Brasil
Crédito de carbono: indígenas no AM querem fazer o que o governo não faz
Nos últimos anos, as terras indígenas brasileiras entraram na mira de empresas que comercializam créditos, principalmente por conta de suas enormes áreas de floresta conservadas e asseguradas em documentos de terra homologados
Área da Floresta Amazônica em território de Ipixuna: indígenas Parintitin negociam crédito de carbono. Imagem: Agência Pública/YouTube
Com Agência Pública
“A verdade é que eu vivo de coração apertado porque nossos adolescentes estão todos na cidade”, diz Benedita Parintintin, vice- cacica da aldeia Canavial, onde vivem 46 indígenas nas margens do rio Ipixuna, no sul do Amazonas.
Sua fala é acompanhada em coro por outras mães que reclamam da saudade dos filhos que, para seguirem estudando, precisam se mudar para Humaitá, a cidade mais próxima, a mais de dez horas de barco, para terminar o ensino fundamental II e o ensino médio.
“A gente quer que nossos filhos tenham uma vida diferente da que nós tivemos – eu precisei sair da aldeia cedo para trabalhar de empregada doméstica. Eu queria que agora eles pudessem crescer no território ou pelo menos ver oportunidades aqui, para poderem voltar”, diz a cacica Maria de Lourdes Parintintin.
Nas falas de Maria de Lourdes e Benedita, a preocupação com o distanciamento da juventude da aldeia aparece seguida de uma expectativa: há meses elas estão tentando vender créditos de carbono de seu território para, segundo seus planos, investir na construção de uma escola e na melhoria da infraestrutura nas aldeias. Benedita diz que querem fazer com o dinheiro do carbono aquilo que o governo não faz.
A construção, manutenção e gastos para o funcionamento de escolas indígenas – como contratação de professores e material – é de responsabilidade do poder público. Quando a reportagem visitou a Terra Indígena Ipixuna, as crianças estavam sem nenhum professor do ensino fundamental há mais de um mês, enquanto os adolescentes, que não largaram os estudos para trabalhar no garimpo, tentavam encontrar alguma forma de se sustentar na cidade para concluir o ensino médio. Lá, então, a promessa dos milhões de reais que podem chegar com os créditos de carbono vira facilmente uma boia de salvação no imaginário local.
O dinheiro do carbono tem ocupado um espaço grande nos sonhos e planos dos moradores da aldeia desde 2022, quando assinaram um contrato para desenvolver um projeto de créditos de carbono vinculado a Michael Greene, empresário estadunidense que há mais de sete anos tenta desenvolver projetos de carbono em diferentes regiões da amazônia brasileira, mirando territórios de comunidades tradicionais e povo indígenas. No território Ipixuna, os créditos gerados no projeto não trouxeram ainda os prometidos repasses financeiros para a comunidade. Por conta de projetos desenvolvidos no Pará, Michael Greene responde à acusação de grilagem de terras públicas, em uma ação promovida pela Defensoria Pública do estado.
Em junho de 2024, a Funai pediu a órgãos federais que investigassem e considerassem pedir a anulação dos contratos assinados entre as empresas de Greene e os povos originários, incluindo o contrato com os Parintintin, a partir de um relatório que apontava condições “extremamente desvantajosas” para os indígenas. Como ocorreu com outras aldeias da etnia Cinta Larga e Kayapó, segundo fontes ouvidas para esta reportagem, os contratos teriam sido assinados às pressas, com a promessa de milhões de reais falando alto.
No território Parintintin da Terra Indígena (TI) Ipixuna, desde a assinatura do contrato com o empresário investigado, muita coisa aconteceu. “A gente foi estudar os créditos de carbono e fomos entendendo que esse é um produto nosso, que nós podemos comercializar, e não vamos desistir disso”, diz a cacica Maria de Lourdes. Na pequena aldeia, visitada pela Pública em junho de 2024, os moradores conhecem os detalhes do projeto e estão buscando caminhos para negociá-lo à sua própria maneira.
“Nós entramos no mercado por conta do projeto do Michael [Greene, o empresário investigado por irregularidades], é verdade. Mas agora a gente pode seguir por conta própria. O território é nosso, o projeto é nosso, não é dele”, diz Thiago Castelano, coordenador da Associação do Povo Parintintin da Terra Indígena Ipixuna (APPTI). Desde que as denúncias contra Greene vieram à tona, a comunidade tenta fazer um distrato com o empresário, para gerir com autonomia os créditos gerados em seu território, dizem.
