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Congresso da Bolívia regulamenta trabalho infantil

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BBC

O Senado boliviano aprovou, nesta quinta-feira, o novo Código da Criança e do Adolescente que autoriza e define regras para o trabalho a partir dos 14 anos de idade e permite exceções para que crianças também possam trabalhar a partir dos doze anos.

Novo código prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros

Novo código prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros

O texto foi aprovado após nove horas de debates e a expectativa é de que seja sancionado pelo presidente Evo Morales, como disse à BBC Brasil o economista boliviano Javier Gómez, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Trabalhista e Agrário (Cedla, na sigla em espanhol, de La Paz). “O texto reconhece uma situação que já existe no país e estabelece regras para que estes meninos e meninas tenham horas de trabalho e salários adequados com a idade deles e com o que fazem.”

“Além disso”, disse Gómez, “o projeto prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros, como ocorre hoje na mineração e em outros setores”, disse Gómez, falando da capital do país, La Paz.

Protestos

O texto foi modificado depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, após protestos de líderes de grupos de crianças e de adolescentes que trabalham.

Nos protestos, principalmente em La Paz, as crianças e adolescentes pediram que a idade de catorze anos fosse reduzida para pelo menos doze anos de idade. “Os parlamentares dizem que querem que possamos estudar e levar uma vida saudável.

Mas o problema é que se não trabalharmos não poderemos estudar”, disseram representantes da chamada Unión de Niños y Niñas Trabajadores de Bolivia (União das Meninas e Meninos Trabalhadores, UNATSBO), logo depois que o texto foi aprovado na Câmara. Os líderes do grupo afirmaram ainda que “precisam trabalhar para estudar e para ajudar os pais”.

Nos protestos do ano passado, eles foram reprimidos pela polícia e logo depois um grupo de cerca de trinta crianças e adolescentes se reuniu com o presidente no palácio presidencial Quemado, em La Paz. Evo teria sinalizado o apoio ao pedido e teria dito que o trabalho gera “conscientização”.

Confecção e mineração

O Cedla diz que 250 mil crianças e adolescentes trabalham na Bolívia – cerca de 5% da população economicamente ativa. Já segundo um levantamento de 2008 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), esse número seria de 850 mil.

De acordo com o levantamento, na maioria dos casos, os menores trabalham para ajudar a família, em atividades como engraxar sapatos, limpar vidros, ou trabalhando em pequenas confecções ou no setor de mineração.

A Bolívia é um país rico em recursos minerais. E apesar de muitos trabalhadores e empresários do setor de confecção terem se mudado para São Paulo, o ramo ainda continua gerando ampla parcela de trabalho no país, mesmo em confecções caseiras.

Para os defensores do novo código, a regulamentação dará às crianças e adolescentes a “oportunidade” de aprender um ofício e trabalhar com limite de horas – seis horas – e ter salário “digno como o dos jovens com idades de 17 ou 18 anos”, como afirmou o presidente do Senado, Eugenio Rojas.

Ele afirmou ainda à Bolívia TV que o texto define as etapas etárias da infância e da adolescência no país para que sirvam de base para o cumprimento da norma. A primeira infância, disse, irá de zero a cinco anos, a segunda infância de seis a doze anos e a adolescência entre doze e dezoito anos. “Menores de 14 anos estão proibidos de trabalhar, mas existem exceções, dependendo da atividade e sempre que a criança tiver a estrita supervisão dos pais e da defensoria da infância, e realmente queira trabalhar”, disse Rojas.

De acordo com o parlamentar, os adolescentes teriam pedido para continuar trabalhando argumentando que “precisam de algum dinheiro para cadernos e lápis e comida”. Os adolescentes teriam afirmado ainda que “não teriam do que viver” se não trabalhassem.

“Foi por isso que classificamos vários trabalhos para eles”, disse Rojas. Ele disse ainda que a medida estabelece que todos eles, crianças e adolescentes trabalhadores, passarão a ter direito a seguro social. “A lei nos protegerá”, disseram representantes das crianças e dos adolescentes, de acordo com a imprensa local.

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Boletim médico diz que Bolsonaro teve "piora" da função renal

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Boletim médico divulgado neste sábado (14/3) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontra-se “estável clinicamente”, mas apresentou “piora na função renal e elevação dos marcadores inflamatórios”.

O documento, assinado pela equipe médica do ex-chefe do Executivo, diz que ele mantém o “tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa”.

Não há previsão de alta da Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) neste momento, segundo o boletim.

Bolsonaro foi internado no hospital DF Star, em Brasília, por conta de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.

De acordo com informações antecipadas pela equipe médica, Bolsonaro apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido na Papudinha, em Brasília.

