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Corrupção passiva: Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia tem pena reduzida
Condenado pelo crime de corrupção passiva, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Diojino Guimarães da Silva, teve a pena reduzida.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela defesa do parlamentar.
O vereador Diojno Guimarães foi condenado, em fevereiro deste ano, a 7 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.
Consta na denúncia do Ministério Público que o parlamentar teria recebido vantagem ilícita (dinheiro), após encaminhar uma caminhonete para uma oficina mecânica.
Diojino, após adiantar R$ 7 mil ao proprietário da empresa, teria solicitado que a nota fiscal fosse emitida com valor acima do serviço prestado.
Pelo conserto da Hilux da Câmara de Epitaciolândia, foram emitidas duas notas fiscais. Os valores foram R$ 16.437, 38 e R$ 5 720, 00.
Deste total, segundo a denúncia, o vereador recebeu os R$ 7 mil do adiantamento e mais R$ 4 mil reais, que foram depositados na conta corrente do parlamentar, entre os dias 1º e 2 de junho de 2021.
Pelo crime de corrupção, o então presidente da Câmara de Vereadores foi condenado a 7 anos de reclusão.
No recurso de apelação, a defesa do parlamentar pediu a anulação da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito a redução o afastamento dos vetores de conduta social e personalidade.
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Djalma entendeu que, na sentença as circusntâncias de conduta social e a personalidade deveriam ser afastadas.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. Com a reforma, a pena de Diojino Guimarães foi reduzida de 7 anos de reclusão para 4 anos, 6 meses e 96 dias multa. O regime da pena é o semiaberto.
Veja processo abaixo:
DIOJINO – 0800007-40.2023.8.01.0004 (1)
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Francisco Aginaldo, de 57 anos, não era visto desde a noite de Natal; vizinhos acionaram a polícia após sentirem forte odor vindo do apartamento.
Rio Branco, AC – Na manhã desta segunda-feira (29), o corpo de Francisco Aginaldo da Silva Oliveira, de 57 anos, foi localizado em avançado estado de decomposição dentro de sua residência, situada no Beco do Canal, bairro Ivete Vargas.
Segundo relatos de vizinhos, Francisco morava sozinho e enfrentava problemas de saúde. A última vez que ele foi visto com vida foi na noite de Natal. O alerta foi dado por moradores da região que, ao sentirem um cheiro intenso vindo do imóvel, acionaram a Polícia Militar.
Para acessar o interior do apartamento, agentes da Polícia Civil precisaram arrombar a porta, que estava trancada por dentro. O corpo foi encontrado caído no chão. De acordo com a perícia técnica, não havia indícios de crime, como sinais de luta ou ferimentos por armas. A vítima apresentava apenas um pequeno corte na cabeça, que os investigadores acreditam ter sido causado por uma queda acidental contra a quina de uma porta.
Após os trabalhos periciais no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames cadavéricos que devem confirmar a causa exata da morte.
O caso foi registrado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e as investigações de praxe seguirão sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, odontológico. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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