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Contas do governo têm déficit inédito no pior primeiro semestre da história

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Nos seis primeiros meses deste ano, houve déficit de R$ 1,59 bilhão.
É o pior resultado para o período da série histórica, que começa em 1997.

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As contas do governo registraram neste ano o pior resultado para um primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais.

Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).

Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.

As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pela  desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

“Não é o resultado que gostaríamos, mas estamos trabalhando no dia a dia. Uma questão de atividade, de ciclo econômico, tem afetado nossa arrecadação. Quando a economia tem um grau de incerteza muito grande, a gente percebe que as empresas retêm um pouco sua disposição ao pagamento de impostos”, afirmou o o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

“E isso significa também que o nível de atividade da economia não explica por si só a queda de arrecadação”, declarou.

Captura de Tela 2015-07-30 às 18.09.39Nota de risco
Apesar do resultado ruim das contas públicas e da indicação da Standard & Poors de que a nota brasileira pode ser rebaixada no futuro, Saintive afirmou que o governo não trabalha com redução da nota de risco do país.

“Não trabalhamos com redução de avaliação pelas agências de rating. Temos explicado tudo o que está sendo feito [para as agências]. O esforço fiscal permanece. Quadro fiscal complexo, delicado, mas tem várias medidas que foram mandadas ao Congresso Nacional. Isso nos leva a crer que manteremos nosso ‘investment grade'”, afirmou o secretário.

A equipe econômica trabalha para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado “grau de investimento” – que é um tipo de recomendação para investimento.

Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior – aumentando subsequentemente os juros destas operações.

Mês de junho
Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997.

Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.

Meta do governo
Na semana passada, o governo formalizou a a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Na última semana, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB.

Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).

Medidas
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões na semana passada. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.

Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,3% nos seis primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 627 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 26 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos seis primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 514 bilhões.

Neste caso, o aumento foi de R$ 41 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 16,1% na parcial deste ano, para R$ 119 bilhões – um aumento de R$ 16,52 bilhões.

Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,1% nos seis primeiros meses deste ano, para R$ 27,79 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 12,56 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões, CDE e subsídios
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.

Captura de Tela 2015-07-30 às 18.11.34De janeiro a junho de 2015, o governo recebeu R$ 3,36 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 10,49 bilhões no mesmo período de 2014. O Tesouro Nacional informou que não estão previstos pagamentos de dividendos pela Petrobras neste ano.

Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a junho deste ano (R$ 3,98 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 1,24 bilhão).

O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 4,1 bilhões no mesmo período do ano passado.

Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.

No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram R$ 11,28 bilhões de janeiro a junho deste ano, contra R$ 4,96 bilhões no mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário Marcelo Saintive, chefe do Tesouro Nacional, a gestão do governo “vem pagando tempestivamente as despesas”. “Isso tem acontecido. Resultado de subsídios e subvenções mostra isso”, declarou ele. Nos últimos anos, o governo atrasou alguns pagamentos, processo que ficou apelidado como “pedaladas fiscais” – que está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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O poder feminino por trás do artesanato que preserva a identidade acreana e ganha fomento do governo para impulsionar economia sustentável

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Na última terça-feira, 8, o secretário de Estado de Turismo, Marcelo Messias, assinou diversos termos de fomento ao artesanato, somando mais de R$ 520 mil em investimentos só em Cruzeiro do Sul

Artesanto preserva cultura e gera renda em comunidades do Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

Em cada peça, uma história. Em cada traço, a força de uma tradição que atravessa gerações. O artesanato acreano, feito por mãos femininas e carregado de simbolismo, ganha projeção nacional e internacional com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor. Na Casa do Artesão de Cruzeiro do Sul, gerida pela Associação de Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), esse movimento pulsa com intensidade.

Hoje, o espaço se tornou vitrine da criatividade regional; cipó, sementes e buriti se transformam em arte. O artesanato indígena, por sua vez, dá vida à bioeconomia nas aldeias. À frente dessa jornada está um grupo majoritariamente feminino.

