Cotidiano
CRM vai entrar com processo para derrubar lei que libera contratação de médicos sem Revalida no Acre
Lei que autoriza a contratação de médicos sem revalida foi sancionada nessa segunda-feira (5). CRM diz que prepara ação para pedir a suspensão dos efeitos da lei no estado.
Governo sanciona lei que autoriza contratação de médicos sem revalida no Acre – Foto: Ashkan Forouzani / Unsplash
Por Alcinete Gadelha
Após o governador Gladson Cameli sancionar a lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior sem revalidação do diploma, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) contestou a medida que considera inconstitucional e anunciou que vai acionar a justiça para derrubar os efeitos da lei.
A lei que permite a contratação dos profissionais foi sancionada nessa segunda-feira (5), após ter dois vetos derrubados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida é para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde durante a pandemia. O PL tinha sido aprovado no dia 18 de maio na Aleac e logo após a aprovação, foi enviado para o governador sancionar ou vetar.
O assessor jurídico do CRM-AC, Mário Rosas, disse nesta terça-feira (6), que está sendo preparada uma ação para acionar a Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos da lei que é considerada inconstitucional.
“Ainda estamos preparando e vamos pedir a suspensão dos efeitos da lei que fere a Constituição Federal desde a sua iniciativa, que tem alguns vícios, inclusive, que a iniciativa dessa lei deveria partir do Executivo e não do Legislativo, tendo em vista o aumento de despesas no orçamento. Além disso, ela também adentra numa esfera de iniciativa privativa da União, tendo em vista que o interesse é da União, uma vez que já foi muito debatido a nível de Congresso Nacional”, disse.
Rosas pontuou que também deve se manifestar contrário a qualquer edital que possa ser lançado pelo governo. A assessoria jurídica do CRM já tinha se manifestado contrária a lei, na época da primeira aprovação, e afirmado que era inconstitucional uma vez que trata das diretrizes básicas da educação regidas por lei federal e que fere o ato privativo da União de legislar.
“Em razão disso, nós vamos pedir a inconstitucionalidade da lei e vamos agir com todas as medidas, desde contra a própria lei e contra qualquer edital que for lançado pelo governo”, acrescentou.
A reportagem aguarda resposta do Executivo estadual.
Conforme a lei, para a contratação deve ser dada a seguinte ordem de preferência na seleção:
- médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
- médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
- médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida;
- médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.
A publicação ressalta ainda que o governo do estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, deve regulamentar a lei.
Vetos e derrubada
Durante a avaliação dos três artigos do material, Cameli vetou o parágrafo que estabelecia sobre as prioridades. A parte vetada por Cameli determinava que médicos formados no exterior sem o Revalida e que não tivessem participado dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil pudessem ser contratados.
“Isso foi uma emenda adotada no projeto, que o PL original não previa, mas foi fruto de um debate que tivemos com a Associação dos Médicos. Isso é importante porque se você for baixar um edital hoje, no Acre, não se tem mais do que 20 médicos com essa experiência. Esses programas não ampliaram muito sua abrangência no Acre”, destacou o deputado Edvaldo Magalhães, autor da emenda.
Em nota, a Associação Médica do Acre (AMAC) negou que tenha se reunido com o deputado e disse ainda que é contra a lei aprovada pelo Executivo.
“Esta é claramente inconstitucional, por tentativa de se usurpar questões referentes à revalidação de diplomas, de responsabilidade da União, submetendo a população ao atendimento de profissionais sem a devida qualificação ou comprovação de formação para trabalho no país”, destaca.
Ainda segundo Magalhães, o segundo veto do governador foi sobre o artigo que especificava sobre a regulamentação do PL. A emenda diz que o Poder Executivo precisa consultar o Comitê de Combate à Covid-19 antes da sanção.
Com a derrubada dos dois vetos, o projeto voltou para a mesa do governador Gladson Cameli e ele tinha 48 horas para sancionar e publicar a lei. Caso isso não acontecesse, o presidente da Aleac promulgaria a lei.
Pedidos negados
Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante a pandemia.
A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.
O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.
O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.
Com a autorização, entidades de saúde entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.
Já em agosto do ano passado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no interior, teve o pedido para contratar médicos sem o revalida negado pela Justiça Federal do Acre. Os profissionais atuariam nos postos de saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus.
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UAP inicia 1ª Copa Kids de Futsal com torneio para categorias de base Sub 8, 10 e 12 em Cobija
Campeonato reúne jovens atletas das categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12 no Coliseu Cerrado da universidade; competição marca o desenvolvimento do futsal infantil na fronteira
A iniciativa complementa o calendário esportivo local que já conta com competições estaduais no lado acreano. Foto: captada
O Coliseu Cerrado da Universidade Amazônica de Pando (UAP) em Cobija foi palco do início da primeira edição da Copa Kids de Futsal, competição que mobiliza jovens talentos das categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12 neste fim de semana. O torneio representa um importante marco para o esporte infantil na região fronteiriça.
Detalhes do Evento:
- Primeira versão do campeonato dedicado exclusivamente às categorias de base
- Jogos realizados nas dependências da UAP, principal centro esportivo da região
- Competição organizada para fomentar a prática esportiva desde a infância
“Esta copa é o começo de um projeto maior para revelar novos talentos e formar cidadãos através do esporte”, destacou um dos organizadores. A iniciativa complementa o calendário esportivo local que já conta com competições estaduais no lado acreano.
