Brasil
Cotado para Caixa, Occhi liberou verbas do banco a aliados do PP e parentes
Uma auditoria interna da Caixa Econômica Federal apontou que Gilberto Occhi agiu para favorecer interesses privados de aliados políticos e familiares enquanto presidia a instituição, entre junho de 2016 e abril de 2018.
Ligado ao PP, Occhi foi indicado por integrantes do partido para voltar a presidir o banco estatal em uma composição para angariar o apoio de deputados do Centrão ao governo Lula.O patrocínio de interesses privados ocorreu, de acordo com a auditoria, por meio da liberação de recursos para contratos imobiliários de uma empresa ligada a um deputado do PP, interferências em procedimentos do banco para destravar pedidos de aliados e até mesmo a atuação em operações de crédito do interesse de familiares do próprio Occhi.
As operações sob suspeita envolvendo o ex-presidente totalizaram R$ 1,7 milhão em valores de 2017, de acordo com a investigação. O ex-presidente da Caixa e os demais citados negam irregularidades nos procedimentos (leia abaixo).
O UOL teve acesso, com exclusividade, à investigação produzida pela Corregedoria da Caixa e ao processo disciplinar aberto contra o ex-presidente do banco, em 2019.
O material foi mantido até hoje sob sigilo. Funcionário de carreira da Caixa desde 1980, ele comandou superintendências na região Nordeste e, após se aproximar do PP, foi indicado ao posto de ministro das Cidades e ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff. Na gestão de Michel Temer (MDB), comandou o Ministério da Saúde e a presidência do banco estatal.
Pedido de parlamentar do PP
- Mensagens de telefone celular obtidas na investigação mostram que o então deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) pediu a intervenção de Gilberto Occhi, em outubro de 2017, para a liberação de financiamentos imobiliários de clientes da empreiteira Madri Construções – Alvarez. A empresa pertencia ao cunhado do deputado, de acordo com a investigação.
- Toninho encaminhou a Occhi, em mensagem de WhatsApp no dia 23 de outubro de 2017, um pedido feito pela empreiteira: “Estamos com 6 contratos prontos para assinar o contrato e não estamos conseguindo reserva orçamentária junto à Caixa Econômica para gerar os contratos. Peço sua ajuda. Desde já agradeço”.
- Occhi repassou a demanda para o então vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, que posteriormente foi seu sucessor na presidência do banco estatal. No diálogo, Nelson deixa claro que estava providenciando a resolução da demanda: “Pode deixar”. De acordo com as informações apuradas, os clientes da empreiteira aguardavam a liberação de contratos de financiamento de cerca de R$ 450 mil por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
- A investigação concluiu que o pleito foi atendido. Recursos destinados aos clientes da empreiteira foram liberados por meio da Gerência Nacional do Minha Casa Minha Vida, em vez do trâmite normal, que seria a liberação na agência local da Caixa. O relatório também aponta que as autorizações ocorreram após as mensagens enviadas a Occhi.
Nas situações em que foi possível identificar objetivamente os pedidos para que o ex-presidente Gilberto Occhi atuasse na viabilização de determinadas operações, os exames evidenciaram o atendimento às demandasRelatório da Corregedoria da Caixa
Ajuda aos familiares
- A atuação de Occhi que caracterizaria conflito de interesses, na avaliação da Corregedoria da Caixa e também de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), trata da liberação de recursos para financiamentos imobiliários que favoreciam seu filho Gustavo Occhi, seu enteado Diogo Andrade e suas noras.
- De acordo com a investigação, as duas noras de Occhi eram sócias de uma empresa correspondente bancária da Caixa que intermediou financiamentos imobiliários de forma atípica. O filho de Occhi era funcionário da empresa e seu enteado atuava na intermediação dos contratos, conforme a apuração.
Conforme esclarecimentos do próprio Occhi, Diogo é consultor imobiliário, o que corrobora que Occhi sabia que Diogo teria benefício financeiro com as contratações. Pelo exposto, fica caracterizado conflito de interessesRelatório da Corregedoria da Caixa
- Diogo enviou mensagens via WhatsApp a seu padrasto, Gilberto Occhi, pedindo auxílio para destravar financiamentos negociados na empresa. Um dos casos dependia de autorização das instâncias superiores da Caixa para flexibilizar os critérios para a concessão de crédito a um cliente de Diogo.
