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Brasil

Contas do governo têm pior resultado para meses de julho em 18 anos

Publicado

11 anos atrás

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No mês passado, houve déficit primário de R$ 2,19 bilhões, diz Tesouro.
Foi o pior resultado para o mês da série histórica, que começa em 1997.

 Do G1

As contas do governo registraram um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 2,19 bilhões em julho deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (29). É o pior resultado para meses de julho desde o início da série histórica, em 1997.

O resultado aconteceu em um mês de fraca arrecadação federal. Em julho, a arrecadação do governo caiu 1,6% frente ao mesmo mês do ano passado, configurando o menor resultado para meses de julho desde 2010.

Com o menor nível de atividade da economia brasileira e reduções tributárias (desonerações), o governo tem coletado menos impostos.

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Acumulado do ano
Nos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados do Tesouro Nacional, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 15,23 bilhões. O superávit é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Com isso, recuou 60% frente ao mesmo período do ano passado, quando o esforço fiscal somou R$ 38,31 bilhões. Foi o pior resultado para o período de janeiro a julho desde 1999, quando o superávit foi de R$ 14,66 bilhões.

Meta fiscal de 2014
O fraco desempenho das contas públicas até julho torna mais difícil alcançar a meta de superávit primário estabelecida para este ano.

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que o objetivo fiscal de todo o setor público (governo, estados e municípios), neste ano, é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.

Somente para o governo, a meta foi fixada em R$ 80,8 bilhões neste ano, ou 1,55% do PIB. Até junho, portanto, o governo cumpriu 18,8% da meta anual.

O governo federal confirmou que conta com receitas extraordinárias, como aquelas do Refis da Copa, programa de parcelamento de tributos atrasados, e não recorrentes (como de concessões) para arrecadar mais e tentar atingir a meta fiscal deste ano.

Somente com o Refis da Copa, podem ingressar de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões nos próximos meses, segundo informou Mantega nesta semana. Além disso, o governo também espera receber R$ 13 bilhões em concessões (incluindo o leilão do 4G), que são valores pagos por empresas pela execução de serviços públicos, como manutenção de rodovias e aeroportos.

Dividendos, concessões e CDE
O superávit primário recuou 60% nos sete primeiros meses deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a julho de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 10,49 bilhões, contra R$ 7,76 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 2,73 bilhões neste ano.

Por outro lado, caíram as receitas de concessões e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até julho. As concessões, que renderam R$ 6,1 bilhões nos sete primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,65 bilhões no mesmo período deste ano. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 5,3 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 518 milhões.

Essa parcela de R$ 5,3 bilhões paga de janeiro a julho pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 13 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.

Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 6,8% nos sete primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 702 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 44,4 bilhões de janeiro a julho deste ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 10,5% nos sete primeiros meses deste ano, para R$ 564 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 53,66 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a julho: 16,7%, para R$ 122 bilhões.

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 47,1 bilhões de janeiro a julho deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 21,3% frente a igual período de 2013 (R$ 38,8 bilhões).

No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 33,8 bilhões nos sete primeiros meses de 2014, houve alta de 27,9% sobre igual período do ano passado (R$ 26,5 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

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Brasil

Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

Publicado

7 horas atrás

em

3 de março de 2025

Por

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Brasil

Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

Publicado

7 horas atrás

em

3 de março de 2025

Por

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Brasil

Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

Publicado

7 horas atrás

em

3 de março de 2025

Por

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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