Brasil
COP30: governo Lula compra galões de água 611% acima do preço
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprou galões de água para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) com preços até 611% mais caros do que os valores apurados em outras compras públicas. Em dinheiro, isso representa um prejuízo potencial de R$ 896 mil.No total, a gestão da COP30 vai pagar R$ 1 milhão por 51 mil galões de 20 litros de água para as duas semanas de evento. Dessa quantidade, 14,2 mil galões foram comprados a um preço de R$ 30,22 por item. A outra parte – 37,5 mil galões – saiu por R$ 18,27.
Ambos os valores, contudo, estão bem acima do preço praticado em outros contratos firmados pela Administração Pública para aquisição de galões de 20 litros de água mineral. É o que mostra levantamento da coluna a partir do Painel de Preços do governo federal.
No fim do mês passado, por exemplo, o Senado firmou contrato para fornecimento de 60 mil galões por R$ 4,25 a unidade, num total de R$ 255 mil. Essa transação demonstra que o contrato firmado pela organização da COP30 ficou até sete vezes mais caro do que a licitação recém-concluída pelo Senado Federal, apesar da quantidade semelhante de itens.
A coluna encontrou outros 11 casos recentes em que o poder público adquiriu quantidades parecidas de galões de 20 litros de água a preços que variaram entre R$ 3,30 e R$ 10,10 por unidade.
Procurada, a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, informou que todos “os itens estão passando por análise de compatibilidade com o mercado, considerando os custos locais de Belém”.
O contrato com a OIE
Quem está por trás da montagem da COP30 é a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), que firmou um convênio com o governo federal. O contrato com a entidade, feito sem licitação, está orçado em R$ 480 milhões, e a OIE recebe 5% desse valor, como taxa de administração do serviço.
Esse valor acabou inflado, porque, inicialmente, a OIE estimou gasto de até R$ 2,23 milhões na compra de galões de 20 litros de água. O item foi calculado, respectivamente, em R$ 60,44 e R$ 36,54, para atender aos pavilhões Zona Verde e Zona Azul, conforme as duas licitações.
O governo federal explicou que, após a licitação realizada pela OIE, os valores finais de cada unidade ficaram em R$ 18,27 (Zona Azul) e R$ 30,22 (Zona Verde). Ou seja, metade do preço inicialmente estimado.
O edital para a COP30 prevê a compra de 2,5 mil unidades diárias de galões de 20 litros para o primeiro pavilhão, enquanto o segundo pavilhão vai demandar 950 unidades diárias, o que perfaz o total de mais de 51 mil galões para os 15 dias de evento.
O galão de água não é o único item dentro da organização da COP30 que puxou para cima o valor do convênio firmado entre o governo Lula e a OIE. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, as garrafas de água de 500 ml foram cotadas inicialmente a R$ 17,50, inflando, assim, o preço final da parceria.
O valor do galão de água pago por outros órgãos da Administração Pública
Outros órgãos da Administração Pública conseguiram valores ainda mais baratos na compra do galão de 20 litros, licitando volumes similares ou até mesmo inferiores ao total comprado pela organização da COP30, inclusive na Região Norte do Brasil.
A Universidade Federal do Acre pagou R$ 4,95 na unidade de galões para aquisição de 49,5 mil itens. A compra foi realizada em abril do ano passado. Naquele mesmo mês, a Justiça Federal em Pernambuco licitou 36,2 mil unidades do galão, pagando R$ 3,80 no valor unitário do material.
Também em abril de 2024, o Comando da Aeronáutica pagou o equivalente a R$ 10,10 por unidade para a compra de 87,7 mil galões de água. Para aquisição de 55,8 mil galões de 20 litros, a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, pagou R$ 5,55 em cada unidade.
Em 2025, o cenário se mostra parecido. O Senado Federal, por exemplo, repetiu os valores praticados em 2024 e pagou R$ 4,25 na unidade para compra de 60 mil galões de 20 litros para prazo de um ano.
Mesmo comprando uma quantidade inferior comparada à organização da COP30, o Comando da Marinha conseguiu pagar mais barato na compra dos galões: R$ 3,89 no valor unitário de 40,9 mil garrafões; e R$ 4,95 a unidade para uma segunda aquisição que licitou 41,9 garrafões de água com as mesmas especificações. Ambas as compras foram realizadas em janeiro deste ano.
Quando vai ocorrer a COP30
A COP30 vai ocorrer em novembro, na capital paraense. É esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência, que reúne líderes mundiais, organizações não governamentais e pesquisadores.
A especificação do galão de 20 litros está na licitação gerida pela OIE para atender à montagem de dois pavilhões no Parque da Cidade, na capital paraense.