“Agora não vai ter mais isso de outra pessoa vender. As formiguinhas aprenderam a andar e querem caminhar com as próprias pernas”, diz. Até a publicação desta reportagem, a comunidade seguia buscando uma alternativa jurídica para se desvencilhar do empresário, sem perder acesso ao projeto, que já conta com créditos emitidos e certificados.
Indígenas Parintintin vivem da coleta, caça e pesca e querem manter território preservado. Imagem: Agência Pública/YouTube
Quando foi criado, os documentos submetidos à certificadora afirmavam que o projeto pertencia aos indígenas e que a empresa de Greene – Agefor – atuaria apenas como consultora. Mas na prática, e pelo contrato assinado inicialmente analisado pela Pública, a empresa teria o poder de fazer toda a gestão do projeto, efetuando as vendas e controlando o uso que os indígenas poderiam fazer dos recursos. Agora, o que os Parintintin buscam é transformar a ideia vendida à certificadora em realidade: se o projeto foi submetido como desenvolvido pelos indígenas, eles querem ser os reais negociadores dos créditos.
Após pressionarem o empresário e fazerem um aditivo contratual, hoje os indígenas da TI Ipixuna têm acesso à plataforma em que os créditos estão computados e conseguiriam, por exemplo, vender os títulos a um eventual comprador, independentemente do empresário. Mas seguem com dificuldades para conseguir vender os créditos e apontam que muitos compradores se desinteressam do projeto após saber que foi desenvolvido com Greene.
Desregulação e questionamentos
Os créditos de carbono dos Parintintin foram gerados com base na lógica que sustenta o mercado de créditos de emissões por desmatamento evitado. A ideia é que uma área de floresta conservada equivale a um reservatório de carbono. Se essa área não for desmatada, deixará de emitir na atmosfera uma determinada quantidade do gás. Cada tonelada de carbono que deixaria de ser emitida equivale a um crédito. Então, essa “não emissão” contabilizada vira um produto: ganha um preço, estabelecido pelo mercado. Dessa maneira, os créditos podem ser vendidos por quem detém a floresta para pessoas ou empresas que queiram comprar as “moedas de não emissão” para compensar o que poluem.
Artigos científicos e investigações jornalísticas questionam a efetividade da compensação das emissões através desse tipo de créditos. Por um lado, cientistas apontam que estimativas exageradas sobre a conservação das florestas geram a emissão de milhões de créditos vazios, como neste artigo publicado na revista Science. Por outro lado, uma investigação do The Guardian indicou que mais de 90% das compensações de carbono de florestas tropicais aprovadas pela principal certificadora do mercado não têm valor real. Mas, ainda que com a credibilidade questionada, o mercado voluntário de carbono continua aparecendo como uma oferta frequente para os povos e comunidades que vivem nas florestas.
Nos últimos anos, as terras indígenas brasileiras entraram na mira de empresas que comercializam créditos, principalmente por conta de suas enormes áreas de floresta conservadas e asseguradas em documentos de terra homologados. Para esse mercado, grandes áreas de floresta protegida com documentação fundiária regularizada são atrativas porque permitem gerar uma quantidade monumental de créditos em um único projeto.
Até junho de 2024, mais de 40 projetos para geração de créditos de carbono em territórios indígenas tinham sido criados. Vários estão parados na etapa de certificação e alguns foram descontinuados após denúncias de irregularidades. Até a publicação desta reportagem, dois projetos – o dos Parintintin da TI Ipixuna (AM) e o da TI Inãwébohonana na Ilha do Bananal (TO) – haviam registrado a venda de parte dos créditos de suas florestas. No caso da TI Ipixuna, os lotes de carbono vendidos não chegaram em benefícios financeiros aos indígenas, como a reportagem detalha mais à frente.
O mercado de créditos de carbono não está regulamentado no Brasil, o que significa que até agora não há regras e condições estabelecidas para essas negociações nos territórios. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) tem orientado as comunidades indígenas a não assinar contratos antes da regulamentação, que tramita no Congresso Nacional. O texto do Projeto de Lei (PL) 2.148/15 prevê que as comunidades possam participar da geração e venda de créditos de carbono de seus territórios, seguindo cláusulas contratuais que garantam o direito à consulta apropriada e indenizações em caso de danos coletivos. A expectativa é que a proposta de lei defina também como a repartição das receitas geradas pelas negociações deve ser feita, apontam fontes que acompanham a tramitação. A expectativa do governo é aprovar o texto até 2025.
