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Decisão do STF obriga Acre a adotar aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga o Estado do Acre a adotar regras de aposentadoria diferenciadas para mulheres policiais civis. A medida atende a uma determinação do STF que, desde abril deste ano, suspendeu a aplicação de dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que igualavam os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres dessas carreiras.
No último dia 17 de junho, Dino determinou a intimação de 17 estados que ainda descumpriam a decisão anterior da Corte. O Acre está entre as 13 unidades da federação que, segundo o ministro, informaram oficialmente não estar aplicando a diferenciação de gênero prevista na Constituição. Outros quatro estados sequer responderam à intimação anterior do STF.
Com a decisão, o governo acreano terá que conceder, de forma imediata, a redução de três anos em todos os prazos de aposentadoria aplicáveis às mulheres policiais civis, até que uma nova lei estadual seja aprovada regulamentando o tema.
A ação que levou à decisão foi proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que questionava o trecho da Emenda Constitucional nº 103/2019 que eliminava a diferenciação de idade entre homens e mulheres policiais.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino destacou que a Constituição brasileira sempre previu requisitos diferenciados para aposentadoria de homens e mulheres servidores públicos. Segundo ele, a equiparação imposta pela reforma de 2019 afronta o princípio da igualdade material de gênero.
A determinação do STF segue válida até que o Congresso Nacional edite uma nova norma corrigindo a inconstitucionalidade apontada ou até que os estados criem regras próprias, respeitando a diferença de gênero.
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Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.
Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.
O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Apreensão no bairro Defesa Civil
Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.
Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.
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Fuga ocorreu durante o banho de sol; presos seguem foragidos no interior do Amazonas
Quatorze detentos fugiram da Unidade Prisional de Maués, no interior do Amazonas, na manhã desta quarta-feira (24), véspera de Natal. Segundo as informações iniciais, não houve registro de mortos, feridos ou reféns durante a ação.
A fuga ocorreu durante o banho de sol, quando os presos teriam serrado uma grade de proteção no pátio da unidade e, em seguida, conseguido deixar o presídio. Até o momento, todos os detentos permanecem foragidos.
Entre os fugitivos há pessoas com antecedentes por roubo, homicídio e tráfico de drogas, o que mobilizou forças de segurança da região para reforçar as buscas.
Inaugurada no primeiro semestre deste ano, a Unidade Prisional de Maués possui capacidade para 100 detentos e funciona como presídio regional, recebendo presos do município e de outras seis cidades do Baixo Amazonas.
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Familiares de Clarice Amâncio de Souza, de 77 anos, estão à procura da idosa, desaparecida desde a manhã da última quarta-feira, 24, após sair de casa para uma caminhada, em Rio Branco (AC). Moradora do bairro João Eduardo I, ela não retornou e desde então não fez mais contato com a família.
Segundo informações repassadas pelos familiares, Clarice foi vista pela última vez na Estrada da Floresta, no sentido do Estádio Florestão, nas proximidades da Escola Clínico Brandão. A suspeita é de que ela tenha seguido a pé pela região, mas até o momento não há pistas concretas sobre seu paradeiro.
No momento do desaparecimento, a idosa vestia um conjunto de blusa e bermuda florida. A família pede o apoio da população e reforça o pedido para que qualquer informação, inclusive imagens de câmeras de segurança de residências ou estabelecimentos comerciais próximos ao trajeto, seja repassada às autoridades ou aos familiares.
Informações podem ser comunicadas pelos telefones (68) 99211-5055 ou (68) 99246-9080.
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