- Em mensagem enviada a Occhi em 24 de outubro de 2017, Diogo citou uma pendência com um vice-presidente (VP) da Caixa. “Sobre aquele financiamento do Zoroastro, que é de espólio. O VP falou alguma coisa? Tem como ver isso? Obrigado!”. Occhi respondeu que a questão estava sendo solucionada: “Já foi feito e dependemos apenas de Datamec. Aguarde mais uns dias. Vai resolver”.
- O gerente-geral da agência de Alagoas responsável por liberar o financiamento enviou um e-mail solicitando autorização a Occhi porque seria concedido um percentual de financiamento de 80%. De acordo com a auditoria, era um percentual superior ao máximo permitido no caso, de 50%. “Foi verificado o direcionamento de recursos para a proposta de Zoroastro P. de Araujo, bem como extrapolação da quota máxima de financiamento”, cita o relatório.
- Outra mensagem de Diogo, de 6 de novembro de 2017, pede ajuda de Occhi para resolver outro financiamento. “Preciso que me ajude na questão dos meus clientes”, escreveu ao seu padrasto. Occhi encaminhou a demanda ao então vice-presidente de Habitação Nelson Antônio de Souza, que deixou claro ter mobilizado a estrutura do banco para favorecer o enteado do seu chefe. “Gilberto, também conversei ontem com Diogo. Hoje, coloquei uma gerente nacional pra orientá-lo na melhor decisão”, afirmou a Occhi.
Comissão da Caixa amenizou punição
Os achados da investigação interna resultaram na abertura de processo administrativo contra o ex-presidente do banco. O Conselho Disciplinar Especial da Caixa Econômica Federal, entretanto, amenizou as suspeitas de irregularidades envolvendo Occhi e concluiu que o fato de ele ter encaminhado demandas de interesse de seus familiares caracterizaria somente “imprudência”. Por isso, o conselho aplicou apenas uma punição de advertência a Occhi, em julgamento realizado em agosto de 2019, já sob a gestão do presidente Pedro Guimarães, no governo de Jair Bolsonaro.
Antes dessa conclusão, a Controladoria-Geral da União (CGU) havia analisado o caso e apontado a intervenção indevida de Occhi em casos que não eram da competência da Presidência do banco. Por isso, a CGU determinou que a Caixa apurasse “as falhas de conduta relativas à intervenção de alto dirigente em situação na qual havia elementos mais que suficientes para que identificasse a existência de relevante conflito de interesses”.
A conclusão do Conselho Disciplinar Especial da Caixa até admitiu a existência do conflito de interesses, mas apontou que Occhi incorreu na modalidade “culposa”, ou seja, sem intenção de cometer irregularidades.
O órgão também barrou o envio do relatório final do processo disciplinar à Polícia Federal e ao Ministério Público, contrariando parecer jurídico da Caixa que sugeriu o encaminhamento por detectar “indícios da prática de ilícito penal” e “possibilidade de enquadramento da conduta em improbidade administrativa”.
Parte dessas provas, entretanto, já havia sido compartilhada com investigações em andamento na PF e no MP.
Pode se concluir que o arrolado agiu com imprudência ao encaminhar, de seu WhatsApp pessoal, pedido referente a contratos habitacionais intermediados por correspondente bancário cujas sócias seriam namoradas de seu filho e de seu enteado, configurando situação de potencial conflito de interesses, segundo o conceito contido no regulamento de pessoal da CaixaConclusão do Conselho Disciplinar no processo sobre Occhi
O seguro do presidente do Athletico Paranaense
As investigações também mostram que Occhi se dedicava a resolver demandas do varejo da política dentro do banco estatal, como a liberação de crédito imobiliário para um assessor parlamentar lotado no gabinete do então deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), que hoje é senador, e para o presidente do Clube Athletico Paranaense, Mário Celso Petraglia.