Comunidade Parintintin em Ipixuna: indígenas querem desenvolver aldeia com recursos de crédito de carbono. Imagem: Agência Pública/YouTube
Mas, enquanto o PL não é aprovado, negociações e projetos para emissão de créditos vão avançando em nível estadual ou territorial na Amazônia brasileira. No estado do Pará, o governador anunciou em setembro a negociação de 12 milhões de créditos que gerariam 1 bilhão de reais; enquanto no sul do Amazonas as lideranças Parintintin contam que em outubro participaram de duas reuniões com empresas possivelmente interessadas em comprar os créditos que a comunidade tenta há meses vender.
Uma fatia para os indígenas, uma fatia para o americano?
Os Parintintin da TI Ipixuna têm um projeto com cerca de 2 milhões e 869 mil créditos emitidos e certificados, que foram gerados englobando cerca de 215 mil hectares de seu território. Segundo contratos e aditivos contratuais analisados pela Pública, os indígenas detêm o poder de comercializar 70% desses créditos, enquanto o empresário Michael Greene detém os outros 30%.
O preço de cada crédito no mercado oscila, com casos de vendas registradas entre 2 e 18 dólares. Em uma estimativa simples, se os créditos dos Parintintin fossem vendidos a 5 dólares cada um, renderiam cerca de 10 milhões de dólares aos indígenas e 4 milhões a Greene. É com base em uma projeção similar, apresentada pelo empresário, que a comunidade planeja construir a escola, uma Unidade de Saúde Indígena, reformar as 11 casas da aldeia e construir um alojamento – para começar.
Mas vender dos créditos de carbono e navegar no mercado em si não tem sido fácil, dizem os indígenas. Apesar de as projeções de ganhos financeiros fazerem parte dos sonhos dos moradores do território, até janeiro de 2024 a garantia de que 70% das receitas seriam de fato administradas pelos Parintintin não estava nem registrada em contrato.
Foi depois de cerca de um ano e meio do início do projeto que as lideranças Parintintin pressionaram o empresário para assinar um aditivo contratual que determinava, entre outras coisas, que teriam acesso à plataforma em que os créditos estão disponíveis e fariam a gestão independente de sua porcentagem.
Antes do aditivo assinado proposto pelos indígenas, o contrato dava poderes à empresa do americano de vender os créditos, terceirizar a gestão do projeto e até gerir as verbas que deveriam ser usadas pelos indígenas em “projetos socioambientais e de biodiversidade”. Em junho de 2024, um relatório técnico da Funai analisou os contratos e indicou que nele existem “fortes indícios de violações aos direitos indígenas”. Segundo a análise, os termos do contrato levantam perguntas sobre a boa-fé da empresa e estabelecem condições excessivamente desvantajosas para os indígenas.
Mas meses antes de o relatório da Funai apontar as irregularidades, os Parintintin tentavam corrigir os abusos contratuais. Segundo relatam, foram cavando brechas para conseguir gerir os créditos.
A decisão de que eles próprios começariam a buscar compradores e fariam as negociações foi tomada pouco tempo antes de o empresário americano fazer uma primeira venda de créditos do projeto sem consultá-los. Em abril de 2024, Greene repassou 17.605 créditos emitidos na Ipixuna para a empresa GreenLand Investments S.A.S., uma empresa agrícola registrada na Colômbia. Os indígenas não foram avisados sobre a negociação, como previa o contrato. Só descobriram quando viram a transação registrada no site da certificadora. A transação gerou desconforto e acendeu alertas entre os Parintintin.
Quando confrontaram o empresário, Greene teria dito que os créditos teriam saído de sua parte dos 30% e, portanto, que os indígenas não teriam direito a porcentagens do recurso. Depois de conversas, a situação se acertou, relataram as lideranças Parintintin. Em entrevista à Pública, apontam que agora não veem irregularidades na venda. “Foi da parte dele, e nós temos a nossa parte que queremos vender agora.”