“Somos mais de 80 artesãos, e as mulheres lideram. Nossa diretoria é composta só por mulheres. Eu costumo dizer que somos as meninas superpoderosas, porque nunca desistimos, mesmo diante das intempéries”, afirma com brilho nos olhos Maria Nilma dos Santos, vice-presidente da Assavaj.

Na Casa do Artesão de Cruzeiro do Sul, gerida pela Associação de Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), esse movimento pulsa com intensidade. Foto: Pedro Devani/Secom

O Acre que cabe na bagagem

Com 18 anos de vivência como artesã, Nilma testemunha o crescimento do interesse turístico pelas peças locais, lembranças que carregam pedaços da floresta e da identidade acreana. Cruzeiro do Sul, uma joia do turismo regional, recebe visitantes de todas as partes.

“Temos um livro de registros de turistas com nomes de lugares que nem imaginávamos. E é esse público que movimenta nosso artesanato. A cidade está cada vez mais procurada”, destaca.

O apoio do governo tem potencializado esse movimento. Durante a Expoacre Juruá, realizada de 1º a 6 de julho, Nilma alcançou R$ 3,3 mil em vendas — um aumento de 18% em relação ao ano anterior. “Nunca tínhamos atingido esse patamar. As vendas surpreenderam e mostram que estamos evoluindo.”

Mulheres são maioria em associação de artesãos no Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom

Investimento que transforma

Na última terça-feira, 8, o secretário de Estado de Turismo, Marcelo Messias, assinou diversos termos de fomento ao artesanato, somando mais de R$ 520 mil em investimentos só em Cruzeiro do Sul. A proposta inclui oficinas de capacitação para mulheres e ações de empreendedorismo para jovens e adultos.

“Nosso artesanato é uma das maiores expressões culturais e de mercado do estado. Hoje, artesãos acreanos são reconhecidos no Brasil e fora dele. Só neste mês de julho, dois deles participaram da Jornada Exportadora em Lisboa. E ainda estamos na Fenearte [Feira Nacional de Negócios do Artesanato], em Olinda, levando nossa arte para o mundo”, enfatiza o secretário.

Ancestralidade traçada em mãos habilidosas e passada de geração para geração. Foto: Pedro Devani/Secom

Mãos que guardam memórias

Há mais de 20 anos, Maria da Glória Cunha trabalha com o buriti em todas as suas formas: palha, fibra e tronco. Embora tenha feito cursos, foi no compartilhamento cotidiano com outras artesãs que aperfeiçoou suas criações.

“Vi minhas amigas fazendo e aprendi. Minhas caixinhas, luminárias, bandejas vão para outros estados. E usamos tudo do buriti, com consciência de que há tempo para a natureza se regenerar.”

A consciência ambiental é parte do processo. “As pessoas de fora dão mais valor à bioeconomia que criamos. Hoje mesmo estou produzindo mais para mandar para Rio Branco. Ainda não vivo só dessa renda, mas já ajuda muito.”

Turistas são público-alvo dos artesanatos feitos localmente. Foto: Pedro Devani/Secom

Ancestralidade em forma de arte

Maria Amélia Marubo carrega nas mãos os ensinamentos que recebeu da mãe, aos 14 anos, no sul do Amazonas. Hoje, em Cruzeiro do Sul, divide o ofício com a sobrinha, Cilia Marubo. Juntas, produzem peças que dialogam com espiritualidade e proteção.

“Cada peça traz um significado. São pinturas corporais indígenas transformadas em arte. Quando compram um artesanato, levam com eles a conexão com a natureza.”

Maria Amélia prefere criar do que vender. Por isso, conta com pontos de venda como a Casa do Artesanato e o mercado municipal. “O público local nem sempre compra, mas os turistas valorizam. Gosto quando perguntam sobre os processos, sobre a floresta.”

Entre suas peças preferidas estão os colares, especialmente os que representam a cobra coral. “A cobra coral se defende com força, por isso é considerada uma peça de proteção. É bonita e cheia de significado.”

Cestarias de cipós são uma das atrações do artesanato. Foto: Pedro Devani/Secom

Raízes que se entrelaçam

No Projeto de Assentamento Narciso Assunção, às margens da BR-364, a produtora rural Vera Lúcia Andrade descobriu, em 2013, que a terra poderia dar mais que alimentos. O cipó extraído da floresta virou matéria-prima para cestas que encantam.