Diante da piora clínica, a equipe de plantão optou por transferi-lo, na manhã de sexta (13/2), para avaliação hospitalar mais detalhada.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, presídio localizado no complexo da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 15 de janeiro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Sol ou chuva? Saiba como fica a previsão do tempo no fim de semana

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Imagem colorida de chuva no Paraná

Após vários dias consecutivos de chuva e céu encoberto em áreas do Sudeste, a previsão indica melhora no tempo neste fim de semana. Algumas localidades da região devem registrar o retorno de períodos mais longos de sol.

A Defesa Civil de São Pauloinformou que as condições do tempo começam a apresentar mudanças ao logo deste fim de semana.  O afastamento de uma área de baixa pressão que atuava próxima ao litoral contribui para o restabelecimento de condições mais estáveis na atmosfera, reduzindo a persistência das chuvas registradas nos últimos dias.

No Rio de Janeiro, que teve um grande volume de chuva durante as últimas semanas, a tendência é de que o céu abra e o Sol dê as caras. No sábado, ainda há possibilidade de pancadas rápidas de chuva durante a tarde, mas o sol deve aparecer entre nuvens e as temperaturas tendem a subir. A máxima prevista é de cerca de 30 °C.

No domingo (15/3), a tendência é de tempo mais estável, com predomínio de sol e temperaturas que podem atingir até 31 °C.

Em Minas Gerais, a previsão indica continuidade das chuvas mais intensas. A combinação de alta umidade com a atuação de uma frente fria no litoral favorece a formação de nuvens carregadas nesses estados.

Na capital mineira, Belo Horizonte (MG), o fim de semana deve ser marcado por pancadas de chuva frequentes, algumas com maior intensidade. As temperaturas máximas na capital mineira devem ficar em torno de 26 °C.

Centro-Oeste

Já no Centro-Oeste, os dias devem ser quentes, mas com previsão de chuva. Em Brasília, a máxima deve ser de 26 °C, com possibilidade de chuvas fortes.

Em Cuiabá (MT), a previsão indica ocorrência de pancadas rápidas de chuva ao longo do dia. As temperaturas na capital mato-grossense devem variar entre 29 °C e 30 °C.

Norte e Nordeste

O Norte do país tem previsão de chuva frequente nos Estados do Amazonas, Amapá e Pará. A alta umidade associada à atuação da Zona de Convergência Intertropical favorece a formação de nuvens carregadas na região. Esse cenário aumenta a possibilidade de pancadas de chuva intensas e temporais isolados, sobretudo entre a tarde e a noite.

A mesma faixa de instabilidade também alcança o norte do Nordeste. Regiões do Maranhão, Piauí e Ceará devem registrar chuva de intensidade moderada a forte em diferentes períodos do dia, com possibilidade de temporais isolados.

O Ceará e a Bahia também têm chance de possibilidade de chuva.

Sul

Na região Sul, a previsão indica tempo mais estável na maior parte dos estados. O sol deve aparecer com maior frequência, acompanhado de elevação nas temperaturas.

Em Porto Alegre (RS), a previsão para sábado é de sol entre poucas nuvens, com temperatura máxima próxima de 30 °C. No domingo, o calor deve se intensificar ligeiramente, com os termômetros podendo chegar a 31 °C.

Em Curitiba (PR), o fim de semana também deve ser marcado por condições mais estáveis, com máximas previstas entre 26 °C e 27 °C.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Ratinho tem vitória na Justiça e receberá indenização de R$ 20 mil

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Reprodução/Redes sociais
ratinho

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que um jornalista deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho.

Ratinho entrou com uma ação na Justiça após a publicação de uma matéria por um portal de notícias sobre famosos. “Ratinho perde milhões, tem programa ameaçado e vê sua rádio fracassar em São Paulo”, dizia o título da matéria.

À época, Ratinho alegou que o texto tinha informações inverídicas e caluniosas, afirmando que a vida profissional dele estaria “decadente” e que ele teria dispensado toda a equipe após o fracasso de uma parceria com o cantor Eduardo Costa.

A Justiça deu início aos procedimentos para a cobrança no final de fevereiro de 2026. Na última quinta-feira (12/3), foi expedido um mandado de intimação contra o jornalista no Infojud,  plataforma da Receita Federal usada por juízes para localizar bens, CPFs/CNPJs e endereços de devedores.

À Justiça, a defesa do jornalista alegou que o jornalista agiu sob o amparo da liberdade de imprensa e que, por Ratinho ser uma figura pública, haveria interesse na cobertura dos “altos e baixos” de sua carreira.

Ao analisar o mérito, o magistrado reconheceu que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas, o réu utilizou uma conotação maliciosa e palavras degradantes.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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