Os Parintintin continuam defendendo o projeto apesar das inseguranças e incertezas que enfrentam. “Eu acredito que ninguém pode cancelar nosso projeto a não ser nós mesmos”, diz Thiago. “E nós queremos continuar, gerar mais créditos no ano que vem e testar isso.”
A ideia dos créditos de carbono
Como ocorreu em ao menos outras três aldeias contatadas pela reportagem, em junho de 2022 os Parintintin assinaram o contrato com a empresa de Greene após uma reunião de poucas horas. No encontro, um representante da empresa do americano, apresentado às lideranças por um parente indígena, levou os contratos para a assinatura.
Nessa altura, reuniões entre algumas lideranças e os representantes da empresa já haviam ocorrido. “O que aconteceu foi que um parente nosso foi em várias terras indígenas apresentando o funcionário da empresa [de Greene]. Quando um parente apresenta, é uma situação diferente, entende?”, relatou uma fonte que acompanhou as negociações, mas pediu que não fosse identificada. “A proposta deles era que cada comunidade desenvolvesse seu próprio projeto. Eles pagariam um salário para um coordenador local e todos os dados do projeto, a organização de tudo, a consulta à comunidade, ficaria a cargo dessa pessoa. Eles só iriam cuidar mesmo da tradução e dos cálculos que a gente não sabe ainda fazer.”
Dois meses antes da assinatura dos contratos com a empresa de Greene, uma carta enviada ao escritório local da Funai em Humaitá pelas lideranças dos dois territórios Parintintin na região declarava que as comunidades estavam interessadas em desenvolver projetos de carbono e que para isso contratariam a consultoria das duas empresas do americano – a Agefor e Indigenous Carbon. “Vale salientar que o povo Parintintin teve a iniciativa própria com o consenso de todos sobre o projeto de comercialização de créditos de carbono”, diz a carta.
Raimundo Parintintin, hoje coordenador regional da Funai em Humaitá, contou à Pública na época, tudo foi feito muito rápido. “Não teve um esclarecimento de fato do que seria o projeto, de como esses benefícios chegariam ao território”, disse. Ele, que era coordenador da associação que reunia os Parintintin dos dois territórios do sul do Amazonas à época, afirmou que, mesmo se opondo, foi pressionado a assinar o contrato. “Eu não fiquei de acordo com aquilo, com a forma que estava sendo feito. Mas não tinha como ir contra todo o povo que estava animado com o projeto”, disse.
O contrato assinado na ocasião entre as lideranças e a empresa estabelece que a empresa de Greene seria a gestora do projeto, responsável por vender os créditos, enquanto os indígenas teriam a responsabilidade de garantir a conservação do território. Nos contratos iniciais, analisados pela Pública, chamam atenção imprecisões e erros, como a quantidade de hectares e até o nome da terra indígena indicado errado, em alguns trechos.
“A questão é que desde o começo o projeto gerou uma divisão entre nós, ou seja, teve um racha de próprio povo dividindo os territórios”, diz Raimundo. “Antes era uma associação para todo o povo, para dois territórios. Mas aí, por causa do projeto, foi criada uma outra associação [para a TI Ipixuna]. Isso já é uma separação que fragiliza o movimento.” Meses depois da assinatura dos contratos, foi criada a Associação do Povo Parintintin da Terra Indígena Ipixuna (APPTI), que é hoje o CNPJ através do qual os indígenas buscam vender os créditos gerados.
Entre 2022 e meados de 2024, depois do contrato assinado, algumas pessoas de cada comunidade, nomeadas para serem os coordenadores dos projetos, começaram a receber salários da Agefor para fazer os projetos andarem no território. Foram criados grupos de WhatsApp que juntavam o empresário americano, seus funcionários e as lideranças nos quais eram trocadas informações dos projetos. Para além do grupo, a pessoa de cada território destacada para desenvolver os projetos, tinha contato mais direto com o empresário. Os coordenadores locais recebiam um salário-mínimo e, em alguns casos, organizavam a distribuição de cestas básicas enviadas pelo empresário. O mecanismo se repetiu de maneira similar em ao menos outros três territórios com projetos desenvolvidos por Greene, apontam fontes ouvidas pela reportagem.
Na TI Ipixuna, ao menos um indígena foi contratado formalmente para coordenar o projeto e recebeu salários mensais do empresário. Um mês e meio depois de que os contratos já estavam assinados, Thiago Castelano, o coordenador do projeto no território, aplicou, segundo consta em relatório, os questionários para a “consulta livre prévia e informada” na aldeia. Fotos mostram o indígena visitando os parentes e recolhendo as assinaturas com as autorizações.
