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Acre

Cuidado com o Leão: Acre recebe mais de 4 mil declarações no primeiro dia

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O prazo iniciou hoje, 15/3, e vai até 31/5. 

 A Receita Federal informa que até as 15 horas desta quarta-feira (15/3) foram entregues 4.609 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-base 2022 em todo o estado do Acre.

Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 64.492 declarações.

Campanha Eu sou Cidadão Solidário  

Com o início do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), a preocupação em reunir documentação e fazer os cálculos para apuração de imposto a pagar ou a restituir aumenta. Com a correria para declarar o Imposto de Renda, a maioria dos contribuintes não conhece a possibilidade de realizar a doação de parte do seu imposto devido para fundos sociais.

A campanha da Receita Federal “Eu sou Cidadão Solidário”, está em desenvolvimento realizando diversas ações para esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher a destinação de parte de seu Imposto de Renda, potencializando assim a utilização dele como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania. Entre os fundos sociais possíveis para destinação estão os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa (FDPI).

Como funciona? 

A legislação permite que doações efetuadas durante o ano-calendário sejam deduzidas até o limite de 6% do imposto devido para fundos e programas sociais de diversas áreas, entre eles os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Outros projetos que podem ser beneficiados com a destinação do IR devido são os de incentivo à cultura, ao esporte e às atividades audiovisuais. Os fundos e programas sociais beneficiados podem ser de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

No caso de destinação para o FDCA e o FDPI, o contribuinte ainda pode fazer, na ocasião da entrega da declaração, a destinação até o limite de 3% para ambos os fundos. O valor disponível para destinar é calculado automaticamente pelo programa da DIRPF, da Receita Federal, e o valor é doado por meio de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Em 2023, são 5.246 fundos habilitados a receber doações diretamente nas declarações dos contribuintes. Os valores arrecadados nas destinações são aplicados em políticas públicas específicas para os respectivos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam nas áreas de assistência, e a fiscalização dessa aplicação é por parte do Ministério Público.

Como fazer?

Antes de prestar contas com o fisco, procure informações na página oficial da Receita Federal sobre as formas de praticar a solidariedade utilizando o seu Imposto de Renda. É provável que em sua cidade ou estado haja fundos sociais habilitados para receberem a doação ou, caso não haja, quaisquer outros fundos habilitados em todo território brasileiro poderão se beneficiar de uma parte do seu Imposto de Renda devido.

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Boletim Sesacre sobre o coronavírus volta registrar morte por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 148 novos casos de coronavírus de 13 a 20 de março. O número de infectados notificados é de 160.678 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 371.793 notificações de contaminação pela doença, sendo que 211.092 casos foram descartados e 23 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 157.723 pessoas já receberam alta médica da doença.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Um óbito foi notificado entre os dias 13 e 20 de março, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 aumente para 2.044 em todo o estado.

O paciente, J. S. C, de 97 anos, morador do município de Sena Madureira, deu entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco em 22 de fevereiro e veio a falecer no dia 15 de março.

Sobre os casos de covid-19 no Acre, acesse:
BOLETIM_AC_COVID_21_03_2023_COMPLETO(3)

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Associação nipo-brasileira oferta à Prefeitura de Rio Branco intercâmbio no Japão na área de produção agrícola

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Associação nipo-brasileira oferta à Prefeitura de Rio Branco intercâmbio no Japão na área de produção agrícola

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu na tarde desta segunda-feira (20), o presidente e o vice-presidente da Associação Nipo Brasileira do Acre (ANBA), Eduardo Kawada e Luciano Sasai, respectivamente.

Kawada retornou há poucos dias de uma viagem oficial ao Japão e trouxe para o prefeito um belo calendário japonês, presente do Consulado do Japão ao gestor. O presidente trouxe também a oportunidade de o Município enviar ao país nipônico um representante para um curso de 30 dias na área de produção agrícola. O intercâmbio será totalmente custeado pelo governo japonês.

Kawada: “O Japão sabe trabalhar muito bem a questão da agricultura” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“É uma parceria do governo japonês, o interesse de oferecer novas tecnologias de agricultura. É uma oportunidade muito boa, para a pessoa passar, através de indicação da prefeitura, um mês no Japão, aprendendo novas técnicas e podendo passar para a população, para poder ajudar… porque o Japão sabe trabalhar muito bem a questão da agricultura, é um país pequeno onde se produz muito, acho que vai ser de grande valia para Rio Branco e para o Acre”, explicou.

O prefeito Tião Bocalom aproveitou a oportunidade para apresentar aos dirigentes da ANBA, o projeto de moradia popular “1.001 Dignidades”, que consiste na construção de 1.001 casas para pessoas que residem em área de risco, alagadiças, em vulnerabilidade social ou sob esgoto a céu aberto. Kawada se comprometeu em levar uma cópia do projeto ao governo japonês.

“O Japão valoriza muito essa questão do meio ambiente, eu acho que é um projeto que vai ser bem avaliado pelo governo japonês e eu espero que a gente tenha uma boa parceria nessa questão também.”

O prefeito Tião Bocalom comentou sobre a oportunidade de buscar novas tecnologias agrícolas no país nipônico.

“Muito proveitosa, a vinda deles aqui, me trouxeram um belo calendário e também a possibilidade de a gente poder, através de um intercâmbio, enviar para o Japão um técnico agrícola para que lá ele possa, durante 30 dias, ter o encontro com novas tecnologias na agricultura. A gente sabe que a agricultura japonesa é muito avançada. Evidentemente que são climas diferentes, mas indo um técnico agrícola para lá, ele vai observar e aprender muitas das técnicas que eles têm para o desenvolvimento de tecnologias novas.”

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Dra. Michelle Melo propõe Audiência Pública na Aleac sobre pessoas em situação de rua

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Ao utilizar a tribuna na sessão legislativa desta terça-feira (21), na Aleac, a deputada Dra.Michelle Melo (PDT), líder do governo, chamou a atenção para a problemática das pessoas em situação de rua que, segundo ela, cresce vertiginosamente no Acre.

“É urgente trazermos para esta Casa essa discussão. Como presidente da Comissão Legislativa de Direitos Humanos e Cidadania, estou propondo uma Audiência Pública com participação ampla para tratarmos o assunto e encaminharmos soluções.”, disse.

Por meio da Ação Itinerante de seu gabinete, a deputada tem articulado o o apoio institucional e o diálogo com as pessoas que vivem a situação.

“Eles não querem que façamos para ele, mas com eles e estudando sobre esse tema, fui alertada de que não são “moradores de rua”, como se costuma dizer, porque na rua não é o seu lar, nem sua morada, mas uma situação que deve ser transitória, passageira. Por isso estou trazendo essa temática porque precisamos chamar à responsabilidade o Poder Público, incluindo o Poder Legislativo para reverter dessa condição desumana e garantir seus direitos humanos.”, destacou.

A Audiência Pública na Aleac já tem data marcada e deve acontecer no próximo dia 14 de Abril.

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