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Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização
O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.
Nove unidades de conservação também estão no PND
Por Andreia Verdélio
A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos.
Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.
Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.
A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.
A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.
De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.
Unidades de conservação
Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.
A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.
As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).
A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.
O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.
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A lista de celulares que perderão compatibilidade com o WhatsApp tem modelos de iPhone e Samsung. O aplicativo para de funcionar nesta 4ª
A partir desta quarta-feira (1º/5), 35 modelos de celulares smartphones (confira lista abaixo) vão parar de suportar o funcionamento do WhatsApp, um dos aplicativos de mensagens instantâneas e chamadas de voz mais instalados no mundo.
Caso tenha algum dos aparelhos da lista, é necessário fazer um backup das mensagens ou migrá-las para um novo dispositivo. Esse procedimento é aconselhado para não perder mensagens ou arquivos enviados nos bate-papos.
Mas o que acontece quando o WhatsApp deixa de ser compatível? Os aparelhos, geralmente devido à idade, param de receber atualizações necessárias para manter o aplicativo funcionando.
Modelos de celulares que vão parar de rodar o WhatsApp:
- Huawei: Ascend P6 S, Ascend G525, Huawei GX1s, Huawei C199 e Huawei Y625
- iPhone: iPhone 6S, iPhone SE, iPhone 6S Plus, iPhone 5 e iPhone 6.
- Lenovo: Lenovo S890, Lenovo A858T, Lenovo 46600 e Lenovo P70.
- LG: Optimus 4X HD P880, Optimus L7, Optimus G Pro e Optimus G.
- Motorola: Moto X e Moto G
- Samsung: Galaxy S4 mini I9195 LTE, Galaxy Ace Plus, Galaxy Core, Galaxy Note 3 Neo LTE+, Galaxy Note 3 N9005 LTE, Galaxy S4 Zoom, Galaxy S4 Active, Galaxy S4 mini I9192 Duos, Galaxy S 19500, Galaxy Grand, Galaxy S3 Mini VE, Galaxy S4 mini I9190 e Galaxy Express 2.
- Sony: Xperia Z1 e Xperia E3.
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Um relatório divulgado pela agência marítima Williams Brasil revelou que a importação de fertilizantes para o Brasil deve fechar abril em 5,591 milhões de toneladas. Este número reflete o volume total de fertilizantes que era esperado para chegar aos portos brasileiros ao longo do mês.
De acordo com o levantamento, o porto de Santos, em São Paulo, será responsável por receber a maior parte desse volume, com um total de 1,517 milhão de toneladas. Em seguida, o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, deve desembarcar 1,043 milhão de toneladas.
Com base nessas informações, é possível prever uma movimentação intensa nos principais portos brasileiros, especialmente em Santos, que é tradicionalmente um importante hub de importação de fertilizantes para o país.
Esses dados são significativos para a cadeia de suprimentos de fertilizantes no Brasil, um componente essencial para o agronegócio e para a manutenção da produção agrícola.
A expectativa é que essas importações ajudem a garantir o fornecimento adequado de fertilizantes para os agricultores, contribuindo para a produtividade e a sustentabilidade do setor agrícola brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Pensar Agro
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Pesquisa Sebrae mostra que cafeicultores brasileiros inovam para ganhar destacar no mercado global
Uma revolução silenciosa está em curso nos campos de café do Brasil, o líder mundial na produção de café e o segundo maior mercado consumidor. Os produtores de café estão buscando formas de se destacar em um mercado global cada vez mais competitivo, revela uma pesquisa recente do Sebrae.
De acordo com o estudo, cerca de um terço dos cafeicultores já adotam práticas de cultivo orgânico, parcial ou integralmente. Além disso, 27% dos produtores investem em cafés com Indicação Geográfica (IG), uma certificação que assegura a procedência e qualidade do produto. Esse movimento reflete não apenas a preocupação ambiental, mas também a demanda crescente por produtos diferenciados e sustentáveis no mercado nacional e internacional.
O Brasil já exporta aproximadamente 10 milhões de sacas de cafés especiais por ano, com potencial para aumentar essa produção para até 38 milhões de sacas em regiões reconhecidas com Indicação Geográfica. Os estados de Minas Gerais e São Paulo se destacam nesse cenário. Mais de 60% dos produtores possuem alguma forma de certificação, enquanto 80% mostraram interesse em políticas de créditos de carbono.
Para Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae Nacional, esses dados indicam uma conscientização crescente sobre sustentabilidade e inovação entre os cafeicultores brasileiros. Eles estão adotando tecnologias digitais para promover seus produtos e demonstram interesse em práticas como plantio agroecológico e créditos de carbono.
A pesquisa delineou o perfil do cafeicultor brasileiro: em sua maioria, homens brancos acima dos 36 anos, com formação superior. A cafeicultura é frequentemente uma tradição familiar, com muitos produtores representando várias gerações no negócio.
Plataformas digitais como Whatsapp, Instagram e Facebook são as principais ferramentas de marketing, com 86% dos produtores utilizando-as para promover seus produtos. Esse movimento reflete a crescente importância da presença online para alcançar consumidores interessados em produtos de qualidade e práticas sustentáveis.
A combinação de sustentabilidade, qualidade e uso estratégico de tecnologia posiciona o Brasil como um líder na produção de café, com oportunidades significativas para os produtores locais. O futuro da cafeicultura brasileira parece promissor, alimentado por um compromisso crescente com a qualidade e a responsabilidade ambiental.
Fonte: Pensar Agro
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