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Dá uma forcinha aí companheiro! Cuba diz que não tem como pagar dívida com Brasil e pede flexibilidade de governo Lula
O presidente Lula desembarca em Cuba nesta sexta-feira (15) para encontro do G77 (coalizão de países em desenvolvimento) e a China
Jornal de Brasília
O regime de Cuba disse a autoridades brasileiras que espera “algum tipo de flexibilidade” do governo Lula (PT) para conseguir retomar os pagamentos em atraso da dívida de US$ 538 milhões de Havana com Brasília.
Um documento interno do governo brasileiro, obtido pela Folha, cita como medidas dessa possível renegociação um desconto no total em atraso, o uso de moedas alternativas ao dólar ou mesmo a realização de pagamentos em commodities cubanas.
Segundo o registro oficial, autoridades do regime disseram recentemente a representantes brasileiros que Cuba não possui meios para o pagamento das suas obrigações neste momento.
O presidente Lula desembarca em Cuba nesta sexta-feira (15) para encontro do G77 (coalizão de países em desenvolvimento) e a China. O petista também deve ter uma reunião bilateral com líder do regime cubano, Miguel Díaz-Canel, em mais um esforço de descongelar as relações com Havana após os governos de Michel Temer (MDB) e, principalmente, de Jair Bolsonaro (PL).
O encontro carrega o simbolismo da reaproximação dos dois países, que nas gestões petistas sempre tiverem estreitas relações comerciais e políticas. Lula foi amigo de Fidel Castro (1926-2016) e evita criticar o caráter autoritário do regime cubano. Em mandatos anteriores, visitou a ilha quatro vezes.
Apesar de a dívida cubana estar no radar, as discussões ainda estão em fase preliminar, e não há expectativa de anúncio sobre a renegociação ou a definição de um calendário de pagamento.
Lula deve viajar à ilha acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Na última segunda-feira (11), ocorreu uma reunião virtual com integrantes de órgãos do Executivo brasileiro e de bancos públicos para tratar da dívida de Cuba com Brasília. O encontro serviu como preparação para o diálogo sobre o tema entre as autoridades dos dois países.
Um dos participantes da reunião mencionou que o tema foi tratado recentemente, durante uma visita oficial à ilha, com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, agência de promoção de exportações e investimentos.
“Autoridades do país externaram não possuir neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”, diz o registro da reunião preparatória.
Haircut é um termo utilizado para redução de um valor em negociações financeiras. Já Clube de Paris é um órgão internacional que existe desde os anos 1950 para renegociar dívidas de países. O caso citado no documento se refere a quando a entidade descontou US$ 2,6 bilhões de uma dívida de Cuba com o grupo no total US$ 11,1 bilhões —juros inclusos. O documento cita também que representantes do Clube de Paris estão céticos em relação às perspectivas de Havana retomar pagamentos no curto prazo.
Já em relação às commodities, os principais produtos hoje exportados por Cuba ao Brasil são charutos, cigarrilhas e cigarros que contenham tabaco, além de rum.
A lei brasileira diz que renegociações de dívidas do Executivo devem ser aprovadas pelo Senado Federal.
Após os anos do PT, as relações entre Brasil e Cuba esfriaram e chegaram praticamente ao congelamento na gestão Bolsonaro. Havana não reconheceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Temer tirou o embaixador brasileiro da ilha. A representação diplomática, desde então, era chefiada por um encarregado de negócios —um nível de representação inferior. Depois, Bolsonaro intensificou ataques ao país caribenho.
Autoridades do governo Lula alegam que os cubanos deixaram de honrar seus pagamentos também devido ao afastamento entre os países. O petista já usou esse argumento em entrevista recente. Ele defendeu que o país é “bom pagador” e que vai honrar suas obrigações. “Cuba vai acertar. E todos vão acertar, porque todos são bons pagadores e nunca deveram ao Brasil”, disse à Rádio Gaúcha, em junho.