Mas, se o projeto começou com uma assinatura de contrato feita antes da consulta à comunidade, na aldeia Canavial hoje o apoio ao projeto é unânime. Ao longo do tempo os moradores foram incorporando os créditos de carbono em seu horizonte de futuro e se apropriando da ideia. Na pequena aldeia, a ideia pegou.
Sonhos e preocupações
Em junho de 2024, a Pública visitou a TI Ipixuna em busca de ouvir dos moradores da pequena aldeia as impressões e reflexões sobre o projeto. Na Canavial, vivem cerca de 46 pessoas, em sua maioria descendentes de um mesmo núcleo familiar. A maior parte das casas da aldeia fica na margem direita do Ipixuna, umas vizinhas às outras, em torno de uma casa de farinha onde a comunidade processa a mandioca, para fazer farinha e tapioca.
Durante um dos dias da visita da reportagem, as mulheres se reuniram para cozinhar a farinha coletivamente, enquanto os homens foram colher o açaí. “A gente queria mostrar pra vocês a nossa tradição que vamos tentando manter. Vou ser sincera de que hoje em dia não é sempre que a gente faz isso junto, eu queria que fizéssemos mais”, disse uma das moradoras.
Ali, ao longo do trabalho com a mandioca, várias opiniões sobre o projeto de crédito de carbono foram aparecendo. Nas conversas aparecia um denominador comum – todos da comunidade apoiam e estão ansiosos pelas verbas geradas pelo projeto – acompanhado de uma diversidade de preocupações.
Para a cacica Maria de Lourdes e sua irmã Benedita, o dinheiro do carbono representa a esperança de encontrar uma forma de reter os jovens na aldeia. Mas ao mesmo tempo gera preocupações sobre a segurança do futuro. “Se conseguirmos mesmo vender e tivermos muito dinheiro, acho que também vamos precisar melhorar a segurança da aldeia. Porque podemos ficar visados, imagina um sequestro. Talvez a gente precise construir uma guarita no rio, por exemplo”, diz ela.
Bernadete afirma que se preocupa com a gestão do recurso, para não gerar desentendimentos. “Nós fizemos um protocolo de consulta aqui. E acho que vamos ter que fazer tipo um documento desse também se conseguirmos vender [os créditos]: dizendo o que cada um pode ou não pode fazer com o dinheiro. E aí colocar esse documento na casa de cada um. Porque vai ter que ter regras, muitas regras”.
Até o momento, o que as lideranças da aldeia estabeleceram é que querem construir uma escola e investir na reforma das 11 casas da aldeia, se conseguirem fazer alguma venda. A curto prazo, o que têm planejado é investir em construções. “Quando a gente pegar um recurso bom, automaticamente a gente já vai definir um valor, ou seja, quanto vai ficar pra cada família, para determinar o valor para construção de cada casa”, diz Thiago.
Para ele, além do investimento em infraestrutura, o dinheiro do carbono representaria a possibilidade de cada família criar um empreendimento individual também. “Cada família vai poder ter o seu sistema agroflorestal ou, por exemplo, criação de animais de pequeno porte”, diz. “Aí vai ir do interesse de cada um, eu acho.”
Já Raimundo, parente Parintintin do território vizinho, se preocupa com a sustentabilidade a longo prazo do projeto. “Se for tudo feito certinho, pode fazer sentido, porque nós, indígenas, estamos protegendo nosso território há anos e às vezes não ganhando nada com isso. Mas tem que ser muito participativo para ser sustentável mesmo pra ter um resultado de longo prazo”, diz. “Porque o que acontece muito é que a gente vê o dinheiro pelo lado muito positivo e muitas vezes tem o lado negativo também. Se o povo não tiver preparado, dependendo da forma que esse dinheiro chega, acaba gerando desunião. Mas eu acho que tudo é um aprendizado a mais, pro próprio povo, pras próprias lideranças”.
Para ele, este é um momento de aprendizado também para a própria Funai. “Então, a gente está nessa tratativa ainda interna. Porque para a gente é uma coisa nova também. A gente precisa se apropriar, até para não chegar de qualquer jeito nessa discussão, porque ela não é nada simples. Vai ser difícil pra todo mundo”.
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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