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Congresso da Bolívia regulamenta trabalho infantil
BBC
O Senado boliviano aprovou, nesta quinta-feira, o novo Código da Criança e do Adolescente que autoriza e define regras para o trabalho a partir dos 14 anos de idade e permite exceções para que crianças também possam trabalhar a partir dos doze anos.
Novo código prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros
O texto foi aprovado após nove horas de debates e a expectativa é de que seja sancionado pelo presidente Evo Morales, como disse à BBC Brasil o economista boliviano Javier Gómez, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Trabalhista e Agrário (Cedla, na sigla em espanhol, de La Paz). “O texto reconhece uma situação que já existe no país e estabelece regras para que estes meninos e meninas tenham horas de trabalho e salários adequados com a idade deles e com o que fazem.”
“Além disso”, disse Gómez, “o projeto prevê sanções para empresários que contratarem crianças para trabalhos duros, como ocorre hoje na mineração e em outros setores”, disse Gómez, falando da capital do país, La Paz.
Protestos
O texto foi modificado depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, após protestos de líderes de grupos de crianças e de adolescentes que trabalham.
Nos protestos, principalmente em La Paz, as crianças e adolescentes pediram que a idade de catorze anos fosse reduzida para pelo menos doze anos de idade. “Os parlamentares dizem que querem que possamos estudar e levar uma vida saudável.
Mas o problema é que se não trabalharmos não poderemos estudar”, disseram representantes da chamada Unión de Niños y Niñas Trabajadores de Bolivia (União das Meninas e Meninos Trabalhadores, UNATSBO), logo depois que o texto foi aprovado na Câmara. Os líderes do grupo afirmaram ainda que “precisam trabalhar para estudar e para ajudar os pais”.
Nos protestos do ano passado, eles foram reprimidos pela polícia e logo depois um grupo de cerca de trinta crianças e adolescentes se reuniu com o presidente no palácio presidencial Quemado, em La Paz. Evo teria sinalizado o apoio ao pedido e teria dito que o trabalho gera “conscientização”.
Confecção e mineração
O Cedla diz que 250 mil crianças e adolescentes trabalham na Bolívia – cerca de 5% da população economicamente ativa. Já segundo um levantamento de 2008 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), esse número seria de 850 mil.
De acordo com o levantamento, na maioria dos casos, os menores trabalham para ajudar a família, em atividades como engraxar sapatos, limpar vidros, ou trabalhando em pequenas confecções ou no setor de mineração.
A Bolívia é um país rico em recursos minerais. E apesar de muitos trabalhadores e empresários do setor de confecção terem se mudado para São Paulo, o ramo ainda continua gerando ampla parcela de trabalho no país, mesmo em confecções caseiras.
Para os defensores do novo código, a regulamentação dará às crianças e adolescentes a “oportunidade” de aprender um ofício e trabalhar com limite de horas – seis horas – e ter salário “digno como o dos jovens com idades de 17 ou 18 anos”, como afirmou o presidente do Senado, Eugenio Rojas.
Ele afirmou ainda à Bolívia TV que o texto define as etapas etárias da infância e da adolescência no país para que sirvam de base para o cumprimento da norma. A primeira infância, disse, irá de zero a cinco anos, a segunda infância de seis a doze anos e a adolescência entre doze e dezoito anos. “Menores de 14 anos estão proibidos de trabalhar, mas existem exceções, dependendo da atividade e sempre que a criança tiver a estrita supervisão dos pais e da defensoria da infância, e realmente queira trabalhar”, disse Rojas.
De acordo com o parlamentar, os adolescentes teriam pedido para continuar trabalhando argumentando que “precisam de algum dinheiro para cadernos e lápis e comida”. Os adolescentes teriam afirmado ainda que “não teriam do que viver” se não trabalhassem.
“Foi por isso que classificamos vários trabalhos para eles”, disse Rojas. Ele disse ainda que a medida estabelece que todos eles, crianças e adolescentes trabalhadores, passarão a ter direito a seguro social. “A lei nos protegerá”, disseram representantes das crianças e dos adolescentes, de acordo com a imprensa local.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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