Brasil
Como deve ser a privatização da Eletrobras segundo projeto que está no Congresso
MP do governo prestes a ser aprovada determina a redução da participação do Estado na companhia, mas ela não será vendida inteira
Hidrelétrica de Corumbá (GO), parte do sistema Furnas, da Eletrobras – Foto: Roberto Rosa/Furnas/Facebook
Juliana Elias, do CNN Brasil Business
O governo tenta, pela terceira vez só em anos recentes, fazer vingar a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina e uma das cinco gigantes estatais do país, ao lado da Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Juntas, as ‘big 5’ representam cerca de 85% de todo o capital do governo federal com suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.
O fim do controle público na Eletrobras é o ponto central da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus ministros ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano.
A MP aguarda para os próximos dias a sua votação pelo Senado, depois de já ter sido aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, e com uma votação suficientemente forte para deixar um prenúncio de “agora vai”: foram 166 deputados contra e 313 a favor, muito mais do que o necessário para uma MP e o suficiente até para aprovar uma alteração à Constituição (308 votos).
Ao contrário da possível impressão inicial, o projeto em tramitação não propõe vender totalmente a Eletrobras para a iniciativa privada. A proposta é que o governo, hoje dono de quase tudo, reduza sua participação para menos de 50% e, assim, deixe de ser o controlador, o que significa que perde o poder exclusivo de decisão sobre ela, embora continue podendo opinar junto aos novos sócios.
A União também deve continuar dona de uma “golden share” na companhia, o papel especial que dá o poder de veto em situações excepcionais.
“A Eletrobras será mais ou menos parecida com o que é a Vale, em que o governo ficou com uma participação pequena, e são os acionistas que decidem os rumos da empresa”, explica Carlos Schoeps, diretor da consultoria em energia Replace.
A então Companhia Vale do Rio Doce, mineradora criada nos anos 1940 por Getúlio Vargas e que encurtou o nome depois, foi vendida em 1997, em meio às grandes privatizações do governo de Fernando Henrique Cardoso. “Na Eletrobras, o governo vai diluir sua participação; será uma privatização indireta”, diz Schoeps.
Veja a seguir os principais pontos propostos pela MP da privatização da Eletrobras.
Privatização via capitalização
A desestatização da Eletrobras será feita por meio de um processo de capitalização, que é um remanejamento nas ações e um dos tipos possíveis de privatização.
Pela MP em debate, a Eletrobras deverá aumentar seu capital, ou seja, emitir novas ações, para depois vendê-las a outras empresas privadas, que serão as novas sócias. Com isso, mesmo que o governo continue dono da mesma quantidade de ações, sua participação no capital total ficará menor –por isso se diz que o controle será diluído.
Não foram ainda definidos os detalhes dessas emissões, mas a ideia é que a conta final faça com que a participação do governo na Eletrobras caia para menos de 50%, o que tira oficialmente seu título de acionista majoritário e o seu poder de decidir sozinho sobre a companhia.
Quanto o governo tem hoje
Hoje, a Eletrobras já tem seu capital parcialmente diluído, já que uma parte de suas ações está listada na bolsa de valores e, portanto, está na mão de milhares de investidores e pequenos sócios.
A União, porém, ainda é dona de 51,8% dos papéis ordinários, que são os que dão direito a voto nas decisões. Se juntar também a participação do BNDES e de fundos federais, a participação total do governo nas ordinárias da Eletrobras chega a 72%.
Limites aos novos sócios
Pelas regras propostas, nenhum dos novos compradores poderá ter participação maior do que 10% nesse capital votante da geradora, de maneira a evitar que um único investidor ou uma única empresa seja o dono ou tenha desproporcionalmente mais poder de decisão.
Schoeps, da Replace, adverte, porém, para possíveis falhas no modelo. “Dois ou mais sócios podem se associar e votar juntos”, diz. “Também deveria haver uma restrição à compra de participação por outras empresas do setor de energia, se não elas ficam muito grandes e passam a ser um oligopólio.”
O que muda na gestão
A indicação do presidente da Eletrobras e de suas subsidiárias, como Furnas e Chesf, hoje feitas pelo presidente da República, é uma das coisas que sai da alçada do governo com a pulverização do poder, e passa a ter que ser debatida entre o conjunto de sócios.
Indicações às diretorias e de boa parte dos membros do Conselho de Administração, por onde passam todas as grandes decisões de uma empresa, também saem do controle do governo.
Governo ganha ‘golden share’
Pela proposta de capitalização, depois de ter sua participação diminuída, a União ganhará o direito a ter uma ação de classe especial na nova Eletrobras, a chamada “golden share”, ou “ação de ouro”. Ela dá a seu portador –via de regra, sempre o governo- o poder de veto em situações específicas. Essas exceções são definidas em cada empresa.
É um coringa que foi mantido em algumas outras ex-estatais, como a Vale, a Embraer e a resseguradora IRB Brasil. Mudança de nome, de sede, criação de programas e venda da empresa são alguns vetos que estão sob o poder do governo por meio dessa ação de ouro nas empresas onde ela já existe.
O que é da Eletrobras
A Eletrobras faz parte da segunda leva de estatais criada pelo presidente Getúlio Vargas, em seu mandato de 1951 a 1954. Mesmo após muitas reformulações do mercado de energia brasileiro desde os anos de 1990, ela é, ainda, a maior geradora do país, com cerca de 30% de participação.