O chefe do Executivo também defendeu investimentos na ilha, alegando que, apesar do calote, há retornos positivos. “Quando a gente financia uma obra no exterior, está exportando engenharia, exportando máquina, e a gente está ganhando muito dinheiro, além daquilo que a gente vai receber”.
Os atrasos começaram em meados de 2016 e se agravaram a partir de 2018. Apesar de tentativas para a retomada dos pagamentos, não houve sucesso. Para uma autoridade diplomática brasileira, falando sob reserva, a questão da dívida é central para a reaproximação com Cuba.
Desde junho de 2018, o país caribenho não paga suas parcelas de financiamento às exportações brasileiras junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que fez com que a União tivesse de cobrir o buraco.
O relato obtido pela Folha menciona que as parcelas vencidas remontam a aproximadamente US$ 538 milhões (considerando a taxa de câmbio entre euro e dólar), decorrentes de operações do Proex financiamento — Programa de Financiamento às Exportações— e de financiamentos com cobertura do SCE (Seguro de Crédito à Exportação).
Além do montante da dívida, Cuba ainda deve pagar US$ 520 milhões até 2038. Isso significa que a cifra total do valor que o Brasil pode perder na negociação com a ilha é próxima de US$ 1,1 bilhão.
A maior parte dos recursos emprestados via BNDES foi para financiamento do projeto do Porto de Mariel, que fica a cerca de 40 km de Havana.
Cuba alega dificuldades econômico-financeiras. Além de um duro embargo desde a Guerra Fria, a ilha enfrenta mais dificuldades comerciais por ter sido recolocada em 2021 na lista americana de países patrocinadores de terrorismo.
A decisão foi tomada pelo ex-presidente Donald Trump e mantida por Joe Biden. O ato é alvo de críticas por diplomatas brasileiros, que alegam sufocamento da ilha. Na visão deles, Cuba fica impedida de se desenvolver.
O QUE É O G77?
- É a abreviação de Grupo dos 77, nome que remete à sua criação em 1964, ao final da primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra, quando tinha 77 membros fundadores —hoje são 134. O grupo tem como objetivo promover uma nova ordem internacional menos “injusta”. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, “o G77 é a voz do Sul Global, o maior grupo de países da cena internacional”.
QUAIS SÃO OS PAÍSES DO GRUPO?
- Ampliado, o G77 agora reúne 134 nações da Ásia, da África e da América Latina. A China participa como convidada. A lista completa está no site oficial do grupo.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS?
- O G77 tem o objetivo de proporcionar aos países do Sul Global os meios para articular e promover seus interesses econômicos coletivos e aumentar a capacidade de negociação conjunta em todas as questões econômicas internacionais no âmbito do sistema das Nações Unidas. Além de promover a cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento.
COMO FUNCIONA?
- Na organização, um presidente, que atua como porta-voz, coordena a ação do grupo em cada cúpula. A presidência é rotativa com base regional (entre África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe) e dura um ano, à semelhança do G20. Atualmente, Cuba é a presidente do G77.
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Idaf alerta que prazo para declaração de rebanho e vacinação contra brucelose termina em 31 de dezembro
Produtores rurais do Acre que não cumprirem a obrigação podem ter cadastro bloqueado, ficar sem Guia de Trânsito Animal e receber multa
A declaração é obrigatória para todos os animais de produção, incluindo bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equinos, asininos, muares e aves de produção. Foto: captada
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) reforçou que o prazo para a declaração anual de rebanhos e para a vacinação contra brucelose termina no próximo 31 de dezembro. A orientação é para que os produtores rurais não deixem para a última hora, sob risco de bloqueio do cadastro, impedimento de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e aplicação de multas.
A declaração é obrigatória para todas as propriedades e deve incluir bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equinos, asininos, muares e aves de produção. Já a vacinação contra brucelose deve ser aplicada em fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses.
De acordo com o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, Renan Viana, a brucelose é uma zoonose – pode ser transmitida a humanos –, o que reforça a importância da imunização.
