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Coronel Ulysses e Roberto Duarte assinaram; Mais de 90 deputados assinam pedido de impeachment de Lula
A ação, motivada por acusações de crime de responsabilidade fiscal, foi apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: | Foto: REUTERS/Adriano Machado
Fonte: Revista Oeste
O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional, já conta com o apoio de 93 parlamentares.
A ação de impeachment de Lula é motivada pela violação das normas de responsabilidade fiscal. O governo petista realizou, sem a devida aprovação do Congresso Nacional, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.
O programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Os pagamentos começaram em março de 2024, mas a legislação que regula o programa determina que o governo federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos destinados ao programa. Para Rodolfo Nogueira, a determinação da Corte de Contas comprova as irregularidades na gestão presidencial.
“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo”, afirmou. “Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente.”
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) articula o pedido de impeachment de Lula | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para Rodolfo Nogueira, “o Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”.
“Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou o parlamentar de oposição.
Deputados assinam pedido de impeachment de Lula
Até às 12h deste domingo, 26, a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.
Eis os deputados que assinaram o documento:
- Adilsin Barroso
- Alberto Fraga
- André Fernandes
- Any Ortiz
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Carla Zambelli
- Carol De Toni
- Carlos Jordy
- Cel. Chrisóstomo
- Clarissa Tércio
- Coronel Assis
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Daniel Agrobom
- Daniel Trzeciak
- Daniela Reinehr
- Dayany Bittencourt
- Delegado Caveira
- Delegado Éder Mauro
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Domingos Sávio
- Dr Jaziel
- Dr. Frederico
- Dr. Luiz Ovando
- Dra. Mayra Pinheiro
- Eduardo Bolsonaro
- Eros Biondini
- Evair Vieira de Melo
- Felipe Francischini
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- Fernando Rodolfo
- Franciane Bayer
- Gen Pazuello
- General Girão
- Geovania de Sá
- Gilberto Silva
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gustavo Gayer
- Helio Lopes
- José Medeiros
- Júlia Zanatta
- Junio Amaral
- Kim Kataguiri
- Luiz Lima
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Magda Mofatto
- Marcel van Hattem
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcelo Moraes
- Marcos Pollon
- Mario Frias
- Mauricio Marcon
- Maurício Souza
- Messias Donato
- Nelson Barbudo
- Nelsinho Padovani
- Nikolas Ferreira
- Passarinho
- Pastor Diniz
- Pastor Eurico
- Paulinho Freire
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pr. Marco Feliciano
- Ramagem
- Roberto Duarte
- Rodrigo da Zaeli
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Valadares
- Rodolfo Nogueira
- Rosana Valle
- Rosangela Moro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Sóstenes Cavalcante
- Thiago Flores
- Zacharias Kalil
- Zé Trovão
- Zé Vitor
- Zucco
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
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