fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Cotado para Caixa, Occhi liberou verbas do banco a aliados do PP e parentes

Publicado

em

Uma auditoria interna da Caixa Econômica Federal apontou que Gilberto Occhi agiu para favorecer interesses privados de aliados políticos e familiares enquanto presidia a instituição, entre junho de 2016 e abril de 2018.

Ligado ao PP, Occhi foi indicado por integrantes do partido para voltar a presidir o banco estatal em uma composição para angariar o apoio de deputados do Centrão ao governo Lula.O patrocínio de interesses privados ocorreu, de acordo com a auditoria, por meio da liberação de recursos para contratos imobiliários de uma empresa ligada a um deputado do PP, interferências em procedimentos do banco para destravar pedidos de aliados e até mesmo a atuação em operações de crédito do interesse de familiares do próprio Occhi.

As operações sob suspeita envolvendo o ex-presidente totalizaram R$ 1,7 milhão em valores de 2017, de acordo com a investigação. O ex-presidente da Caixa e os demais citados negam irregularidades nos procedimentos (leia abaixo).

O UOL teve acesso, com exclusividade, à investigação produzida pela Corregedoria da Caixa e ao processo disciplinar aberto contra o ex-presidente do banco, em 2019.

O material foi mantido até hoje sob sigilo. Funcionário de carreira da Caixa desde 1980, ele comandou superintendências na região Nordeste e, após se aproximar do PP, foi indicado ao posto de ministro das Cidades e ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff. Na gestão de Michel Temer (MDB), comandou o Ministério da Saúde e a presidência do banco estatal.

Pedido de parlamentar do PP

  • Mensagens de telefone celular obtidas na investigação mostram que o então deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) pediu a intervenção de Gilberto Occhi, em outubro de 2017, para a liberação de financiamentos imobiliários de clientes da empreiteira Madri Construções – Alvarez. A empresa pertencia ao cunhado do deputado, de acordo com a investigação.
  • Toninho encaminhou a Occhi, em mensagem de WhatsApp no dia 23 de outubro de 2017, um pedido feito pela empreiteira: “Estamos com 6 contratos prontos para assinar o contrato e não estamos conseguindo reserva orçamentária junto à Caixa Econômica para gerar os contratos. Peço sua ajuda. Desde já agradeço”.
    • Occhi repassou a demanda para o então vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, que posteriormente foi seu sucessor na presidência do banco estatal. No diálogo, Nelson deixa claro que estava providenciando a resolução da demanda: “Pode deixar”. De acordo com as informações apuradas, os clientes da empreiteira aguardavam a liberação de contratos de financiamento de cerca de R$ 450 mil por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
    • A investigação concluiu que o pleito foi atendido. Recursos destinados aos clientes da empreiteira foram liberados por meio da Gerência Nacional do Minha Casa Minha Vida, em vez do trâmite normal, que seria a liberação na agência local da Caixa. O relatório também aponta que as autorizações ocorreram após as mensagens enviadas a Occhi.

    Nas situações em que foi possível identificar objetivamente os pedidos para que o ex-presidente Gilberto Occhi atuasse na viabilização de determinadas operações, os exames evidenciaram o atendimento às demandasRelatório da Corregedoria da Caixa

    Ajuda aos familiares

    • A atuação de Occhi que caracterizaria conflito de interesses, na avaliação da Corregedoria da Caixa e também de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), trata da liberação de recursos para financiamentos imobiliários que favoreciam seu filho Gustavo Occhi, seu enteado Diogo Andrade e suas noras.
    • De acordo com a investigação, as duas noras de Occhi eram sócias de uma empresa correspondente bancária da Caixa que intermediou financiamentos imobiliários de forma atípica. O filho de Occhi era funcionário da empresa e seu enteado atuava na intermediação dos contratos, conforme a apuração.