São dela uma série de empresas donas de hidrelétricas, redes de transmissão e de outras usinas espalhadas por todo o país, caso de Furnas, da Eletronorte (dona de Tucuruí) e da Chesf (dona de Sobradinho), além da Amazonas GT, CGT Eletrosul e Cepel. Tudo isso vai junto para os novos donos na nova repartição das ações.
Itaipu e nucleares continuam estatais
As exceções são Itaipu Binacional, a maior hidrelétrica do país, e a Eletronuclear, dona das usinas nucleares de Angra, ambas também parte da Eletrobras. O uso da energia nuclear é considerado estratégico e permitido apenas ao Estado pelo Constitução brasileira, enquanto Itaipu está na fronteira e tem a gestão compartilhada com o governo do Paraguai.
Por essas razões, a privatização não é permitida nem a uma, nem à outra. O projeto de privatização da Eletrobras prevê a criação de uma nova estatal, menor, que será responsável por elas.
Tentativas frustradas
Essa é a terceira tentativa desde o fim dos governos petistas de tentar desencantar a venda da Eletrobras, em meio a falta de consenso histórica tanto entre especialistas quanto na sociedade.
Em 2018, o presidente Michel Temer apresentou um projeto de proposta de privatização da companhia, mas que acabou encalhado no Congresso. Em 2019, a gestão Bolsonaro já tinha feito seu primeiro projeto de lei sobre o assunto, que também não andou entre os parlamentares.
Todos eles foram feitos aproveitando algo do anterior e propunham um modelo de desestatização parecido ao da atual MP, de aumento de capital da Eletrobras seguido de redução da participação da União.
Antes disso, a gigante da energia já tinha integrado a grande lista de privatizações empreendida pelo governo Fernando Henrique, nos anos 1990, atrás de outras que foram vendidas como Vale, as companhias telefônicas do sistema Telebrás e as ferrovias da antiga RFFSA, a Rede Ferroviária Federal.
O projeto de venda da Eletrobras, porém, não vingou até o fim do mandato tucano e não sobreviveu ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em 2003 e cancelou a empreitada.
Comentários
Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.
“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.
Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
Infração
O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.
Verificação
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.
Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.
Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).
Exame
O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.
O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.
O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.
Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).
O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.
Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.
Categorias da CNH
Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.
Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.
Fonte: EBC GERAL
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Mesmo morando há sete anos nos Estados Unidos, Nivea Stelmann gosta de acompanhar a reprise dos trabalhos que fez. A partir desta segunda-feira (29), ela volta ao ar em “Alma gêmea”, trama de Walcyr Carasco que estreia no “Vale a pena ver de novo”. “Eu mato a saudade e adoro quando uma novela é reprisada. E é bom estar no ar e ter o público sempre falando… A galera acompanha também no Globoplay, estão sempre mandando mensagens no meu Instagram”, diz ela, que acabou de completar 50 anos agora em abril.
Na novela, Nivea interpreta Alexandra, que é casada com o médico Eduardo (Ângelo Antônio) e sofre de uma doença mental. Ao longo da história, descobre-se que ela é atormentada por espíritos. “Alexandra foi uma personagem muito forte, que exigia muito de mim. Eram cenas bem densas, ela era tida como uma personagem maluca, porque as pessoas não enxergavam naquela época que ela podia ver espíritos, que ela era médium, então, ela via coisas. Na época, era tido como louca”, descreve a atriz.
Mãe de Miguel, de 19 anos, e Bruna, de 10, Nivea gosta de rever os trabalhos ao lado deles. “O Miguel na época de ‘Alma gêmea’ tinha 1 ano e já vai fazer 20. E a minha filha nem sonhava em existir. Quando ela me assiste, fala: ‘mamãe, que legal’. É gostoso rever com eles. Amo concluir que deixei uma história na TV, hoje estou aposentada, moro fora, estou afastada da televisão. Escolhi outra trajetória de vida, vivo tranquila com a minha família, não trabalho mais com isso. Mas gosto de ver que deixei um legado. Eu tenho orgulho do que eu fiz, do meu passado”.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Quase duas semanas após a final do “BBB 24”, Davi Brito finalmente tirou uns dias de descanso e paz. O baiano alugou uma casa com piscina, churrasqueira e mesa de sinuca para passar uns dias com a família na Praia de Ponta Negra, em Manaus.
Davi viajou com a mãe, Elisângela Brito, e a irmã, Raquel, e aproveitou os primeiro dias de milionário com churrasco, piscina, pagode, cerveja gelada e passeio de jet ski. Em vídeos postados nas redes sociais, o campeão do “BBB 24” aparece com uma caixa de som, dançando, feliz da vida (veja abaixo).
O motorista de aplicativo está separado de Mani Reggo, com quem teve um relacionamento de 1 ano e meio antes do “BBB 24”. Os dois tiveram um desentendimento após Davi deixar o programa, e Mani optou por pôr fim a relação.
Davi passou a última semana cumprindo compromissos na Globo. Ele gravou uma reportagem para o “Fantástico”, foi recebido com festa em Salvador e participou dos programas “Altas horas” e “Domingão com Luciano Huck”, além de gravar para depoimentos para o documentário ‘Davi, um cara comum da Bahia”, que estreia dia 8, no Globoplay, sobre a vida do campeão.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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