Brasil
CPI aprova depoimento de governadores e reconvoca Queiroga e Pazuello
Parlamentares também ouvirão Arthur Weintraub, o empresário Carlos Wizard e o assessor especial Filipe Martins; sessão foi encerrada após votação
CPI da Pandemia aprovou depoimento de governadores e reconvocou Pazuello e Queiroga
– Foto: Edilson Rodrigues – 26.mai.2021/Agência Senado
Murillo Ferrari e Rafaela Lara - CNN
A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, para depoimentos em datas que ainda serão agendadas.
Os senadores também votaram de forma favorável à convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate do novo coronavírus repassados a estados e municípios pelo governo federal.
Foram chamados apenas chefes de Executivos estaduais citados em investigações da Polícia Federal (PF). Antes da votação, senadores se reuniram de forma secreta por mais de 1h30 em uma outra sala em busca de acordo em torno dos nomes que seriam convocados, mas a aprovação só veio depois de intensos debates.
Além disso, o requerimento para convocação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estava na pauta, mas foi retirado antes da votação já que o estado não é alvo de investigação relacionada à pandemia. Também foi retirado o pedido para ouvir o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, já que era Witzel quem chefiava o governo quando a pandemia chegou ao país.
Este foi o primeiro dia de trabalho da CPI sem depoimentos desde que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta deu início às oitivas em 4 de maio.
Os senadores já colheram o depoimento de Pazuello e do também ex-ministro da Saúde Nelson Teich, do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação da presidência Fabio Wajngarten, do presidente para América Latina da Pfizer, Carlos Murillo, do ex-chanceler Ernesto Araújo e da Secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
O último requerimento aprovada na sessão desta quarta-feira (26) da CPI foi o da convocação do assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe G. Martins.
Ele foi citado no depoimento do presidente para América Latina da Pfizer, Carlos Murillo. Segundo o executivo, o assessor esteve presente em uma reunião no Palácio do Planalto, em setembro de 2020, que tratou da compra de vacinas contra a Covid-19.
O então secretário especial de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também estavam na reunião, afirmou Murillo.
Às 12h47, após a aprovação da convocação de Martins, Aziz suspendeu a sessão – que era destinada apenas à votação dos requerimentos.
As datas de comparecimento de todos os convocados ainda serão definidas pela presidência da CPI. Segundo Aziz, os demais requerimentos serão votados na próxima terça-feira (1º).
Aziz indefere requerimento pela convocação de pastor Silas Malafaia
Aziz não pautou o requerimento para convocação do pastor Silas Malafaia à CPI. Malafaia foi citado na CPI por Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) como sendo um dos principais conselheiros do presidente Bolsonaro.
O pedido foi feito pelo senador Marcos Rogério (Democratas-RO). No entanto, Aziz avaliou que não caberia ouvi-lo na CPI e indeferiu o requerimento.
Na sessão da última quinta-feira (20), Flávio afirmou que Malafaia fala “quase diariamente” com Bolsonaro e “influencia o presidente”.
CPI convoca assessor Markinhos Show e diretor da White Martins
Durante a votação, o requerimento pela convocação do assessor especial do Ministério da Saúde, Marcos Eraldo Arnoud Marques, conhecido como “Markinhos Show”, foi aprovado.
Ele foi citado pelo ex-ministro Pazuello durante seu depoimento e deve prestar esclarecimentos sobre campanhas publicitárias adotadas pelo Ministério da Saúde para combate à pandemia.
O ex-assessor especial no Ministério da Saúde, Airton Antônio Soligo, o Airton Cascavel, também foi convocado a comparecer na CPI.
O requerimento para a convocação do diretor da White Martins no Brasil , Paulo Barauna, também foi aceito pelos senadores. Barauna deve depor sobre a falta de oxigênio em Manaus.
