A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) alerta que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a desoneração da folha de pagamento pode resultar em um aumento nos preços de ovos, carnes de frango e porco nas prateleiras dos supermercados. A desoneração, que beneficia 17 setores, está em risco de não ser sancionada, o que, segundo a ABPA, acarretaria em custos adicionais para produtores e indústria.

O presidente da ABPA, Ricardo Santin, ressalta que o setor de alimentos de frangos, suínos e ovos emprega mais de 4 milhões de pessoas diretamente e indiretamente, com 500 mil trabalhadores em chão de fábrica. A não manutenção da desoneração, que já existe há mais de uma década, teria impacto direto na cadeia produtiva, resultando em um aumento nos preços dos produtos finais.

O projeto de lei para prorrogar a desoneração até 2027 foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. A medida substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.

A ABPA destaca que a não sanção do projeto até 23 de novembro pode resultar na perda de cerca de 1 milhão de empregos no setor. Empresas e trabalhadores estão pressionando pela aprovação do texto, enfatizando que a não desoneração impactaria setores altamente empregadores, resultando em perda de empregos.

Os setores beneficiados pela desoneração, que incluem a produção de proteína animal, geram aproximadamente 9 milhões de empregos formais, sendo 800 mil a mais do que aqueles reonerados durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Apesar disso, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há compromisso com a sanção da desoneração e que o governo avaliará a medida, especialmente em relação à sua constitucionalidade. Tanto representações patronais quanto centrais sindicais buscam uma audiência com Lula para apresentar argumentos favoráveis à sanção da medida.

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