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Decisão que mantém exigência do Revalida no país não vale para o Acre, explica deputado
Justiça de SP concedeu liminar contra médicos formados fora, mas vai ter de recorrer de sentença no AC
A decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo que mantém a exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, o Revalida, para médicos formados no exterior durante a pandemia de coronavírus não vale para o Acre.
Foi o que informou o deputado federal Alan Rick (DEM-AC), que tem a causa desses profissionais como uma de suas principais bandeiras de atuação parlamentar.
No início desta semana, o governador Gladson Cameli anunciou que obteve, junto à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, autorização para contratação provisória dos profissionais formados no exterior e que não têm o revalida.
Eles atuarão em unidades de pronto atendimento (UPAS) enquanto durar o decreto de calamidade pública expedido pelo governo em decorrência da epidemia de covid-19, que já infectou mais de 1.700 no estado.
SAIBA MAIS: Médicos formados no exterior sem revalida poderão atuar nas UPA’s do Acre
Alan Rick explicou que a decisão da justiça paulista, nesta quinta-feira (14), em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM), nada interfere na sentença dada no Acre. Por aqui, o braço do conselho também tem trabalhado para derrubar o chamamento desses médicos.
“Eles não podem cancelar nada. A única coisa que eles podem fazer é recorrer da sentença judicial da Justiça Federal do Acre. Eles vão recorrer em segunda instância. E enquanto não houver a decisão do recurso deles em segunda instância, a decisão do Acre está valendo. A briga agora é judicial”, disse o parlamentar.
O democrata informa ainda que conversou com o governador Gladson Cameli e este teria dito que vai começar a contratar os profissionais já na semana que vem.
O gestor justifica a medida dando conta de que há profissionais de saúde local que não querem ter contato direto com pacientes com covid-19. “A realidade é essa, não adianta dizer que tá tudo bem, porque não tá, não querem. Quem não quer trabalhar eu respeito, é um direito de cada um, mas, se eu tiver oportunidade de dar para quem quer cumprir com seu papel, vai ser contratado”, disse.
O CFM no Acre se defende e diz que o que falta é organização do governo. Disse que há médicos trabalhando para o estado com carga horária reduzida e que poderiam ser remanejados.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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