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Dá uma forcinha aí companheiro! Cuba diz que não tem como pagar dívida com Brasil e pede flexibilidade de governo Lula
O presidente Lula desembarca em Cuba nesta sexta-feira (15) para encontro do G77 (coalizão de países em desenvolvimento) e a China
Jornal de Brasília
O regime de Cuba disse a autoridades brasileiras que espera “algum tipo de flexibilidade” do governo Lula (PT) para conseguir retomar os pagamentos em atraso da dívida de US$ 538 milhões de Havana com Brasília.
Um documento interno do governo brasileiro, obtido pela Folha, cita como medidas dessa possível renegociação um desconto no total em atraso, o uso de moedas alternativas ao dólar ou mesmo a realização de pagamentos em commodities cubanas.
Segundo o registro oficial, autoridades do regime disseram recentemente a representantes brasileiros que Cuba não possui meios para o pagamento das suas obrigações neste momento.
O presidente Lula desembarca em Cuba nesta sexta-feira (15) para encontro do G77 (coalizão de países em desenvolvimento) e a China. O petista também deve ter uma reunião bilateral com líder do regime cubano, Miguel Díaz-Canel, em mais um esforço de descongelar as relações com Havana após os governos de Michel Temer (MDB) e, principalmente, de Jair Bolsonaro (PL).
O encontro carrega o simbolismo da reaproximação dos dois países, que nas gestões petistas sempre tiverem estreitas relações comerciais e políticas. Lula foi amigo de Fidel Castro (1926-2016) e evita criticar o caráter autoritário do regime cubano. Em mandatos anteriores, visitou a ilha quatro vezes.
Apesar de a dívida cubana estar no radar, as discussões ainda estão em fase preliminar, e não há expectativa de anúncio sobre a renegociação ou a definição de um calendário de pagamento.
Lula deve viajar à ilha acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Na última segunda-feira (11), ocorreu uma reunião virtual com integrantes de órgãos do Executivo brasileiro e de bancos públicos para tratar da dívida de Cuba com Brasília. O encontro serviu como preparação para o diálogo sobre o tema entre as autoridades dos dois países.
Um dos participantes da reunião mencionou que o tema foi tratado recentemente, durante uma visita oficial à ilha, com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, agência de promoção de exportações e investimentos.
“Autoridades do país externaram não possuir neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”, diz o registro da reunião preparatória.
Haircut é um termo utilizado para redução de um valor em negociações financeiras. Já Clube de Paris é um órgão internacional que existe desde os anos 1950 para renegociar dívidas de países. O caso citado no documento se refere a quando a entidade descontou US$ 2,6 bilhões de uma dívida de Cuba com o grupo no total US$ 11,1 bilhões —juros inclusos. O documento cita também que representantes do Clube de Paris estão céticos em relação às perspectivas de Havana retomar pagamentos no curto prazo.
Já em relação às commodities, os principais produtos hoje exportados por Cuba ao Brasil são charutos, cigarrilhas e cigarros que contenham tabaco, além de rum.
A lei brasileira diz que renegociações de dívidas do Executivo devem ser aprovadas pelo Senado Federal.
Após os anos do PT, as relações entre Brasil e Cuba esfriaram e chegaram praticamente ao congelamento na gestão Bolsonaro. Havana não reconheceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Temer tirou o embaixador brasileiro da ilha. A representação diplomática, desde então, era chefiada por um encarregado de negócios —um nível de representação inferior. Depois, Bolsonaro intensificou ataques ao país caribenho.
Autoridades do governo Lula alegam que os cubanos deixaram de honrar seus pagamentos também devido ao afastamento entre os países. O petista já usou esse argumento em entrevista recente. Ele defendeu que o país é “bom pagador” e que vai honrar suas obrigações. “Cuba vai acertar. E todos vão acertar, porque todos são bons pagadores e nunca deveram ao Brasil”, disse à Rádio Gaúcha, em junho.
O chefe do Executivo também defendeu investimentos na ilha, alegando que, apesar do calote, há retornos positivos. “Quando a gente financia uma obra no exterior, está exportando engenharia, exportando máquina, e a gente está ganhando muito dinheiro, além daquilo que a gente vai receber”.
Os atrasos começaram em meados de 2016 e se agravaram a partir de 2018. Apesar de tentativas para a retomada dos pagamentos, não houve sucesso. Para uma autoridade diplomática brasileira, falando sob reserva, a questão da dívida é central para a reaproximação com Cuba.
Desde junho de 2018, o país caribenho não paga suas parcelas de financiamento às exportações brasileiras junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que fez com que a União tivesse de cobrir o buraco.
O relato obtido pela Folha menciona que as parcelas vencidas remontam a aproximadamente US$ 538 milhões (considerando a taxa de câmbio entre euro e dólar), decorrentes de operações do Proex financiamento — Programa de Financiamento às Exportações— e de financiamentos com cobertura do SCE (Seguro de Crédito à Exportação).
Além do montante da dívida, Cuba ainda deve pagar US$ 520 milhões até 2038. Isso significa que a cifra total do valor que o Brasil pode perder na negociação com a ilha é próxima de US$ 1,1 bilhão.
A maior parte dos recursos emprestados via BNDES foi para financiamento do projeto do Porto de Mariel, que fica a cerca de 40 km de Havana.
Cuba alega dificuldades econômico-financeiras. Além de um duro embargo desde a Guerra Fria, a ilha enfrenta mais dificuldades comerciais por ter sido recolocada em 2021 na lista americana de países patrocinadores de terrorismo.
