Acre
Defensoria do Acre volta atrás e Hildebrando terá apenas um defensor
Órgão havia anunciado que defesa seria feita por duas pessoas.
Tribunal de Justiça afirma que não existe prazo para julgamento de mandado.
G1
A Defensoria Pública do Acre voltou atrás e anunciou, nesta terça-feira (18), que o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, deve receber assessoria jurídica de um único defensor. Na segunda-feira (17), o órgão havia divulgado que o réu seria representado por duas pessoas.
Pascoal aguarda o julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que impediu sua progressão de regime e saída do presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. Ele é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante os anos 90.
De acordo com o corregedor-geral da Defensoria, Gerson Boaventura, o defensor destacado para o caso é Rogério Pacheco. “Avaliamos melhor e estamos tão carentes de defensor no estado inteiro. Não seria muito certo juntar dois defensores para uma única situação. Então, preferimos deliberar nesse sentido. O dr. Rogério é muito experiente, tem 14 anos de instituição, tem experiência de tribunal de júri, atuação no Tribunal de Justiça. O réu está em ótimas mãos”, explica.
Ao G1, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não existe prazo para que a pauta entre em julgamento no Câmara Criminal. O órgão lembra que na decisão liminar do desembargador Roberto Barros, que cassou a saída do réu, foi estabelecido um prazo de 10 dias para a manifestação das partes.
Segundo o órgão, a Vara de Execuções Penais, que havia determinado a progressão de regime, já se manifestou, faltando apenas a defesa, definida nesta terça-feira (18), conforme anúncio feito pela Defensoria Pública. O TJ-AC afirmou ainda que depois de transcorridos esses prazos é que o julgamento do mandado de segurança deve ser pautado na Câmara Criminal.
Entenda o caso
O ex-deputado voltou a ter destaque no começo de agosto, depois de ter um pedido de progressão de regime para o semiaberto aprovado pela Vara de Execuções Penais, o pedido foi cassado no mesmo dia e o mandado de segurança aguarda julgamento na Câmara Criminal de Rio Branco.
Na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Acre recebeu uma solicitação para assumir o caso de Pascoal. Em seu pedido, o ex-deputado federal, que até então era representado pela cunhada, Fátima Pascoal, teria alegado não ter recursos para custear sua defesa.
Em matéria publicada pelo G1 no mesmo dia, o corregedor Gerson Boaventura disse que Hildebrando Pascoal atendia aos requisitos para ser atendido pelo órgão. “O ex-coronel está desempregado porque perdeu a patente e não recebe mais. Ele está há 16 anos preso e além de tudo é um homem extremamente debilitado fisicamente. Diante desse quadro e do fato dele declarar que não tem condições de pagar advogado, entendemos que ele se enquadra no perfil para ser defendido pela Defensoria Pública”, explicou na ocasião.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante da instituição. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
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Acre
Coletor de castanha peruano morre esmagado por árvore durante tempestade em Pando, fronteira com o Acre
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi vítima de queda de árvore durante tempestade. O laudo médico preliminar apontou morte por traumatismo craniano devido ao esmagamento; corpo será repatriado para o Peru
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi atingido por árvore que caiu durante ventania em Pando; corpo será repatriado para o Peru. Foto: captada
O coletor de castanha peruano Felipe Manuel Castro Pizango, de 49 anos, morreu após ser esmagado por uma árvore que caiu repentinamente durante uma forte tempestade com ventos e chuvas intensas na comunidade Buyuyo, município de Bolpebra, departamento de Pando, na fronteira com o Acre/Brasil. O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (12).
De acordo com o comandante da Polícia Departamental de Pando, coronel Erlan Monasterio Banegas, o corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho por volta das 12h50, sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais.
O laudo médico apontou como causa da morte traumatismo craniano por esmagamento. A avaliação forense descartou sinais de violência ou participação de terceiros.
O corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais. Foto: captada
A irmã da vítima assinou uma oposição para evitar o deslocamento do corpo ao IML de Cobija, capital de Pando. Os restos mortais serão repatriados para o Peru, onde Felipe será sepultado junto à família.
