Brasil
CPI do MST deve ser instalada na Câmara nesta semana, diz Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O movimento invadiu, somente em abril deste ano, ao menos 11 locais; Frente Parlamentar da Agropecuária defende investigação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a CPI sobre invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser instalada nesta semana. A Frente Parlamentar do Agropecuária pressionapara que a investigação ocorra diante das ações recentes do MST. Lira fez a declaração depois de participar de convenção do Republicanos na noite desta segunda-feira (24).
O MST invadiu, somente em abril deste ano, ao menos 11 locais. Entre os alvos das ações dos militantes em diversos estados estão fazendas, propriedades, áreas públicas e órgãos, como prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 15 de março na Câmara dos Deputados. O requerimento ultrapassou o número mínimo de assinaturas — 171 — e chegou a 172 nomes.
“Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo”, afirmou, à época, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor do pedido de abertura. De acordo com o requerimento de criação, a CPI do MST seria composta de 27 titulares e 27 suplentes, com prazo de até 120 dias.
Projetos
A bancada ruralista também quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de quatro projetos de lei que têm o objetivo de barrar a ocupação de terras por movimentos sociais. O pacote “anti-invasão” é uma das prioridades do grupo, que conta com 347 parlamentares.
Confira os textos que são vistos como prioritários:
• PL 149/03: trata a invasão de terras como terrorismo;
• PL 8262/17: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;
• PL 1198/23: eleva a pena para o crime de esbulho possessório; e
• PL 895/23: aumenta sanções para pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.
O MST defende que a ocupação de propriedades rurais é “legítima” e que os projetos apresentados na Câmara tentam “perseguir e criminalizar a luta popular”.
Comissão anterior
Em 2009, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados e senadores aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar repasses federais a entidades ligadas ao MST.
O relatório final da CPMI foi apresentado em julho de 2010 e era de autoria de Jilmar Tatto (PT-SP), que, à época deputado federal, era o relator da comissão e concluiu que não havia irregularidades.
A CPMI foi criada por um requerimento da então senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela era composta de 33 senadores (18 titulares e 15 suplentes) e 36 deputados federais (18 titulares e 18 suplentes).
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Thiago Gomes/Agência -Pará
Após identificar irregularidades no edital do Exame Nacional de Residência (Enare), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo seletivo, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As falhas dizem respeito às exigências para a habilitação de candidatos indígenas nas vagas reservadas.
O MPF quer que o processo seja reaberto caso a recomendação, seja acatada, garantindo prazo adequado para a inscrição dos candidatos indígenas. A investigação começou após uma denúncia apontar que as regras do edital, na prática, impediam a participação desses candidatos.
Entre as irregularidades, o MPF destaca a exigência de documentos como registro civil com identificação étnica, certidão expedida pela Funai, comprovante de residência em terra indígena ou registro que informe o local de nascimento. Para o MPF, a condição de indígena depende apenas do reconhecimento pessoal e da própria comunidade, não podendo ser determinada por órgãos públicos ou pela Justiça.
O MPF também considerou inadequado o prazo de apenas 48 horas para a entrega dos documentos e o pedido de isenção da taxa de inscrição. Segundo o órgão, o edital ignorou as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas, como o acesso limitado à internet e a falta de familiaridade com documentos digitais.
Além disso, o MPF recomendou que a Ebserh e a FGV suspendam o processo seletivo, alterem o edital em até 30 dias, retirando as exigências apontadas, e reabram o prazo para inscrição e isenção da taxa, com pelo menos sete dias de duração.
As duas instituições têm cinco dias para informar se vão acatar a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
Com informações do MPF
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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR
Os últimos ajustes da regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos foram debatidos por integrantes do governo na noite deste domingo (13) em reunião de última hora convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.
A expectativa é que o decreto seja publicado até terça-feira (15).
O encontro e o prazo previsto para publicação do texto em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram adiantados pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ainda pela manhã. Durante agenda em São Paulo, ele afirmou que teria que voltar a Brasília porque foi convocado por Lula.
A CNN confirmou a presença de ao menos três ministros na reunião: Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também participaram. Não houve pronunciamentos.
A regulamentação da Lei da Reciprocidade faz parte da reação do governo brasileiro ao anúncio de Trump sobre a taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A avaliação no Planalto é que “alguns adendos” além da aplicação direta de novas alíquotas podem ser incluídos no decreto. Os detalhes, no entanto, são mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países atingidos.
O governo argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços, e não vê justificativa econômica para o chamado “tarifaço”.
A sobretaxação foi anunciada por Donald Trump na última quarta-feira (9). Após a decisão unilateral dos Estados Unidos, Lula afirmou que irá responder ao aumento de tarifas com base na Lei da Reciprocidade.
Fonte: CNN
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Carga de madeira escondia entorpecentes avaliados em centenas de milhares de reais; motorista foi preso em flagrante
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 209,75 quilos de drogas que estavam escondidas em um caminhão que partiu de Rondônia com destino ao estado de Minas Gerais. A ação ocorreu no último sábado (data não informada), durante uma fiscalização no km 68 da BR-070, no município de General Carneiro (MT).
O caminhão, que transportava uma carga de madeira serrada, foi abordado por agentes da PRF durante patrulhamento de rotina. Embora o motorista tenha apresentado documentação regular da carga, a equipe suspeitou de irregularidades e decidiu encaminhar o veículo até a Unidade Operacional da PRF no km 17 da mesma rodovia, já em Barra do Garças (MT), para uma inspeção mais minuciosa.
Durante a vistoria, ao removerem a lona da carroceria, os policiais encontraram diversas caixas de papelão escondidas sobre a madeira. Dentro delas estavam 204 tabletes de entorpecentes, totalizando 209,75 kg, distribuídos da seguinte forma:
98,85 kg de pasta base de cocaína
50,9 kg de skunk
49,7 kg de maconha
10,3 kg de cloridrato de cocaína
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária da região. A PRF segue investigando a origem e o destino dos entorpecentes, que representam um grande prejuízo ao narcotráfico na região Centro-Oeste.
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