Acre
Defensoria do Acre volta atrás e Hildebrando terá apenas um defensor
Órgão havia anunciado que defesa seria feita por duas pessoas.
Tribunal de Justiça afirma que não existe prazo para julgamento de mandado.
A Defensoria Pública do Acre voltou atrás e anunciou, nesta terça-feira (18), que o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal, deve receber assessoria jurídica de um único defensor. Na segunda-feira (17), o órgão havia divulgado que o réu seria representado por duas pessoas.
Pascoal aguarda o julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que impediu sua progressão de regime e saída do presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. Ele é acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante os anos 90.
De acordo com o corregedor-geral da Defensoria, Gerson Boaventura, o defensor destacado para o caso é Rogério Pacheco. “Avaliamos melhor e estamos tão carentes de defensor no estado inteiro. Não seria muito certo juntar dois defensores para uma única situação. Então, preferimos deliberar nesse sentido. O dr. Rogério é muito experiente, tem 14 anos de instituição, tem experiência de tribunal de júri, atuação no Tribunal de Justiça. O réu está em ótimas mãos”, explica.
Ao G1, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não existe prazo para que a pauta entre em julgamento no Câmara Criminal. O órgão lembra que na decisão liminar do desembargador Roberto Barros, que cassou a saída do réu, foi estabelecido um prazo de 10 dias para a manifestação das partes.
Segundo o órgão, a Vara de Execuções Penais, que havia determinado a progressão de regime, já se manifestou, faltando apenas a defesa, definida nesta terça-feira (18), conforme anúncio feito pela Defensoria Pública. O TJ-AC afirmou ainda que depois de transcorridos esses prazos é que o julgamento do mandado de segurança deve ser pautado na Câmara Criminal.
Entenda o caso
O ex-deputado voltou a ter destaque no começo de agosto, depois de ter um pedido de progressão de regime para o semiaberto aprovado pela Vara de Execuções Penais, o pedido foi cassado no mesmo dia e o mandado de segurança aguarda julgamento na Câmara Criminal de Rio Branco.
Na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Acre recebeu uma solicitação para assumir o caso de Pascoal. Em seu pedido, o ex-deputado federal, que até então era representado pela cunhada, Fátima Pascoal, teria alegado não ter recursos para custear sua defesa.
Em matéria publicada pelo G1 no mesmo dia, o corregedor Gerson Boaventura disse que Hildebrando Pascoal atendia aos requisitos para ser atendido pelo órgão. “O ex-coronel está desempregado porque perdeu a patente e não recebe mais. Ele está há 16 anos preso e além de tudo é um homem extremamente debilitado fisicamente. Diante desse quadro e do fato dele declarar que não tem condições de pagar advogado, entendemos que ele se enquadra no perfil para ser defendido pela Defensoria Pública”, explicou na ocasião.
Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante da instituição. Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.
Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.
A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.
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Acre
Vídeo: Foragido da Justiça é encontrado ferido em via pública e volta a ser preso em Rio Branco
Homem tinha mandado de prisão em aberto com pena de quase 20 anos por roubo
O foragido da Justiça Jesus Mateus Costa Silvino, de 30 anos, conhecido como “Caboclo”, foi encontrado ferido na tarde desta segunda-feira (2), em via pública, na Rua Francisco Ademar, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Jesus Mateus, que é dependente químico, foi localizado caído em uma calçada, apresentando um corte na cabeça, hematomas no rosto e diversas escoriações nos braços e nas pernas. Ainda de acordo com as informações, ele estaria sob efeito de entorpecentes e teria se ferido sozinho, batendo a própria cabeça e se jogando na rua.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Durante o atendimento, o homem se mostrou bastante agitado e, já no interior da ambulância, passou a danificar equipamentos do veículo.
Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu conter o indivíduo, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Após consulta ao sistema judiciário, os policiais constataram que Jesus Mateus possuía um mandado de prisão em aberto, com pena de 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo crime de roubo, em regime fechado.
Após receber atendimento médico e ter o quadro de saúde considerado estável, o foragido deverá ser conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
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Acre
Sebrae abre inscrições para credenciamento de consultores e instrutores
Áreas de atuação incluem gestão empresarial, finanças, gestão de pessoas, sustentabilidade, marketing e vendas
O Sebrae no Acre está com inscrições abertas para o credenciamento de fornecedores para serviços de consultoria e instrutoria. O objetivo é formar um cadastro de profissionais e empresas aptos a atuar em ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no estado ao longo de 2026.
Podem se credenciar empresas, cooperativas, associações, organizações do terceiro setor e Microempreendedores Individuais (MEI) que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Os serviços poderão ser prestados de forma presencial ou online, em regime de não exclusividade, conforme a necessidade das ações desenvolvidas pela instituição.
