Brasil
Contas do governo têm déficit inédito no pior primeiro semestre da história
Nos seis primeiros meses deste ano, houve déficit de R$ 1,59 bilhão.
É o pior resultado para o período da série histórica, que começa em 1997.
G1
As contas do governo registraram neste ano o pior resultado para um primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).
Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais.
Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).
Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.
As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pela desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.
“Não é o resultado que gostaríamos, mas estamos trabalhando no dia a dia. Uma questão de atividade, de ciclo econômico, tem afetado nossa arrecadação. Quando a economia tem um grau de incerteza muito grande, a gente percebe que as empresas retêm um pouco sua disposição ao pagamento de impostos”, afirmou o o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
“E isso significa também que o nível de atividade da economia não explica por si só a queda de arrecadação”, declarou.
Nota de risco
Apesar do resultado ruim das contas públicas e da indicação da Standard & Poors de que a nota brasileira pode ser rebaixada no futuro, Saintive afirmou que o governo não trabalha com redução da nota de risco do país.
“Não trabalhamos com redução de avaliação pelas agências de rating. Temos explicado tudo o que está sendo feito [para as agências]. O esforço fiscal permanece. Quadro fiscal complexo, delicado, mas tem várias medidas que foram mandadas ao Congresso Nacional. Isso nos leva a crer que manteremos nosso ‘investment grade'”, afirmou o secretário.
A equipe econômica trabalha para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado “grau de investimento” – que é um tipo de recomendação para investimento.
Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior – aumentando subsequentemente os juros destas operações.
Mês de junho
Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997.
Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.
Meta do governo
Na semana passada, o governo formalizou a a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Na última semana, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB.
Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).
Medidas
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões na semana passada. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,3% nos seis primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 627 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 26 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos seis primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 514 bilhões.
Neste caso, o aumento foi de R$ 41 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 16,1% na parcial deste ano, para R$ 119 bilhões – um aumento de R$ 16,52 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,1% nos seis primeiros meses deste ano, para R$ 27,79 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 12,56 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Dividendos, concessões, CDE e subsídios
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De janeiro a junho de 2015, o governo recebeu R$ 3,36 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 10,49 bilhões no mesmo período de 2014. O Tesouro Nacional informou que não estão previstos pagamentos de dividendos pela Petrobras neste ano.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a junho deste ano (R$ 3,98 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 1,24 bilhão).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 4,1 bilhões no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram R$ 11,28 bilhões de janeiro a junho deste ano, contra R$ 4,96 bilhões no mesmo período do ano passado.
Segundo o secretário Marcelo Saintive, chefe do Tesouro Nacional, a gestão do governo “vem pagando tempestivamente as despesas”. “Isso tem acontecido. Resultado de subsídios e subvenções mostra isso”, declarou ele. Nos últimos anos, o governo atrasou alguns pagamentos, processo que ficou apelidado como “pedaladas fiscais” – que está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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O Senado Federal fez uma publicação sobre intolerância religiosa, citando trechos do código penal que tipificam o crime, nesta quarta-feira (18/2). A publicação foi feita dois dias após o desfile da escola de samba carioca Acadêmicos de Niterói, que contou com uma ala polêmica sobre religião.
O post do Senado enfatiza que existem três situações que podem ser qualificadas como intolerância religiosa: “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”; “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”; e “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Veja:
A Constituição declara que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5º, inc. VI). pic.twitter.com/oLgzpBWCV4
— Senado Federal (@SenadoFederal) February 18, 2026
Desfile polêmico
Com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola de samba carioca homenageou o presidente Lula.
Uma das alas da agremiação apresentou uma crítica a conservadores e evangélicos. Nela, integrantes da escola estavam vestidos de lata. No rótulo, tinha uma imagem de um casal hétero com duas crianças e a frase: “família em conserva”. Após o desfile, políticos conservadores e as frentes parlamentares evangélica e católica criticaram a escola.
A Acadêmicos de Niterói, que desfilou pela primeira vez no Grupo Especial, acabou sendo rebaixada no Carnaval do Rio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) subiu o tom em nota divulgada, nesta quarta-feira (18/2), após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar públicos os nomes de quatro servidores alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros da Corte.
No texto, o Sindifisco Nacional critica a divulgação dos nomes antes da conclusão das apurações. Segundo o sindicato, a exposição prévia representa “grave violação de garantias constitucionais fundamentais”, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.
“Uma vez que seus nomes são lançados na arena pública, esses servidores e suas famílias passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis”, afirma a nota.
O sindicato sustenta que o acesso a dados, quando devidamente motivado, faz parte das atribuições legais dos auditores-fiscais. Já a divulgação indevida de informações sigilosas configura crime. Para a entidade, é essencial que as investigações diferenciem atos funcionais legítimos de eventuais desvios de conduta, evitando o que classificou como “espetáculo midiático”.
O sindicato declarou confiar na Justiça, mas cobrou celeridade, isenção e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Vazamento de dados fiscais de autoridades
A investigação sobre vazamento de dados fiscais de autoridades teve início após a identificação de acessos considerados atípicos a informações protegidas pelo sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares. O caso ganhou dimensão institucional ao envolver dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro integrante da Corte.
A suspeita é de que servidores teriam consultado declarações e dados tributários sem justificativa legal, o que levou à abertura de apuração interna e, posteriormente, à atuação da Polícia Federal (PF).
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além das diligências, o STF determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento das funções públicas, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e entrega de passaportes.
A investigação também determinou que a Receita Federal apresente relatório detalhado sobre qualquer acesso ou tentativa de consulta a dados fiscais dos atuais ministros do Supremo e de seus familiares.
O caso foi incorporado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados e tentativas de desestabilização contra membros do STF. A linha de investigação busca esclarecer se os acessos indevidos teriam sido realizados com o objetivo de obter informações para exposição pública, pressão ou eventual comercialização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaroironizou, nesta quarta-feira (18/2), o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado no domingo (15/2), na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Por meio das redes sociais, a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma foto gerada por Inteligência Artificial (IA) do presidente Lula e de integrantes da escola dentro de uma lata de conserva. No rótulo do objeto, é possível ler a legenda: “Rebaixados em conserva. Acadêmicos de Niterói”.
A escola de samba foi alvo de críticas da oposição e de setores evangélicos alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro por retratar “neoconservadores” dentro de latas. Alguns políticos publicaram montagens nas redes sociais em protesto.
Os enteados Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), também se pronunciaram sobre o rebaixamento da escola.
Por meio das redes sociais, Flávio disse que “quem ataca a família não merece respeito”. Já Carlos classificou como “derrota humilhante” o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói.
Homenagem a Lula e rebaixamento
A Acadêmicos de Niterói levou para a avenida o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, em tributo ao presidente Lula.
Este foi o primeiro ano da escola no Grupo Especial do Carnaval do Rio. Após a apuração das notas, a agremiação acabou rebaixada para a Série Ouro de 2027.
O que diz a escola sobre a acusação?
Como mostrado pelo Metrópoles, a escola de samba explicou que as pessoas fantasiadas de latas representam os “neoconservadores”, que a Acadêmicos de Niterói classifica como “um grupo que atua fortemente em oposição a Lula, votando contra a maioria das pautas defendidas por ele, como privatizações e o fim da escala de trabalho 6×1”.
A escola ainda acrescenta que “a fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos. Na cabeça dos componentes, há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. São eles: os representantes do agronegócio, os defensores da Ditadura Militar e os grupos religiosos evangélicos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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