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CRM/AC não está emitindo registro provisório a médicos formados no exterior
Representante do CRM, informou que o órgão não está descumprindo a determinação, já que quem recebe a documentação, pela ordem judicial
A decisão do juiz Harley Brasil, permitindo que médicos formados no exterior possam ser contratados pelo Governo do Acre sem que tenham feito o exame do Revalida, ainda não passou de uma ordem parcialmente obedecida pelas instituições citadas no processo.
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Apesar de publicado o edital para contratação de quase 60 médicos para o atendimento dos pacientes com Covid-19, nesse primeiro momento, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) está exigindo a licença para atuação que deveria ter sido emitida pelo CRM, contudo, o órgão de classe não está liberando o documento. Procurada, a Sesacre não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
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Jardson Batista, formado em Cuba e com experiência na área de Urgência e Emergência no Chile, reclama que a morosidade do Estado está prejudicando os médicos que tentam participar da seleção. Sem a licença, por exemplo, não se pode nem fazer a inscrição no certame.
“Nosso questionamento é sobre a Sesacre ter uma maior comunicação com o CRM, cancelando a letra k do Edital, que exige a licença no ato de inscrição, já que está em desacordo com a decisão judicial. Sem isso, o CRM não dará a licença aos médicos formados no exterior”, questiona Batista.
Sobre o assunto, o advogado Mário Rosas, representante do CRM, informou que o órgão não está descumprindo a determinação, já que quem recebe a documentação, pela ordem judicial, é a própria Sesacre, que deve enviar, posteriormente, ao CRM, prevendo a emissão da licença provisória.
“Mesmo ainda estando em vigor os efeitos da decisão, o CRM cumprirá o que ficou determinado pela justiça, porém, isso não justifica que o CRM deverá cumprir qualquer tipo de edital lançado pelo Estado. Esse edital deve se enquadrar na decisão judicial, sob pena de não estar cumprindo a ordem judicial”, justifica o advogado.
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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