“Aprendi com minha mãe, que aprendeu com a dela. Passei para minhas filhas, que estão seguindo o caminho. Elas gostam mais do buriti, mas a arte mesmo veio de mim.”

Essas mulheres pedem, em uníssono, que os investimentos continuem chegando para que a floresta siga em pé, como símbolo de resistência, memória e cultura.

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Marcus Alexandre assume presidência do MDB em Rio Branco e projeta fortalecimento partidário para 2026

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Ex-prefeito é homologado no cargo com presença de aliados, incluindo Petecão (PSD) e representantes do PP; foco será no programa “MDB Presente” para engajamento local

Marcus Alexandre começa seu projeto de trabalho a partir do MDB Presente, programa lançado pelo diretório nacional do partido cujo objetivo é aproximar a agremiação das bases. Foto: captada 

O ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre foi oficializado como presidente do diretório municipal do MDB nesta sexta-feira (18), em cerimônia que reuniu filiados, lideranças estaduais do partido e o senador Sérgio Petecão (PSD). A homologação marca o início de sua estratégia para fortalecer a sigla no Acre, com o programa “MDB Presente”, iniciativa nacional de capilarização partidária.

O evento contou com a presença de Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (sem partido), e do vice-presidente do PP-AC, Lívio Veras, representando o governador Gladson Cameli. A articulação entre partidos sugere alinhamentos preliminares para o pleito de 2026.

Foco nas bases

Em discurso, Marcus Alexandre destacou o “MDB Presente” como eixo de sua gestão, com visitas a bairros e interior para consolidar a legenda. “Queremos um partido enraizado, pronto para disputar em 2026”, afirmou. A meta é ampliar a influência do grupo na capital, como no estado

O movimento ocorre em meio a reconfigurações políticas locais, com o MDB buscando espaço após derrotas em 2022. A adesão de Marcus, que já foi do PT, reforça a sigla como alternativa de centro.

Marcus Alexandre destaca experiência e planeja engajamento do MDB em Rio Branco

Em seu discurso após assumir a presidência do MDB municipal, o ex-prefeito Marcus Alexandre afirmou que o diretório estará atento às principais pautas da cidade e colocará sua trajetória política a serviço do partido. “Já fui prefeito duas vezes, participei de eleição majoritária recentemente, elaborei um plano de governo e percorri todos os bairros de Rio Branco. Queremos contribuir com esses debates, ouvindo a população por meio do programa MDB Presente”, declarou.

Apoio aos vereadores e alinhamento com o MDB estadual

Marcus Alexandre reconheceu o protagonismo do diretório estadual nas discussões para as eleições de 2026, mas ressaltou que a executiva municipal terá um papel ativo. “Vamos acompanhar e dar suporte aos nossos três vereadores – Neném Almeida, Fábio Araújo e Eber Machado –, que fazem um excelente trabalho na Câmara”, completou. A fala reforça a estratégia do partido de fortalecer sua base local enquanto se prepara para a disputa estadual.

A declaração reforça a intenção do MDB de se manter relevante no cenário político acreano, após um período de rearticulação. Com Marcus na liderança municipal, a sigla busca reposicionar-se como uma força de centro, capaz de agregar aliados e influenciar decisões-chave nos próximos anos.

O movimento ocorre em meio a reconfigurações políticas locais, com o MDB buscando espaço após derrotas em 2022. Foto: arquivo

Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, conhecido como Marcus Alexandre (Ribeirão Preto, 13 de junho de 1977) é um engenheiro e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi prefeito de Rio Branco, capital do estado do Acre.

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Nota pública sobre suspensão de visitas no Complexo Penitenciário de Rio Branco

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O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que as visitas deste domingo, 20, estão suspensas para os pavilhões B, P, PM, O, E e C do Complexo Penitenciário de Rio Branco, tendo em vista que, por conta da fuga que ocorreu na noite deste sábado, 19, os referidos pavilhões passarão por procedimento de segurança.

Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen

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