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Decisão que mantém exigência do Revalida no país não vale para o Acre, explica deputado

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Justiça de SP concedeu liminar contra médicos formados fora, mas vai ter de recorrer de sentença no AC

A decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo que mantém a exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, o Revalida, para médicos formados no exterior durante a pandemia de coronavírus não vale para o Acre.

Foi o que informou o deputado federal Alan Rick (DEM-AC), que tem a causa desses profissionais como uma de suas principais bandeiras de atuação parlamentar.

No início desta semana, o governador Gladson Cameli anunciou que obteve, junto à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, autorização para contratação provisória dos profissionais formados no exterior e que não têm o revalida.

Eles atuarão em unidades de pronto atendimento (UPAS) enquanto durar o decreto de calamidade pública expedido pelo governo em decorrência da epidemia de covid-19, que já infectou mais de 1.700 no estado.

SAIBA MAIS: Médicos formados no exterior sem revalida poderão atuar nas UPA’s do Acre

Alan Rick explicou que a decisão da justiça paulista, nesta quinta-feira (14), em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM), nada interfere na sentença dada no Acre. Por aqui, o braço do conselho também tem trabalhado para derrubar o chamamento desses médicos.

“Eles não podem cancelar nada. A única coisa que eles podem fazer é recorrer da sentença judicial da Justiça Federal do Acre. Eles vão recorrer em segunda instância. E enquanto não houver a decisão do recurso deles em segunda instância, a decisão do Acre está valendo. A briga agora é judicial”, disse o parlamentar.

O democrata informa ainda que conversou com o governador Gladson Cameli e este teria dito que vai começar a contratar os profissionais já na semana que vem.

O gestor justifica a medida dando conta de que há profissionais de saúde local que não querem ter contato direto com pacientes com covid-19. “A realidade é essa, não adianta dizer que tá tudo bem, porque não tá, não querem. Quem não quer trabalhar eu respeito, é um direito de cada um, mas, se eu tiver oportunidade de dar para quem quer cumprir com seu papel, vai ser contratado”, disse.

O CFM no Acre se defende e diz que o que falta é organização do governo. Disse que há médicos trabalhando para o estado com carga horária reduzida e que poderiam ser remanejados.

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Após protesto e negociação, BR-317 é liberada; fiscalização continuará em área de reserva ambiental

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Produtores rurais denunciam multas milionárias e alegam abuso de poder na operação do Ibama e ICMBio na Resex Chico Mendes; autoridades ambientais afirmam que ações seguem protocolo legal

Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá acesso à cidade de Xapuri, após uma rodada de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.

Apesar da liberação da via, alguns manifestantes tentaram retomar o bloqueio, protestando contra o que classificam como medidas excessivas e alegando que não foram devidamente notificados antes das apreensões. O reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu uma nova interrupção da rodovia, enquanto os produtores aguardam uma definição sobre a possibilidade de reaver parte dos animais apreendidos.

Um dos atingidos pela operação, o produtor rural Josenildo Mesquita, afirma ter sido surpreendido pelos fiscais. Segundo ele, após viver com a família por cinco anos na área, está sendo obrigado a deixar o local levando apenas seus pertences pessoais. Além disso, teve seu rebanho de gado apreendido e foi multado em quase meio milhão de reais.

“Agora eu pergunto… como vou pagar isso com meu CPF sujo? Não tenho pra onde ir e nem dinheiro. Sequer posso vender uma vaca para dar o que comer para meu filho de apenas um ano”, declarou emocionado.

Outros produtores, que preferiram não se identificar, também relataram multas que beiram R$ 1 milhão e reclamam que não tiveram direito à defesa, já que as ações ocorreram de surpresa.

Enquanto isso, lideranças políticas se mobilizam em Brasília em busca de soluções para o impasse.

Representantes do Ibama e ICMBio afirmaram que as ações integram uma operação nacional, considerada irreversível, e que seguem os protocolos legais, conduzidas com respeito às comunidades. Eles ressaltaram que os moradores foram informados sobre os objetivos da operação e que, até o momento, não houve confrontos.

