Brasil
Congresso aprova Orçamento da União com R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões)
Plenário do Congresso: Orçamento será maior para Vale-Gás e seguro-desemprego e menor para o Bolsa Família. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão conjunta nesta quinta-feira (20). O texto irá para a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada com meses de atraso, já que o Orçamento, regimentalmente, precisa ser aprovado até o fim do ano anterior ao de sua execução. O processo de negociação do texto foi afetado por medidas de contenção de gastos aprovadas na reta final de 2024 e suspensão – e posterior retomada – de emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal.
O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), publicado na madrugada desta quinta-feira, reserva R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 19 bilhões para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
O crescimento das emendas parlamentares está baseado nos porcentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), de 2% para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. As emendas de comissão ficaram em R$ 11,5 bilhões.
Também estima um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos de precatórios retirados do limite de gastos anual. Além disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso seria de R$ 74,3 bilhões.
O relator também aceitou os aumentos nos investimentos em educação e em saúde. O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões).
Pedidos do governo
A pedido do governo, o senador aceitou um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, o aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões e o crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego. Houve ainda redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral. De acordo com o relator, essas mudanças somaram R$ 40 bilhões.
O governo conseguiu, ainda, na reta final de negociações, um aumento na margem de remanejamento dos recursos discricionários. Coronel aceitou aumentar de 10% para 30% o porcentual que pode ser remanejado sem necessidade de negociação com o Legislativo. Esses recursos discricionários somam R$ 100 bilhões, excluindo emendas parlamentares.
Além disso, o governo conseguiu manter maior flexibilidade no remanejamento de recursos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta original previa que até 25% dos recursos do programa poderiam ser realocados livremente pelo Executivo. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), chegou a propor a redução desse limite para 10%, mas, ao final, manteve o texto inicial.
Aumento do remanejamento e Pé-de-Meia
Na prática, quanto maior a margem de manobra do governo sobre os recursos orçamentários, menor a dependência de negociações com o Congresso, o que reduz o poder de barganha dos parlamentares. A manutenção do porcentual de 30% possibilita, por exemplo, que o governo destine recursos ao programa educacional Pé-de-Meia sem precisar, necessariamente, enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que exigiria aprovação legislativa.
Caso o limite de remanejamento tivesse sido reduzido para 10%, o Executivo não teria espaço suficiente para realocar os recursos e dependeria de aval dos parlamentares.
Por outro lado, o Congresso retirou do texto um dispositivo que permitiria a abertura de crédito suplementar, por ato do Executivo, para a “integralização de cotas pela União em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”. Com essa exclusão, qualquer liberação de crédito para o Pé-de-Meia precisa ser autorizada pelo Congresso por meio de um PLN.
O Broadcast apurou, no entanto, que o governo ainda não definiu se apenas o remanejamento livre de recursos seria uma alternativa viável para resolver a pendência do Pé-de-Meia sem a necessidade de enviar um PLN. Isso porque há uma incerteza jurídica sobre se essa solução atenderia à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o governo encontre uma “solução legislativa” para incluir o programa no Orçamento.
Aumentos de despesa com pessoal
O relatório prevê ainda um montante de R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento.
Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
Minha Casa, Minha Vida
O relator do Orçamento aceitou o pleito do governo de direcionar cerca de R$ 18 bilhões do Fundo Social para investimentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o governo tentou uma alteração no texto para que esse dinheiro pudesse ser usado em outras faixas, e não somente a Faixa 3.
O complemento de voto apresentado por Angelo Coronel na tarde desta quinta-feira, porém, não menciona nenhuma mudança nesse sentido.
Essa modificação daria mais flexibilidade ao Executivo para usar esses recursos no Minha Casa, Minha Vida como entender. O pano de fundo, no entanto, é que o governo Lula deve lançar nos próximos meses uma nova faixa de atendimento do programa, voltada a famílias com renda de até R$ 12 mil.
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Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido. Tiroteio aconteceu durante evento judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália
O tiroteio que terminou com 16 mortos na Austrália, durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah, neste domingo (14/12), na praia de Bondi, em Sydney, também deixou 40 feridos, incluindo dois policiais e uma criança.
Dois homens atiraram e mataram 15 pessoas que comemoravam a data no local. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico.
Durante uma coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o evento como um “incidente terrorista”. Segundo ele, a polícia investiga se há um terceiro suspeito envolvido e informou que os feridos foram levados para diversos hospitais de Sydney.
“O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave”, afirmou Lanyon.
Entre os mortos, está o rabino Eli Schlanger, de 41 anos, nascido em Londres, noticiaram os jornais britânicos The Guardian e BBC News. Um israelense também morreu durante o ataque.
As autoridades australianas não confirmaram oficialmente que o ataque teve como alvo específico a comunidade judaica, mas o chefe da Associação Judaica da Austrália classificou o ocorrido como “uma tragédia que era totalmente previsível”.
O Itamaraty disse que, até o momento, não há informação sobre brasileiros atingidos.
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De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
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Ultraconservador José Antonio Kast vence Jeannette Jara no segundo turno e promete endurecer políticas de segurança e imigração
José Antonio Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara. O pleito, considerado um dos mais polarizados desde o fim da ditadura militar, confirmou a vantagem apontada pelas pesquisas e sinaliza uma guinada à direita na condução política do país.
O presidente eleito obteve mais de 58,2% dos votos, de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel) do país.
Kast assumirá a Presidência em março de 2026 e terá como desafio governar com um Congresso fragmentado, embora agora mais inclinado à direita. O cenário tende a limitar mudanças abruptas e exigirá negociação com forças de centro, o que pode reduzir a margem para a implementação de propostas mais radicais.
Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara
Kast e ditadura
A vitória de Kast marca a mais acentuada mudança à direita desde a redemocratização chilena. Durante a campanha, ele defendeu medidas como o envio de militares a bairros considerados críticos, a construção de estruturas físicas na fronteira e a criação de uma força especial voltada à deportação de migrantes em situação irregular.
A relação de Kast com o regime de Augusto Pinochet (1973–1990) esteve no centro da disputa até os últimos dias. No debate final, o então candidato afirmou que avaliaria a redução de penas para militares condenados por violações de direitos humanos, especialmente idosos ou doentes. A declaração gerou críticas de entidades de direitos humanos e reacendeu o debate sobre o período autoritário.
Aos 59 anos, Kast já havia admitido, em ocasiões anteriores, ter defendido a permanência de Pinochet no plebiscito de 1988. Com a vitória, ele se torna o presidente mais identificado com a direita desde o fim da ditadura.
Primeiro turno
No primeiro turno, Kast e Jara terminaram quase empatados. A mudança no cenário ocorreu após o ultraconservador receber o apoio de lideranças influentes da direita, como Johannes Kaiser e Evelyn Matthei. Já Franco Parisi, terceiro colocado, orientou seus eleitores a votarem em branco, mantendo imprevisível o comportamento desse grupo no segundo turno.
Durante a reta final, Kast prometeu expulsar estrangeiros sem documentação em até 90 dias, enquanto Jara acusou o rival de explorar o medo da população e defendeu o conceito de “segurança com humanidade”. A disputa evidenciou dois projetos antagônicos para o país, com diferenças claras em temas como segurança pública, imigração e modelo econômico.
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