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Cresce número de bolivianos praticando comércio em Xapuri
Por Raimari Cardoso
A presença de comerciantes ambulantes de nacionalidade boliviana – alguns com dupla nacionalidade – na região central de Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios como uva, batata, cebola e alho, principalmente, já remonta a mais de uma década.
Inicialmente, eles trabalhavam apenas sob as pequenas e bastante conhecidas bancas protegidas por guarda-sóis coloridos, que chegaram a se tornar parte da paisagem do centro da cidade, mas agora muitos deles já possuem prédios alugados e, aos poucos, estão chegando outros e se integrando ao comércio regularmente estabelecido a contragosto dos comerciantes tradicionais.
Escorchados pela dura política tributária do país, os comerciantes locais se sentem prejudicados com a situação e já fizeram, até o momento em vão, por meio da Associação Comercial de Xapuri, várias solicitações de providências às autoridades municipais e estaduais, assim como à Receita Federal, no que diz respeito à entrada ilegal de produtos importados no país.
Ouvindo alguns representantes do setor na cidade, percebe-se que a intenção, no entanto, não é a de se expulsar os vendedores bolivianos da cidade, mas apenas definir um local específico onde eles possam trabalhar e pagar tributos como os comerciantes formais, como é o caso de Celso Paraná, que já presidiu a Associação Comercial do município por dois mandatos.
“Temos dialogado com a prefeitura no sentido de buscar, junto às demais instituições responsáveis, como a Receita Federal e a Polícia Federal, uma solução para o problema, que precisa ser resolvido, mas com todo cuidado, com respeito e, acima de tudo, com a dignidade e a humanidade que essas pessoas merecem”, disse ao ac24horas em uma conversa ainda antes da pandemia.
De acordo com o Setor de Cadastro e Arrecadação da prefeitura, até 2019 existiam 13 ambulantes bolivianos, a maioria mulheres, cadastrados no município, com uma “permissão” para praticar o comércio na cidade com base em alguns critérios definidos em um acordo informal, mantido entre a municipalidade e a própria Associação Comercial, segundo explicou o fiscal Ronnivon da Silva.
“Há um acordo entre a prefeitura e a associação comercial para que eles trabalhem nas imediações do Mercado dos Colonos e em alguns outros pontos, em dias específicos, mas já estamos resolvendo a situação para eles saiam das ruas e procurem uma localização definitiva. A maioria tem CPF brasileiro e filhos no Brasil. Têm dupla nacionalidade”, afirmou.
A respeito do assunto, a Prefeitura de Xapuri acaba de anunciar em sua página na internet que vai dar início a um trabalho de fiscalização para enquadrar os empresários do setor do comércio em geral, sejam brasileiros ou bolivianos, nas exigências legais do município quanto ao usos dos espaços públicos, como as calçadas, por comerciantes.
“A Prefeitura de Xapuri intensifica a fiscalização e empresários terão que se enquadrar em exigências legais do município, como na obtenção de documentações específicas e pessoais para continuarem comercializando produtos e prestando serviços na cidade. Também será feita a regulamentação das dependências públicas, como calçadas e margens de ruas para fins comerciais”, diz um trecho do comunicado.
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CRM-AC denuncia tentativa de registro com diploma médico falso à Polícia Federal
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) denunciou nesta quinta-feira (28) à Polícia Federal uma tentativa de registro com a apresentação de um diploma médico falso. O caso envolve um homem de 37 anos, natural do Maranhão, que deu entrada no requerimento de inscrição no CRM-AC em 17 de julho de 2023.
O suspeito afirmou ser formado em medicina desde janeiro de 2015, alegando ter obtido seu diploma na Universidade Federal da Bahia. No entanto, o diploma apresentado por ele, datado de 4 de dezembro de 2014, levantou suspeitas entre os responsáveis pelo setor de registros do CRM-AC.