Fonte: Metrópoles
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Deivid Souza
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”. O Metrópoles explica quem tem direito à medida e quais são as regras para se enquadrar.
A mudança vale somente para a renovação digital da CNH. Motoristas que desejarem receber o documento na versão física precisarão solicitar a emissão junto ao Detran do estado de origem e pagar uma taxa. O valor varia conforme o estado.
Saiba regras para se enquadrar na medida
- Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos.
- No caso de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma única vez. Já condutores acima dos 70 anos não são beneficiados pela medida, mesmo que não tenham registrado infrações no período exigido.
- A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.
Entenda obrigatoriedade de renovação da CNH
Condutores com idade entre 20 a 50 anos deverão renovar a CNH obrigatoriamente a cada 10 anos. Nesse caso, a cada década pode acontecer a renovação automática se o motorista não tiver cometido infrações.
Condutores com 70 anos ou mais não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.
Medida entra em vigor e benefícia 370 mil condutores
Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.
Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente e CEO da ExxonMobil, Darren Woods, avaliou, em reunião com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, nessa sexta-feira (9), que, atualmente, é inviável investir no setor na Venezuela.
“Se analisarmos as estruturas legais e comerciais vigentes hoje na Venezuela, veremos que o país é inviável para investimentos”, afirmou. O diagnóstico foi tornado público em uma postagem na página da maior empresa petrolífera dos Estados Unidos.
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Woods ponderou a Trump que, para viabilizar ações no país, mudanças significativas precisam ser feitas nas estruturas comerciais e no sistema jurídico.
“É necessário haver proteções duradouras para os investimentos, e as leis de hidrocarbonetos do país precisam ser alteradas”, afirmou Woods.
No final da carta, ele abriu a possibilidade de, a convite do governo venezuelano e com garantias de segurança, enviar uma equipe ao local.
“Acredito que podemos contribuir para levar o petróleo bruto venezuelano ao mercado e obter um preço justo, ajudando assim a melhorar a situação financeira do país”.
Alterações pedidas
O presidente da empresa acrescentou, no entanto, que há confiança de que o trabalho em conjunto dos governos estadunidense e venezuelano poderá implementar alterações.
“Com relação ao governo venezuelano, não temos opinião formada”, ressaltou. Ele destacou o maior desafio no caso dos recursos.
“Eles são uma importante fonte de receita que ajuda a sustentar as pessoas das regiões onde atuamos. E tem que ser vantajosa para as pessoas. Precisamos ser bem-vindos lá — e ser bons vizinhos”.
O CEO da petroleira recordou ao presidente Trump que a empresa entrou na Venezuela pela primeira vez na década de 1940 e saiu há 20 anos.
“Nossos bens foram confiscados lá duas vezes. Portanto, você pode imaginar que uma terceira entrada exigiria mudanças bastante significativas em relação ao que vimos historicamente aqui e ao que é a situação atual”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Wilson Dias/Agência Brasil
Com a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quem assumiu o cargo inteirinamente foi o secretário executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. A nomeação foi publicada nessa sexta-feira (9/1) no Diário Oficial da União.
Almeida Neto, considerado o número 2 de Lewandowski enquanto esteve à frente do ministério, vai ocupar a função até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher um novo nome para assumir o órgão.
O agora ministro interino chegou ao MJSP em fevereiro de 2024, com a nomeação de Lewandowski. Ele chegou a ser cotado para ocupar a vaga deixada pelo próprio Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi defendido pelo ministro. Lula, porém, indicou Cristiano Zanin.
O jurista baiano tem mais de 20 anos de experiência no meio jurídico e já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014, teve o nome aprovado para ocupar o cargo de secretário-geral do STF. Ele atuou no gabinete de Lewandowski durante o julgamento do mensalão.
Almeida Neto também exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
O jurista baiano é doutor e pós-doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), onde foi professor entre 2012 e 2020. Iniciou a carreira acadêmica na Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus, na Bahia, e fez mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Cotados
Lula ainda não sinalizou quem será o escolhido para assumir a pasta da Justiça, mas nomes são ventilados nos bastidores e aliados já se movimentam para emplacar seus favoritos.
Um dos cotados é Wellington César Lima e Silva. O jurista atuou como secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil no início do governo Lula 3. Fontes avaliam, porém, que o nome do ex-SAJ não tem o perfil combativo que o governo procura para as eleições, o que pode dificultar a gestão e a campanha do petista sobre o assunto.
Neste cenário, quem poderia assumir a Justiça é o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que é visto com bons olhos no reduto petista, principalmente pela atuação no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, também é citado entre as opções. Nos olhos do governo, o CGU teve bom desempenho durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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