Brasil
Congresso aprova Orçamento da União com R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões)
Plenário do Congresso: Orçamento será maior para Vale-Gás e seguro-desemprego e menor para o Bolsa Família. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão conjunta nesta quinta-feira (20). O texto irá para a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada com meses de atraso, já que o Orçamento, regimentalmente, precisa ser aprovado até o fim do ano anterior ao de sua execução. O processo de negociação do texto foi afetado por medidas de contenção de gastos aprovadas na reta final de 2024 e suspensão – e posterior retomada – de emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal.
O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), publicado na madrugada desta quinta-feira, reserva R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 19 bilhões para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
O crescimento das emendas parlamentares está baseado nos porcentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), de 2% para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. As emendas de comissão ficaram em R$ 11,5 bilhões.
Também estima um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos de precatórios retirados do limite de gastos anual. Além disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso seria de R$ 74,3 bilhões.
O relator também aceitou os aumentos nos investimentos em educação e em saúde. O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões).
Pedidos do governo
A pedido do governo, o senador aceitou um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, o aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões e o crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego. Houve ainda redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral. De acordo com o relator, essas mudanças somaram R$ 40 bilhões.
O governo conseguiu, ainda, na reta final de negociações, um aumento na margem de remanejamento dos recursos discricionários. Coronel aceitou aumentar de 10% para 30% o porcentual que pode ser remanejado sem necessidade de negociação com o Legislativo. Esses recursos discricionários somam R$ 100 bilhões, excluindo emendas parlamentares.
Além disso, o governo conseguiu manter maior flexibilidade no remanejamento de recursos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta original previa que até 25% dos recursos do programa poderiam ser realocados livremente pelo Executivo. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), chegou a propor a redução desse limite para 10%, mas, ao final, manteve o texto inicial.
Aumento do remanejamento e Pé-de-Meia
Na prática, quanto maior a margem de manobra do governo sobre os recursos orçamentários, menor a dependência de negociações com o Congresso, o que reduz o poder de barganha dos parlamentares. A manutenção do porcentual de 30% possibilita, por exemplo, que o governo destine recursos ao programa educacional Pé-de-Meia sem precisar, necessariamente, enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que exigiria aprovação legislativa.
Caso o limite de remanejamento tivesse sido reduzido para 10%, o Executivo não teria espaço suficiente para realocar os recursos e dependeria de aval dos parlamentares.
Por outro lado, o Congresso retirou do texto um dispositivo que permitiria a abertura de crédito suplementar, por ato do Executivo, para a “integralização de cotas pela União em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”. Com essa exclusão, qualquer liberação de crédito para o Pé-de-Meia precisa ser autorizada pelo Congresso por meio de um PLN.
O Broadcast apurou, no entanto, que o governo ainda não definiu se apenas o remanejamento livre de recursos seria uma alternativa viável para resolver a pendência do Pé-de-Meia sem a necessidade de enviar um PLN. Isso porque há uma incerteza jurídica sobre se essa solução atenderia à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o governo encontre uma “solução legislativa” para incluir o programa no Orçamento.
Aumentos de despesa com pessoal
O relatório prevê ainda um montante de R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento.
Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
Minha Casa, Minha Vida
O relator do Orçamento aceitou o pleito do governo de direcionar cerca de R$ 18 bilhões do Fundo Social para investimentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o governo tentou uma alteração no texto para que esse dinheiro pudesse ser usado em outras faixas, e não somente a Faixa 3.
O complemento de voto apresentado por Angelo Coronel na tarde desta quinta-feira, porém, não menciona nenhuma mudança nesse sentido.
Essa modificação daria mais flexibilidade ao Executivo para usar esses recursos no Minha Casa, Minha Vida como entender. O pano de fundo, no entanto, é que o governo Lula deve lançar nos próximos meses uma nova faixa de atendimento do programa, voltada a famílias com renda de até R$ 12 mil.
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Brasil
População em situação de rua dobra durante governo Lula e ultrapassa 345 mil no Brasil, aponta estudo
Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária
Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Foto: internet
Em um intervalo de pouco mais de 12 meses, o Brasil viu o número de pessoas vivendo nas ruas saltar de 160 mil para aproximadamente 345 mil, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O aumento de mais de 100% ocorre mesmo após o lançamento do Plano “Ruas Visíveis”, em dezembro de 2023, que prometia destinar R$ 1 bilhão para combater a miséria urbana por meio de assistência social, habitação, saúde e geração de renda.
Onde está o problema?
Sudeste lidera: Concentra 60% da população de rua, com São Paulo (146.940), Rio (31.693) e Minas (31.410) no topo;
Norte tem menos de 5% do total;
Perfil predominante: 85% homens, 70% negros, além de 10 mil crianças e 32 mil idosos.
Por que os números explodiram?
Especialistas apontam causas estruturais:
- Economia fraca: Desemprego, informalidade e custo de vida elevado;
- Falta de autonomia: Programas assistenciais não resolvem a falta de emprego e moradia;
- Estratégia insuficiente: Ações do governo não freiam o avanço da pobreza extrema.
Plano bilionário, resultados limitados
Apesar dos R$ 1 bilhão investidos, o “Ruas Visíveis” não impediu o agravamento da crise. Economistas alertam que, sem crescimento econômico sustentável e políticas de emprego efetivas, o problema pode se tornar irreversível.
Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária. Foto: captada
Divergência nas estimativas iniciais
Os números de 2023 variam conforme a metodologia:
261 mil: Dados consolidados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em levantamentos oficiais;
160 mil: Estimativas preliminares adotadas por alguns veículos de comunicação, com metodologias próprias.
A disparidade inicial já refletia a dificuldade de mapear o problema, mas a tendência de crescimento acelerado se confirmou em 2025.
Crise multifatorial
Especialistas atribuem o aumento a:
- Desemprego e inflação (com perda do poder de compra);
- Falta de políticas públicas eficientes de moradia e assistência social;
- Agravamento de vulnerabilidades como dependência química e saúde mental.
Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Enquanto isso, prefeituras e governo federal discutem planos para ampliar abrigos, auxílios e reinserção laboral – mas as medidas ainda são insuficientes diante da escalada do problema.
Fontes: UFMG/IBGE/MTur
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Brasil
Deputado Kataguiri reúne assinaturas para PEC que acaba com privilégios no funcionalismo público
Proposta “anti-privilégios” do deputado federal pretende extinguir benefícios como férias acima de 30 dias, progressão automática e aposentadoria compulsória como penalidade
Deputado Kim Kataguiri alcança assinaturas necessárias para protocolar PEC que acaba com privilégios no funcionalismo. Foto: internet
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou nesta semana ter conseguido as 171 a 175 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir uma série de benefícios considerados privilégios no serviço público. Batizada de PEC “anti-privilégios”, a medida afetaria servidores do alto escalão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que a PEC propõe mudar?
Entre os principais pontos da proposta estão o fim de:
- Férias acima de 30 dias por ano
- Adicionais por tempo de serviço e progressão automática
- Aumentos retroativos
- Licenças-prêmio e licenças por assiduidade (exceto para capacitação)
- Licença com gratificação sem cargo de confiança
- Aposentadoria compulsória como penalidade
- Pensões por expulsão ou demissão
- Indenizações sem previsão legal
Objetivo da proposta
Kataguiri argumenta que a PEC busca modernizar e tornar mais justo o serviço público, eliminando regalias que oneram os cofres públicos sem contrapartida à sociedade.
“É hora de acabar com os privilégios que só existem para uma pequena parcela de servidores, muitas vezes em cargos de alto escalão, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades”, afirmou o deputado.
Agora, com as assinaturas necessárias, a proposta será protocolada na Câmara dos Deputados e precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
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Líderes vão se reunir nesta sexta-feira (15) no Alasca; presidente dos EUA já havia dado prazo aos russos, mas não impôs sanções
Donald Trump e Vladimir Putin • Jorge Silva/Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu “consequências muito severas” à Rússia caso Vladimir Putin não concorde em encerrar a guerra na Ucrânia durante a reunião que terão na sexta-feira (15).
“Haverá consequências”, disse Trump nesta quarta-feira (13), durante um evento no Kennedy Center, em Washington.
Questionado se isso significava novas sanções ou tarifas contra a Rússia, o líder americano alegou que não podia dizer, acrescentando apenas: “Haverá consequências muito severas”.
Trump já havia ameaçado novas sanções contra o governo russo como punição pela guerra na Ucrânia, estabelecendo a sexta-feira (8) passada como prazo para que Putin negociasse.
Porém, o prazo passou sem aplicação de novas sanções, que poderiam ter efeito limitado, dados os baixos níveis de comércio entre os EUA e a Rússia.
O presidente dos EUA também ameaçou impor sanções secundárias aos países que compram energia russa. Embora tenha imposto novas taxas à Índia, o segundo maior comprador de petróleo russo, ele não chegou a impor as novas tarifas do tipo.
Trump sugere encontro com Zelensky e Putin
Donald Trump também disse nesta quarta-feira que espera ter uma reunião com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky se o encontro com o líder russo nesta sexta correr bem.
“Há uma grande chance de termos uma segunda reunião, que será mais produtiva do que a primeira. Porque a primeira é: vou descobrir onde estamos, o que estamos fazendo”, afirmou Trump a repórteres.
“Se a primeira reunião correr bem, teremos uma rápida segunda reunião. Gostaria de fazer isso quase imediatamente, e teremos uma rápida segunda reunião entre o presidente Putin, o presidente Zelensky e eu, se eles quiserem que eu esteja presente”, adicionou.
Entenda a guerra na Ucrânia
A Rússia iniciou a invasão em larga escala da Ucrânia em fevereiro de 2022 e detém atualmente cerca de um quinto do território do país vizinho.
Ainda em 2022, o presidente russo, Vladimir Putin, decretou a anexação de quatro regiões ucranianas: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.
Os russos avançam lentamente pelo leste e Moscou não dá sinais de abandonar seus principais objetivos de guerra. Enquanto isso, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pressiona por um acordo de paz.
A Ucrânia tem realizado ataques cada vez mais ousados dentro da Rússia e diz que as operações visam destruir infraestrutura essencial do Exército russo.
O governo de Putin, por sua vez, intensificou os ataques aéreos, incluindo ofensivas com drones.
Os dois lados negam ter como alvo civis, mas milhares morreram no conflito, a grande maioria deles ucranianos.
Acredita-se também que milhares de soldados morreram na linha de frente, mas nenhum dos lados divulga números de baixas militares.
Os Estados Unidos afirmam que 1,2 milhão de pessoas ficaram feridas ou mortas na guerra.
Fonte: CNN
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