O acidente evidencia os altos riscos enfrentados por coletores de castanha em áreas de floresta densa, especialmente durante eventos climáticos extremos. A região trinacional (Bolívia–Brasil–Peru) concentra intensa atividade extrativista, com trabalhadores de todas as três nacionalidades (Brasil/Perú/Bolívia) atuando frequentemente em condições precárias de segurança.
A região de fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru concentra intensa atividade de coleta de castanha, muitas vezes realizada sem adequadas condições de segurança. Foto: captada
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Suspeito monitorado por tornozeleira eletrônica fugiu após ataque; vítima foi socorrida e passa bem
Janaína Souza da Silva, de 24 anos, foi vítima de agressão física após ter a casa invadida pelo ex-companheiro na madrugada desta sexta-feira (12), na Avenida Amadeu Barbosa, bairro Areial, no Segundo Distrito de Rio Branco. O suspeito, Weslley da Cunha Marinho, de 28 anos, é monitorado por tornozeleira eletrônica e não foi localizado até o momento.
Segundo a Polícia Militar, o casal havia se separado há cerca de uma semana, após um relacionamento de aproximadamente oito meses. Na madrugada, Weslley foi até o apartamento da ex-companheira com a intenção de reatar o relacionamento. Diante da recusa, ele passou a arremessar diversos objetos contra a vítima.
Durante as agressões, utensílios domésticos como pratos, copos e talheres foram lançados. Em seguida, o agressor atirou um ventilador, que atingiu a cabeça de Janaína e causou um ferimento, provocando sangramento. Após o ataque, o suspeito fugiu do local.
Uma guarnição do 2º Batalhão foi acionada e encontrou a vítima ferida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros e encaminhou Janaína à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde ela deu entrada em estado estável.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Acre
TCE-AC nega pedido da Acreprevidência para usar sobras financeiras e alerta para déficit de R$ 17,7 bilhões nos próximos 35 anos
Corte de contas afirma que recursos devem retornar ao Tesouro Estadual; regime próprio tem 18.779 beneficiários e projeção de desequilíbrio bilionário
Além do pedido negado, a Corte também analisou a autorização para distribuição de dividendos provenientes de recursos administrados para outros poderes constituídos. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou um pedido da presidência da Acreprevidência para utilizar sobras financeiras da autarquia. A decisão, tomada em plenário, entendeu que a proposta não tinha respaldo técnico nem coerência orçamentária, e determinou que as sobras devem retornar ao Tesouro Estadual, já que a folha da previdência é custeada com recursos públicos.
A Corte também analisou a distribuição de dividendos de recursos administrados para outros poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria –, reforçando que esses valores devem seguir regras próprias de repasse aos cofres de origem.
Atualmente, a Acreprevidência paga benefícios a 18.779 servidores inativos, e o Fundo Previdenciário receberá um aporte de R$ 1,33 bilhão em 2026. Contudo, o déficit atuarial projetado para os próximos 35 anos ultrapassa R$ 17,7 bilhões, revelando a fragilidade financeirado regime próprio estadual.
Para o TCE, tentar compensar custos com recursos do próprio Estado não resolve o desequilíbrioe reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistemaprevidenciário no longo prazo.
Situação financeira da previdência estadual
- Acreprevidência: Paga 18.779 servidores inativos (aposentados e pensionistas)
- Aporte 2026: R$ 1,33 bilhão previsto
- Arrecadação 2025: R$ 1,23 bilhão
- Contribuições (ativos + patronal): R$ 83 milhões (insuficiente)
Déficit por poder
- Executivo: R$ 15,6 bilhões
- Judiciário: R$ 1,08 bilhão
- Legislativo: R$ 441,2 milhões
- Ministério Público: R$ 261,8 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 201,9 milhões
- Defensoria Pública: R$ 105,4 milhões
Fundamentação do TCE
- Folha custeada pelo Tesouro: Sobras devem retornar ao Estado
- Sem respaldo técnico: Pedido não tem coerência orçamentária
- Alerta: Compensação com recursos estaduais não resolve desequilíbrio estrutural
A decisão expõe a grave crise financeira do regime próprio de previdência do Acre, que depende massivamente de transferências do Tesouro para honrar compromissos. O déficit bilionário sinaliza necessidade urgente de reformas estruturais para evitar colapso do sistema, em cenário que afeta todos os poderes do estado.
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