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Corrupção passiva: Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia tem pena reduzida
Condenado pelo crime de corrupção passiva, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Diojino Guimarães da Silva, teve a pena reduzida.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela defesa do parlamentar.
O vereador Diojno Guimarães foi condenado, em fevereiro deste ano, a 7 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.
Consta na denúncia do Ministério Público que o parlamentar teria recebido vantagem ilícita (dinheiro), após encaminhar uma caminhonete para uma oficina mecânica.
Diojino, após adiantar R$ 7 mil ao proprietário da empresa, teria solicitado que a nota fiscal fosse emitida com valor acima do serviço prestado.
Pelo conserto da Hilux da Câmara de Epitaciolândia, foram emitidas duas notas fiscais. Os valores foram R$ 16.437, 38 e R$ 5 720, 00.
Deste total, segundo a denúncia, o vereador recebeu os R$ 7 mil do adiantamento e mais R$ 4 mil reais, que foram depositados na conta corrente do parlamentar, entre os dias 1º e 2 de junho de 2021.
Pelo crime de corrupção, o então presidente da Câmara de Vereadores foi condenado a 7 anos de reclusão.
No recurso de apelação, a defesa do parlamentar pediu a anulação da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito a redução o afastamento dos vetores de conduta social e personalidade.
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Djalma entendeu que, na sentença as circusntâncias de conduta social e a personalidade deveriam ser afastadas.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. Com a reforma, a pena de Diojino Guimarães foi reduzida de 7 anos de reclusão para 4 anos, 6 meses e 96 dias multa. O regime da pena é o semiaberto.
Veja processo abaixo:
DIOJINO – 0800007-40.2023.8.01.0004 (1)
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Fazendo História: Carlinhos do Pelado dá largada ao 1º Campeonato Internacional de Pesca em Brasiléia
Mais de 280 competidores e R$ 25 mil em premiação
Promovendo a pesca esportiva, turismo e atrações culturais, a prefeitura de Brasileia realiza nesta sexta-feira (11), e sábado (12), um momento histórico no município com o início do 1º Campeonato Internacional de Pesca.
O evento reune mais de 280 pescadores de diferentes regiões e até da Bolívia e do Peru.No total são 72 equipes que participam, sendo 15 equipes da Bolívia, 02 do Peru (Puerto Maldonado), 05 equipes de Rondônia e demais locais.
Com uma premiação total de R$ 25 mil distribuídos do 1° ao 5° lugar ( 1° lugar R$ 12.000, 00, 2° lugar R$ 6.000, 00, 3° lugar R$ 4.000, 00, 4° lugar 3.000, 00 e 5° Lugar R$ 1.000, 00), atraindo assim os apaixonados pela pesca esportiva.
O evento está sendo prestigiado, pelo prefeito Carlinhos do Pelado, senador Petecão deputado estadual Tadeu Hassem, deputado estadual Wendy Lima, vereadores e a população em geral.
O prefeito Carlinhos do Pelado celebrou o momento histórico que o município vive durante abertura do evento,. “Então, estamos muito felizes em realizar esse campeonato que já começa fazer história e que valoriza a cultura da pesca no nosso município e eu sei a importância disso por que sou esportista da pesca também. Esse momento movimenta também a economia e coloca Brasileia no mapa do turismo esportivo. É só o começo de um projeto que veio pra ficar”, afirmou o prefeito.
O gerente de esportes Clebson Venâncio destacou a inovação e o esforço da equipe para garantir a organização e segurança do evento.” É mais uma iniciativa inovadora do esporte nesse trabalho conjunto com toda a prefeitura de Brasileia com os nossos parceiros planejando cada detalhe do evento. Agradecemos também a participação de todas as equipes e pescadores da Bolívia e do Peru que acreditaram e estão participando desse evento que é para todos com a participação da nossa população”, ressaltou.
Além da competição, o campeonato também conta com atrações culturais e gastronômicas e som ao vivo partir das 16h na praia do Adolfo promovendo assim encontro entre tradição, natureza e esporte.
A expectativa é de que o evento entre para o calendário anual de Brasileia, fortalecendo a identidade local e incentivando a prática esportiva no município e do todo o estado.
A largada oficial para a pescaria aconteceu às 7h, o retorno das embarcações está previsto para as 18h, seguido da pesagem. No sábado (12), a jornada começa às 6h, com retorno às 17h para a última pesagem em seguida terá a solenidade de entrega da premiação para os vencedores do Campeonato Internacional da Pesca em Brasileia.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO – CMC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 004/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 11/04/2025 à 24/04/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 25 de abril 2025.
HORARIO: 09h00min (nove) horas.
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em fornecimento de refeições prontas (marmitex e self service), visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cmpl.epitaciolandia@gmail.com
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 11 de abril de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Luceni Rufino Cateringe da Silva
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO_ n° 124/2025, com validade de 4 (quatro) Anos, para atividade de SUINOCULTURA TERMINAÇÃO, GRANDE PORTE, COM CAPACIDADE PARA ALOJAR ATÉ 3.000 (TRÊS MIL) SUÍNOS, localizado à Rodovia BR 317, km 27, Ramal da Torre, km 04, Epitaciolândia – AC
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