A decisão foi tomada pelo ex-presidente Donald Trump e mantida por Joe Biden. O ato é alvo de críticas por diplomatas brasileiros, que alegam sufocamento da ilha. Na visão deles, Cuba fica impedida de se desenvolver.
O QUE É O G77?
- É a abreviação de Grupo dos 77, nome que remete à sua criação em 1964, ao final da primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra, quando tinha 77 membros fundadores —hoje são 134. O grupo tem como objetivo promover uma nova ordem internacional menos “injusta”. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, “o G77 é a voz do Sul Global, o maior grupo de países da cena internacional”.
QUAIS SÃO OS PAÍSES DO GRUPO?
- Ampliado, o G77 agora reúne 134 nações da Ásia, da África e da América Latina. A China participa como convidada. A lista completa está no site oficial do grupo.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS?
- O G77 tem o objetivo de proporcionar aos países do Sul Global os meios para articular e promover seus interesses econômicos coletivos e aumentar a capacidade de negociação conjunta em todas as questões econômicas internacionais no âmbito do sistema das Nações Unidas. Além de promover a cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento.
COMO FUNCIONA?
- Na organização, um presidente, que atua como porta-voz, coordena a ação do grupo em cada cúpula. A presidência é rotativa com base regional (entre África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe) e dura um ano, à semelhança do G20. Atualmente, Cuba é a presidente do G77.
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Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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O acesso ao teleatendimento é feito pelo Meu SUS Digital, que funciona como porta de entrada para o cuidado. Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ou acessar a versão web e fazer login com a conta gov.br
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3/3) que o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a ofertar teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada a partir de parceria com o Hospital Sírio-Libanês, tem expectativa inicial de atender 600 pacientes por mês.
“Estamos introduzindo o teleatendimento, porque percebemos que, dificilmente, a pessoa com problemas relacionados a jogos de apostas procura um serviço de saúde presencialmente. Muitas vezes, há dificuldade de admitir o problema, vergonha e ainda muita estigmatização”, afirmou Padilha durante simulação de teleatendimento na unidade do hospital em São Paulo (SP).
O serviço será disponibilizado a partir do aplicativo Meu SUS Digital e é voltado a maiores de 18 anos, podendo incluir familiares e integrantes da rede de apoio. O cadastro fica disponível 24 horas por dia, em ambiente digital, por meio da plataforma digital. Segundo o Ministério da Saúde, os dados seguem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa é financiada com R$ 2,5 milhões do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e surge em meio ao aumento das preocupações com apostas virtuais no país.
A busca espontânea por atendimento presencial ainda é considerada baixa, muitas vezes por constrangimento, receio de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Em 2025, o SUS registrou 6.157 atendimentos presenciais relacionados a jogos e apostas. O formato remoto, segundo o ministério, vai buscar ampliar o acesso ao cuidado de forma mais reservada e acessível.
A medida integra uma estratégia mais ampla do governo federal. Entre as ações estão a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, criada pelo Ministério da Fazenda para permitir o bloqueio do acesso a sites de apostas autorizados, e o Observatório Saúde Brasil de Apostas, canal de compartilhamento de dados entre as áreas da Saúde e da Fazenda.
Como acessar
O acesso ao teleatendimento é feito pelo Meu SUS Digital, que funciona como porta de entrada para o cuidado. Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ou acessar a versão web e fazer login com a conta gov.br. Na página inicial, o usuário deve clicar em “Miniapps” e, em seguida, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.
A ferramenta oferece um autoteste baseado em evidências científicas e validado no Brasil, com perguntas que ajudam a identificar sinais de risco e orientar o próximo passo. Se o resultado indicar risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático.
Nos casos classificados como de menor risco, o aplicativo orienta a buscar atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que inclui Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Após o preenchimento do formulário no Meu SUS Digital, as orientações para a consulta são enviadas por WhatsApp. O modelo prevê telemonitoramento e integração com os serviços do SUS.
Como funciona
A equipe é composta por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com suporte de psiquiatra quando necessário. Há ainda articulação com a assistência social e com a atenção primária, para encaminhamento à rede local do SUS nos casos em que for preciso atendimento presencial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) um projeto que concede um reajuste de 24% aos funcionários do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue ao Senado.
O reajuste será concedido de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, a partir de 1º de julho de 2026 até 2028. A medida vale para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.
A estimativa é que a proposta gere impacto fiscal de cerca de R$ 1,6 bilhão no período.
A análise de impacto financeiro mostra que a faixa salarial mais alta terá aumento de até R$ 3.287 até 2028. Estão nesse grupo cargos como secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do PGR e secretário-geral do CNMP.
Segundo a proposta, o Ministério Público utiliza hoje 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), abaixo do limite de 0,54%. A diferença representa uma margem estimada em R$ 2,24 bilhões, que poderia ser direcionada a despesas com pessoal e viabilizar o reajuste.
Simetria entre carreiras do Judiciário
O texto foi enviado ao Congresso em outubro de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já na gestão de Paulo Gonet. Na Câmara, a proposta ficou sob a relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Para justificar a proposta, Bulhões afirma que “a simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário é essencial”, diante da atuação institucional semelhante na defesa do Estado de Direito e da ordem jurídica.
Ele sustenta ser “imprescindível” assegurar valorização equânime e “condições de trabalho compatíveis e justas”, e diz que a recomposição dos vencimentos reafirma esse compromisso e garante harmonia ao sistema de Justiça.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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