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CPI da Braskem aprova relatório que pede indiciamento da mineradora
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado aprovou, nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares. O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.
“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas” , enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.
Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.
“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos” , alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.
Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió , mas acrescentou que isso não é suficiente.
“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito” , destacou Rodrigo Cunha.
Revisão dos acordos
O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da comissão é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.
“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Há coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça” , destacou.
O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso. Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve” , destacou a mineradora.
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Fonte: Nacional
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Ex-presidente foi comunicado de abertura de processo no STF; em nota, Corte disse que “divulgação de live” justifica ação em hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. • Redes sociais/Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (23) a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, em Brasília, para comunicar a ele a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma trama de golpe de Estado.
A oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está há nove dias, após ser submetido a uma cirurgia, consequência da facada que sofreu em 2018 em Minas Gerais.
“A oficial entrou na UTI para eu assinar”, relatou o ex-presidente à CNN. A oficial permaneceu por mais de 10 minutos no local.
Durante uma live com os filhos na noite de terça (22), Bolsonaro disse que deve ter alta na segunda-feira.
Em nota, o STF disse que a “divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril.
Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.
Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça.
A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
Julgamento de Bolsonaro
Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, em 26 de março, tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Com isso, esses oito réus compõem o chamado “núcleo 1” — grupo crucial na suposta trama golpista —, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma. Com o aceite da denúncia, os réus passam a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Fonte: CNN
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“Pedimos que nos unamos em oração pela alma do Papa Francisco e pela Igreja Católica”, disse Dom Joaquín
Papa Francisco/Foto: Alberto Pizzoli/AFP
A Diocese de Rio Branco preparou uma vasta programação em memória do Papa Francisco, que faleceu na última segunda-feira (21) e está sendo velado no Vaticano.
A programação na Catedral Nossa Senhora de Nazaré inclui terço e vigília, e será encerrada no próximo dia 29 de abril com uma missa em sufrágio (missa celebrada com o propósito de interceder por aqueles que morreram), às 19h.
A celebração será presidida pelo bispo Dom Joaquín.
Desta terça-feira (22) até o dia 29, será realizada a Oração do Santo Terço pela alma do Papa Francisco, sempre às 18h15.
No dia 26 de abril, acontece a Vigília de Oração, das 20h às 22h30.
“Pedimos que nos unamos em oração pela alma do Papa Francisco e pela Igreja Católica. Que a ressurreição de Jesus Cristo traga consolo e esperança para todos nós”, disse o bispo Dom Joaquín Pertiñez, em nota.
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Uma freira quebrou o rigoroso protocolo do velório do papa Francisco, realizado hoje, no Vaticano. Chorando, a irmã Geneviève Jeanningros, de 82 anos, se aproximou do caixão para rezar, mas não foi contida pela segurança.
O que aconteceu
Geneviève Jeanningros entrou no local da cerimônia e se posicionou ao lado do caixão onde o papa é velado. De acordo com o protocolo, neste primeiro momento, apenas cardeais, bispos e funcionários do Vaticano poderiam se despedir do papa.
A Guarda Suíça, que cuida da segurança, não ofereceu resistência. Os oficiais sabiam da proximidade de ambos e acreditam que o papa permitiria a presença da freira, segundo o jornal espanhol ABC.
Geneviève costumava visitar Francisco semanalmente, todas as quartas-feiras. O pontífice se referia a ela como “enfant terrible” (“criança terrível”, na tradução literal do francês). A expressão é usada para se referir a pessoas ousadas e não convencionais. A religiosa nasceu na França.
A freira dedica-se a ajudar mulheres transgênero e homossexuais que vivem na região de Lácio, na Itália. Estas pessoas a acompanhavam em suas visitas ao Vaticano.
Confira o video:
O velório
Velório foi aberto ao público às 6h (no horário de Brasília). Cerca de 20 mil pessoas esperavam a chegada do corpo do papa na Praça de São Pedro para se despedir, segundo o Vaticano.
O caixão será fechado às 15h desta sexta-feira (25). O rito de fechamento será presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell. No sábado (26), o cardeal italiano Giovanni Battista celebrará a missa de corpo presente, uma cerimônia de despedida. Após o sepultamento de Francisco, haverá nove dias de luto e orações.
Funcionários do Vaticano, freiras, bispos e autoridades foram os primeiros a se despedir do pontífice. Ontem, o corpo de Francisco foi exposto na Casa Santa Marta, onde o papa recebeu orações e as últimas homenagens de religiosos e autoridades. Além dos membros da igreja mais próximos, o presidente da Itália, Sergio Mattarella e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, visitaram o corpo.
O conclave deve acontecer de 6 a 11 de maio. Pelas regras do Vaticano, a votação deve ocorrer entre 15 e 20 dias após a morte do papa. No entanto, se todos os cardeais estiverem presentes e houver consenso, o processo pode ser antecipado.
Aos 88 anos, o papa morreu por AVC e insuficiência cardíaca na última segunda-feira (21). Neste ano, o pontífice lutou contra uma infecção que resultou em um quadro respiratório grave.
Francisco pediu rituais simples
Francisco ordenou uma simplificação de todos os rituais fúnebres. Antes de morrer, ele descartou, por exemplo, o uso do catafalco, espécie de plataforma onde os corpos dos papas anteriores eram colocados.
Rabino-Chefe de Roma, Riccardo Di Segni, prestando homenagem ao falecido Papa Francisco na Capela de Santa Marta, em 22 de abrilImagem: HANDOUT/AFP
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