O CRM-AC, seguindo o Manual de Procedimento Administrativo, solicitou à Universidade Federal da Bahia a confirmação da expedição do diploma médico. A resposta da instituição foi que não conseguiu encontrar qualquer registro do suposto médico em seus arquivos, tanto físicos quanto digitais.
Além disso, a Universidade Federal da Bahia negou qualquer conhecimento sobre o suposto “Livro de Registro” mencionado no verso do documento e questionou a validade do número de registro fornecido. As assinaturas dos supostos representantes da Universidade no documento também foram declaradas como não reconhecidas.
Diante da gravidade da situação e da suspeita de apresentação de diploma falso com o intuito de obtenção do registro profissional como médico, o CRM-AC encaminhou a denúncia às autoridades da Polícia Federal no Acre, solicitando uma investigação completa sobre o caso e a adoção das devidas providências legais.
“O CRM-AC reafirma seu compromisso inabalável com a segurança do paciente e a boa aplicação da medicina. Estamos dedicados a garantir que somente profissionais habilitados e qualificados integrem nossa comunidade médica, assegurando assim a confiabilidade dos serviços médicos e a saúde de nossa população”, disse a presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos.
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Traficante condenado a 12 anos de prisão é capturado pela Polícia Civil
Na manhã desta sexta-feira, 29, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de um homem, das iniciais R. N. S., de 26 anos.
De acordo com o processo, no dia 11 de agosto de 2016, investigadores da antiga DECCO deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão deferido para uma residência localizada no bairro Esperança, nesta capital.
Na residência alvo da busca, os agentes encontraram um casal e em posse deles apreenderam: 4kg de maconha e 80g de cocaína, além de dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
Em virtude do fato, o traficantes foi preso em flagrante, denunciado e condenado a pena de 12 anos de reclusão e 01 ano e 08 meses de detenção.
Em virtude de recursos interpostos pelos acusados, o processo somente transitou em julgado no meio deste ano.
Contudo, os condenados passaram a se ocultar da Justiça a fim de não cumprirem a pena imposta.
Felizmente, investigadores da DCORE obtiveram a informação de que um homem estaria fugindo da Justiça, passando a monitorá-lo.
Na data de hoje, os policiais civis lograram êxito na localização e prisão do foragido.
Fora de circulação, o preso foi colocado à disposição da Justiça e será encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde – FOC.
Mais uma ação da nossa Polícia Civil, mais justiça e paz social.
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Advogado vai recorrer da decisão que determinou a transferência de 14 presos do Acre
O advogado criminalista Romano Gouvea vai recorrer da decisão do colegiado de magistrados, que determinou a transfência de 14 detentos do Acre para presídios federais.
Gouvea, que atua na defesa de dois presos, entende que direitos fundamentais não foram respeitados. “Não houve o direito ao contraditório e ampla defesa, ninguém foi comunicado da decisão”, disse o advogado.
A transferência dos 14 detentos ocorreu na manhã da última quarta-feira, 27, durante uma mega operação das Forças de Segurança do Estado.
O grupo de detentos transfereidos é apontado numa investigação como responsável pela rebelião, ocorrida em julho deste ano, no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves.
O motim deixou cinco mortos, sendo que três foram decapitados. A rebelião durou quase 24 horas.
A maioria dos detentos é apontada como as principais lideranças de uma organização criminosa.
Os detentos transferidos são Railan Silva dos Santos, Selmir da Silva Almeida, Cleydvar Alves de Oliveira, Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Francisco Altevir da Silva, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Rogério da Silva Mendonça, Paulo Roberto da Silva Campelo, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rosenato da Silva Araújo e Gelcimar Pinto de Macedo.
O advogado Romano Gouvea disse ainda que essa medida de transferência detentos para presídios de segurança máxima já foram realizadas em vários estados, mas não houve o resultado esperado. “ No Rio de Janeiro transferiram as ditas lideranças, a violência lá, não diminuiu, pelo contrário cresceu”, disse Romano.
Gouvea falou ainda que estuda qual medida vai adotar para tentar reverter a decisão.
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