O credenciamento contempla duas modalidades de atuação: consultoria, voltada à orientação técnica especializada e à melhoria da gestão empresarial, e instrutoria, direcionada à capacitação por meio de cursos, oficinas, palestras e treinamentos.
De acordo com analista do Sebrae no Acre, Maria Vieira, as áreas de atuação incluem empreendedorismo, gestão empresarial, finanças, planejamento estratégico, gestão de pessoas, inovação, sustentabilidade, qualidade e produtividade, legislação aplicada aos pequenos negócios, marketing e vendas, dentre outras.
“O processo de credenciamento ocorre em etapas, que incluem a análise da documentação apresentada, a comprovação de qualificação técnica e a avaliação de integridade. Vale ressaltar que o credenciamento não garante contratação imediata, mas habilita os profissionais e empresas a participarem do rodízio de seleção sempre que houver demanda por serviços”, explicou Maria.
O edital completo foi publicado no dia 30 de janeiro de 2026 e apresenta a lista de documentos obrigatórios, a relação detalhada das áreas e subáreas de conhecimento. O credenciamento não possui prazo final definido. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Sebrae (clique aqui). Mais informações sobre o edital e inscrições no site sebrae.com.br/acre
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Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas por enchentes no Acre
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) tem intensificado o apoio técnico e operacional aos municípios acreanos no atendimento às famílias atingidas por situações de emergência decorrentes das fortes chuvas. A atuação ocorre de forma integrada com as equipes municipais de assistência social, com foco no fortalecimento da capacidade de resposta nos territórios impactados e na garantia da proteção social às populações em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais atribuições da SEASDH está a orientação técnica quanto ao atendimento às famílias atingidas, incluindo o funcionamento, a organização e a gestão de abrigos provisórios, assegurando que esses espaços atendam aos critérios de proteção, dignidade e segurança. A Secretaria também apoia os municípios na identificação e no cadastramento das famílias, considerando os perfis socioeconômicos, as vulnerabilidades específicas e os territórios afetados, garantindo que os serviços contemplem quem mais precisa.

A SEASDH também atua no cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais, orientando as gestões municipais quanto à adequada aplicação dos recursos e à concessão de benefícios eventuais, conforme a legislação vigente. O trabalho técnico desenvolvido contribui para a produção e a sistematização de informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisão da gestão estadual e fortalecem as respostas intersetoriais.
“Cada família afetada pelas enchentes é uma prioridade para o governo do Estado. Estamos ao lado dos municípios e das comunidades, trabalhando para que ninguém se sinta sozinho neste momento difícil. Nosso compromisso é garantir acolhimento, cuidado e dignidade às famílias, fortalecendo a rede de assistência para que o apoio chegue a quem mais precisa”, afirmou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.
Atuação integrada
Com base nos dados levantados, secretarias municipais e estaduais atuam de forma articulada com instituições como Defesa Civil, Ministério Público, Conselhos de Assistência Social e demais órgãos públicos, fortalecendo o planejamento e a execução das ações emergenciais. A integração entre as instituições possibilita respostas mais ágeis e eficazes às demandas da população atingida.
Dessa forma, a SEASDH reafirma seu compromisso com a proteção social, com a garantia de direitos e com o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após os eventos extremos.
Cenário de eventos extremos no Acre
Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado um ciclo recorrente de cheias e secas intensas, em decorrência da variabilidade climática da região amazônica e dos impactos das mudanças climáticas. Durante o período chuvoso, rios como Acre, Purus e Tarauacá frequentemente ultrapassam as cotas de transbordamento, afetando áreas urbanas e rurais e atingindo milhares de famílias.
Em março de 2015, o Rio Acre atingiu 18,40 metros em Rio Branco, a maior cheia já registrada, afetando mais de 100 mil pessoas e tornando-se referência histórica para episódios climáticos extremos posteriores. Em 2023 e 2024, o estado voltou a registrar cheias significativas, com níveis do Rio Acre acima de 17,70 metros, resultando em decretos de situação de emergência em diversos municípios.
Entre o final de 2025 e o início de 2026, as fortes chuvas elevaram novamente os níveis desses rios. O governo do Estado decretou situação de emergência em municípios como Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com o objetivo de agilizar a resposta às inundações e ampliar o apoio humanitário às famílias afetadas. Em várias localidades, houve retirada preventiva de moradores de áreas de risco e mobilização de abrigos e serviços socioassistenciais.
Paralelamente às enchentes, o estado também enfrenta períodos de seca severa, quando a redução do nível dos rios compromete o abastecimento de água e as atividades produtivas, especialmente em comunidades rurais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


















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