Brasil
Contas públicas têm déficit de R$ 65,5 bilhões em junho
A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967
Por Andreia Verdélio
As contas públicas registraram saldo negativo em junho, com piora em relação ao mês anterior devido ao aumento de despesas com precatórios e antecipação do 13º salário dos aposentados. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 65,508 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC).
Houve aumento do déficit em relação a maio, quando foi registrado resultado negativo de R$ 15,541 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 27,416 bilhões em maio para R$ 55,141 bilhões em junho, devido à antecipação a aposentados e pensionistas. Além do aumento de R$ 16 bilhões na comparação mensal de gastos do governo federal com despesas judiciais e precatórios.
“Esses dois fatores exclusivamente explicam 87% dessa piora no resultado do déficit primário no setor público na passagem de maio para junho. São dois fatores pontuais que explicam a mudança e a trajetória fiscal do país segue a mesma”, disse, durante coletiva virtual para apresentar os dados.
Por outro lado, o resultado de junho é melhor em relação ao déficit primário de R$ 188,682 bilhões de junho de 2020. Rocha destacou que junho de 2020 foi, provavelmente, o ponto mais alto dos gastos fiscais de combate aos impactos econômicos, sociais sanitários da pandemia de covid-19. “Naquele mês tivemos déficit primário recorde em termos mensais. E esses impactos são menores agora”, disse, para explicar a redução significativa na comparação interanual.
Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 305,456 bilhões, o que corresponde a 3,81% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Para o chefe do departamento do BC, a situação fiscal ainda precisa de bastante melhora e é o esperado que aconteça.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a junho, há déficit de R$ 5,208 bilhões, ante resultado negativo de R$ 402,703 em junho do ano passado. Segundo Rocha, os números positivos precisam ser contextualizados com a situação econômica de época (pico da pandemia) e com a recuperação que se observa atualmente.
A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,083 bilhões ante o déficit de R$ 195,180 bilhões de junho de 2020. Além da diminuição de 35% nas despesas, antes os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida em 57% em comparação a junho de 2020. “Em junho do ano passado estávamos no momento mais agudo, com a recessão que diminuiu a atividade econômica e também a arrecadação”, disse Rocha, destacando ainda que o pagamento de muitos impostos foram adiados para auxiliar o setor produtivo naquele momento.
O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 73,553 bilhões em junho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Por outro lado, os governos estaduais contribuíram para melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 7,547 bilhões, ante superávit de R$ 5,592 bilhões em junho de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 850 milhões em junho deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 187 milhões para esses entes.
Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 1,183 bilhão no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 10,086 bilhões em junho, contra R$ 21,897 bilhões no mês anterior e R$ 21,480 bilhões em junho de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores contribuíram para melhorar o resultado no mês.
Houve crescimento nas despesas influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque nominal da dívida, montante sobre o qual incidem os juros.
No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em junho deste ano, os ganhos com swap foram de R$ 21,7 bilhões. Já em maio, os ganhos foram menores, de R$ 11 bilhões, e em junho de 2020 houve perdas de 4,9 bilhões com swap.
Em junho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 75,595 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 210,161 bilhões em igual mês de 2020.
Em 12 meses, acumula R$ 589,695 bilhões, ou 7,36% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,878 trilhões em junho, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.
O aumento tem como principais fatores, primeiro, o próprio resultado deficitário do mês, e segundo, a desvalorização cambial de 4,4% que ocorreu no período. A dívida pública sobe quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira. Ainda assim, o resultado é menor do que o registrado em dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.
Em junho de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,729 trilhões ou 84% do PIB, contra 84,6% (R$ 6,696 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Um dos fatores para a redução da dívida bruta do governo geral é o crescimento do PIB nominal do país nos últimos meses. Além disso, no caso da DBGG, só se contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial contribui para reduzir as dívidas dos governos.
Comentários
Comissão já foi formada: O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. Foto: captada
O Governo do Acre deu mais um passo para a realização de um novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). No início de 2024, o governador Gladson Cameli autorizou a realização de estudos preliminares com foco na abertura do certame.
Em abril do mesmo ano, foi oficialmente instituída a comissão responsável por conduzir os trabalhos de organização do concurso. O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
De acordo com informações repassadas pela própria Procuradoria-Geral, a comissão ainda se encontra na fase inicial de estruturação do projeto, o que indica que o edital ainda não tem data definida para publicação, mas o concurso já está em andamento nos trâmites administrativos.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. A expectativa é que o novo concurso ajude a suprir a demanda interna do órgão e fortaleça a atuação jurídica do Estado.
