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Coronel Ulysses e Roberto Duarte assinaram; Mais de 90 deputados assinam pedido de impeachment de Lula

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A ação, motivada por acusações de crime de responsabilidade fiscal, foi apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: | Foto: REUTERS/Adriano Machado

Fonte: Revista Oeste

O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional, já conta com o apoio de 93 parlamentares.

A ação de impeachment de Lula é motivada pela violação das normas de responsabilidade fiscal. O governo petista realizou, sem a devida aprovação do Congresso Nacional, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.

O programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Os pagamentos começaram em março de 2024, mas a legislação que regula o programa determina que o governo federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos destinados ao programa. Para Rodolfo Nogueira, a determinação da Corte de Contas comprova as irregularidades na gestão presidencial.

“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo”, afirmou. “Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente.”

Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) articula o pedido de impeachment de Lula | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Para Rodolfo Nogueira, “o Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”.

“Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou o parlamentar de oposição.

Deputados assinam pedido de impeachment de Lula

Até às 12h deste domingo, 26, a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.

Eis os deputados que assinaram o documento:

  • Adilsin Barroso
  • Alberto Fraga
  • André Fernandes
  • Any Ortiz
  • Bia Kicis
  • Bibo Nunes
  • Capitão Alberto Neto
  • Capitão Alden
  • Carla Zambelli
  • Carol De Toni
  • Carlos Jordy
  • Cel. Chrisóstomo
  • Clarissa Tércio
  • Coronel Assis
  • Coronel Fernanda
  • Coronel Meira
  • Coronel Ulysses
  • Cristiane Lopes
  • Daniel Agrobom
  • Daniel Trzeciak
  • Daniela Reinehr
  • Dayany Bittencourt
  • Delegado Caveira
  • Delegado Éder Mauro
  • Delegado Fabio Costa
  • Delegado Palumbo
  • Delegado Paulo Bilynskyj
  • Domingos Sávio
  • Dr Jaziel
  • Dr. Frederico
  • Dr. Luiz Ovando
  • Dra. Mayra Pinheiro
  • Eduardo Bolsonaro
  • Eros Biondini
  • Evair Vieira de Melo
  • Felipe Francischini
  • Filipe Barros
  • Filipe Martins
  • Fernando Rodolfo
  • Franciane Bayer
  • Gen Pazuello
  • General Girão
  • Geovania de Sá
  • Gilberto Silva
  • Gilvan da Federal
  • Giovani Cherini
  • Gustavo Gayer
  • Helio Lopes
  • José Medeiros
  • Júlia Zanatta
  • Junio Amaral
  • Kim Kataguiri
  • Luiz Lima
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança
  • Magda Mofatto
  • Marcel van Hattem
  • Marcelo Álvaro Antônio
  • Marcelo Moraes
  • Marcos Pollon
  • Mario Frias
  • Mauricio Marcon
  • Maurício Souza
  • Messias Donato
  • Nelson Barbudo
  • Nelsinho Padovani
  • Nikolas Ferreira
  • Passarinho
  • Pastor Diniz
  • Pastor Eurico
  • Paulinho Freire
  • Pedro Westphalen
  • Pezenti
  • Pr. Marco Feliciano
  • Ramagem
  • Roberto Duarte
  • Rodrigo da Zaeli
  • Rodrigo Estacho
  • Rodrigo Valadares
  • Rodolfo Nogueira
  • Rosana Valle
  • Rosangela Moro
  • Sanderson
  • Sargento Fahur
  • Sargento Gonçalves
  • Silvia Cristina
  • Silvia Waiãpi
  • Sóstenes Cavalcante
  • Thiago Flores
  • Zacharias Kalil
  • Zé Trovão
  • Zé Vitor
  • Zucco

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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital

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Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior

A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.

De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.

Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior

Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.

O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.

Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas

Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.

A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.

Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom

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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC

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Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.

O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.

Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.

A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.

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Polícia Civil prende dois suspeitos pela morte do jornalista Moisés Alencastro em Rio Branco

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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.

Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato

A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.

Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal

Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.

Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.

No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.

Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.

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