a Energisa”, afirmaram os representantes da Defensoria.
Além da Defensoria Pública do Estado do Acre e da Energisa, estiveram presentes na reunião o deputado estadual Tanízio Sá, os vereadores Ismael Machado (Rio Branco) e Jairo Pinheiro (Bujari), representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, estadual e municipal, dos Centro de Referência de Assistência Social dos bairros Santa Helena, Novo Horizonte, São Francisco, Cidade Nova, Calafate, Cidade do Povo, Rui Lino, da Associação Familia Azul do Acre e do Centro de Atendimento ao Autista (CAA) – O Mundo Azul.
Para ter acesso à Tarifa Social é necessário:
I – Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
II – Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
III – Família inscrita no CadÚnico que possua:
- a) renda mensal menor ou igual a três salários-mínimos; e
- b) portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Vale destacar que para ser beneficiário do programa não é necessário ser o titular da conta de luz, e que o cadastro da Tarifa Social só pode ser concedido a uma única unidade consumidora residencial.
Para pessoas com Transtorno de Espectro Autista:
Para uma família ter acesso ao benefício, devem ser apresentados à distribuidora o relatório e o atestado assinado por profissional médico, contendo informações como:
Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência; Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID; Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento; Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento.
A lista de documentos completa pode ser consultada no endereço eletrônico https://www.energisa.com.br/Paginas/informacoes/sua-conta/tarifa-social.aspx
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Acre
Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas
Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.
A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.
“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.
Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.
Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.
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O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em razão das inundações provocadas pelo aumento expressivo do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 29, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem validade de 180 dias.
A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, especialmente em Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% superior à média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês de dezembro na capital acreana.
Em Brasileia, o volume de precipitação alcançou 436,80 milímetros no mesmo período, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros de chuva, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês .
O decreto também destaca os impactos registrados em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino.
Além disso, medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros .
A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e exponencial dos níveis dos rios, gerando custos elevados para a população vulnerável, para os municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e para o Estado, além de despesas operacionais relacionadas às ações de resposta.
O decreto leva em consideração, ainda, os prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas chuvas nas principais bacias do Acre .
De acordo com o texto, o Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, publicado pelo SGB no último domingo, 28, aponta, com base em modelos hidrológicos, a possibilidade de elevação do nível do rio nos próximos dias.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a ser responsável por articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar atividades de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões atingidas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas destinadas às ações de apoio aos municípios em situação de emergência.
O decreto estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos da administração pública estadual, incluindo despesas para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra, adoção de medidas administrativas urgentes e realização de campanhas informativas .
O documento também autoriza, em casos de risco iminente, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil ingressem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em situações de perigo público, com indenização posterior em caso de danos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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