As contas do governo registraram um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 2,19 bilhões em julho deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (29). É o pior resultado para meses de julho desde o início da série histórica, em 1997.
O resultado aconteceu em um mês de fraca arrecadação federal. Em julho, a arrecadação do governo caiu 1,6% frente ao mesmo mês do ano passado, configurando o menor resultado para meses de julho desde 2010.
Com o menor nível de atividade da economia brasileira e reduções tributárias (desonerações), o governo tem coletado menos impostos.
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Acumulado do ano
Nos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados do Tesouro Nacional, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 15,23 bilhões. O superávit é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.
Com isso, recuou 60% frente ao mesmo período do ano passado, quando o esforço fiscal somou R$ 38,31 bilhões. Foi o pior resultado para o período de janeiro a julho desde 1999, quando o superávit foi de R$ 14,66 bilhões.
Meta fiscal de 2014
O fraco desempenho das contas públicas até julho torna mais difícil alcançar a meta de superávit primário estabelecida para este ano.
Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que o objetivo fiscal de todo o setor público (governo, estados e municípios), neste ano, é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.
Somente para o governo, a meta foi fixada em R$ 80,8 bilhões neste ano, ou 1,55% do PIB. Até junho, portanto, o governo cumpriu 18,8% da meta anual.
O governo federal confirmou que conta com receitas extraordinárias, como aquelas do Refis da Copa, programa de parcelamento de tributos atrasados, e não recorrentes (como de concessões) para arrecadar mais e tentar atingir a meta fiscal deste ano.
Somente com o Refis da Copa, podem ingressar de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões nos próximos meses, segundo informou Mantega nesta semana. Além disso, o governo também espera receber R$ 13 bilhões em concessões (incluindo o leilão do 4G), que são valores pagos por empresas pela execução de serviços públicos, como manutenção de rodovias e aeroportos.
Dividendos, concessões e CDE
O superávit primário recuou 60% nos sete primeiros meses deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a julho de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 10,49 bilhões, contra R$ 7,76 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 2,73 bilhões neste ano.
Por outro lado, caíram as receitas de concessões e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até julho. As concessões, que renderam R$ 6,1 bilhões nos sete primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,65 bilhões no mesmo período deste ano. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 5,3 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 518 milhões.
Essa parcela de R$ 5,3 bilhões paga de janeiro a julho pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 13 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 6,8% nos sete primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 702 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 44,4 bilhões de janeiro a julho deste ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 10,5% nos sete primeiros meses deste ano, para R$ 564 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 53,66 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a julho: 16,7%, para R$ 122 bilhões.
Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 47,1 bilhões de janeiro a julho deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 21,3% frente a igual período de 2013 (R$ 38,8 bilhões).
No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 33,8 bilhões nos sete primeiros meses de 2014, houve alta de 27,9% sobre igual período do ano passado (R$ 26,5 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
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