Concurso PGE AC: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 18 de junho de 2024 – Projeto básico em elaboração
- 25 de abril de 2024 – Comissão designada para elaborar projeto básico
- 19 de janeiro de 2024 – Estudos autorizados para novo concurso
Concurso PGE AC: remunerações e benefícios
Estrutura remuneratória
Confira a estrutura remuneratória dos cargos que compõem o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Acre:
Analista
| CLASSES | REFERÊNCIA 1 | REFERÊNCIA 2 | REFERÊNCIA 3 |
| Classe Especial | R$ 5.658,99 | R$ 5.941,94 | R$ 6.239,03 |
| Classe IV | R$ 4.752,66 | R$ 4.990,29 | R$ 5.239,80 |
| Classe III | R$ 3.991,48 | R$ 4.191,05 | R$ 4.400,61 |
| Classe II | R$ 3.352,21 | R$ 3.519,82 | R$ 3.695,82 |
| Classe I | R$ 2.815,33 | R$ 2.956,10 | R$ 3.103,90 |
Técnico
| CLASSES | 1 | 2 | 3 |
| Classe Especial | R$ 2.385,32 | R$ 2.564,22 | R$ 2.756,54 |
| Classe IV | R$ 1.876,45 | R$ 2.017,19 | R$ 2.168,47 |
| Classe III | R$ 1.476,14 | R$ 1.586,85 | R$ 1.705,87 |
| Classe II | R$ 1.161,23 | R$ 1.248,32 | R$ 1.341,95 |
| Classe I | R$ 913,50 | R$ 982,01 | R$ 1.055,66 |
Benefícios ofertados
Além do vencimento básico, os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo de Apoio da PGE farão jus às seguintes vantagens:
- Gratificação de Atividade na Procuradoria Geral do Estado – GAPGE;
- Gratificação de Sexta Parte;
- Adicional de Titulação; e
- Prêmio Anual de Valorização da Atividade na PGE.
Concurso PGE AC: cargos e vagas
Segundo o governador, as vagas serão para os cargos administrativos da instituição, incluindo o corpo técnico, analista e auxiliar, além do setor jurídico e de apoio especializado.
Jornada de trabalho:
- 40 horas semanais para analistas e
- 30 horas semanais para técnicos e auxiliares.
Concurso PGE Acre: carreira
As carreiras de analista e técnico da PGE são constituídas por cinco classes, com três referências salariais para cada uma das Classes.
A carreira de auxiliar da PGE é constituída por dez referências salariais.
Requisitos
Os requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos são:
- analista da PGE, curso de ensino superior;
- técnico da PGE, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente;
- auxiliar da PGE, curso de ensino fundamental.
Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
Atribuições
Carreira de analista da PGE: atividades de planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, minutas de pareceres, peças processuais ou informações; execução de tarefas de elevado grau de complexidade; execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;
Carreira de técnico da PGE: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo; e
Carreira de auxiliar da PGE: atividades básicas de apoio operacional.
Resumo do concurso PGE AC
| edital PGE AC | Procuradoria-Geral do Estado do Acre |
| Situação atual | comissão formada |
| Banca | a definir |
| Cargos | técnico, analista e auxiliar da PGE |
| Escolaridade | níveis médio e superior |
| Carreiras | funções essenciais à justiça |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
Fonte: Procuradoria-Geral do Estado do Acre / Gran Concursos Online
Comentários
A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica
A Escola SENAI Cel. Auton Furtado concluiu, no dia 16 de dezembro, em parceria com a Energisa Acre, a formação de uma turma composta exclusivamente por mulheres no curso de Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. A capacitação, realizada entre julho e dezembro de 2025, representa um marco para a inclusão feminina em uma área historicamente ocupada por homens.
Ao todo, 21 alunas concluíram o curso após processo seletivo promovido pela Energisa. A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica.
O curso foi estruturado em módulos que abrangeram desde a formação básica até conteúdos específicos, com ênfase em normas de segurança e fundamentos técnicos, incluindo NR-10 Básico, NR-35, NR-10 SEP, Fundamentos de Eletricidade, Distribuição e Subestação de Energia, além de Instalações, Operação e Manutenção de Redes de Distribuição.
Durante a capacitação, as participantes demonstraram alto desempenho e comprometimento, superando desafios técnicos e operacionais. A iniciativa reforça o compromisso do SENAI e da Energisa com a qualificação profissional, a diversidade e a ampliação da presença feminina em áreas técnicas estratégicas.
A analista de Mercado do SENAI/AC, Rejane Carneiro, destacou que a formação simboliza avanço, transformação e oportunidade, ao preparar profissionais alinhadas às exigências do setor elétrico. “Às formandas, nosso reconhecimento e admiração. Vocês não apenas concluem um curso, mas passam a ocupar um espaço estratégico no mercado de trabalho, abrindo caminhos e inspirando outras mulheres a seguirem carreiras técnicas e industriais”, acrescentou.
Já a gestora de Recursos Humanos da Energisa Acre, Katianes dos Santos, ressaltou que o investimento contribui para um setor mais diverso, inovador e justo, além de ampliar oportunidades para as formandas. “O Grupo Energisa tem orgulho de fazer parte desse movimento”, frisou.
A formanda Jéssica Milome afirmou que a expectativa é grande para atuar na área. “O curso me fez idealizar a carreira e me especializar ainda mais no futuro. Agora, o momento é aguardar para ver se serei chamada para fazer parte do grupo de colaboradores da Energisa. Foi realmente uma grande oportunidade para nós, mulheres, aprimorarmos nossos conhecimentos”, salientou.
Comentários
Os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 22, por meio do Decreto nº 11.809, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento regula o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, garantindo o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população.
Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, não serão interrompidos. Esses setores deverão manter suas atividades normalmente durante os feriados e pontos facultativos.
De acordo com o Artigo 2º do decreto, os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O regulamento também prevê que, em caso de feriados municipais estabelecidos por leis locais, os servidores estaduais que atuam nas respectivas localidades terão direito à folga. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a regulamentar o calendário de atividades do Executivo estadual para o próximo ano.
Você precisa fazer login para comentar.