As partidas continuarão nos próximos fins de semana, com premiação prevista para as três categorias. Pais e torcedores lotaram as arquibancadas no primeiro dia, demonstrando o crescente interesse pelo futsal infantil na tríplice fronteira.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Vice-governadora Mailza Assis entrega 1º centro diagnóstico municipal com 40 exames gratuitos em Porto Walter
Estiveram presentes o deputado federal Zezinho Barbary, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, o deputado Luiz Gonzaga, e a secretária municipal de Saúde, Ana Flávia Melo entre outros
Foram investidos R$390 mil reais, destinados pelo ex-deputado Flaviano Melo e pelo deputado Eduardo Veloso. Para a obra, foram investidos recursos próprios da saúde. Foto: internet
Em um marco inédito para a saúde pública de Porto Walter, o prefeito César Andrade e o vice Guarsônio Melo inauguraram neste sábado (12) o primeiro Centro de Diagnóstico da história do município, que passa a oferecer 40 tipos de exames gratuitos à população. O novo espaço promete ampliar o acesso a serviços de saúde e desafogar as demandas por atendimentos especializados.
A solenidade de inauguração contou com a presença de importantes autoridades do Estado, entre elas, a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, que destacou a parceria do governo em fortalecer a saúde nos municípios do interior.
Para o prefeito, a inauguração representa um marco histórico. “Um sonho pessoal realizado. Em 33 anos de Porto Walter, estamos fazendo história. Quem ganha é a população. Estou feliz e realizado”, disse César Andrade.
O primeiro Centro de Diagnóstico da história do município, que passa a oferecer 40 tipos de exames gratuitos à população. Foto: cedida
Também estiveram presentes o deputado federal Zezinho Barbary, o Presidente da Câmara, Rosildo Cassiano, vereadores, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, o deputado Luiz Gonzaga, o vice-prefeito Guarsonio Melo, e a secretária municipal de Saúde, Ana Flávia Melo, que ressaltou que o centro é fruto de muito planejamento.
“Com esse centro, nossa população não precisará mais se deslocar até Cruzeiro do Sul ou Rio Branco para exames simples, ou especializados. Isso representa economia, agilidade e mais cuidado com as pessoas”, enfatizou a secretária.
Para a compra dos equipamentos, foram investidos R$390 mil reais, destinados pelo ex-deputado Flaviano Melo e pelo deputado Eduardo Veloso. Para a obra, foram investidos recursos próprios da saúde.
“Um sonho pessoal realizado. Em 33 anos de Porto Walter, estamos fazendo história. Quem ganha é a população. Estou feliz e realizado”. Foto: assessoria
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Cruzeiro do Sul perde seu maior construtor de escolas: morre aos 86 anos o ex-prefeito Pedro da Silva Negreiros
Ícone da educação e da redemocratização no Vale do Juruá, seu legado transformou gerações; velório ocorre na Câmara Municipal
A manhã deste domingo (13) entrou para a história de Cruzeiro do Sul com a partida de Pedro da Silva Negreiros, ex-prefeito que faleceu aos 86 anos vítima de parada cardíaca. Nascido em 20 de fevereiro de 1939 no Seringal Boa Vista, às margens do rio Paraná dos Mouras, Negreiros foi o arquiteto do maior projeto educacional do município nos anos 1980-90.
Da seringa à prefeitura: uma trajetória épica
Sua vida refletia a própria história do Acre:
- 1985: Assumiu como prefeito interino durante a transição democrática
- 1989-1992: Eleito pelo voto direto, transformou a educação municipal
- Legado: Construiu mais escolas que todos os antecessores juntos
“Meu pai acreditava que só a educação tira o seringueiro da invisibilidade”, emocionou-se a filha Maria Rosemere, secretária de Educação na gestão 2017-2020.
O homem por trás do cargo
Casado por 62 anos com a professora Carminha Silva Negreiros, deixou três filhos que seguiram seu exemplo no serviço público. Francisca das Chagas (Simone) lembra:
“Em casa, ele era o mesmo homem simples da roça – só trocava o facão pela caneta quando ia trabalhar”.
Repercussão e homenagens
O governador Gladson Cameli destacou: “Deixa um legado de amor e trabalho que marcará para sempre nossa história”. A prefeitura de Cruzeiro do Sul decretou luto oficial de três dias, enquanto a Câmara Municipal prepara sessão solene póstuma.
Últimas informações:
Velório: Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul a partir das 14h
Sepultamento: Segunda-feira (14), no Cemitério Municipal
Homenagem Permanente: Biblioteca Municipal será rebatizada em sua memória
O Legado de Negreiros em Números
18 escolas construídas em sua gestão
72% aumento no IDEB municipal entre 1989-1992
1º prefeito a equipar todas as unidades com merenda escolar
Último gestor nascido em seringal a comandar a cidade
O governador Gladson Cameli se manifestou nas redes sociais com uma mensagem de pesar:
“Recebi com tristeza a partida do senhor Pedro da Silva Negreiros, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, homem simples, de coração generoso e profundamente comprometido com sua terra e seu povo. Deixa um legado de amor, trabalho e dedicação que marcará para sempre nossa história. Minha solidariedade à dona Carminha e filhos.”
A cidade perde não apenas um ex-prefeito, mas um de seus filhos mais ilustres, homem de fala mansa, convicções firmes e uma vida dedicada ao bem comum.
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