Senadores aprovam convocação de Arthur Weintraub e Carlos Wizard
Os requerimentos que pediam a convocação do ex-assessor especial da Presidência da República, Arthur Weintraub, e do empresário Carlos Wizard, foram aprovados durante a sessão.
Eles deverão prestar esclarecimentos aos senadores em data ainda a ser definida pelo presidente da CPI.
Durante depoimento, o ex-ministro Pazuello falou sobre a presença de Wizard no Ministério. Já Arthur é irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Ele teria ajudado a estruturar o que seria o gabinete paralelo para idealizar medidas de combate à Covid-19.
Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello são reconvocados
Os senadores aprovaram a reconvocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e também do ex-chefe da pasta, Eduardo Pazuello.
Ambos já foram ouvidos pela comissão nas últimas semanas e deverão voltar a falar na CPI. A data, no entanto, ainda será definida pelo presidente da CPI.
A ex-secretária de enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Luana Araújo, também foi convocada para prestar depoimento.
Aziz chama Eduardo Girão de ‘oportunista’
O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), chamou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) de “oportunista”.
A fala aconteceu após o senador questionar a presidência da comissão sobre a votação de requerimentos para convocação de prefeitos das capitais, apesar de um acordo contrário a essa iniciativa.
Girão sugeriu a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, mas o pedido foi indeferido por Aziz
“Vossa excelência estava lá [na reunião secreta] e escutou o que nós acordamos. Vossa excelência age sorrateiramente”, criticou o presidente da comissão.
Aprovação de governadores para a CPI
A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira a convocação de nove governadores para sessões futuras da comissão – ainda não há data definida para as oitivas.
Os nomes de Wilson Lima (PSC-AM), Helder Barbalho (MDB-PA), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Mauro Carlesse (PSL-TO), Carlos Moisés (PSL-SC), Antonio Oliveira Garcia de Almeida (PSL-RR), Waldez Góes (PDT-AP), Marcos José Rocha dos Santos (PSL-RO) e Wellington Dias (PT-PI).
Além desses governadores, também foram chamados pela CPI o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSL-RJ) e da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr (PSL).
Já o nome de Cláudio Castro (PSC-RJ), atual governador do Rio de Janeiro, foi tirado da lista de convocados por acordo entre os parlamentares já que ele não estava à frente do estado durante as operações da Polícia Federal (PF) relacionadas à pandemia.
Aprovação de requerimentos de informação e de convidados
Aziz colocou para votação os dois pontos que foram acordados pelos parlamentares: a aprovação de pedidos de informação e a definição de que serão realizadas quatro sessões com especialistas que são contra e a favor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 ~ com dois encontros para cada lado.
Os dois pontos foram aprovados de forma unânime pelos parlamentares. Os nomes dos participantes dessas sessões serão definidos, posteriormente, pelos senadores.
Randolfe pede convocação de Bolsonaro; senadores rejeitam
Enquanto os senadores estavam reunidos em encontro fechado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI apresentou um requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser ouvido pelos parlamentares na condição de testemunha.
“A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”, justifica o senador no requerimento protocolado na comissão.
O regimento interno do Senado, no entanto, prevê que um requerimento deve ser apresentado com pelo menos 48 horas de antecedência para ser apreciado pela CPI.
Sessão interrompida para reunião fechada
A sessão da CPI da Pandemia foi suspensa poucos minutos depois de ser aberta para uma reunião fechada de senadores chamada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Aziz não informou o motivo desse encontro. De acordo com o analista de política da CNN Gustavo Uribe, a reunião foi chamada porque não há acordo entre os membros da comissão a respeito de alguns requerimentos que devem ser analisados nesta quarta.
A ideia seria decidir se alguns desses pedidos – os menos polêmicos – serão votados em bloco e, então, as questões sem acordo serão discutidas ou se a sessão focará justamente nos pontos em que não há acordo para, só então, aprovarem em bloco os pedidos em que há consenso.
(Com informações da Agência Senado)
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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