Brasil
Congresso da Bolívia regulamenta trabalho infantil
BBC
O Senado boliviano aprovou, nesta quinta-feira, o novo Código da Criança e do Adolescente que autoriza e define regras para o trabalho a partir dos 14 anos de idade e permite exceções para que crianças também possam trabalhar a partir dos doze anos.
Novo código prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros
O texto foi aprovado após nove horas de debates e a expectativa é de que seja sancionado pelo presidente Evo Morales, como disse à BBC Brasil o economista boliviano Javier Gómez, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Trabalhista e Agrário (Cedla, na sigla em espanhol, de La Paz). “O texto reconhece uma situação que já existe no país e estabelece regras para que estes meninos e meninas tenham horas de trabalho e salários adequados com a idade deles e com o que fazem.”
“Além disso”, disse Gómez, “o projeto prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros, como ocorre hoje na mineração e em outros setores”, disse Gómez, falando da capital do país, La Paz.
Protestos
O texto foi modificado depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, após protestos de líderes de grupos de crianças e de adolescentes que trabalham.
Nos protestos, principalmente em La Paz, as crianças e adolescentes pediram que a idade de catorze anos fosse reduzida para pelo menos doze anos de idade. “Os parlamentares dizem que querem que possamos estudar e levar uma vida saudável.
Mas o problema é que se não trabalharmos não poderemos estudar”, disseram representantes da chamada Unión de Niños y Niñas Trabajadores de Bolivia (União das Meninas e Meninos Trabalhadores, UNATSBO), logo depois que o texto foi aprovado na Câmara. Os líderes do grupo afirmaram ainda que “precisam trabalhar para estudar e para ajudar os pais”.
Nos protestos do ano passado, eles foram reprimidos pela polícia e logo depois um grupo de cerca de trinta crianças e adolescentes se reuniu com o presidente no palácio presidencial Quemado, em La Paz. Evo teria sinalizado o apoio ao pedido e teria dito que o trabalho gera “conscientização”.
Confecção e mineração
O Cedla diz que 250 mil crianças e adolescentes trabalham na Bolívia – cerca de 5% da população economicamente ativa. Já segundo um levantamento de 2008 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), esse número seria de 850 mil.
De acordo com o levantamento, na maioria dos casos, os menores trabalham para ajudar a família, em atividades como engraxar sapatos, limpar vidros, ou trabalhando em pequenas confecções ou no setor de mineração.
A Bolívia é um país rico em recursos minerais. E apesar de muitos trabalhadores e empresários do setor de confecção terem se mudado para São Paulo, o ramo ainda continua gerando ampla parcela de trabalho no país, mesmo em confecções caseiras.
Para os defensores do novo código, a regulamentação dará às crianças e adolescentes a “oportunidade” de aprender um ofício e trabalhar com limite de horas – seis horas – e ter salário “digno como o dos jovens com idades de 17 ou 18 anos”, como afirmou o presidente do Senado, Eugenio Rojas.
Ele afirmou ainda à Bolívia TV que o texto define as etapas etárias da infância e da adolescência no país para que sirvam de base para o cumprimento da norma. A primeira infância, disse, irá de zero a cinco anos, a segunda infância de seis a doze anos e a adolescência entre doze e dezoito anos. “Menores de 14 anos estão proibidos de trabalhar, mas existem exceções, dependendo da atividade e sempre que a criança tiver a estrita supervisão dos pais e da defensoria da infância, e realmente queira trabalhar”, disse Rojas.
De acordo com o parlamentar, os adolescentes teriam pedido para continuar trabalhando argumentando que “precisam de algum dinheiro para cadernos e lápis e comida”. Os adolescentes teriam afirmado ainda que “não teriam do que viver” se não trabalhassem.
“Foi por isso que classificamos vários trabalhos para eles”, disse Rojas. Ele disse ainda que a medida estabelece que todos eles, crianças e adolescentes trabalhadores, passarão a ter direito a seguro social. “A lei nos protegerá”, disseram representantes das crianças e dos adolescentes, de acordo com a imprensa local.
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Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (16/2) que protocolará uma representação ao Ministério Público para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propaganda eleitoral explícita”, após o petista ser homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite desse domingo (15/2), na Sapucaí.
“Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada. E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder político e econômico. O Brasil acordou, vamos pra cima”, dissem em nota.
O parlamentar mineiro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sempre tão rigoroso, mas preferiu “fingir” que o desfile com “propaganda explícita” a Lula na Marquês da Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. “Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível por muito menos”, escreveu.
Ainda na noite desse domingo, Nikolas classificou o desfile da escola de samba como um privilégio para Lula. Segundo o mineiro, se o personagem homenageado fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ele seria responsabilizado criminalmente.
“Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou Nikolas em suas redes após o início do desfile.
A oposição tentou barrar o desfile na Justiça em várias frentes, sem sucesso. Além de ver na Sapucaí atos de propaganda eleitoral antecipada, os críticos reclamam porque a Acadêmicos de Niterói, como as demais escolas de samba, é beneficiada por dinheiro público.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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