Brasil
Defensores públicos alertam para os danos da condução coercitiva para aqueles que não possuem recursos
Ministro Gilmar Mendes – Foto: divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar proibindo a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. Diante do debate sobre a proibição e dos posicionamentos contrários de juízes, procuradores da República e policiais federais, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef vem esclarecer o porquê de a proibição representar um avanço: com menos representatividade diante da imprensa do que os figurões conduzidos pela Lava Jato, os assistidos atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) são vítimas diárias dos abusos da coerção. Nessas ocasiões, a condução coercitiva é desvirtuada, tomando a forma de método violento e arbitrário para intimidação dos mais humildes.
“A decisão de Gilmar Mendes atende, inclusive, a uma tese de defesa da Defensoria Pública há muito utilizada. Alcançou-se essa repercussão atual apenas porque a decisão está relacionada a pessoas de grande relevância no cenário político nacional. O tema, então, se tornou sensível e objetivo de análise dos tribunais e da grande imprensa. Mas a situação do desvirtuamento da condução coercitiva, nós, da Defensoria Pública, combatemos diariamente. Entendemos que conduzir coercitivamente os investigados para participação em oitivas representa um abuso que fere, inclusive, a própria disposição legal. A Anadef enxerga com muito bons olhos a decisão do ministro”, explicou o defensor público federal e presidente da Anadef, Igor Roque.
Como Instituição responsável pela defesa dos mais humildes, é à DPU que os brasileiros mais carentes recorrem para terem reparados direitos retirados arbitrariamente. Diante da discussão sobre a condução coercitiva, portanto, a Anadef reitera que os defensores públicos federais seguirão firmes no cumprimento da missão constitucional e legal de prestar assistência jurídica integral, gratuita e especialmente humanizada aos assistidos. Ressalta ainda que continuará atuando segundo os preceitos da Constituição Federal, de forma a defender as garantias dos 120 milhões de cidadãos necessitados em todo o Brasil.
Comentários
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo • Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
Para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está na hora do Brasil “trocar o piloto” para avançar rumo à melhorias.
“O mundo está de portas abertas para o Brasil, o Brasil já fez grandes coisas, é só trocar o piloto porque o carro é bom pra caramba”, afirmou no evento AgroForum, promovido pelo BTG Pactual.
Durante um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD), Tarcísio criticou que o país esteja “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, ao se referir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A gente está perdendo alguns bondes, o bonde da tecnologia energética, o bonde da bioeconomia, o bonde do conhecimento, o mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha”, completou.
Na mesma linha falou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendeu que o país “vire essa página para uma nova geração”.
“Vamos ter uma eleição no ano que vem que, se Lula for candidato, em dez eleições desde a redemocratização, em sete ele terá sido candidato, teria sido oito se pudesse ter concorrido naquela de 2018 e sabemos que nas outras duas que ele concorreu, virtualmente ele foi quem estava sustentando o projeto da candidata que venceu. O país precisa virar essa página para uma nova geração”, afirmou.
“Principalmente que a gente possa colocar uma nova agenda para o país que não seja simplesmente a de evitar o outro”, completou.
A CNN entrou em contato com assessoria do Palácio do Planalto e aguarda retorno.
Comentários
Brasil
Ministra Simone Tebet descarta rota por Cruzeiro do Sul e define traçado da ferrovia bioceânica pela BR-317 até Assis Brasil
Governo prioriza margear rodovias federais para evitar entraves ambientais e acelerar obra, que deve ficar pronta em cinco anos; rota alternativa pelo Peru foi descartada após diálogo com governo peruano
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. Foto: captada
Em resposta a questionamentos dos senadores acreanos Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (UNIÃO) durante audiência nesta terça-feira (12/8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a ferrovia bioceânica não passará por Cruzeiro do Sul, no Acre, rumo a Pucallpa, no Peru. O traçado oficial seguirá paralelamente à BR-317, em direção a Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru.
Tebet explicou que a decisão levou em conta desafios ambientais e diplomáticos. No lado peruano, ela destacou que o governo do país afirmou não haver condições políticas para atravessar terras indígenas, diferentemente da realidade brasileira: “Lá, nós estamos falando de uma identidade muito clara. Não há um governo que consiga passar na reserva, porque mobiliza o país inteiro”, disse, citando conversas com o ministro dos Transportes do Peru.
No Brasil, mesmo que fosse possível contornar reservas ambientais com desvios de 20 a 30 km, a ministra ressaltou que estudos de impacto ambiental prolongariam o projeto em anos. “Margeando as BRs, a gente ganha tempo e evita embargos judiciais”, afirmou.
Rodovia complementar e futuras expansões
Questionada pelo senador Alan Rick sobre uma possível estrada ligando Marechal Thaumaturgo (AC) a Puerto Inca (Peru), Tebet não descartou a ideia, mas frisou que a prioridade imediata é a ferrovia. A partir de 2030, quando a infraestrutura principal estiver concluída, novas rotas poderão ser estudadas, inclusive conexões com a Bolívia.
“Nada impede, diante do desenvolvimento, de fazer o sentido contrário depois: Cruzeiro do Sul receber uma ferrovia complementar”, ponderou, comparando a malha logística a uma “espinha de peixe”, com ramificações futuras.
Prazo de cinco anos e modelo de concessões
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. “Se margearmos as BRs, evitamos licenciamentos complexos e paralisações na Justiça”, justificou, citando exemplos em Mato Grosso e Bahia.
O governo ainda avalia detalhes de participação privada e conexões rodoviárias secundárias, mas a mensagem foi clara: o Acre terá integração bioceânica, mas pelo caminho mais rápido e menos burocrático.
Comentários
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) notificou nesta terça-feira, 12, os municípios do Acre sobre o prazo final para envio das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo PAC. Os gestores têm até 23 de agosto para registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso e liberação dos recursos.
Até o momento, os municípios de Jordão e Mâncio Lima ainda não cadastraram suas propostas para Creche Tipo 2. O FNDE alerta que o não cumprimento do prazo acarretará na perda do direito ao investimento, comprometendo a ampliação da oferta de vagas e a melhoria da infraestrutura para a educação infantil.
Ao todo, serão investidos R$ 1,77 bilhão para construir 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios brasileiros.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.