O caso do assessor parlamentar do PP foi discutido em trocas de mensagens entre Occhi e o vice-presidente de Habitação Nelson Antônio de Souza, porque a liberação do crédito estava travada. Depois da intervenção da cúpula do banco, foi autorizado um financiamento com cota de 70%, equivalente a R$ 252 mil de crédito. De acordo com o parecer da Corregedoria, esse percentual teria desrespeitado as exigências vigentes à época.
Além disso, Occhi foi acionado para liberar um financiamento imobiliário para o presidente do Clube Atlético Paranaense, cujo prazo previsto era de dez anos.
O contrato havia travado em um problema: Petraglia tinha, à época, 74 anos, mas as normas da seguradora da Caixa estabeleciam que o financiamento deveria ser amortizado até o contratante ter 80 anos de idade. Isso significa que só seria permitido um financiamento de seis anos.
A demanda foi repassada novamente a Nelson, que dias depois avisa a Occhi: “Chefe, o seguro do presidente do Atlético Paranaense foi resolvido. Acabamos de autorizar a contratação”.
O relatório de auditoria ressalva que, apesar de ter sido liberado, o crédito imobiliário de Petraglia acabou não sendo efetivado porque ele teve desentendimentos com sua esposa sobre o tema e desistiu do negócio.
OUTRO LADO
A defesa do ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi afirmou que não se manifestaria sobre o mérito da apuração porque o caso está sob sigilo.
A defesa de Gilberto Occhi informa que, ao tomar conhecimento do acesso por parte do UOL de documentos internos da Corregedoria da Caixa Econômica que são sigilosos, formulou representação e demais medidas cabíveis perante as autoridades competentes para as providências cabíveis diante do vazamento ilícito de dadosWalter José Faiad de Moura, advogado do ex-presidente da Caixa
Em defesa apresentada nos autos, Occhi negou irregularidades na atuação à frente do banco, mas admitiu o atendimento de pleitos de familiares e aliados políticos.
Recebia com naturalidade os contatos de todas as pessoas que me procuravam para relatar problemas que estariam enfrentando e que demandavam análise e eventual solução, caso possível. Todas as mensagens de e-mail e as recebidas nos meus celulares foram analisadas pelo Escritório Pinheiro Neto e jamais existiu qualquer contato em que eu tenha pedido ou determinado que qualquer empregado ou dirigente da Caixa praticasse qualquer irregularidadeGilberto Occhi, em defesa por escrito apresentada à Corregedoria
Na sua defesa escrita, Occhi também admitiu ter encaminhado casos solicitados por seu enteado Diogo Andrade, mas negou favorecimento no atendimento desses pleitos e disse que “não sobressaltam nenhum rito operacional, tampouco tiveram prioridade”.
O ex-vice-presidente de Habitação, Nelson Antônio de Souza, também afirmou em defesa por escrito à auditoria que encaminhava as demandas às áreas técnicas da Caixa sem interferir nos processos decisórios.
Cumpre informar que o encaminhamento de todas as demandas recebidas na VIHAB, no período de minha gestão, adotava o procedimento de direcionamento às áreas técnicas para análise e orientação, sem, contudo, haver qualquer tipo de interferência no processo decisório técnicoNelson Antônio de Souza, em defesa por escrito apresentada à auditoria
O ex-deputado Toninho Pinheiro disse não se recordar do pedido específico, mas afirmou que era uma demanda “corriqueira”.
Não tem nada de indevido, eu nem lembro disso mais. Isso é coisa corriqueira, normal. (…) A Caixa não libera recursos pra ninguém fora da legalidade. Isso é a norma que existe na Caixa em qualquer lugar. Se não tiver com todos os requisitos legais constituídos, você não consegue nada. Deixar bem claro. Às vezes pode ter um pedido pra agilizar o processo, é diferenteToninho Pinheiro, ex-deputado (PP-MG)O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) não atendeu a telefonemas e nem respondeu mensagens deixadas pela reportagem. A reportagem entrou em contato com a construtora Madri por e-mail e telefone, mas não obteve retorno. O Clube Athletico Paranaense não respondeu.
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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