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Decreto poderá obrigar acreano a apresentar carteira de vacinação no comércio, igrejas e órgãos públicos

Foi apurou que apenas Cruzeiro do Sul e Brasiléia têm tido números satisfatórios na vacinação e as demais cidades têm deixado a desejar.

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Por Marcos Venicios

O governo do Acre estuda expedir um decreto que obriga a população a apresentar a carteira de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos públicos, comerciais e religiosos em todo o Estado.

A medida é estudada devido que mais de 257 mil pessoas ainda não tomaram a segunda dose da vacina, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde. Estima-se que mais de 200 mil pessoas ainda não tomaram nem mesmo a primeira dose nos 22 municípios.

Atualmente, o Acre tem cerca de 318 mil doses disponíveis, o suficiente para cobrir a taxa vacinal das pessoas que têm de tomar a segunda dose, e de outras 60.700 que ainda não receberam a primeira. O levantamento do Programa Nacional de Imunização, o PNI, da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) mostra que ao menos 1.028.380 doses da vacina já foram distribuídas no estado até agora, entre os 22 municípios.

O Palácio Rio Branco usa como justificativa para expedição do decreto, a lentidão na imunização por parte dos municípios que tem sido lenta. Foi apurou que apenas Cruzeiro do Sul e Brasiléia têm tido números satisfatórios na vacinação e as demais cidades têm deixado a desejar.

O governo leva em conta também que um dispositivo semelhante está sendo usado na prefeitura do Rio de Janeiro, que no final de agosto publicou decretos estabelecendo a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para acesso a uma série de estabelecimentos e para atendimento em alguns serviços. No Rio, a apresentação do comprovante de imunização é exigida em estabelecimentos e locais de uso coletivo, tais como academias de ginástica, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, museus, galerias e exposições de arte, convenções, conferências, entre outros. A vacinação também será condicionante para que as pessoas sejam submetidas a cirurgias eletivas nas redes pública e privada de saúde.

No mês de junho, uma proposta semelhante de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA) foi derrubada no senado federal, que tornava obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, pelas pessoas cuja imunização já tenha sido contemplada pelo plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde, como condição para ingressar em estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público e para a obtenção de serviços que necessitem de atendimento presencial para sua concessão, em todo o território nacional, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia.

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Rio Acre apresenta queda no nível e segue abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas

A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.

De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.

A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.

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TCU define coeficiente do Acre no FPE para 2027 em 4,32%

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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.

De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.

O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.

Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.

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Servidoras da segurança pública do Acre concluem curso inédito de defesa pessoal

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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança

 

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.

O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.

Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.

O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.

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