— A declaração nos permite enxergar onde estão as propriedades, a quantidade de rebanho e proteger o patrimônio pecuário do Acre, que representa uma parcela importante do PIB do estado — destacou Viana.
O Idaf lembra que o cumprimento das campanhas evita transtornos, prejuízos financeiros e contribui para o controle sanitário do rebanho acreano, além de subsidiar políticas públicas e decisões estratégicas para o setor agropecuário.
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A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e contou com a presença dos conselheiros Ronald Polanco, Valmir Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Cristóvão Messias, da conselheira Naluh Gouveia e da conselheira substituta Maria de Jesus
O procurador-geral Mario Sérgio Neri parabenizou o novo procurador-geral e desejou uma gestão promissora reforçando o compromisso com a atuação do MP de Contas para assegurar a defesa do interesse público. Foto: captada
O procurador Sérgio Cunha Mendonça tomou posse como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC) nesta quinta-feira, 18 de dezembro, durante sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Esta é a terceira vez que o membro assume a chefia do MPC-AC, agora para o biênio 2026/2027.
Na ocasião, o Procurador-Geral destacou o compromisso com o fortalecimento institucional do MPC-AC, a atuação integrada junto ao Tribunal de Contas e a defesa do interesse público, ressaltando a importância da transparência, da eficiência e do controle externo como instrumentos de aprimoramento da gestão pública.
“Quero agradecer por esses dois anos. Acho que foram anos muito abençoados. Conseguimos fazer muita coisa diante da nova estrutura que temos e, agora, precisamos entregar mais e trabalhar ainda melhor. Também agradeço a todos os colaboradores do Ministério Público de Contas que estão aqui participando desta solenidade. O trabalho de vocês é extremamente importante para que possamos cumprir o nosso papel”, afirmou em seu discurso de posse.
A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e contou com a presença dos conselheiros Ronald Polanco, Valmir Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Cristóvão Messias, da conselheira Naluh Gouveia e da conselheira substituta Maria de Jesus.
O procurador-geral Mario Sérgio Neri parabenizou o novo procurador-geral e desejou uma gestão promissora reforçando o compromisso com a atuação do MP de Contas para assegurar a defesa do interesse público.
“Hoje não se encerra apenas um ciclo de gestão, mas se reafirma um compromisso que permanece: o pertencimento a esta instituição, que é maior do que qualquer mandato. Cada decisão e cada desafio enfrentado foram guiados pelo propósito de fortalecer o Ministério Público de Contas como guardião da transparência e da justiça perante o Tribunal. Saio do cargo, mas sigo parte desta missão coletiva, porque pertencemos à defesa do interesse público”, declarou.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, também destacou a atuação do procurador que encerra o mandato e deu as boas-vindas ao novo gestor.
“O Dr. Mario realizou uma condução brilhante à frente do Ministério Público de Contas nesses dois anos, contribuindo com sua sabedoria e experiência para o fortalecimento dos nossos processos. Da mesma forma, damos as boas-vindas ao procurador Sérgio Cunha, desejando êxito na nova gestão”, afirmou.
Para o mesmo biênio, também foram designados os seguintes procuradores para cargos no âmbito do Ministério Público de Contas:
• Procurador-Geral Adjunto: João Izidro de Melo Neto;
• Titular da 1ª Câmara e Corregedora: Anna Helena de Azevedo Lima;
• Titular da 2ª Câmara e Ouvidor: Mario Sérgio Neri de Oliveira.
Sobre o Procurador-Geral
Sérgio Cunha Mendonça é graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC), com especialização em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
Ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Acre em 2005, após aprovação em concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas.
Construiu trajetória profissional diversificada nas áreas administrativa, jurídica e de gestão pública, com atuação no planejamento governamental, administração pública, assessoria jurídica, licitações, segurança pública e controle institucional em órgãos como a Secretaria de Estado de Planejamento, na Dataprev, no Governo do Estado do Acre, e Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco.