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Valor da Marca Sebrae é de R$ 33,9 bilhões

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Pesquisa indica que índice atingiu valor recorde em 2025

A Marca Sebrae é uma das mais valiosas do Brasil. Pesquisa conduzida pelo Instituto Ipsos aponta que o valor da marca em 2025 atingiu R$ 33,9 bilhões. Para definir a importância da Marca Sebrae nos resultados das empresas, especialmente com relação a faturamento e lucro, o levantamento ouviu 6 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país entre janeiro e fevereiro deste ano.

Promovida desde 2009, a pesquisa Valor de Marca Sebrae 2025 foi realizada este ano pelo Instituto Ipsos, que percorreu quatro etapas estruturadas: diagnóstico inicial, pesquisa com clientes, análise financeira e relatório final. Os entrevistados foram questionados sobre uma variedade de itens que compõem o dia a dia do relacionamento do seu negócio com o Sebrae.

O valor apresentado no relatório resulta do aumento de pequenos negócios no Brasil, da ampliação da base de clientes Sebrae e da sua contribuição para ampliar o faturamento e a lucratividade, analisa o presidente da instituição, Décio Lima.

“É indiscutível o papel do Sebrae na geração de lucros dos MEI e MPE. Esse resultado reforça o relacionamento próximo e sólido que construímos com os empreendedores, visando a entrega de valor e o sucesso dos pequenos negócios”, Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

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Simpósio de Saúde na Fronteira reúne Brasil, Bolívia e Peru para discutir desafios sanitários e cooperação internacional

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O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social

Evento ocorre em parceria da Sesacre com Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde. Foto: Cedida

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), promove, nos dias 10, 11 e 12 de junho, em Epitaciolândia, o Simpósio de Saúde na Fronteira. O evento reúne autoridades e profissionais de saúde do Brasil, Bolívia e Peru para debater estratégias conjuntas diante dos desafios sanitários nas regiões fronteiriças.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde diante de fenômenos como os fluxos migratórios e os eventos climáticos extremos, que demandam respostas integradas e coordenadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais temas em pauta estão a articulação interinstitucional, os marcos legais vigentes, mecanismos de cooperação transfronteiriça e estratégias para o monitoramento e a resposta a doenças imunopreveníveis, além de outras ameaças à saúde pública.

Os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, situados na faixa de fronteira do sudoeste acreano, são considerados áreas estratégicas para ações de vigilância em saúde, atenção primária e cooperação internacional. A região tem se destacado no acolhimento de migrantes, especialmente haitianos desde 2010 e agora mais recente os venezuelanos, além de enfrentar impactos recorrentes de cheias severas nos últimos anos.

“O Simpósio de Saúde nas Fronteiras é de grande importância para o estado do Acre, pois nos fortalece nas discussões relacionadas às fronteiras com os países vizinhos — Bolívia e Peru —, assim como em relação aos cidadãos de outras nacionalidades que recebemos, como, por exemplo, da Venezuela. Trata-se de um marco na cooperação e no fortalecimento da saúde em contexto trinacional”, destaca a chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, Débora dos Santos.

O evento conta com a participação de gestores e técnicos da Sesacre e das secretarias municipais de saúde dos quatro municípios da faixa de fronteira, além de representantes do Ministério da Saúde, Conselhos de Saúde, Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI) e de órgãos federais como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Delegações da Bolívia e do Peru também marcam presença, reforçando o caráter transfronteiriço da ação.

O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social, em alinhamento com as diretrizes nacionais e os acordos internacionais.

Programação

10 de junho – Simulado de Saúde na Fronteira
• Atividade prática com base em cenários semifictícios, para testar a capacidade de resposta dos serviços de saúde a eventos extremos;
• Participação de profissionais de saúde, gestores municipais, defesa civil e lideranças comunitárias;
• Avaliação de fragilidades e elaboração de recomendações para aprimoramento da resposta.

11 de junho – Estratégias de Troca de Informações
• Desenvolvimento de estratégias de intercâmbio de dados sobre saúde e impactos climáticos entre os municípios da faixa de fronteira;
• Capacitação de equipes locais na gestão de informações epidemiológicas e ambientais;
• Fortalecimento da articulação interinstitucional para decisões baseadas em evidências.

12 de junho – Oficina de Controle Social em Saúde na Fronteira
• Envolvimento de conselhos municipais de saúde, movimentos sociais e organizações comunitárias;
• Discussão sobre os desafios e oportunidades do controle social no contexto de migração, mudanças climáticas e acesso à saúde;
• Elaboração de propostas para aprimorar a governança e a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

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