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Contran estabelece novos prazos para renovação de habilitação

Publicado

4 anos atrás

em

O Contran retomou prazos que estavam suspensos. Esse retorno gradual já estava acontecendo em outros estados do Brasil

Por Leônidas Badaró

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira, 19, a deliberação nº 236, que estabelece novos prazos de processos e procedimentos de serviços relacionados a veículos, infrações e habilitação no Acre.

A deliberação se aplica aos condutores habilitados, veículos registrados e infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviários em todo o território do Acre.

De acordo com a deliberação, o prazo para as notificações de autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 1º de fevereiro de 2021 até 24 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 30 de setembro de 2021.

Para as notificações de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 1º de fevereiro de 2021 até 24 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 30 de setembro de 2021.

Para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 1º de fevereiro até 24 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 30 de setembro de 2021.

O veículo novo adquirido entre 31 de dezembro de 2020 e 24 de agosto de 2021 deve ser registrado e licenciado até 30 de setembro de 2021.

A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 31 de dezembro de 2020 e 24 de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro de 2021.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data.

Ficam revogadas resoluções nº 816, de 17 de março de 2021, e nº 854, de 8 de abril de 2021.

“Com a melhora da pandemia no Acre, o Contran retomou prazos que estavam suspensos. Esse retorno gradual já estava acontecendo em outros estados do Brasil. A nossa missão é garantir que todo cidadão que solicite os nossos serviços seja bem atendido”, declarou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

Cronograma para renovação das CNH E ACC vencidas em 2020

Data de vencimento e período de renovação:

– Fevereiro, março e abril de 2020 até 30 de setembro de 2021

– Maio, junho e julho de 2020 até 31 de outubro de 2021

– Agosto, setembro e outubro de 2020 até 30 de novembro de 2021

– Novembro e dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH E ACC vencidas em 2021

Período de renovação

– Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022

– Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022

– Março de 2021 até 31 de março 2022

– Abril de 2021 até 30 de abril 2022

– Maio de 2021 até 31 de maio 2022

– Junho de 2021 até 30 de junho 2022

– Julho de 2021 até 31 de julho 2022

– Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022

– Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022

– Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022

– Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022

– Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

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Polícia Civil prende integrante de organização criminosa em Rio Branco

Publicado

33 minutos atrás

em

5 de dezembro de 2025

Por

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), em ação conjunta com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou na manhã desta sexta-feira, 5, a prisão de um homem identificado pelas iniciais P.H.O.B., de 22 anos. O detido foi capturado no bairro Joafra, em Rio Branco, durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara Estadual das Garantias.

P.H.O.B. responde pelo crime de integrar organização criminosa e era considerado alvo prioritário das forças de segurança. A operação que resultou na captura do investigado integra as ações contínuas de combate ao crime organizado no estado, reforçando o compromisso da instituição com a redução da violência e a responsabilização de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.

A DRACO e a DHPP destacam que o trabalho conjunto entre as delegacias especializadas tem sido essencial para o avanço das investigações e para a efetivação de prisões de alta relevância. A Polícia Civil reforça que continuará empreendendo ações estratégicas em toda a capital e no interior, visando desarticular organizações criminosas e garantir maior segurança à população acreana.

P.H.O.B. foi encaminhado à delegacia para os procedimentos de praxe e permanecerá à disposição da Justiça.

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Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Cruzeiro do Sul

Publicado

35 minutos atrás

em

5 de dezembro de 2025

Por

Polícia Civil realiza prisão de condenado por estupro de vulnerável e o conduz à unidade prisional. Foto: cedida

A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu nesta sexta-feira, 5, o homem com as iniciais R.C.R., de 24 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, expedido pela Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, após o trânsito em julgado da sentença.

A equipe da DEMPCA realizou a captura do sentenciado de forma rápida e eficiente, garantindo o cumprimento da ordem judicial e reforçando o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A Polícia Civil destaca que continuará atuando de maneira rigorosa para assegurar a proteção de vítimas vulneráveis e para que autores de crimes dessa natureza sejam responsabilizados conforme a lei.

 

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil captura foragida condenada por integrar organização criminosa

Publicado

36 minutos atrás

em

5 de dezembro de 2025

Por

A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), realizou nesta sexta-feira, 5, mais uma ação exitosa no enfrentamento às organizações criminosas no estado. Investigadores da Draco, em operação conjunta com equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia de Senador Guiomard, cumpriram mandado de prisão contra uma mulher identificada pelas iniciais J.S.L., conhecida no meio criminoso como “Anjinha Venenosa”.

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco, no âmbito do Programa de Repressão Nacional às Organizações Criminosas (Renocrim). A investigada estava foragida da Justiça há 1 ano e 4 meses, após condenação definitiva a 11 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

A sentença que levou à sua prisão é decorrente da conclusão de um inquérito policial instaurado pela própria Draco. No dia 17 de agosto de 2021, a mulher foi indiciada por integrar uma organização criminosa com forte atuação no Acre. Segundo as investigações, “Anjinha Venenosa” atuava principalmente na região do Segundo Distrito de Rio Branco, onde exercia funções ligadas ao grupo criminoso.

A captura ocorreu após uma abordagem e busca pessoal realizadas pelas equipes policiais, que já monitoravam a movimentação da foragida. A ação integrada reforça a eficiência das forças de segurança no combate às facções e no cumprimento de mandados pendentes.

 

Fonte: PCAC

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