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Acre

Daniel Zen apresenta anteprojeto de lei que propõe mudança na remoção de servidores públicos.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Daniel Zen (PT), protocolou na sessão desta quarta-feira (28), uma indicação de anteprojeto de lei que propõe alterações na Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
As propostas de alterações estão relacionadas com mudanças nas regras de remoção, procurando facilitar ao servidor, que já atua no exercício do seu cargo, a oportunidade de transferência de serviço, seja entre algum município do interior para a capital, ou entre municípios.
O deputado sugere que, antes da abertura de concurso público, seja feito um levantamento das vagas disponíveis e, logo após, a abertura de edital de remoção, possibilitando a oportunidade de transferência aos interessados. “A remoção já é um instituto jurídico que está presente na Lei Complementar nº 39, mas é usada somente por demandas espontâneas, que nem sempre são deferidas. Na nossa proposta, primeiro seria dado oportunidade para movimentação interna de servidores para, somente após, serem providas as vagas por conta concurso público”, explica o deputado.
​Daniel Zen expõe que o anteprojeto deve retornar da Casa Civil na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC), para que então seja realizado um amplo debate com as categorias interessadas, em busca de aperfeiçoá-lo e ser votado no plenário da Aleac. “Também estamos trabalhando em outras ideias, sempre no sentindo de melhorar a nossa Lei do servidor público estadual e valorizar o trabalhador”, pontua.
A preocupação do líder do governo na Aleac é a valorização dos servidores, que vai além das questões salariais, mas também envolve suas condições de trabalho, as regras a que estão sujeitos e as melhorias do regramento jurídico.

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Acre

Ministério da Saúde repassa mais de R$ 1,7 milhão ao Acre

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 26, a Portaria GM/MS nº 8.013, que define os valores da parcela de agosto referentes à assistência financeira complementar destinada a estados e municípios. No Acre, o repasse total supera R$ 1,7 milhão, contemplando tanto a gestão estadual quanto as administrações municipais.

De acordo com o documento, os recursos são previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, e têm como objetivo reforçar o financiamento de ações na rede pública de saúde.

O maior valor destinado ao Acre foi para o governo estadual, que recebeu R$ 1.701.898,76. Entre os municípios, Cruzeiro do Sul foi o mais contemplado, com R$ 247.396,67, seguido de Sena Madureira (R$ 84.087,17) e Epitaciolândia (R$ 81.108,19).

Já municípios menores, como Jordão (R$ 1.272,72) e Manoel Urbano (R$ 2.087,75), tiveram os menores repasses. Outros municípios acreanos, como Tarauacá (R$ 52.551,99), Senador Guiomard (R$ 72.214,85), Santa Rosa do Purus (R$ 69.044,55) e Mâncio Lima (R$ 61.824,42), também receberam aportes para custear serviços de saúde.

A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabelece que os valores seguem critérios definidos no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação e entram em vigor a partir da data de publicação.

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Acre

Defesa Civil registra nível do Rio Acre em 1,53m nesta terça-feira

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Foto: Sérgio Vale/arquivo ac24horas

A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta terça-feira, 26, o boletim diário sobre a medição do Rio Acre. De acordo com o relatório, o manancial marcou 1,53 metro às 5h14, apresentando tendência de vazante.

O levantamento aponta ainda que não houve registro de chuva nas últimas 24 horas na capital. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a de transbordo é de 14 metros, bem acima do nível atual.

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Acre

Jovem de 27 anos morre após moto colidir com meio-fio na BR-317, município de Xapuri

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Vítima foi identificada como Ivo do Nascimento Souza; Polícia Técnica acredita que motorista pode ter dormido ao volante

A vítima foi identificada na manhã desta terça-feira (26) como Ivo do Nascimento Souza, de 27 anos, natural da cidade de Xapuri. Foto: captada  

O corpo de um homem de 27 anos foi encontrado às margens da BR-317, na noite desta segunda-feira (25), no município de Xapuri, interior do Acre. A vítima foi identificada na manhã desta terça-feira (26) como Ivo do Nascimento Souza, natural da cidade.

De acordo com o Departamento de Polícia Técnico-Científica, as primeiras investigações indicam que o trabalhador rural sofreu um acidente grave. Há marcas no meio-fio da rodovia que sugerem que a moto preta pilotada por ele se arrastou por mais de 10 metros antes de ser projetada para fora da pista. A hipótese inicial é de que Ivo tenha dormido enquanto conduzia o veículo.

O corpo foi localizado por volta das 19h por transientes que seguiam para Epitaciolândia. Eles avistaram a motocicleta abandonada na margem da rodovia, a aproximadamente 20 km do entroncamento para Xapuri, e, ao se aproximarem, encontraram a vítima já sem vida. Imediatamente, ao chegar em Epitaciolândia acionaram a Polícia Civil por volta 21:30h.

Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML), ao chegarem ao local encontraram a policia Rodoviária Federal colhendo as primeiras informações do graves acidente. Foto: cedida 

Os gentes acionaram o delegado de plantão, que requisitou a presença do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML) e o Rabecão da Regional do Alto Acre, Ao chegarem ao local, as equipes da Polícia Civil já encontraram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no local, colhendo e preservando as evidências do acidente, com as primeiras informações do graves acidente. Após a realização do levantamento técnico-científico, os policiais conseguiram contactar a família de Ivo na manhã de terça-feira por meio do registro da placa da motocicleta.

O corpo da vítima foi necropsiado pelo IML da Regional do Alto Acre e não foi levado para a capital, Rio Branco. Os familiares se deslocaram até a sede em Brasiléia para os procedimentos necessários e a liberação do corpo, que será velado em sua cidade natal. O laudo pericial final será crucial para determinar as causas exactas do acidente.

Veja vídeo cedido:

Informações de testemunhas indicam que a vítima trabalhava com gado em uma localidade rural e se deslocava para a cidade de Xapuri no momento do acidente, que teria ocorrido por volta das 18h40.

Testemunhas e familiares relataram que Ivo trabalhava com gado em uma zona rural e se deslocava para a cidade de Xapuri no momento do acidente, que teria ocorrido por volta das 18h40. O caso é tratado como morte acidental aguardando o laudo oficial do IML.

A principal hipótese das autoridades é de que ele tenha dormido enquanto pilotava uma motocicleta Honda NXR 160 BROS, cor preta, o que causou o acidente fatal. Foto: cedida 

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