Brasil
Conselho aumenta teto de juros do consignado a aposentados e pensionistas para 1,97%

Fachada do prédio do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social, em Brasília
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO – 27.1.2023

Fachada do prédio do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social, em Brasília
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO – 27.1.2023
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) o aumento para 1,97% do teto de juros mensais para empréstimos consignados que têm como garantia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 13 de março, o colegiado, que é ligado ao Ministério da Previdência Social e presidido pelo ministro Carlos Lupi, baixou de 2,14% para 1,7% o limite dos juros para esse tipo de transição. A medida fez com que bancos — inclusive Caixa e Banco do Brasil, que são estatais — suspendessem essa modalidade de consignado, destinada a aposentados e pensionistas.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou a medida adotada em março e afirmou que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas.
A primeira decisão aconteceu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e não contou com o apoio do Ministério da Fazenda. A pasta não ocupa nenhuma cadeira no CNPS atualmente, e passou a pressionar o conselho por uma reversão da medida, mesmo que parcial, para levar o teto a um patamar entre 1,9% e 2% ao mês.
O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendia uma redução mais forte do teto. Também é composto do secretário-executivo desse Ministério e de outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados.
Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras.
Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para a mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final, a ser tomada na reunião extraordinária do Conselho de Previdência.
De acordo com uma fonte do governo, com o novo patamar, ao menos a Caixa será capaz de retomar as concessões de empréstimos nessa modalidade. Resta avaliar, ainda, a situação no Banco do Brasil.
Com informações da Reuters
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Brasil
Mulher é morta a facadas pelo marido 5 dias após reatar casamento

Segundo a Polícia Militar, a própria vítima foi quem acionou a polícia, por volta das 4h20, informando que havia tido um desentendimento com o marido e que ele havia lhe esfaqueado.
No local, os policiais encontraram Jaqueline caída no chão e o suspeito, de 34 anos, sentado ao lado do corpo. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e confessou o crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Brasil mantém pior posição em ranking global de corrupção, mostra pesquisa
A Transparência Internacional recomenda a criação de um código de conduta no Judiciário e o fortalecimento de mecanismos de integridade em todos os Poderes

Congresso e Palácio do Planalto: poder político e o país entre os piores na corrupção. Foto: Divulgação/ PR
O Brasil manteve em 2025 sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparência Internacional, e repetiu a segunda pior nota da série histórica, com 35 pontos em uma escala de 0 a 100. O país ficou na 107ª posição entre 182 nações avaliadas, abaixo da média global e das Américas, ambas de 42 pontos. A variação de um ponto em relação ao ano anterior foi considerada estatisticamente irrelevante, indicando estagnação.
O levantamento divulgado nesta terça-feira (10) é o principal indicador mundial de percepção da corrupção no setor público. De acordo com a Transparência Internacional, os resultados mantêm o Brasil distante de níveis observados em países com melhor desempenho, como Dinamarca, Finlândia e Cingapura, que lideraram o ranking.
Em paralelo ao IPC, a organização divulgou o relatório Retrospectiva 2025, que aponta agravamento da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro e cita casos de macrocorrupção como os esquemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. A entidade afirma que as investigações expuseram falhas estruturais no sistema financeiro e na advocacia, setores apontados como estratégicos para o avanço de práticas ilícitas.
O documento também destaca o aumento do volume de emendas parlamentares, que atingiram valores recordes e ultrapassaram R$ 60 bilhões no orçamento de 2026, consolidando o controle do Legislativo sobre parte significativa dos recursos públicos. Segundo a ONG, o fenômeno representa um movimento de “captura orçamentária” que se estende a Estados e municípios.
O relatório menciona ainda suspeitas envolvendo contratos de alto valor firmados pelo Banco Master com escritórios de advocacia ligados a autoridades do Supremo Tribunal Federal e defende apurações independentes sobre o tema. A Transparência Internacional recomenda a criação de um código de conduta no Judiciário e o fortalecimento de mecanismos de integridade em todos os Poderes.
Apesar do cenário negativo, a organização aponta avanços como a atuação da Receita Federal e do Ministério Público em operações baseadas em inteligência financeira, entre elas a Carbono Oculto, voltada ao combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Também cita como positivo o controle ampliado de emendas e a rejeição da “PEC da Blindagem” no Senado.
O Brasil figura entre países como Sri Lanka e Argentina, com desempenho semelhante no ranking. Desde 2015, o país permanece abaixo da média mundial e regional.
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Prouni 2026: pré-selecionados devem comprovar informações até sexta
A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos

Pré-selecionados do Prouni devem entregar documentos até sexta-feira. Foto: Rafa Neddermeyer/ABr
Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Prouni (Programa Universidade para Todos), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br
A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.
Entrega de documentos
O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade.
A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento.
Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição.
Certificação do ensino médio
Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.
Segunda chamada
Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março.
Lista de Espera
Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 25 e 26 de março de 2026.
A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

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