Brasil
Cotado para Caixa, Occhi liberou verbas do banco a aliados do PP e parentes
Uma auditoria interna da Caixa Econômica Federal apontou que Gilberto Occhi agiu para favorecer interesses privados de aliados políticos e familiares enquanto presidia a instituição, entre junho de 2016 e abril de 2018.
Ligado ao PP, Occhi foi indicado por integrantes do partido para voltar a presidir o banco estatal em uma composição para angariar o apoio de deputados do Centrão ao governo Lula.O patrocínio de interesses privados ocorreu, de acordo com a auditoria, por meio da liberação de recursos para contratos imobiliários de uma empresa ligada a um deputado do PP, interferências em procedimentos do banco para destravar pedidos de aliados e até mesmo a atuação em operações de crédito do interesse de familiares do próprio Occhi.
As operações sob suspeita envolvendo o ex-presidente totalizaram R$ 1,7 milhão em valores de 2017, de acordo com a investigação. O ex-presidente da Caixa e os demais citados negam irregularidades nos procedimentos (leia abaixo).
O UOL teve acesso, com exclusividade, à investigação produzida pela Corregedoria da Caixa e ao processo disciplinar aberto contra o ex-presidente do banco, em 2019.
O material foi mantido até hoje sob sigilo. Funcionário de carreira da Caixa desde 1980, ele comandou superintendências na região Nordeste e, após se aproximar do PP, foi indicado ao posto de ministro das Cidades e ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff. Na gestão de Michel Temer (MDB), comandou o Ministério da Saúde e a presidência do banco estatal.
Pedido de parlamentar do PP
- Mensagens de telefone celular obtidas na investigação mostram que o então deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) pediu a intervenção de Gilberto Occhi, em outubro de 2017, para a liberação de financiamentos imobiliários de clientes da empreiteira Madri Construções – Alvarez. A empresa pertencia ao cunhado do deputado, de acordo com a investigação.
- Toninho encaminhou a Occhi, em mensagem de WhatsApp no dia 23 de outubro de 2017, um pedido feito pela empreiteira: “Estamos com 6 contratos prontos para assinar o contrato e não estamos conseguindo reserva orçamentária junto à Caixa Econômica para gerar os contratos. Peço sua ajuda. Desde já agradeço”.
- Occhi repassou a demanda para o então vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, que posteriormente foi seu sucessor na presidência do banco estatal. No diálogo, Nelson deixa claro que estava providenciando a resolução da demanda: “Pode deixar”. De acordo com as informações apuradas, os clientes da empreiteira aguardavam a liberação de contratos de financiamento de cerca de R$ 450 mil por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
- A investigação concluiu que o pleito foi atendido. Recursos destinados aos clientes da empreiteira foram liberados por meio da Gerência Nacional do Minha Casa Minha Vida, em vez do trâmite normal, que seria a liberação na agência local da Caixa. O relatório também aponta que as autorizações ocorreram após as mensagens enviadas a Occhi.
Nas situações em que foi possível identificar objetivamente os pedidos para que o ex-presidente Gilberto Occhi atuasse na viabilização de determinadas operações, os exames evidenciaram o atendimento às demandasRelatório da Corregedoria da Caixa
Ajuda aos familiares
- A atuação de Occhi que caracterizaria conflito de interesses, na avaliação da Corregedoria da Caixa e também de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), trata da liberação de recursos para financiamentos imobiliários que favoreciam seu filho Gustavo Occhi, seu enteado Diogo Andrade e suas noras.
- De acordo com a investigação, as duas noras de Occhi eram sócias de uma empresa correspondente bancária da Caixa que intermediou financiamentos imobiliários de forma atípica. O filho de Occhi era funcionário da empresa e seu enteado atuava na intermediação dos contratos, conforme a apuração.
Conforme esclarecimentos do próprio Occhi, Diogo é consultor imobiliário, o que corrobora que Occhi sabia que Diogo teria benefício financeiro com as contratações. Pelo exposto, fica caracterizado conflito de interessesRelatório da Corregedoria da Caixa
- Diogo enviou mensagens via WhatsApp a seu padrasto, Gilberto Occhi, pedindo auxílio para destravar financiamentos negociados na empresa. Um dos casos dependia de autorização das instâncias superiores da Caixa para flexibilizar os critérios para a concessão de crédito a um cliente de Diogo.
- Em mensagem enviada a Occhi em 24 de outubro de 2017, Diogo citou uma pendência com um vice-presidente (VP) da Caixa. “Sobre aquele financiamento do Zoroastro, que é de espólio. O VP falou alguma coisa? Tem como ver isso? Obrigado!”. Occhi respondeu que a questão estava sendo solucionada: “Já foi feito e dependemos apenas de Datamec. Aguarde mais uns dias. Vai resolver”.
