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Acre

Defensoria Pública e Energisa realizam ação para ampliar divulgação sobre Tarifa Social

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Desconto na conta de luz pode chegar até 65%

Com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Defensoria Pública promoveu uma reunião, nesta segunda-feira, 27, na sede da instituição. A ação contou com a participação da Energisa, que explicou o funcionamento do benefício aos integrantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A Tarifa Social concede descontos progressivos na conta de energia para as famílias de baixa renda: quanto menor for o consumo da residência, maior é o desconto. As unidades consumidoras têm uma redução de 65% nos primeiros 30 kWh consumidos no mês; de 31 a 100 kWh, o desconto passa a ser de 40%; e de 101 até 220 kWh, o desconto é de 10%.

O Acre tem 79.218 famílias que recebem a Tarifa Social, o que representa 27% do total de consumidores de energia elétrica. Essa quantidade é recorde desde quando a Energisa assumiu a concessão no estado, há cinco anos. Em 2018, eram apenas 31 mil clientes beneficiados. A evolução é de 151%.

Vale ressaltar que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração, como: mudança de endereço ou telefone, renda mensal ou número de familiares.

Para o gerente jurídico da Energisa Acre, Augusto Lopes de Andrade, a agenda é uma oportunidade de ampliar o alcance desse benefício. “Agradecemos a oportunidade de participar deste momento. Viemos para reforçar os critérios exigidos para a adesão ao benefício, e contamos com o apoio da Defensoria Pública e dos participantes dessa agenda para que a essas informações cheguem aos clientes que têm o perfil para aderir ao benefício, em especial as famílias que possuem membros dentro dos transtornos de espectros de autista que também se enquadrem nos requisitos”.

No dia 13 de novembro, o coordenador do Núcleo de Cidadania, defensor público Celso Araújo e a defensora pública Juliana Caobianco, que atua no Subnúcleo de Direitos Humanos 1, assinaram uma recomendação à empresa Energisa, que dispunha sobre medidas a serem adotadas para manutenção do direito à acessibilidade nas tarifas de energia para pessoa com TEA e outras deficiências.

“Trata-se de uma ação que é do interesse da Defensoria Pública, uma vez que, quem é beneficiado com a Tarifa Social é um assistido em potencial da DPE, sejam famílias de baixa renda, ou pessoas com Transtorno de Espectro Autista. O nosso objetivo principal é garantir o acesso aos direitos, então divulgar os critérios para esta população é uma meta em comum com a Energisa”, afirmaram os representantes da Defensoria.

Além da Defensoria Pública do Estado do Acre e da Energisa, estiveram presentes na reunião o deputado estadual Tanízio Sá, os vereadores Ismael Machado (Rio Branco) e Jairo Pinheiro (Bujari), representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, estadual e municipal, dos Centro de Referência de Assistência Social dos bairros Santa Helena, Novo Horizonte, São Francisco, Cidade Nova, Calafate, Cidade do Povo, Rui Lino, da Associação Familia Azul do Acre e do Centro de Atendimento ao Autista (CAA) – O Mundo Azul.

Para ter acesso à Tarifa Social é necessário:

I – Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;

II – Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

III – Família inscrita no CadÚnico que possua:

  1. a) renda mensal menor ou igual a três salários-mínimos; e
  2. b) portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Vale destacar que para ser beneficiário do programa não é necessário ser o titular da conta de luz, e que o cadastro da Tarifa Social só pode ser concedido a uma única unidade consumidora residencial.

Para pessoas com Transtorno de Espectro Autista:

Para uma família ter acesso ao benefício, devem ser apresentados à distribuidora o relatório e o atestado assinado por profissional médico, contendo informações como:

Descrição da situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou com deficiência; Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID; Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento; Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento.

A lista de documentos completa pode ser consultada no endereço eletrônico https://www.energisa.com.br/Paginas/informacoes/sua-conta/tarifa-social.aspx

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Acre

Em reunião com Ministros de Lula, prefeito Jerry solicita construção de moradias

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Nesta segunda-feira , 04, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou da agenda do governo federal no município de Brasiléia com os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente, Mariana Silva, com a presença dos senadores Alan Rick e Sérgio Petecão, deputados federais e estaduais os prefeitos Bira Vasconcelos de Xapuri, Sérgio Lopes de Epitacilandia e Fernanda Hassem de Brasiléia.

Os ministros estiveram em Brasiléia para ver de perto a situação pós-cheia nos municípios da regional do Alto Acre, na oportunidade reuniram com os prefeitos para anunciar ações do governo federal para ajudar as cidades que foram inundadas. O Acre teve mais de 17 municípios atingidos pelas águas este ano.

