Acre
Conselho Municipal de Educação de Brasiléia é instalado e membros conselheiros são empossados
Momento importante para a educação do município de Brasiléia – Fotos: Assessoria
Prefeito Everaldo Gomes e Secretária Alda Pacheco promovem avanço na educação do Município
Da Assessoria SEMED
Na manhã desta terça-feira, 27, o Núcleo da UFAC foi palco de mais um importante passo em prol da educação do município de Brasiléia. Trata-se da Instalação e posse dos membros do Conselho Municipal de Educação que é um órgão colegiado que tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação.
A necessidade da Instalação do Conselho Municipal de Educação foi observada quando a secretária Alda Pacheco participou do XIII fórum estadual da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação) realizado em Rio Branco nos dias 06 e 07 de março, vista que uma das palestras tratava sobre a importância dos conselhos municipais de educação e como Brasiléia não o possuía, a secretária priorizou essa necessidade e em 28 de maio de 2013 o Projeto Lei para a criação do Conselho Municipal de Educação foi apresentado na Câmara Municipal para tramitação e apreciação. Com votação unânime dos atuais vereadores, A presente Lei foi sancionada pelo prefeito Everaldo Gomes que avalia o Conselho como uma ação de gestão democrática, uma vez que a educação passa a ser pensada e planejada por vários membros representantes da sociedade civil.
A instalação do CME de Brasiléia, criação de Lei nº 00921, ocorreu nesta terça – feira, bem como a posse dos membros nomeados pelo Decreto nº 040, de 22 de agosto de 2013. O evento contou com a presença do prefeito Everaldo Gomes, da Coordenadora da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME – ACRE) Maria Zélia da Silva Mendonça, dos gestores das escolas municipais, secretários de finanças, gabinete, planejamento e representante da Ação Social e do núcleo de educação.
Os membros do Conselho foram empossados pelo prefeito Everaldo Gomes, Maria Zélia e pela secretária Alda Pacheco.
Apresentação do TERMO DE POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Everaldo Gomes da Silva – Prefeito da Comarca de Brasiléia
Maria Alda Soares Pacheco – Secretária Municipal de Educação
Maria Zélia da Silva Mendonça – Coordenadora da UNDIME – ACRE
Merijulia dos Santos Lopes
Representante da Educação Infantil
Jorge Inácio dos Santos
Representante do Ensino Fundamental
Edson Ferreira de Oliveira
Representante do Pessoal Docente do Ensino Público Municipal
José Almeida da Silva
Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal
Sandra Regina Vieira Lins
Representante dos Gestores das Escolas Públicas Municipais
Raimundo Monteiro de Melo
Representante do Conselho Escolar das Escolas Públicas Municipais
Leda Maria Santiago de Assis
Representante do Sistema Estadual de Educação
Sebastião Ferreira Moreira
Representante do Conselho Tutelar
Salustiano Nielson Lima da Costa
Representante do Conselho Municipal de Saúde
O CME possui “caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador no tocante às matérias educacionais” (Art. 2º da Lei Nº 00921 de 02 de julho de 2013).
Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMED
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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