Ao contrário do que o governo Sebastião Viana (PT) propaga aos quatro ventos de que o Acre é um exemplo para o país no equilíbrio de suas contas públicas, reportagem deste domingo (29) do jornal “O Estado de São Paulo” mostra que a situação fiscal do Estado é tão delicada quanto a de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Norte, Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
A reportagem está baseada em estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, que avaliou as finanças dos 27 governos estaduais. Segundo o levantamento, os rombos nestes seis Estados, no acumulado de 2015 a 2017, supera em 1% o total da receita.
Este resultado negativo se deve, sobretudo, à despesa com pessoal. De acordo com o jornal, caso os governadores não reorganizem as finanças até o fim de seus mandatos em dezembro próximo ou não deixem recursos em caixa para os sucessores, eles podem ser processados, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei também estipula prisão, mas não há, no país, nenhum caso de gestor que tenha ido para a cadeia por descumprir as normais da LRF. A recente decisão do governo de encurtar o horário de funcionamento dos serviços públicos – incluindo até delegacias – pode ser um sinal deste “ajuste de contas”.
Um dos impactos desta medida é reduzir as despesas do Estado com a folha de pessoal. Segundo o estudo, porém, o maior problema dos governos está com o pagamento de pensões e aposentadorias, sobretudo as especiais, que inclui dos policiais militares e civis, mais os professores.