    Conforme esclarecimentos do próprio Occhi, Diogo é consultor imobiliário, o que corrobora que Occhi sabia que Diogo teria benefício financeiro com as contratações. Pelo exposto, fica caracterizado conflito de interessesRelatório da Corregedoria da Caixa

    • Diogo enviou mensagens via WhatsApp a seu padrasto, Gilberto Occhi, pedindo auxílio para destravar financiamentos negociados na empresa. Um dos casos dependia de autorização das instâncias superiores da Caixa para flexibilizar os critérios para a concessão de crédito a um cliente de Diogo.
    • Em mensagem enviada a Occhi em 24 de outubro de 2017, Diogo citou uma pendência com um vice-presidente (VP) da Caixa. “Sobre aquele financiamento do Zoroastro, que é de espólio. O VP falou alguma coisa? Tem como ver isso? Obrigado!”. Occhi respondeu que a questão estava sendo solucionada: “Já foi feito e dependemos apenas de Datamec. Aguarde mais uns dias. Vai resolver”.
    • O gerente-geral da agência de Alagoas responsável por liberar o financiamento enviou um e-mail solicitando autorização a Occhi porque seria concedido um percentual de financiamento de 80%. De acordo com a auditoria, era um percentual superior ao máximo permitido no caso, de 50%. “Foi verificado o direcionamento de recursos para a proposta de Zoroastro P. de Araujo, bem como extrapolação da quota máxima de financiamento”, cita o relatório.
    • Outra mensagem de Diogo, de 6 de novembro de 2017, pede ajuda de Occhi para resolver outro financiamento. “Preciso que me ajude na questão dos meus clientes”, escreveu ao seu padrasto. Occhi encaminhou a demanda ao então vice-presidente de Habitação Nelson Antônio de Souza, que deixou claro ter mobilizado a estrutura do banco para favorecer o enteado do seu chefe. “Gilberto, também conversei ontem com Diogo. Hoje, coloquei uma gerente nacional pra orientá-lo na melhor decisão”, afirmou a Occhi.

      Comissão da Caixa amenizou punição

      Os achados da investigação interna resultaram na abertura de processo administrativo contra o ex-presidente do banco. O Conselho Disciplinar Especial da Caixa Econômica Federal, entretanto, amenizou as suspeitas de irregularidades envolvendo Occhi e concluiu que o fato de ele ter encaminhado demandas de interesse de seus familiares caracterizaria somente “imprudência”. Por isso, o conselho aplicou apenas uma punição de advertência a Occhi, em julgamento realizado em agosto de 2019, já sob a gestão do presidente Pedro Guimarães, no governo de Jair Bolsonaro.

      Antes dessa conclusão, a Controladoria-Geral da União (CGU) havia analisado o caso e apontado a intervenção indevida de Occhi em casos que não eram da competência da Presidência do banco. Por isso, a CGU determinou que a Caixa apurasse “as falhas de conduta relativas à intervenção de alto dirigente em situação na qual havia elementos mais que suficientes para que identificasse a existência de relevante conflito de interesses”.

      A conclusão do Conselho Disciplinar Especial da Caixa até admitiu a existência do conflito de interesses, mas apontou que Occhi incorreu na modalidade “culposa”, ou seja, sem intenção de cometer irregularidades.

      O órgão também barrou o envio do relatório final do processo disciplinar à Polícia Federal e ao Ministério Público, contrariando parecer jurídico da Caixa que sugeriu o encaminhamento por detectar “indícios da prática de ilícito penal” e “possibilidade de enquadramento da conduta em improbidade administrativa”.

      Parte dessas provas, entretanto, já havia sido compartilhada com investigações em andamento na PF e no MP.

      Pode se concluir que o arrolado agiu com imprudência ao encaminhar, de seu WhatsApp pessoal, pedido referente a contratos habitacionais intermediados por correspondente bancário cujas sócias seriam namoradas de seu filho e de seu enteado, configurando situação de potencial conflito de interesses, segundo o conceito contido no regulamento de pessoal da CaixaConclusão do Conselho Disciplinar no processo sobre Occhi

      O seguro do presidente do Athletico Paranaense

      As investigações também mostram que Occhi se dedicava a resolver demandas do varejo da política dentro do banco estatal, como a liberação de crédito imobiliário para um assessor parlamentar lotado no gabinete do então deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), que hoje é senador, e para o presidente do Clube Athletico Paranaense, Mário Celso Petraglia.

      O caso do assessor parlamentar do PP foi discutido em trocas de mensagens entre Occhi e o vice-presidente de Habitação Nelson Antônio de Souza, porque a liberação do crédito estava travada. Depois da intervenção da cúpula do banco, foi autorizado um financiamento com cota de 70%, equivalente a R$ 252 mil de crédito. De acordo com o parecer da Corregedoria, esse percentual teria desrespeitado as exigências vigentes à época.