- O gerente-geral da agência de Alagoas responsável por liberar o financiamento enviou um e-mail solicitando autorização a Occhi porque seria concedido um percentual de financiamento de 80%. De acordo com a auditoria, era um percentual superior ao máximo permitido no caso, de 50%. “Foi verificado o direcionamento de recursos para a proposta de Zoroastro P. de Araujo, bem como extrapolação da quota máxima de financiamento”, cita o relatório.
- Outra mensagem de Diogo, de 6 de novembro de 2017, pede ajuda de Occhi para resolver outro financiamento. “Preciso que me ajude na questão dos meus clientes”, escreveu ao seu padrasto. Occhi encaminhou a demanda ao então vice-presidente de Habitação Nelson Antônio de Souza, que deixou claro ter mobilizado a estrutura do banco para favorecer o enteado do seu chefe. “Gilberto, também conversei ontem com Diogo. Hoje, coloquei uma gerente nacional pra orientá-lo na melhor decisão”, afirmou a Occhi.
Comissão da Caixa amenizou punição
Os achados da investigação interna resultaram na abertura de processo administrativo contra o ex-presidente do banco. O Conselho Disciplinar Especial da Caixa Econômica Federal, entretanto, amenizou as suspeitas de irregularidades envolvendo Occhi e concluiu que o fato de ele ter encaminhado demandas de interesse de seus familiares caracterizaria somente “imprudência”. Por isso, o conselho aplicou apenas uma punição de advertência a Occhi, em julgamento realizado em agosto de 2019, já sob a gestão do presidente Pedro Guimarães, no governo de Jair Bolsonaro.
Antes dessa conclusão, a Controladoria-Geral da União (CGU) havia analisado o caso e apontado a intervenção indevida de Occhi em casos que não eram da competência da Presidência do banco. Por isso, a CGU determinou que a Caixa apurasse “as falhas de conduta relativas à intervenção de alto dirigente em situação na qual havia elementos mais que suficientes para que identificasse a existência de relevante conflito de interesses”.
A conclusão do Conselho Disciplinar Especial da Caixa até admitiu a existência do conflito de interesses, mas apontou que Occhi incorreu na modalidade “culposa”, ou seja, sem intenção de cometer irregularidades.
O órgão também barrou o envio do relatório final do processo disciplinar à Polícia Federal e ao Ministério Público, contrariando parecer jurídico da Caixa que sugeriu o encaminhamento por detectar “indícios da prática de ilícito penal” e “possibilidade de enquadramento da conduta em improbidade administrativa”.
Parte dessas provas, entretanto, já havia sido compartilhada com investigações em andamento na PF e no MP.
Pode se concluir que o arrolado agiu com imprudência ao encaminhar, de seu WhatsApp pessoal, pedido referente a contratos habitacionais intermediados por correspondente bancário cujas sócias seriam namoradas de seu filho e de seu enteado, configurando situação de potencial conflito de interesses, segundo o conceito contido no regulamento de pessoal da CaixaConclusão do Conselho Disciplinar no processo sobre Occhi
O seguro do presidente do Athletico Paranaense
As investigações também mostram que Occhi se dedicava a resolver demandas do varejo da política dentro do banco estatal, como a liberação de crédito imobiliário para um assessor parlamentar lotado no gabinete do então deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), que hoje é senador, e para o presidente do Clube Athletico Paranaense, Mário Celso Petraglia.
O caso do assessor parlamentar do PP foi discutido em trocas de mensagens entre Occhi e o vice-presidente de Habitação Nelson Antônio de Souza, porque a liberação do crédito estava travada. Depois da intervenção da cúpula do banco, foi autorizado um financiamento com cota de 70%, equivalente a R$ 252 mil de crédito. De acordo com o parecer da Corregedoria, esse percentual teria desrespeitado as exigências vigentes à época.
Além disso, Occhi foi acionado para liberar um financiamento imobiliário para o presidente do Clube Atlético Paranaense, cujo prazo previsto era de dez anos.
O contrato havia travado em um problema: Petraglia tinha, à época, 74 anos, mas as normas da seguradora da Caixa estabeleciam que o financiamento deveria ser amortizado até o contratante ter 80 anos de idade. Isso significa que só seria permitido um financiamento de seis anos.
A demanda foi repassada novamente a Nelson, que dias depois avisa a Occhi: “Chefe, o seguro do presidente do Atlético Paranaense foi resolvido. Acabamos de autorizar a contratação”.
O relatório de auditoria ressalva que, apesar de ter sido liberado, o crédito imobiliário de Petraglia acabou não sendo efetivado porque ele teve desentendimentos com sua esposa sobre o tema e desistiu do negócio.
