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Congresso da Bolívia regulamenta trabalho infantil
BBC
O Senado boliviano aprovou, nesta quinta-feira, o novo Código da Criança e do Adolescente que autoriza e define regras para o trabalho a partir dos 14 anos de idade e permite exceções para que crianças também possam trabalhar a partir dos doze anos.
Novo código prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros
O texto foi aprovado após nove horas de debates e a expectativa é de que seja sancionado pelo presidente Evo Morales, como disse à BBC Brasil o economista boliviano Javier Gómez, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Trabalhista e Agrário (Cedla, na sigla em espanhol, de La Paz). “O texto reconhece uma situação que já existe no país e estabelece regras para que estes meninos e meninas tenham horas de trabalho e salários adequados com a idade deles e com o que fazem.”
“Além disso”, disse Gómez, “o projeto prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros, como ocorre hoje na mineração e em outros setores”, disse Gómez, falando da capital do país, La Paz.
Protestos
O texto foi modificado depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, após protestos de líderes de grupos de crianças e de adolescentes que trabalham.
Nos protestos, principalmente em La Paz, as crianças e adolescentes pediram que a idade de catorze anos fosse reduzida para pelo menos doze anos de idade. “Os parlamentares dizem que querem que possamos estudar e levar uma vida saudável.
Mas o problema é que se não trabalharmos não poderemos estudar”, disseram representantes da chamada Unión de Niños y Niñas Trabajadores de Bolivia (União das Meninas e Meninos Trabalhadores, UNATSBO), logo depois que o texto foi aprovado na Câmara. Os líderes do grupo afirmaram ainda que “precisam trabalhar para estudar e para ajudar os pais”.
Nos protestos do ano passado, eles foram reprimidos pela polícia e logo depois um grupo de cerca de trinta crianças e adolescentes se reuniu com o presidente no palácio presidencial Quemado, em La Paz. Evo teria sinalizado o apoio ao pedido e teria dito que o trabalho gera “conscientização”.
Confecção e mineração
O Cedla diz que 250 mil crianças e adolescentes trabalham na Bolívia – cerca de 5% da população economicamente ativa. Já segundo um levantamento de 2008 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), esse número seria de 850 mil.
De acordo com o levantamento, na maioria dos casos, os menores trabalham para ajudar a família, em atividades como engraxar sapatos, limpar vidros, ou trabalhando em pequenas confecções ou no setor de mineração.
A Bolívia é um país rico em recursos minerais. E apesar de muitos trabalhadores e empresários do setor de confecção terem se mudado para São Paulo, o ramo ainda continua gerando ampla parcela de trabalho no país, mesmo em confecções caseiras.
Para os defensores do novo código, a regulamentação dará às crianças e adolescentes a “oportunidade” de aprender um ofício e trabalhar com limite de horas – seis horas – e ter salário “digno como o dos jovens com idades de 17 ou 18 anos”, como afirmou o presidente do Senado, Eugenio Rojas.
Ele afirmou ainda à Bolívia TV que o texto define as etapas etárias da infância e da adolescência no país para que sirvam de base para o cumprimento da norma. A primeira infância, disse, irá de zero a cinco anos, a segunda infância de seis a doze anos e a adolescência entre doze e dezoito anos. “Menores de 14 anos estão proibidos de trabalhar, mas existem exceções, dependendo da atividade e sempre que a criança tiver a estrita supervisão dos pais e da defensoria da infância, e realmente queira trabalhar”, disse Rojas.
De acordo com o parlamentar, os adolescentes teriam pedido para continuar trabalhando argumentando que “precisam de algum dinheiro para cadernos e lápis e comida”. Os adolescentes teriam afirmado ainda que “não teriam do que viver” se não trabalhassem.
“Foi por isso que classificamos vários trabalhos para eles”, disse Rojas. Ele disse ainda que a medida estabelece que todos eles, crianças e adolescentes trabalhadores, passarão a ter direito a seguro social. “A lei nos protegerá”, disseram representantes das crianças e dos adolescentes, de acordo com a imprensa local.
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Presidente da Aleac não descarta candidatura ao governo em 2026, mas reafirma apoio a Mailza Assis
Nicolau Junior (PP) diz que aceitaria ser “candidato de consenso” do grupo de Gladson Cameli, caso necessário, mas mantém lealdade à pré-candidatura da vice-governadora
Nicolau não descartou a possibilidade de ser um eventual “plano B”, desde que haja unidade interna. Foto: arquivo
Em entrevista aos meios de comunicação de Rio Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), abriu a possibilidade de disputar o governo do estado em 2026, mas somente se houver consenso no grupo político liderado pelo governador Gladson Cameli (PP). O parlamentar, no entanto, reforçou seu apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis.