O prefeito Jerry Correia agradeceu a presença dos ministros e pediu o empenho de todos para soluções a longo prazo. “Quero agradecer ao presidente Lula por meio do ministério pela agilidade na liberação de recursos para os municípios, ao governador Gladson Cameli, e pedir o empenho de todos para que possamos construir projetos habitacionais para atender a população”, disse.

A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, conduziu os ministros e autoridades na vistoria área as áreas atingidas pela cheia e pediu o empenho de todos no sentido de oferecer soluções a longo prazo para o problema das enchentes.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enfatizou que o governo federal está empenhado a prestar toda ajuda necessária aos municípios.

De seu lado, a ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, destacou o fenômeno das mudanças climáticas como fator determinante para as enchentes e disse que é preciso de projetos para reconstruir as cidades.

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Acre

“Não dá para construir mais casas onde alaga. 40 foram levadas pelas águas”, se emociona Fernanda

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Prefeita Fernanda Hassem promete ação imediata após visita dos Ministros às áreas alagadas de Brasiléia

Em um discurso emocionado durante uma reunião entre autoridades na Sede do Senac, a prefeita Fernanda Hassem não hesitou em abordar a urgência da situação enfrentada por Brasiléia após a vistoria dos Ministros Waldez Goes (Integração) e Marina Silva (Meio Ambiente) às áreas alagadas, ocorrida nesta segunda-feira, 4.

“Não dá para construir mais casas onde alaga. Essa oportunidade é única, temos todos os poderes aqui. A prefeita não foge da responsabilidade, o governador também não. E com vocês ministros estão aqui vendo a situação de perto. Vamos trabalhar para mudarmos essa realidade a curto, médio e longo prazo”, enfatizou Hassem, determinada a encontrar soluções efetivas para a comunidade.

Hassem informou às autoridades presentes que pelo menos 40 casas foram levadas pelas águas, garantindo que “essas pessoas não ficarão desamparadas”. Comprometida com a resposta rápida e eficaz, a prefeita ressaltou a necessidade urgente de mudança.

O discurso impactante de Fernanda Hassem terminou em um momento de solidariedade, onde recebeu os abraços reconfortantes do governador Gladson Cameli e da Ministra Marina Silva, demonstrando a união de esforços para enfrentar os desafios que se apresentam.

Com o apoio das autoridades federais e estaduais, a prefeitura de Brasiléia se prepara para iniciar ações imediatas visando mitigar os impactos das enchentes e proporcionar segurança e assistência às famílias afetadas.

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Acre

Brasiléia enfrenta cenário de devastação após alagação histórica

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No estado do Acre, a cidade de Brasiléia enfrenta uma situação de calamidade após ser atingida por mais uma alagação de proporção histórica. Ruas se transformaram em rios, casas, praças, escolas foram destruídas pelas águas e pontes na zona rural desabaram, deixando um rastro de destruição que abalou a comunidade local.

De acordo com a Defesa Civil municipal , cerca de 75% da cidade foi afetada pela enchente.

Milhares de famílias estão desabrigadas, incapazes de retornar às suas residências devido às condições precárias em que se encontram.

A situação também impactou severamente os comerciantes locais, que enfrentam prejuízos significativos devido à destruição de seus estabelecimentos.

A alagação do Rio Acre em Brasiléia afetou mais de 15 mil pessoas, destas mais de 1.500 estão em abrigos , sendo necessário mais de 6 mil refeições diária.

Brasiléia luta para se recuperar dos impactos dessa tragédia natural, é fundamental que o apoio continue chegando tanto do governo estadual quanto federal, visando à reconstrução e ao amparo das famílias afetadas por essa calamidade.

Para a prefeita Fernanda Hassem a situação é de um cenário de completa devastação. Fernanda destaca a urgência de apoios para a recuperação da cidade.

“É fundamental destacar que, diante dessa situação gravíssima, a prefeitura de Brasiléia enfrenta limitações para lidar com os estragos causados pela alagação. Por isso, é fundamental o apoio dos governos estadual e federal, bem como de outras instâncias, para que possamos agir de forma eficaz na reconstrução da cidade e na assistência às famílias atingidas. Sozinha, a prefeitura não pode fazer o suficiente para enfrentar essa crise. Precisamos unir esforços e recursos para garantir que Brasiléia se recupere e que as pessoas afetadas recebam o suporte necessário para reconstruir suas vidas.”, finalizou a prefeita.

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