OUTRO LADO
A defesa do ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi afirmou que não se manifestaria sobre o mérito da apuração porque o caso está sob sigilo.
A defesa de Gilberto Occhi informa que, ao tomar conhecimento do acesso por parte do UOL de documentos internos da Corregedoria da Caixa Econômica que são sigilosos, formulou representação e demais medidas cabíveis perante as autoridades competentes para as providências cabíveis diante do vazamento ilícito de dadosWalter José Faiad de Moura, advogado do ex-presidente da Caixa
Em defesa apresentada nos autos, Occhi negou irregularidades na atuação à frente do banco, mas admitiu o atendimento de pleitos de familiares e aliados políticos.
Recebia com naturalidade os contatos de todas as pessoas que me procuravam para relatar problemas que estariam enfrentando e que demandavam análise e eventual solução, caso possível. Todas as mensagens de e-mail e as recebidas nos meus celulares foram analisadas pelo Escritório Pinheiro Neto e jamais existiu qualquer contato em que eu tenha pedido ou determinado que qualquer empregado ou dirigente da Caixa praticasse qualquer irregularidadeGilberto Occhi, em defesa por escrito apresentada à Corregedoria
Na sua defesa escrita, Occhi também admitiu ter encaminhado casos solicitados por seu enteado Diogo Andrade, mas negou favorecimento no atendimento desses pleitos e disse que “não sobressaltam nenhum rito operacional, tampouco tiveram prioridade”.
O ex-vice-presidente de Habitação, Nelson Antônio de Souza, também afirmou em defesa por escrito à auditoria que encaminhava as demandas às áreas técnicas da Caixa sem interferir nos processos decisórios.
Cumpre informar que o encaminhamento de todas as demandas recebidas na VIHAB, no período de minha gestão, adotava o procedimento de direcionamento às áreas técnicas para análise e orientação, sem, contudo, haver qualquer tipo de interferência no processo decisório técnicoNelson Antônio de Souza, em defesa por escrito apresentada à auditoria
O ex-deputado Toninho Pinheiro disse não se recordar do pedido específico, mas afirmou que era uma demanda “corriqueira”.
Não tem nada de indevido, eu nem lembro disso mais. Isso é coisa corriqueira, normal. (…) A Caixa não libera recursos pra ninguém fora da legalidade. Isso é a norma que existe na Caixa em qualquer lugar. Se não tiver com todos os requisitos legais constituídos, você não consegue nada. Deixar bem claro. Às vezes pode ter um pedido pra agilizar o processo, é diferenteToninho Pinheiro, ex-deputado (PP-MG)O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) não atendeu a telefonemas e nem respondeu mensagens deixadas pela reportagem. A reportagem entrou em contato com a construtora Madri por e-mail e telefone, mas não obteve retorno. O Clube Athletico Paranaense não respondeu.
Comentários
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu a transferência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília (DF), conhecida como “Papudinha”, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15/1).
Em vídeo, Eduardo Bolsonaro criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes e classificou a transferência como perseguição política.
“Alexandre de Moraes acaba de ordenar a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o presídio comum, a Papudinha. Isso demonstra, mais uma vez, a sua total insensibilidade, a sua psicopatia. A gente sabe que Bolsonaro não cometeu crime algum, que não houve tentativa de golpe no Brasil, e que a prisão dele só serve para tirá-lo da corrida presidencial”, afirmou.
Segundo o ex-deputado, a decisão teria motivação eleitoral. “A todo custo, Alexandre de Moraes quer impedir que Bolsonaro tenha influência sobre as eleições deste ano. Esse é o motivo real, o motivo político pelo qual ele não cede em enviar Bolsonaro para uma prisão domiciliar, o que já seria injusto por si só”, disse.
Eduardo também comparou o caso com decisões anteriores do STF. “Em outros casos muito mais leves, como o do ex-presidente Fernando Collor, houve concessão de prisão domiciliar por decisão do próprio Alexandre de Moraes”, declarou.
Ao final, o ex-deputado fez um apelo político. “Este ano é crucial para reverter tudo o que está acontecendo no Brasil. Todos nós podemos fazer alguma coisa: eleger senadores comprometidos com a causa da liberdade e apoiar um presidente que não compactue com esse sistema. Se Deus quiser, o Brasil vai sair dessa ainda mais forte”, concluiu.
Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, por determinação de Moraes, passará a cumprir sua pena no batalhão da PM, onde também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Segundo a decisão judicial, o ex-presidente ficará em uma cela separada dos demais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela, ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
Moraes, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava em cela especial, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Condição diferente de todos os demais réus condenados à penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, diz Moraes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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