Brasil
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,4 bilhões em fevereiro
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit em transações correntes foi US$ 24,705 bilhões, 1,11% do Produto Interno Bruto
As contas externas do país tiveram saldo negativo em fevereiro de 2024, chegando a US$ 4,373 bilhões, informou nesta quinta-feira (4) o Banco Central. No mesmo mês de 2023, o déficit foi em nível semelhante, de US$ 4,355 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 1,2 bilhão, e do déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas), que diminuiu R$ 343 milhões, contribuindo para melhora do resultado. Em sentido contrário, houve aumento nos déficits em serviços, de US$ 1,5 bilhão.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit em transações correntes foi US$ 24,705 bilhões, 1,11% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma dos bens e serviços produzidos no país, ante o saldo negativo de US$ 24,687 bilhões (1,12% do PIB) no mês anterior, janeiro de 2024. A retração foi mais significativa em relação ao período equivalente terminado em fevereiro de 2023, quando o déficit em 12 meses somou US$ 52,328 bilhões (2,63% do PIB).
De acordo com o BC, as transações correntes têm um cenário bastante robusto, com déficits decrescentes e baixos, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial.
Já no acumulado de janeiro e fevereiro de 2024, o déficit ficou em US$ 9,472 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,318 bilhões no primeiro bimestre de 2023.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 23,855 bilhões em fevereiro, alta de 12,2% em relação a igual mês de 2023. As importações somaram US$ 20,415 bilhões, aumento de 7,3% na comparação com fevereiro de 2023. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 3,440 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de US$ 2,247 bilhões no mesmo período de 2023.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,669 bilhões em fevereiro, ante os US$ 2,149 bilhões em igual mês de 2023. Houve aumento nas despesas em viagens, transporte e aluguel de equipamentos.
O déficit na rubrica de transportes passou de US$ 946 milhões em fevereiro de 2023 para US$ 1,163 bilhão no mesmo mês de 2024, alta de 22,9%. Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 836 milhões, aumento de 46,4% em comparação a fevereiro de 2023, que foi US$ 571 milhões, o que explica, em parte, o aumento de déficit na conta de serviços. Essas duas rubricas estão associadas ao aumento da atividade produtiva e, no caso, do frete do volume importado.
No caso das viagens internacionais, a conta vem em trajetória de recuperação, ainda que com o crescimento do déficit em patamares inferiores ao período antes da pandemia da Covid-19. Em fevereiro, o déficit na conta de viagens fechou o mês com alta de 11,8%, chegando a US$ 379 milhões, ante déficit de US$ 339 milhões fevereiro de 2023.
As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 27,2% na comparação interanual e chegaram a US$ 673 milhões em fevereiro, contra US$ 529 milhões no mesmo mês de 2023. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 868 milhões em fevereiro do ano passado para US$ 1,052 bilhão no mesmo mês de 2024, aumento de 21,2%.
Também contribuíram para o aumento do déficit em serviços as despesas líquidas com serviços de propriedade intelectual, que somaram US$ 681 milhões em fevereiro de 2024, ante US$ 365 milhões em fevereiro do ano passado.
Na mesma base comparativa, as receitas líquidas de outros serviços de negócio totalizaram US$ 230 milhões, ante US$ 749 milhões em fevereiro de 2023. Essa conta inclui serviços de pesquisa e desenvolvimento, serviços jurídicos, de publicidade, engenharia e arquitetura, serviços de limpeza e despoluição.
Rendas
Em fevereiro de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 4,249 bilhões, redução de 7,5% ante os US$ 4,592 bilhões no mesmo mês de 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 2,116 bilhões em fevereiro de 2023 para US$ 1,369 bilhão em fevereiro deste ano, redução de 35,3%, influenciadas por menores despesas brutas em operações intercompanhia (redução de US$ 791 milhões), quando a matriz ou filial no país envia recursos para o braço da empresa no exterior, por exemplo.
No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 2,923 bilhões no mês de fevereiro do ano passado, frente aos US$ 2,490 de déficit observado em fevereiro de 2023.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 106 milhões no mês de fevereiro, contra superávit US$ 139 milhões em fevereiro de 2023.
Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país caíram na comparação interanual. O IDP somou US$ 5,012 bilhões em fevereiro, ante US$ 7,168 bilhões em fevereiro de 2023. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 62,006 bilhões (2,8% do PIB) em fevereiro de 2024, ante US$ 64,162 bilhões (2,92% do PIB) no mês anterior e US$ 74,834 bilhões (3,76% do PIB) no período encerrado em fevereiro de 2023.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 2,947 bilhões em fevereiro de 2024, compostas por despesas líquidas de US$ 2,090 bilhões em ações e fundos de investimento e de US$ 857 milhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em fevereiro último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 4,4 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 352,705 bilhões em fevereiro de 2024, recuo de US$ 2,4 bilhões em comparação ao mês anterior.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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