Cotidiano
Congresso aprova exame toxicológico para tirar CNH de carro e moto e cria CNH Social
Nova lei torna obrigatório teste de drogas para primeira habilitação e estabelece programa para subsidiar custos de condutores de baixa renda
Além da nova exigência, o projeto de lei também prevê a criação da CNH Social, que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda inscritos no (CadÚnico).
O Congresso Nacional aprovou nesta semana mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal inovação torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) – exigência que antes valia apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E).
Principais mudanças aprovadas:
Exame toxicológico ampliado: Detecta uso de drogas (anfetaminas, maconha, cocaína) nos últimos 90 dias
CNH Social: Programa que usará recursos de multas para custear habilitação de pessoas cadastradas no CadÚnico
Validade: Projeto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor
O exame deverá ser feito em clínicas credenciadas e terá resultado negativo como requisito para emissão da CNH provisória. Paralelamente, a criação da CNH Social pretende democratizar o acesso à habilitação, cobrindo taxas e despesas do processo para população de baixa renda.
A medida busca aumentar a segurança viária, prevenindo acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas. Especialistas em trânsito destacam que a ampliação do exame toxicológico pode reduzir em até 25% os acidentes envolvendo condutores inexperientes.
A medida busca aumentar a segurança viária, prevenindo acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas. Foto: captada
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Cotidiano
Justiça mantém penas de mais de 58 anos para dupla que executou motorista de aplicativo em Rio Branco
Talisson “Exú Caveira” e Ramissés “Saymon” também foram condenados por tentativa de homicídio e envolvimento em facção criminosa; apelação foi negada por unanimidade
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, as penas impostas a Talisson de Souza Gama, conhecido como “Exú Caveira”, e Ramissés da Silva Feitosa, o “Saymon”, condenados pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. As penas são de 58 anos, 6 meses e 27 dias para Talisson, e de 35 anos e 1 mês para Ramissés, ambas a serem cumpridas em regime fechado.
A dupla foi condenada em agosto do ano passado, por júri popular, pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, ocorrida na madrugada de 30 de abril de 2023, na região da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. Na ocasião, outras duas pessoas também foram baleadas. Conforme a denúncia, os acusados saíram com o objetivo de matar integrantes de uma facção rival, escolhendo aleatoriamente suas vítimas.
A defesa dos réus entrou com recurso pedindo a redução das penas, alegando a necessidade de desconsiderar a circunstância agravante por organização criminosa e requerendo a aplicação da atenuante pela confissão dos crimes. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou os pedidos, argumentando que o envolvimento com facções aumenta a gravidade dos crimes e exige resposta penal mais severa.
“Integrar uma organização criminosa amplia o dano social e requer repressão mais firme por parte do Estado”, justificou Bonfim. O voto da relatora foi seguido pelos demais magistrados da câmara.
Talisson e Ramissés chegaram a fugir do presídio em novembro de 2023, mas foram recapturados. Segundo a Polícia Civil, ambos atuavam como executores de uma facção criminosa no estado.
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O Vasco goleou o Náuas por 5 a 0 nesta quinta, 12, no Florestão, em confronto válido pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-20. Os gols vascaínos foram marcados por Andrey (2), Derreis, Pacheco e Pedrinho.
Dentro do G4
O Vasco chega aos 13 pontos e se mantém dentro do G4 e encaminha a classificação para a segunda fase.
“Fizemos uma partida segura. Estamos próximos de atingir a nossa meta nesta fase da competição”, comentou o técnico do Vasco, Erick Rodrigues.
Contratar reforços
Segundo Erick Rodrigues, o Vasco deve fechar contratações para a segunda fase do Estadual. Contudo, o comandante vascaíno ainda irá definir as posições.
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Foto PHD: Luiz Antônio vai disputar a provas dos 200 peito nesta sexta
Luiz Antônio Jerônimo, da AABB, terminou na 5ª colocação na final da prova dos 50 metros livre no Campeonato Brasileiro Infantil de Natação/Troféu Rubens Dinard, nesta quinta, 12, em Bauru, São Paulo. O atleta acreano fez o tempo de 25”05, novo recorde Estadual da categoria.
“A prova foi duríssima e faltou somente a medalha. A evolução do Luiz na prova de velocidade serve para provar a excelência no trabalho realizado”, comentou o presidente da Federação Acreana de Esportes Aquáticos (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
200 borboleta
Luiz Antônio Jerônimo disputa nesta sexta, 13, a prova dos 200 metros peito. O garoto da AABB tem a possibilidade de lutar por medalha.
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