No âmbito do Ministério Público de Contas, exerceu a função de Procurador-Chefe nos biênios 2010/2011 e 2018/2019
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A Caixa Econômica já anunciou que a Mega da Virada deste ano terá o maior prêmio da loteria, R$ 850 milhões.
A Portaria SPA/MF número 1.656, publicada pelo Ministério da Fazenda, aumentou o percentual para os acertadores das seis dezenas de 62% para 90% do total da premiação, o que possibilita que o montante do prêmio principal atinja cifras bilionárias.
Com isso, esta Mega Sena pode chegar a até R$ 1 bilhão.
Como de praxe em concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula.
Portanto, se não houver ganhadores na 1ª faixa de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa de 5 números e assim por diante, conforme as regras da modalidade.
O maior prêmio até então foi pago na edição de 2024, quando oito apostas dividiram mais de R$ 635 milhões.
Na Mega da Virada, ninguém nunca levou o prêmio total sozinho.
Confira os maiores prêmios pagos pela Mega da Virada dos últimos anos:
2009: R$ 144,9 milhões
2010: R$ 194,3 Milhões
2011: R$ 177,6 Milhões
2012: R$ 244,7 milhões
2013: R$ 224,6 Milhões
2014: R$ 263,2 milhões
2015: R$ 246,5 milhões
2016: R$ 220,9 milhões
2017: R$ 306,7 milhões
2018: R$ 302,5 milhões
2019: R$ 304,2 milhões
2020: R$ 325,2 milhões
2021: R$ 378 milhões
2022: R$ 541 milhões
2023: R$ 588 milhões
2024: R$ 635 milhões
Histórico do sorteio
Desde 2009, a Caixa Econômica Federal já distribuiu aos vencedores o montante total de R$ 4,4 bilhões.
De acordo com a instituição, a edição de 2018 foi a que apresentou o maior número de bilhetes premiados, com 52 ganhadores. Na sequência, aparece a edição de 2017, com 17 “sortudos”. Os dois últimos concursos – 2022 e 2023 – registraram 5 ganhadores.
Desde sua criação, a Mega da Virada nunca saiu para um único apostador. As edições que tiveram o menor número de vencedores foram nos anos de 2021, 2020 e 2009, com 2 ganhadores.
Prazos
As casas lotéricas e aplicativos receberão as apostas até 31 de dezembro, dia em que é realizado o sorteio.
Apostadores poderão realizar apostas até às 20h30, uma hora a mais do que o limite habitual.
Valores
O valor da aposta simples, com seis números, custa R$ 6.
Para participar de um bolão, ou seja, realizar apostas em grupo, é possível adquirir cotas organizadas pelas lotéricas, que podem ter uma tarifa de serviço adicional.
Também é possível comprar cotas pelo portal ou aplicativo Loterias Caixa. Quando o bolão é organizado pelo próprio apostador não é cobrada tarifa de serviço. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.
Na Mega-Sena, é possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas, com até 10 apostas por recibo.
No caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos.
Novidades
Como citado anteriormente, este é o maior prêmio na história das Loterias e 33% superior ao valor pago na edição do último ano.
A Caixa realizou alterações nas regras da Mega da Virada em agosto deste ano. Agora, quem acertar as 6 dezenas poderá conquistar uma premiação histórica, de até R$ 1 bilhão, dependendo do sucesso da arrecadação.
A outra novidade é que, a partir da próxima segunda-feira, o horário para realizar apostas da Mega da Virada será ampliado. Os apostadores passam a ter uma hora extra para a compra dos bolões através do aplicativo ou portal Loterias CAIXA, até às 20h30.
Como apostar
As apostas podem ser realizadas nos canais oficiais das Loterias CAIXA:
Lotéricas;
Portal Loterias CAIXA;
Aplicativo Loterias CAIXA;
Internet Banking CAIXA, exclusivo para correntistas da CAIXA.
Fonte: PCAC
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