Brasil
Crime organizado se ‘profissionaliza’ para se infiltrar no poder público
Ricardo Castro, doutor em filosofia pela PUC (Pontíficia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, especialista em violência masculina e de gênero, diz que essa relação entre crime e instituições públicas é histórica
Metralhadora apreendida em operação policial: crime organizado está mais sofisticado e “profissional”, diz especialista. Foto: Marcelo Casal Jr.
Com Atual
As organizações criminosas passaram por uma transformação “sofisticada” para operar de forma mais “profissional” no mundo do crime. Estrutura ordenada, divisão de tarefas, recrutamento de servidores públicos formam o modus operandi de negócio do crime organizado. A amplitude do território de domínio e o anonimato dos líderes são alguns dos fatores dessa transformação, afirmam analistas em segurança pública.
“O primeiro aspecto que temos que destacar é que o crime organizado, o tráfico, se deu conta de que tinha de ser profissional, ele se profissionalizou”, diz Luiz Antonio Nascimento, sociólogo e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
Para os especialistas consultados pela reportagem, o crime organizado no Brasil e na América Latina é formado por muitos grupos que atuam em alianças, uma espécie de fragmentação criminosa em que um grupo depende de outro para realizar “abastecimentos eficientes”. “Diante de operações das polícias brasileiras e internacionais, as organizações se reinventaram e criaram um esquema de proteção”, diz Nascimento.
Segundo o sociólogo, o esquema de proteção precisa corromper servidores públicos de áreas como a jurídica e a da política. “Para isso, você precisa corromper pessoas, você precisa corromper servidores públicos. Sempre foi assim, não é uma novidade”, diz.
O fato novo, segundo Luiz Antonio, é que as organizações criminosas começaram a apresentar os seus próprios candidatos para as esferas consideradas importantes da sociedade, como a da política e a da jurídica.
“As organizações começaram a financiar as suas próprias candidaturas nas grandes esferas da sociedade. Isso é preocupante. Você vê servidores de carreira envolvidos nos casos de tráfico, inclusive pessoas de ONGs (organizações não governamentais)”, diz.
Para o sociólogo, as organizações diversificaram os negócios ilegais e entraram em setores de segurança privada, armas, medicamentos, transporte, mineração, entre outros e para executá-los precisam de mais pessoas, especialmente para a “furar” burocracia pública.
“Antes, as organizações criminosas agenciavam pessoas de patente menores, como um tenente, e o que você vê hoje é que os agenciamentos chegaram aos comandantes. Outra coisa que percebemos é que a maioria das empresas privadas de segurança é administrada ou são propriedades de oficiais da polícia ou ligadas a área militar, e contratam ex-policiais para prestar os serviços”, diz Nascimento.
Segundo ele, as leis a favor da posse e do porte de armas abriu um leque de opções para as organizações criminosas, que antes não havia. “Você tem uma combinação de dois aspectos: de um lado o tráfico de drogas, do outro o tráfico de armas. E a Amazônia ocupa um lugar estratégico nesse universo. O crime financia a mineração ilegal, o gado e as invasões de terras. É um assunto complexo”, diz Nascimento.
“As organizações são tão sofisticadas que elas são descobertas, mas o negócio das organizações continua operando. Você prende os agentes, apreende embarcações, mas o crime continua”, complementa.
Para Israel Pinheiro, doutor em Antropologia Social, não existe um descontrole do Estado sobre as organizações criminosas, porque há meios para combater os crimes. “Temos policiais e delegacias especializadas em crimes, mas quando uma organização criminosa tem muitos recursos financeiros, é diversificada, maior vai ser o avanço delas. Não é algo que surge do nada, estão bem estruturadas”, diz Pinheiro.
Para o antropólogo, as políticas públicas para os diversos setores da sociedade podem ser uma forma de controlar a expansão do crime organizado e evitar a fragilidade dos sistemas judiciais e de segurança. “Há um conjunto de elementos que fortalecem as facções criminosas. Então o Estado deve combater e não pode falhar com a sociedade”.
Histórico e tolerável
Ricardo Castro, doutor em filosofia pela PUC (Pontíficia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, especialista em violência masculina e de gênero, diz que essa relação entre crime e instituições públicas é histórica.
“Se analisarmos a História do Brasil, na construção da sociedade brasileira, vamos perceber que há uma relação entre crime organizado, a construção das sociedades e as instituições governamentais. Portanto, existe historicamente uma relação entre elas”, afirma.
“Somos uma sociedade fundada no que foi chamado de tráfico de escravos. Hoje, o crime organizado está estruturado de diversas formas como uma estrutura empresarial, com associados, com regras e hierarquias; e como estruturas governamentais, com criminosos que controlam áreas dentro da cidade, oferecendo serviços que as instâncias do governo não oferecem. Como definir o direito de propriedade, proteger os comércios?”, avalia o especialista.
Para entender essa relação, segundo Castro, é preciso recorrer ao filósofo francês Michel Foucault, que fala da corrupção das instituições como uma manifestação de ilegalidade tolerada, isto é, são toleradas pela sociedade como condição para que haja o funcionamento político e o econômico dentro da sociedade.
“A relação entre o crime organizado e as esferas de governança é um perigo para a democracia. Então, é necessário agir de forma contundente contra a corrupção no Estado e considerá-la como crime e não como ilegalidade tolerada. No contexto atual, um crime que questiona as práticas de governo e a confiança na política”, alerta.
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O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais
E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.
O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).
O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.
A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.
Vice
Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.
O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.
Tarcísio
Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.
De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.
Pagamento de contas e boletos
Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.
A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.
Canais digitais seguem funcionando
A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.
Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.
O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.
Entenda o projeto
O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
O que é o Mounjaro (tirzepatida)
- Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
- Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
- Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
- Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
- Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
- Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
- Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
- Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.
Risco de judicialização
Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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