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Saque-calamidade do FGTS está disponível em 359 municípios gaúchos

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Trabalhadores de 359 municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes desde o fim de abril podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. 

“Já temos 359 municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240, que é um apoio muito importante”, informou o ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, nesta terça-feira (21), durante coletiva à imprensa, em Porto Alegre. 

O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo. 

A liberação será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência da localidade.

Como sacar

Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública”, informar o nome do município, digitar o CEP e o número da residência e clicar em “Continua”.

Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

– cópia da frente e do verso do documento de identidade, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, além de foto do próprio rosto segurando o documento de identificação;

– cópia do comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, de TV e de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

– cópia da certidão de casamento ou da escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou do companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, é possível apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.

O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).

* Colaborou Daniella Almeida

Fonte: EBC GERAL

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Vice-governadora Mailza visita obras de habitação e saúde no município de Assis Brasil, na região de tríplice fronteira

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Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia

Vice-governadora percorreu todo o canteiro de obras ao lado dos prefeitos Jerry Correia e Edvaldo Telles. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, esteve na manhã desta quinta-feira, 15, visitando as obras de casas populares e a Unidade Mista de Saúde do município. Ela pernoitou na região da tríplice fronteira Brasil/Bolívia/Peru, no Alto Acre, onde participou das atividades cívicas pelos 49 anos de emancipação política do município.

Durante a inspeção às obras de construção das casas populares, Mailza destacou o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura urbana e social nas cidades de fronteira. Para ela, as moradias populares integram um conjunto de ações de inclusão social e combate ao déficit habitacional.

“Estamos acompanhando de perto o andamento das obras das casas populares para garantir que a população de Assis Brasil receba moradia digna. Esse é o compromisso do governador Gladson Camelí e de toda a nossa equipe”, afirmou Mailza.

Prefeito Jerry garantiu sanar pendências de engenharia no prazo máximo de 45 dias para ocorrer a entrega das casas. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Além de vistoriar as obras externas, a titular da SEASDH conheceu os cômodos das unidades habitacionais, que já estão concluídas e prontas para moradia. Ouviu do prefeito do município, Jerry Correia, a garantia de que as exigências apontadas pelo Ministério Público Estadual para liberação da entrega das casas serão sanadas até o final de junho.

“As casas estão prontas como vocês puderam ver, já com sistema de água potável funcionando, energia, rua asfaltada, vamos concluir pavimentos externos, melhorar alguns taludes e canaletas para o escoamento da água. Em no máximo 30 a 45 dias vamos realizar o sonho das famílias contempladas”, garantiu o prefeito.

Durante visita à Unidade Mista de Saúde do município, Mailza cumprimentou os pacientes que esperavam por atendimentos e ouviu os servidores. A gerente Cosma Souza apresentou a demanda de atendimentos que reúne pacientes de Assis Brasil, Brasileia, Bolpebra (da Bolívia), Iñapari e Puerto Maldonado (do Peru). A maior reivindicação é de ampliação da Unidade Mista para Hospital de Pequeno Porte.

Mailza viu in loco demandas de atendimentos de pacientes estrangeiros que buscam a unidade mista de saúde. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Após a reforma, a unidade ganhou uma maternidade moderna com berço aquecido, incubadora, um sistema de urgência e emergência. Vimos a farmácia com medicamentos, tudo muito bem organizado. A reivindicação é de ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da qualidade dos serviços e fortalecimento da regionalização da saúde”, detalhou a vice-governadora.

Mailza garantiu que vai abrir diálogo com o governador Gladson Camelí e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, para atender o pedido da comunidade. Ela explicou que, para que isso seja viável, é necessário cumprir uma série de requisitos, incluindo adequações na estrutura física, ampliação do quadro de profissionais de saúde e revisão dos processos de trabalho.

“A população precisa de um atendimento mais completo e contínuo, e vamos trabalhar para buscar soluções viáveis e responsáveis, respeitando os trâmites legais e a realidade orçamentária do Estado”, afirmou a vice-governadora.

Para a gerente da unidade, a presença da vice-governadora reforça os laços entre servidores públicos e o Estado. “Ela tomou café conosco e ouviu atentamente as nossas reivindicações. Isso demonstra o seu compromisso com a saúde pública”, disse Cosma Souza.

Servidores da unidade agradeceram a visita da vice-governadora. Foto: Ingrid Kelly/Secom

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Governo Federal libera R$ 6,6 milhões para municípios acreanos atingidos por enchentes

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Recursos emergenciais, articulados pela deputada Antônia Lúcia, serão destinados à reconstrução e assistência às vítimas

Os recursos têm como objetivo apoiar a reconstrução das áreas atingidas e oferecer assistência imediata à população impactada. Foto: cedida

O Governo Federal, por meio de articulação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC), autorizou a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos emergenciais para municípios acreanos afetados pelas enchentes de 2025. Os valores serão aplicados na reconstrução de áreas danificadas e no atendimento imediato às populações impactadas.

Distribuição dos recursos por município:
  • Mâncio Lima: R$ 2.692.568,00 (maior parcela)

  • Cruzeiro do Sul: R$ 1.111.849,75

  • Rio Branco: R$ 973.092,25

  • Marechal Thaumaturgo: R$ 773.847,60

  • Feijó: R$ 647.200,00

  • Tarauacá: R$ 342.415,00

  • Plácido de Castro: R$ 133.213,10

Os investimentos priorizarão a recuperação de infraestruturas críticas e o apoio às famílias desabrigadas. “Estamos trabalhando para garantir dignidade e assistência rápida aos acreanos que enfrentam essa situação difícil”, afirmou a deputada Antônia Lúcia. A medida busca amenizar os prejuízos e acelerar a normalização da vida nas regiões atingidas.

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DNIT retoma obra de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá após substituição de viga

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De acordo com o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, os serviços haviam sido interrompidos devido a um problema técnico identificado na viga número 12

Com a resolução do problema, o DNIT segue para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho da ponte e a liberação parcial do tráfego no trecho já concluído. Foto: cedida 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reiniciou os trabalhos de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá, no município homônimo, após a substituição de uma viga que apresentou falha de resistência. A interrupção ocorreu devido a um problema técnico na viga número 12, que precisou ser demolida e reconstruída.

Ricardo Araújo, superintendente do DNIT no Acre, explicou que a empresa responsável foi notificada e penalizada, e os serviços já foram retomados com a concretagem da nova estrutura. Agora, a equipe avança para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho e a liberação parcial do tráfego no trecho concluído.

A expectativa é finalizar toda a ampliação até o fim de julho. “Estamos acelerando os trabalhos para cumprir esse prazo”, afirmou Araújo. A ponte é crucial para o fluxo de veículos na BR-364, principal rota que liga o interior do Acre à capital, Rio Branco.

A ampliação da ponte de Tarauacá é considerada uma obra estratégica para melhorar o fluxo de veículos na BR-364, principal via de ligação entre os municípios do interior do Acre e a capital, Rio Branco.

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