“Não tenho medo de desafios”, afirmou Nicolau Junior ao ser questionado sobre uma eventual candidatura. “Hoje temos uma candidatura que é da Mailza, pela qual tenho o maior respeito. Se for para ser um candidato de consenso do nosso grupo político, pode ter certeza que aceitaria”, declarou, destacando que qualquer movimento dependeria da unidade interna do bloco político.
O presidente da Aleac deixou claro que permanece alinhado com Gladson Cameli e respeita a decisão do governador em apoiar Mailza Assis. “Faço parte do grupo do governador e vou seguir sua orientação”, afirmou, demonstrando lealdade ao atual comando do estado enquanto deixa em aberto uma possível candidatura caso o cenário político exija.
Presidente da Aleac afirmou que segue alinhado com a decisão de Gladson Cameli e que respeita a pré-candidatura da vice-governadora. “A gente respeita muito. Eu faço parte do grupo do governador e vou seguir a orientação do governador Gladson”
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Motoristas terão até 11 de junho para entregar CNH ou apresentar recurso; após esta data, habilitações serão bloqueadas nacionalmente
Aqueles que desejarem recorrer da penalidade devem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC, situada na sede do órgão. Foto: cedida
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quarta-feira (14) o Edital nº 018/2025 com a relação de condutores que terão o direito de dirigir suspenso ou cassado. A medida atinge motoristas que não foram localizados via notificação postal e está baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução Contran nº 723/2018.
Principais determinações do edital:
Prazo para entrega da CNH: até 11 de junho na Divisão de Suspensão e Cassação (Av. Estrada Dias Martins, 894 – Jardim Primavera)
Recursos: Devem ser protocolados na Jari do Detran-AC ou nas Ciretrans
Consequências: A partir de 26 de junho, as habilitações serão bloqueadas no Renach para quem não cumprir as determinações
“Estamos seguindo rigorosamente a legislação de trânsito para garantir a segurança viária no estado”, destacou o Detran-AC. Os motoristas podem consultar a lista completa no Diário Oficial do Estado e obter cópias das decisões no órgão.
A penalidade foi aplicada com base no artigo 256, inciso III do CTB, seja por decurso de prazo ou por indeferimento de defesa prévia. O Detran-AC reforça a importância da regularização para evitar o bloqueio definitivo da habilitação.
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Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães na Casa da Amizade
A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade
Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a organização não governamental (ONG) Casa da Amizade, proporcionou uma manhã de lazer em alusão ao Dia das Mães para 30 mulheres monitoradas eletronicamente, na manhã desta quarta-feira, 14, na sede da ONG. Durante a atividade foi servido um café da manhã e houve sorteio de brindes, entrega de presentes e de sacolões.
Todas as mulheres presentes eram mães, que cumprem pena em regime domiciliar fechado ou semiaberto e fazem parte de um grupo de apoio reflexivo chamado Girassol, conduzido pela equipe Multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME). É o caso da L. B., que estava feliz em poder participar: “É bem satisfatório pra nós, porque ficamos trancadas em casa. Têm as festas na escola, a gente não pode acompanhar os filhos da gente, graças a Deus que eles inventaram esse evento aqui”, ressaltou.
A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade: “Esse acolhimento faz parte desse processo de reinserção social, para elas se sentirem inseridas e vistas nesse ambiente. Então, a gente busca promover esses momentos.Que venham trazer para elas a reflexão sobre o seu espaço, direitos e também acerca das políticas públicas para as mulheres”.
A presidente da Casa da Amizade, Railda Alexandre, ressalta que a organização está de portas abertas para todos aqueles que precisam: “Nós sabemos dos preconceitos e a Casa da Amizade não tem fronteiras. Ela não mede esforços para ajudar aquelas pessoas que mais precisam. Eu sempre falo: nós não somos diferentes, são nossas escolhas que às vezes nos levam a lugares diferentes e, assim, não é apenas uma mulher. Por trás dessa mulher que está sendo monitorada existe uma família, existe um sonho”.
A coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DME do Iapen, Isabelle Pinho, explica que atividades com parceiros como a Casa da Amizade são a chave para mudar o preconceito que a sociedade tem para com essas mulheres: “Nós temos um universo imenso de pessoas que estão monitoradas e que cumprem um monitoramento bem certinho, que estão com a vida delas no caminho correto. Então, a gente precisa trabalhar todos juntos para mudar isso no nosso imaginário e das outras pessoas”.
Iapen e Casa da Amizade promovem atividade em alusão ao Dia das Mães para mulheres monitoradas eletronicamente. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
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