      Além disso, Occhi foi acionado para liberar um financiamento imobiliário para o presidente do Clube Atlético Paranaense, cujo prazo previsto era de dez anos.

      O contrato havia travado em um problema: Petraglia tinha, à época, 74 anos, mas as normas da seguradora da Caixa estabeleciam que o financiamento deveria ser amortizado até o contratante ter 80 anos de idade. Isso significa que só seria permitido um financiamento de seis anos.

      A demanda foi repassada novamente a Nelson, que dias depois avisa a Occhi: “Chefe, o seguro do presidente do Atlético Paranaense foi resolvido. Acabamos de autorizar a contratação”.

      O relatório de auditoria ressalva que, apesar de ter sido liberado, o crédito imobiliário de Petraglia acabou não sendo efetivado porque ele teve desentendimentos com sua esposa sobre o tema e desistiu do negócio.

      OUTRO LADO

      A defesa do ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi afirmou que não se manifestaria sobre o mérito da apuração porque o caso está sob sigilo.

      A defesa de Gilberto Occhi informa que, ao tomar conhecimento do acesso por parte do UOL de documentos internos da Corregedoria da Caixa Econômica que são sigilosos, formulou representação e demais medidas cabíveis perante as autoridades competentes para as providências cabíveis diante do vazamento ilícito de dadosWalter José Faiad de Moura, advogado do ex-presidente da Caixa

      Em defesa apresentada nos autos, Occhi negou irregularidades na atuação à frente do banco, mas admitiu o atendimento de pleitos de familiares e aliados políticos.

      Recebia com naturalidade os contatos de todas as pessoas que me procuravam para relatar problemas que estariam enfrentando e que demandavam análise e eventual solução, caso possível. Todas as mensagens de e-mail e as recebidas nos meus celulares foram analisadas pelo Escritório Pinheiro Neto e jamais existiu qualquer contato em que eu tenha pedido ou determinado que qualquer empregado ou dirigente da Caixa praticasse qualquer irregularidadeGilberto Occhi, em defesa por escrito apresentada à Corregedoria

      Na sua defesa escrita, Occhi também admitiu ter encaminhado casos solicitados por seu enteado Diogo Andrade, mas negou favorecimento no atendimento desses pleitos e disse que “não sobressaltam nenhum rito operacional, tampouco tiveram prioridade”.

      O ex-vice-presidente de Habitação, Nelson Antônio de Souza, também afirmou em defesa por escrito à auditoria que encaminhava as demandas às áreas técnicas da Caixa sem interferir nos processos decisórios.

      Cumpre informar que o encaminhamento de todas as demandas recebidas na VIHAB, no período de minha gestão, adotava o procedimento de direcionamento às áreas técnicas para análise e orientação, sem, contudo, haver qualquer tipo de interferência no processo decisório técnicoNelson Antônio de Souza, em defesa por escrito apresentada à auditoria

      O ex-deputado Toninho Pinheiro disse não se recordar do pedido específico, mas afirmou que era uma demanda “corriqueira”.

      Não tem nada de indevido, eu nem lembro disso mais. Isso é coisa corriqueira, normal. (…) A Caixa não libera recursos pra ninguém fora da legalidade. Isso é a norma que existe na Caixa em qualquer lugar. Se não tiver com todos os requisitos legais constituídos, você não consegue nada. Deixar bem claro. Às vezes pode ter um pedido pra agilizar o processo, é diferenteToninho Pinheiro, ex-deputado (PP-MG)O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) não atendeu a telefonemas e nem respondeu mensagens deixadas pela reportagem. A reportagem entrou em contato com a construtora Madri por e-mail e telefone, mas não obteve retorno. O Clube Athletico Paranaense não respondeu.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Operação Escudo: PMs viram réus acusados de matar homem desarmado

Publicado

em

Por

Policiais da Rota durante Operação Escudo
Reprodução/Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiais da Rota durante Operação Escudo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.

A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.

Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.

No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.

Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .

Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp

Fonte: Nacional

Comentários

Continue lendo

Brasil

Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

Publicado

em

Por

A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça. 

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse. 

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

Fonte: EBC GERAL

Comentários

Continue lendo

Brasil

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

Publicado

em

Por

Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: EBC GERAL

Comentários

Continue lendo